ARESTO Nº 1.681, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 4)

CNPJ: 52.639.561/0001-39
Número do Processo: 25351.354193/2024-42
Expediente: 1256578/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1682273/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.333.542/0001-08
Número do Processo: 25351.260704/2024-66
Expediente: 0721865/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1619091/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNERGY OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 13.721.236/0001-69
Número do Processo: 25752.278339/2016-13
Expediente: 1304319/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1686076/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIDNEI PIRES DE MORAES LTDA.
CNPJ: 44.472.655/0001-38
Número do Processo: 25351.836331/2023-26
Expediente: 0896120/24-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 1674970/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALSAN NATURALLIS COSMÉTICOS LTDA.-ME
CNPJ: 08.712.110/0001-98
Número do Processo: 25351.902309/2024-62
Expediente: 0026472/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1675038/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.
CNPJ: 10.571.238/0001-20
Número do Processo: 25351.670544/2023-89
Expediente: 0130234/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1675039/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ESSÊNCIA DI FIORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 07.952.537/0001-09
Número do Processo: 25351.062996/2024-73
Expediente: 0241391/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1675104/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PIERRY WERMON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 17.908.762/0001-93
Número do Processo: 25351.067762/2024-12
Expediente: 0250236/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1675138/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PIERRY WERMON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 17.908.762/0001-93
Número do Processo: 25351.067763/2024-67
Expediente: 0250215/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1642010/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERNATIONAL SKIN SOLUTIONS DERMO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 37.380.058/0001-18
Número do Processo: 25351.202984/2024-98
Expediente: 0496183/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1642013/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA. ME
CNPJ: 94.311.032/0001-51
Número do Processo: 25351.208056/2024-37
Expediente: 0510032/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1642015/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERNATIONAL SKIN SOLUTIONS DERMO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 37.380.058/0001-18
Número do Processo: 25351.226245/2024-91
Expediente: 0554936/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1642088/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLORUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 05.244.203/0001-47
Número do Processo: 25351.308066/2024-71
Expediente: 0700392/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1642099/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OX MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 37.244.129/0001-55
Número do Processo: 25351.362024/2024-86
Expediente: 0874551/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1660540/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OX MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 37.244.129/0001-55
Número do Processo: 25351.362026/2024-75
Expediente: 0874573/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1660612/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OX MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 37.244.129/0001-55
Número do Processo: 25351.362027/2024-10
Expediente: 0874611/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1660611/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OX MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 37.244.129/0001-55
Número do Processo: 25351.362029/2024-17
Expediente: 0874619/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1660613/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.125171/2024-77
Expediente: 0357002/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1660192/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.125172/2024-11
Expediente: 0357044/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1660194/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.125173/2024-66
Expediente: 0357045/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1660191/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.125174/2024-19
Expediente: 0357046/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1660193/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.125175/2024-55
Expediente: 0357047/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1659927/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.109.098/0001-20
Número do Processo: 25351.196695/2024-42
Expediente: 0571325/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1660568/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
LTDA.
CNPJ: 05.944.604/0001-00
Número do Processo: 25351.636140/2022-85
Expediente: 0668262/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1642097/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.448971/2022-00
Expediente: 1466178/24-8
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão
a quo, conforme teor do Despacho nº 1644561/24-1 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25351.082563/2019-77
Expediente: 1353598/23-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão
a quo, conforme teor do Despacho nº 1659132/24-1 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEARNE DIGITAL VENDAS ONLINE LTDA.
CNPJ: 23.742.740/0001-07
Número do Processo: 25351.294075/2020-44
Expediente: 1158122/24-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso,
conforme teor do Despacho nº 578/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CALIL BARBOSA NISHIKAWA IMP.LOG.E DIST. LTDA.
CNPJ: 02.229.804/0001-92
Número do Processo: 25759.545024/2016-82
Expediente: 1186009/24-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso,
conforme teor do Despacho nº 579/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAJELA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 02.483.928/0001-08
Número do Processo: 25351.240617/2019-25
Expediente: 0055510/24-8
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso,
conforme teor do Despacho nº 586/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.