.TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.422.870 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 560.910 .ATIVIDADES 5115 2807 Promoção e Defesa da Concorrência 14 422 560.910 5115 2807 0001 Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional 14 422 560.910 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3050 560.910 .TOTAL - FISCAL 560.910 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 560.910 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 11.181 .ATIVIDADES 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 11.181 0032 216H 5664 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF 04 122 11.181 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 11.181 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 769.571 .ATIVIDADES 5115 21D5 Gestão de Políticas de Proteção de Dados 04 125 769.571 5115 21D5 5664 Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF 04 125 769.571 F 3-ODC 2 90 0 1000 190.716 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 578.855 .TOTAL - FISCAL 780.752 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 780.752 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.202.623 .ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 280.451 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 280.451 F 3-ODC 2 90 0 1000 164.059 F 4-INV 2 90 0 1053 116.392 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 25 126 658.970 0032 218T 5664 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Em Brasília - DF 25 126 658.970 F 4-INV 2 90 0 1053 658.970 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 25 131 1.263.202 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 25 131 1.263.202 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.263.202 2306 Política Nuclear 18.905 .ATIVIDADES 2306 20I3 Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas 25 543 18.905 2306 20I3 0001 Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas - Nacional 25 543 18.905 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 18.905 3101 Energia Elétrica 156.229 .ATIVIDADES 3101 21BA Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico 25 752 87.492 3101 21BA 0001 Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico - Nacional 25 752 87.492 F 3-ODC 2 80 0 1000 87.492 3101 4897 Planejamento do Setor Energético 25 121 68.737 3101 4897 0001 Planejamento do Setor Energético - Nacional 25 121 68.737 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1053 68.737 .TOTAL - FISCAL 2.377.757 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.377.757 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 24.628 .PROJETOS 0032 125F Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina 18 543 24.628 0032 125F 0042 Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 18 543 24.628 F 3-ODC 3 90 0 1045 23.736 . . . .F .4-INV .3 .90 .0 .1045 892 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 104.577 .ATIVIDADES 2318 20L9 Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos 22 182 54.113 2318 20L9 0001 Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional 22 182 54.113 F 3-ODC 3 90 0 1045 16.381 F 3-ODC 3 90 0 3050 37.732 2318 20LA Mapeamentos voltados para a Prevenção de Desastres 22 182 50.464 2318 20LA 0001 Mapeamentos voltados para a Prevenção de Desastres - Nacional 22 182 50.464 F 3-ODC 3 90 0 1045 50.031 . . . .F .4-INV .3 .90 .0 .1045 433 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 87.087 .ATIVIDADES 2321 2397 Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica 22 544 87.087 2321 2397 0001 Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional 22 544 87.087 F 3-ODC 3 90 0 1045 84.525 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .3050 2.562 3102 Mineração Segura e Sustentável 378.976 .ATIVIDADES 3102 213Y Mapeamento Geológico do Brasil 22 663 81.442 3102 213Y 0001 Mapeamento Geológico do Brasil - Nacional 22 663 81.442 F 3-ODC 3 90 0 1045 81.442 3102 21BB Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral 22 663 15.888 3102 21BB 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral - Nacional 22 663 15.888 F 3-ODC 3 90 0 1045 5.468 F 4-INV 3 90 0 1045 10.420 3102 2399 Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil 22 663 109.886 3102 2399 0001 Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Nacional 22 663 109.886 F 3-ODC 3 90 0 1045 109.886 3102 2B51 Gestão e Disseminação da Informação Geocientífica 22 126 132.351 3102 2B51 0001 Gestão e Disseminação da Informação Geocientífica - Nacional 22 126 132.351 F 3-ODC 3 90 0 1045 54.702 F 3-ODC 3 90 0 1050 73.548 F 4-INV 3 90 0 1045 4.101 3102 2B53 Produção Laboratorial de Análises Minerais - Rede LAMIN 22 663 32.574 3102 2B53 0001 Produção Laboratorial de Análises Minerais - Rede LAMIN - Nacional 22 663 32.574 F 3-ODC 3 90 0 1045 32.574 3102 2D62 Levantamentos Geológico-Ambientais Aplicados ao Ordenamento Territorial 22 127 6.835 3102 2D62 0001 Levantamentos Geológico-Ambientais Aplicados ao Ordenamento Territorial - Nacional 22 127 6.835 F 3-ODC 3 90 0 1045 6.701 . . . .F .4-INV .3 .90 .0 .1045 134 6113 Oceano, Zona Costeira e Antártica 277.938 .ATIVIDADES 6113 20LC Geologia do Espaço Marinho e Costeiro 22 663 277.938 6113 20LC 0001 Geologia do Espaço Marinho e Costeiro - Nacional 22 663 277.938 F 3-ODC 3 90 0 1045 208.279 . . . .F .4-INV .3 .90 .0 .1045 69.659 .TOTAL - FISCAL 873.206 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 873.206 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.875.867 .ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 1.875.867 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 1.875.867 F 3-ODC 2 90 0 1050 702.147 F 3-ODC 2 90 0 1052 46.906 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 1.126.814 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 935.103 .ATIVIDADES 3103 212J Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 194.705 3103 212J 0001 Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 194.705 F 3-ODC 2 90 0 1050 10.640 F 3-ODC 2 90 0 3050 184.065 3103 212K Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 740.398 3103 212K 0001 Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 740.398 F 3-ODC 2 90 0 1050 123.044 F 3-ODC 2 90 0 3050 615.222 F 4-INV 2 90 0 1050 2.127 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3050 5 .TOTAL - FISCAL 2.810.970 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.810.970 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 598.810 .ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 392.269 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 392.269 F 3-ODC 2 90 0 1052 392.269 0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 25 128 206.541 0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 25 128 206.541 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 206.541 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 33.296.393 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0903 00NY Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) 28 845 33.296.393 0903 00NY 0001 Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional 28 845 33.296.393 . . . .F .3- ODC .1 .50 .0 .1087 33.296.393 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 3.365 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00PW Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 2.078 0910 00PW 0001 Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional 28 846 2.078 F 3-ODC 2 50 0 1052 2.078 0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 28 846 1.287 0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 1.287 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1052 1.287 3101 Energia Elétrica 495.134 .ATIVIDADES 3101 2993 Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica 25 752 56.648 3101 2993 0001 Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional 25 752 56.648 F 3-ODC 2 90 0 1052 56.648 3101 2C42 Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico 25 752 3.911 3101 2C42 0001 Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional 25 752 3.911 F 3-ODC 2 90 0 1052 3.911 3101 4699 Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica 25 130 20.589 3101 4699 0001 Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional 25 130 20.589 F 3-ODC 2 90 0 1052 20.589 3101 4703 Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica 25 665 20.605 3101 4703 0001 Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional 25 665 20.605 F 3-ODC 2 90 0 1052 18.943 F 3-ODC 2 91 0 1052 1.662 3101 4880 Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica 25 125 393.381 3101 4880 0001 Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional 25 125 393.381 F 3-ODC 2 32 0 1052 131.465 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 261.916 .TOTAL - FISCAL 34.393.702 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 34.393.702 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 181.533 .ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 84.084 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 84.084 F 3-ODC 2 90 0 1000 84.084 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 25 122 85.436 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 25 122 85.436
PORTARIA GM/MPO Nº 454, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 19)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 12/12/2024