PORTARIA Nº 676, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 9 de 10)

. .ASTM .American Society for Testing and Materials
. .Kg .Quilograma
. .L .Litro
. .L* .Luminosidade
. .UB .Unidade de Brilho
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste Anexo Específico, são adotados os documentos complementares
a seguir.
. .Lei nº 11.762, de 1º
de agosto de 2008,
ou substitutiva
.Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas
imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais
similares e dá outras providências
. .Portaria Inmetro nº
265, de 15 de junho
de 2021, ou
substitutiva
.Dispõe sobre o tipo de medida (grandeza) da indicação
quantitativa do conteúdo nominal de determinadas mercadorias
pré-embaladas, de forma compulsória bem como de isenções da
obrigatoriedade
. .Portaria Inmetro nº
248, de 17 de julho
de 2008, ou
substitutiva
.Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os
critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-
medidos com conteúdo nominal igual, comercializados nas
grandezas de massa e volume
. .ABNT NBR 12554 .Tintas para especificações não industriais - terminologia
. .ABNT NBR 11702 .Tintas para construção civil - Tintas, vernizes, texturas e
complementos para edificações não industriais - Classificação e
requisitos
. .ABNT NBR 15079-1 .Tintas para construção civil - Requisitos mínimos de desempenho
- Parte 1: Tinta látex fosca nas cores claras
. .ABNT NBR 15077 .Tintas para construção civil - Método para avaliação de
desempenho de tintas para edificações não industriais -
Determinação da cor e da diferença de cor por medida
instrumental
. .ABNT NBR 14942 .Tintas para construção civil - Método para avaliação de
desempenho de tintas para edificações não industriais -
Determinação do poder de cobertura de tinta seca e rendimento
teórico
. .ABNT NBR 14943 .Tintas para construção civil - Método para avaliação de
desempenho de tintas para edificações não industriais -
Determinação do poder de cobertura de tinta úmida
. .ABNT NBR 14940 .Tintas para construção civil - Método para avaliação de
desempenho de tintas para edificações não industriais -
Determinação da resistência à abrasão úmida
. .ABNT NBR 15078 .Tintas para construção civil - Método para avaliação de
desempenho de tintas para edificações não industriais -
Determinação da resistência à abrasão úmida sem pasta abrasiva
. .ABNT NBR 16211 .Tintas para construção civil - Verniz brilhante à base de solvente
monocomponente - Requisitos de desempenho de tintas para
edificações não industriais
. .ABNT NBR 15494 .Tintas para construção civil - Requisitos de desempenho de tintas
para edificações não industriais - Tinta brilhante à base de solvente
com secagem oxidativa
. .ABNT NBR 15299 .Tintas para construção civil - Método para avaliação de
desempenho de tintas para edificações não industriais -
Determinação de brilho
. .ABNT NBR 15311 .Tintas para construção civil - Método para avaliação de
desempenho de tintas para edificações não industriais -
Determinação do tempo de secagem de tintas e vernizes por
medida instrumental
. .ABNT NBR 15314 .Tintas para construção civil - Método para avaliação de
desempenho de tintas para edificações não industriais -
Determinação do poder de cobertura em película de tinta seca
obtida por extensão
. .ABNT NBR 15315 .Tintas para construção civil - Método para avaliação de
desempenho de tintas para edificações não industriais -
Determinação do teor de sólidos
. .ABNT NBR 15348 .Tintas para construção civil - Massa niveladora monocomponentes
à base de dispersão aquosa para alvenaria - Requisitos
. .ABNT NBR 15303 .Tintas para construção civil - Método para avaliação de
desempenho de tintas para edificações não industriais -
Determinação da absorção de água de massa niveladora
. .ABNT NBR 15312 .Tintas para construção civil - Método para avaliação de
desempenho de tintas para edificações não industriais -
Determinação da resistência à abrasão de massa niveladora
. .ABNT NBR 16407 .Tintas para construção civil - Método para avaliação de
desempenho de tintas para edificações não industriais -
Determinação do teor de chumbo
. .ASTM D 3335 .Standard test method for low concentrations of lead, cadmium,
and cobalt in paint by atomic absorption spectroscopy
4. DEFINIÇÕES
Para fins deste Anexo Específico, são adotadas as definições contidas nos
documentos complementares citados no item 3 deste Anexo, além das citadas a seguir.
4.1 Coordenada Cromática L*
Refere-se ao nível entre escuro e claro, indo do preto (L* = 0) ao branco (L* = 100).
4.2 Esmalte Brilhante Diluível em Solvente
Tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa, utilizada como
acabamento em ambientes interiores e exteriores, normalmente utilizada para proteção e
decoração de superfícies metálicas, de madeira e alvenaria.
4.3 Esmalte Brilhante Standard e Tinta a Óleo Diluíveis em Solvente
Tintas que correspondem ao menor nível de desempenho de uma tinta
brilhante à base de solvente com secagem oxidativa, e que devem atender, no mínimo, às
especificações indicadas na norma ABNT NBR 15494, quando usadas como acabamento em
edificações não industriais.
4.4 Esmalte Brilhante Premium Diluível em Solvente
Tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa, que deve atender às
especificações indicadas na norma ABNT NBR 15494, quando usada como acabamento em
edificações não industriais.
4.5 Massa Niveladora para Uso em Alvenaria
Complemento monocomponente à base de dispersão aquosa, indicado para
nivelar, uniformizar e corrigir pequenas imperfeições em superfícies de alvenaria.
4.6 Massa Niveladora para Uso Interior
Massa niveladora para uso em alvenaria, e que deve atender, no mínimo, às
especificações indicadas na norma ABNT NBR 15348, destinada exclusivamente ao uso
interno de edificações não industriais.
4.7 Massa Niveladora para Uso Interior/Exterior
Massa niveladora para uso em alvenaria, que deve atender às especificações
indicadas na norma ABNT NBR 15348, para uso interior e exterior em edificações não
industriais.
4.8 Tinta
Composição química formada por uma dispersão de pigmentos em uma solução
ou emulsão de um ou mais polímeros que, ao ser aplicada sobre uma superfície,
transforma-se num filme a ela aderente com a finalidade de proteger, colorir ou
embelezar.
4.9 Tinta Látex
Tinta à base de dispersão polimérica em meio aquoso, podendo ser constituída
de polímeros acrílicos, vinílicos, entre outros.
4.10 Tinta Látex Fosca de Cor Clara
Tinta látex que apresenta brilho inferior a 8 UB sob ângulo de 85°, e
coordenada cromática L* igual ou superior a 87, conforme definição da norma ABNT NBR
15079-1.
4.11 Tinta Látex Econômica
Tinta que corresponde ao menor nível de desempenho de uma tinta látex,
independentemente do tipo de acabamento proporcionado (fosco, acetinado, semibrilho
ou qualquer outra denominação), indicada exclusivamente para ambiente interior.
4.12 Tinta Látex Standard
Tinta látex fosca, indicada para ambiente interior e/ou exterior, e que possui
maior poder de cobertura e maior resistência à abrasão, quando comparada à tinta látex
econômica.
4.13 Tinta Látex Premium
Tinta látex fosca, indicada para ambiente interior e/ou exterior, e que possui
maior poder de cobertura e maior resistência à abrasão, quando comparada às tintas látex
standard.
4.14 Verniz
Revestimento orgânico que, quando seco, forma um filme transparente,
utilizado como acabamento, em ambientes interiores e exteriores.
5. ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os modelos de certificação utilizados para tintas são os Modelos 2 ou 5.
O fornecedor pode optar por incluir no escopo da certificação uma parte ou
todas as famílias que fornece ao mercado nacional.
O fornecedor pode optar por incluir no escopo da certificação uma parte ou
todos os modelos da família que fornece ao mercado nacional.
Caso uma tinta de mesma marca e mesma classificação seja produzida em mais
de uma unidade fabril, a certificação deve contemplar ensaios dos produtos de cada uma
das distintas unidades fabris que produzam essa tinta, sendo que a emissão e manutenção
dos Certificados de Conformidade está condicionada à aprovação de todas as famílias de
todas as unidades fabris.
Neste caso, o processo de certificação deve ser conduzido por um único OCP e,
além de apresentar os documentos listados no item 6 do RAC para Materiais e
Equipamentos da Construção Civil, o fornecedor deve informar ao OCP a relação de todas
as unidades fabris que produzam a marca.
O fornecedor deve apresentar ao OCP o memorial descritivo da família,
conforme Anexo deste Anexo Específico.
5.1 Modelo de Certificação 2 e 5
5.1.1 Ensaios Iniciais
5.1.1.1 Na avaliação inicial, para a família de tintas látex, o OCP deve coletar
amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR 15079-1, da Lei
11.762, de 2008 e da Portaria Inmetro nº 265, de 2021, através dos ensaios especificados
na Tabela 1.
Tabela 1: Ensaios para avaliação da conformidade de tintas látex - Modelo de
Certificação 2 e 5
. Documento de
Referência
(Requisitos)
Ensaio/Inspeção
Visual
Base
Normativa
(Ensaios)
.Famílias de Tintas Látex
. . . . .Econômica .Standard .Premium
. .ABNT NBR 15079-
1 - item 5 e
Portaria Inmetro
nº 265, de 2021
.Rotulagem,
marcações e
instruções
.- .X .X .X
. .ABNT NBR 15079-
1 - itens 4.1 e 4.2
.Coordenada
cromática L*
.ABNT NBR
15077
.X .X .X
. .ABNT NBR 15079-
1
.Brilho .ABNT NBR
15299
.X .X .X
. ABNT NBR 15079-
1 - Tabela 1
.Poder de
cobertura de tinta
seca
.ABNT NBR
14942
.X .X .X
. .Poder de
cobertura de tinta
úmida
.ABNT NBR
14943
.X .X .X
. .Resistência à
abrasão úmida
sem pasta
abrasiva
.ABNT NBR
15078
.X . .
. . .Resistência à
abrasão úmida
com pasta
abrasiva
.ABNT NBR
14940
. .X .X
. .Lei nº 11.762, de
2008
.Chumbo .ABNT NBR
16407 ou
ASTM D 3335
.X .X .X
5.1.1.2 Na avaliação inicial, para a família de esmalte brilhante diluível em
solvente, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da
norma ABNT NBR 15494, da Lei nº 11.762, de 2008 e da Portaria Inmetro nº 265, de 2021,
através dos ensaios especificados na Tabela 2.
Tabela 2: Ensaios para avaliação da conformidade de esmaltes brilhantes
diluíveis em solvente - Modelo de Certificação 2 e 5
. .Documento de Referência (Requisitos) .Ensaio/Inspeção Visual .Base
Normativa
(Ensaios)
. .ABNT NBR 15494 - item 6 e Portaria Inmetro nº
265, de 2021
.Rotulagem, marcações
e instruções
.-
. .ABNT NBR 15494 - item 4.1 .Coordenada cromática
L*
.ABNT NBR
15077
. ABNT NBR 15494: Tabela 1 (esmalte brilhante
Standard e tinta a óleo diluíveis em solvente) e
Tabela 2 (esmalte brilhante Premium diluível em
solvente)
.Tempo de secagem .ABNT NBR
15311
. .Poder de cobertura de
tinta seca por extensão
.ABNT NBR
15314
. .Teor de substâncias não
voláteis
.ABNT NBR
15315
. . .Brilho inicial .ABNT NBR
15299
. .Lei nº 11.762, de 2008 .Chumbo .ABNT NBR
16407 ou
ASTM D
3335
5.1.1.3 Para a família de verniz brilhante diluível em solvente, o OCP deve
coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR 16211,
da Lei nº 11.762, de 2008 e da Portaria Inmetro nº 265, de 2021, através dos ensaios
especificados na Tabela 3.
Tabela 3: Ensaios para avaliação da conformidade de vernizes brilhantes
diluíveis em solvente - Modelo de Certificação 2 e 5
. .Documento de Referência
(Requisitos)
.Ensaio / Inspeção
Visual
.Base Normativa
(Ensaios)
. .ABNT NBR 16211 - item 6 e Portaria
Inmetro nº 265/2021
.Rotulagem, marcações
e instruções
.-
. .ABNT NBR 16211 - item 4.2 .Teor de substâncias
não voláteis
.ABNT NBR 15315
. .ABNT NBR 16211 - item 4.3 .Tempo de secagem .ABNT NBR 15311
. .ABNT NBR 16211 - item 4.4 .Brilho inicial .ABNT NBR 15299
. .Lei nº 11.762, de 2008 .Chumbo .ABNT NBR 16407 ou
ASTM D 3335
5.1.1.4 Para a família de massa niveladora para alvenaria, o OCP deve coletar
amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR 15348 e da
Portaria Inmetro nº 265, de 2021, através dos ensaios especificados na Tabela 4.
Tabela 4: Ensaios para massas niveladoras - Modelo de Certificação 2 e 5
. .Documento de Referência (Requisitos) .Ensaio/Inspeção Visual .Base Normativa
(Ensaios)
. .ABNT NBR 15348 - item 4 e Portaria
Inmetro nº 265/2021
.Rotulagem, marcações e
instruções
.-
. .ABNT NBR 15348 - item 5.1 .Resistência à abrasão .ABNT NBR 15312
. .ABNT NBR 15348 - item 5.2 .Absorção de água .ABNT NBR 15303
5.1.1.5 Para as famílias de tintas látex, esmaltes e vernizes, o OCP deve coletar,
no mínimo, 9 (nove) litros de um modelo da família objeto da certificação, sendo 3 (três)
litros para a prova, 3 (três) litros para a contraprova e 3 (três) litros para a testemunha,
considerando serem necessários 3 (três) litros para obter 1 (um) resultado completo de
todos os ensaios. O tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada ensaio estão
definidos na Tabela 5.
5.1.1.6 Para as famílias de massas niveladoras, o OCP deve coletar, no mínimo,
15 (quinze) quilogramas de um modelo da família objeto da certificação, sendo 5(cinco)
quilogramas para a prova, 5 (cinco) quilogramas para a contraprova e 5 (cinco) quilogramas
para a testemunha, considerando serem necessários 5 (cinco) quilogramas para obter 1
(um) resultado completo de todos os ensaios. O tamanho da amostra e o critério de
aceitação para cada ensaio estão definidos na Tabela 5.
Tabela 5: Amostragem para os ensaios de tintas - Modelo de Certificação 2 e 5
. Famílias de
Tinta
Ensaios .Amostragem Critério de
Aceitação
. . . .Prova .Contraprova .Testemunha .
. Tintas látex
foscas de cor
clara
.Rotulagem,
marcações e
instruções
.1
recipiente
.1
recipiente
.1
recipiente Ausência de
não
conformidades
. .Coordenada
cromática L*
3L 3 L 3 L
. .Brilho
. .Poder de
cobertura de tinta
seca
. .Poder de
cobertura de tinta
úmida
. .Resistência à
abrasão úmida sem
pasta abrasiva
. .Resistência à
abrasão úmida com
pasta abrasiva
. . .Chumbo . . . .
.
Esmaltes
brilhantes
diluíveis em
solvente
.Rotulagem,
marcações e
instruções
.1
recipiente
.1
recipiente
.1
recipiente
Ausência de
não
conformidades
. .Coordenada
cromática L*
3 L 3 L 3 L
. .Tempo de
secagem
. .Poder de
cobertura em
película de tinta
seca por extensão
. .Teor de
substâncias não
voláteis
. .Brilho inicial
. . .Chumbo . . . .