ARESTO Nº 1.681, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 17.174.657/0001-78
Número do Processo: 25351.420004/2022-75
Expediente: 1029086/24-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1569269/24-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 64.171.697/0001-46
Número do Processo: 25351.858400/2023-52
Expediente: 1099746/24-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1569868/24-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEO PHARMA LTDA.
CNPJ: 11.424.477/0001-10
Número do Processo: 25351.650365/2022-44
Expediente: 1113354/24-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1570389/24-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA
CNPJ: 04.301.884/0001-75
Número do Processo: 25351.318731/2011-52
Expediente: 1376594/24-2
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1571050/24-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.701445/2018-99
Expediente: 1436862/24-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1679108/24-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25351.406056/2018-52
Expediente: 1457103/24-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1679235/24-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBE QUIMICA LTDA.
CNPJ: 03.198.606/0001-71
Número do Processo: 25351.260329/2022-92
Expediente: 1025333/24-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1504751/24-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RELIANCE LIFE SCIENCES PVT. LTD.
CNPJ: DH.NUM.BER/0001-10
Número do Processo: 25351.075367/2022-41
Expediente: 1088591/24-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1506846/24-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.333.542/0001-08
Número do Processo: 25351.602199/2022-70
Expediente: 1112898/24-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1508309/24-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEO PHARMA LTDA.
CNPJ: 11.424.477/0001-10
Número do Processo: 25351.622094/2022-37
Expediente: 1113442/24-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1512234/24-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AUROBINDO PHARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 07.925.705/0001-69
Número do Processo: 25351.156531/2023-00
Expediente: 1366368/24-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1514654/24-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 07.591.326/0001-80
Número do Processo: 25351.021154/2021-19
Expediente: 1054220/24-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1557280/24-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.483103/2022-68
Expediente: 0955459/24-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1644315/24-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A
CNPJ: 92.695.691/0001-03
Número do Processo: 25351.515900/2022-11
Expediente: 1113222/24-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1652356/24-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.772.798/0006-67
Número do Processo: 25351.249549/2024-27
Expediente: 0792093/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1639548/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.772.798/0006-67
Número do Processo: 25351.249550/2024-51
Expediente: 0792090/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1639640/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADIUM S.A.
CNPJ: 55.980.684/0001-27
Número do Processo: 25351.339802/2024-33
Expediente: 0842802/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1679095/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0003-70
Número do Processo: 25351.328748/2024-09
Expediente: 0853626/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1679261/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0003-70
Número do Processo: 25353.016066/2024-28
Expediente: 0853359/24-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1682643/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERMERCADO HIROTA LTDA.
CNPJ: 56.527.062/0011-82
Número do Processo: 25351.330780/2024-46
Expediente: 0855484/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1683804/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L E I IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 07.943.367/0001-98
Número do Processo: 25353.000694/2024-91
Expediente: 0875000/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1683969/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 23.962.744/0001-92
Número do Processo: 25353.011284/2024-76
Expediente: 0868421/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1685827/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 05.161.069/0005-44
Número do Processo: 25351.290720/2024-83
Expediente: 0887769/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1668130/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPUS MEDICAL E ELETRONICS LTDA.
CNPJ: 14.368.486/0002-00
Número do Processo: 25351.351368/2024-60
Expediente: 0887175/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1672336/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEUROCIENCIAS COMERCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. EPP
CNPJ: 07.764.288/0003-81
Número do Processo: 25353.044544/2024-90
Expediente: 0917242/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1686083/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.289580/2024-09
Expediente: 0916251/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1689190/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOCIEDADE BENEF. DE SRAS. HOSPITAL SIRIO LIBANES
CNPJ: 61.590.410/0001-24
Número do Processo: 25353.025661/2024-54
Expediente: 0915998/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1689246/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Número do Processo: 25351.612029/2021-12
Expediente: 0922878/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1689325/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADIUM S.A.
CNPJ: 55.980.684/0001-27
Número do Processo: 25351.339802/2024-33
Expediente: 0936556/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1682667/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MENDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 20.102.553/0001-62
Número do Processo: 25351.044434/2024-48
Expediente: 0470551/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1294/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MORAIS & ARGOLO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS
LTDA.
CNPJ: 33.664.388/0001-84
Número do Processo: 25351.664808/2023-65
Expediente: 0744768/24-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1290/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 17.174.657/0001-78
Número do Processo: 25351.931185/2024-22
Expediente: 0770662/24-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1323/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GL OXIGENIO LTDA.
CNPJ: 12.520.836/0001-04
Número do Processo: 25351.033527/2024-47
Expediente: 0901013/24-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1325/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARNUTRI P&D INDUSTRIA ALIMENTÍCIA E BIOTECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 17.457.396/0001-01
Número do Processo: 25351.279801/2024-22
Expediente: 0953221/24-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1326/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.282247/2024-61
Expediente: 1124110/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1329/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERIOR IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 35.138.113/0001-32
Número do Processo: 25351.170171/2024-21
Expediente: 1184762/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1331/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A.
CNPJ: 43.368.422/0001-27
Número do Processo: 25752.752647/2015-38
Expediente: 3755318/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1316/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 17.174.657/0001-78
Número do Processo: 25351.042821/2020-16
Expediente: 3150328/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1317/2024 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME
CNPJ: 15.318.065/0001-57
Número do Processo: 25351.554070/2019-42
Expediente: 4322606/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1318/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.208236/2016-57
Expediente: 3323967/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1319/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA.
CNPJ: 03.384.298/0001-79
Número do Processo: 25767.248878/2019-10
Expediente: 4308401/22-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1320/2024 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSO MARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA.
CNPJ: 06.306.660/0001-81
Número do Processo: 25752.279473/2019-84
Expediente: 4446260/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1322/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BANRISUL ARMAZÉNS GERAIS S.A.
CNPJ: 92.721.232/0001-57
Número do Processo: 25757.127549/2018-66
Expediente: 3750914/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1386/2024 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 07.897.039/0001-00
Número do Processo: 25351.293553/2020-07
Expediente: 4395661/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1387/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 21.752.748/0001-10
Número do Processo: 25351.009726/2020-19
Expediente: 0504821/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388/2024 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARISMA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 00.411.210/0001-72
Número do Processo: 25748.173576/2017-41
Expediente: 0888994/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389/2024 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C R VERTUAN INDÚSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACÊUTICOS -
ME
CNPJ: 01.362.538/0001-09
Número do Processo: 25351.114555/2020-31
Expediente: 4621727/21-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1321/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA.
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Número do Processo: 25351.334390/2020-11
Expediente: 4811998/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1390/2024 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPH RADIOFARMACIA CENTRALIZADA LTDA.