PORTARIA Nº 676, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 7 de 10)

. .Norma ABNT NBR
10283
.Revestimentos de superfícies de metais e plásticos sanitários -
Requisitos e métodos de ensaio
. .Norma ABNT NBR
10281
.Torneiras - Requisitos e métodos de ensaio
. .Norma ABNT NBR
8133
.Rosca para tubos onde a vedação não é feita pela rosca - Designação,
dimensões e tolerâncias
. .Norma ABNT NBR
17088
.Corrosão por exposição à névoa salina - Métodos de ensaio
. .Norma ABNT NBR
11003
.Pintura industrial - Determinação da aderência pelos métodos de corte
na pintura
4. DEFINIÇÕES
Para fins deste Anexo Específico, são adotadas as definições contidas nos
documentos complementares citados no item 3 deste Anexo, além das citadas a seguir.
4.1 Família de Misturador Hidráulico
Misturadores hidráulicos que apresentam mesmo material construtivo
(determinado pelo corpo do produto), mesmo mecanismo de vedação (compressível ou não
compressível), mesmo diâmetro nominal e mesma configuração (lavatório ou pia de cozinha
de mesa ou pia de cozinha de parede).
Nota: A notação de família do misturador no certificado deve seguir a mesma
codificação: unidade fabril + mecanismo de vedação + material construtivo + diâmetro
nominal + configuração.
4.2 Misturador
Dispositivo hidráulico dotado de dois manípulos, instalado na bancada, na parede,
ou em um lavatório, ligado a dois pontos de alimentação hidráulicos, destinado ao
fechamento, mistura ou regulagem da vazão da água a ser utilizada.
5. ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os modelos de certificação utilizados para misturadores são os Modelos 2, 5 e 1b.
O fornecedor deve apresentar ao OCP um memorial descritivo de cada modelo da
família a ser certificado, contendo as seguintes informações:
Características gerais do misturador
Material construtivo (composição do material da família do produto);
Dimensões;
Aplicação;
Princípios construtivos e de funcionamento;
Processo de fabricação.
Posicionamento das marcações obrigatórias
Marca do fabricante e/ou importador: como está posicionada;
Selo de Identificação da Conformidade.
Anexos
Desenho e/ou Catálogo técnico;
Data do documento;
Assinaturas dos responsáveis do fornecedor;
Analisado pelo OCP em: ___/___/____
5.1 Modelos de Certificação 2, 5 e 1b
5.1.1 Ensaios Iniciais
5.1.1.1 Os ensaios e os critérios de aceitação devem seguir a Tabela 1 para todos
os modelos de certificação (2, 5 e 1b).
5.1.1.2 A amostragem para os modelos de certificação 2 e 5 devem seguir a Tabela
1.
5.1.1.3 A amostragem para o modelo de certificação 1b (ensaios de lote) deve
seguir a Tabela 2.
Tabela 1: Tipos de ensaios, distribuição de amostragem por família e critérios de
aceitação
. .Ensaio .Amostragem .Critérios de Aceitação
. .Acabamento superficial (análise
visual)
Amostra nº1 ABNT NBR 10281
. .Dimensões
. .Vazão
. .Dispersão do jato
. .Direção do jato
. .Estanqueidade dos registros
laterais
. .Torque de acionamento
. .Resistência ao uso . .
. .Estanqueidade do conjunto Amostra nº2
ABNT NBR 10281
. .Resistência da pressão interna . .
. .Resistência ao torque de
acionamento excessivo
Amostra nº3
ABNT NBR 10281
. .Resistência ao torque de
instalação
. .
. .Resistência ao choque térmico
(revestimento eletrostático)
Amostra nº4 .ABNT NBR 10281
. .Resistência ao choque térmico
(revestimento eletrolítico)
. .ABNT NBR 10283
. .Resistência a corrosão* .Amostra nº5 .ABNT NBR 10281, ABNT NBR 10283,
ABNT NBR 17088 e ABNT NBR 11003
. .Total de amostras .05 (cinco) .---
*Para produtos metálicos, metalizados, ou revestidos através de processos
eletrostáticos ou eletrolíticos.
Tabela 2: Amostragem para os ensaios do modelo de certificação 1b
. Ensaios Tamanho do Lote .Amostragem
. . . .Prova .Contraprova .Testemunha
. De acordo com a Tabela 1 .1 a 5.000 .10 .10 .10
. .5.001 a 10.000 .20 .20 .20
. . .Igual ou acima de
10.001
.30 .30 .30
5.1.1.4 O OCP deve assegurar que o produto contém as seguintes informações em
sua embalagem:
a) nome do fornecedor ou sua marca, razão social, nome fantasia (quando constar
no CNPJ) e CNPJ do fornecedor;
b) data de fabricação (mês e ano);
c) país de origem;
d) número do lote de fabricação; e
e) código do produto definido pelo fornecedor.
5.1.2 Ensaios de Manutenção (exclusivamente para os modelos 2 e 5)
Os ensaios de manutenção devem ser realizados e concluídos a cada 12 (doze)
meses. O OCP deve coletar as amostras para realizar um ensaio completo na família de
misturador certificada, de acordo com a Tabela 1 deste Anexo Específico e observado o
disposto no subitem 5.1.1.4.
ANEXO ESPECÍFICO K
ARGAMASSAS COLANTES
1. OBJETIVO
Estabelecer os procedimentos de avaliação da conformidade específicos de
avaliação da conformidade para argamassas colantes, com foco no desempenho, através do
mecanismo da certificação, visando aumentar a durabilidade e o desempenho das
construções e fornecer subsídios à indústria nacional para melhorar continuamente a
qualidade dos seus produtos e sua competitividade.
Nota: Para simplificação de referência no texto deste documento, todo e qualquer
tipo de argamassa colante é denominada neste Anexo Específico como "argamassa".
1.1 Agrupamento para Efeitos de Certificação
Para certificação de argamassas colantes, aplica-se o conceito de família,
conforme definido no subitem 4.4.
2. SIGLAS
São adotadas as siglas relacionadas nos documentos complementares citados no
item 3 deste Anexo Específico, e as citadas a seguir:
. .AC-I .Argamassa colante tipo I
. .AC-II .Argamassa colante tipo II
. .AC-III .Argamassa colante tipo III
. .D .Designa a propriedade de deslizamento reduzido
. .E .Designa a propriedade de tempo em aberto estendido
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste Anexo Específico, são adotados os documentos complementares a
seguir.
. .Portaria Inmetro nº
248, de 17 de julho
de 2008, ou
substitutiva
.Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os
critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-
medidos com conteúdo nominal igual, comercializados nas grandezas
de massa e volume
. .Portaria Inmetro nº
249, de 9 de junho
de 2021, ou
substitutiva
.Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que
estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do
conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas
. .ABNT NBR 14081-1 .Argamassa colante industrializada para assentamento de placas
cerâmicas - Parte 1: Requisitos
. .ABNT NBR 14081-3 .Argamassa colante industrializada para assentamento de placas
cerâmicas - Parte 3: Determinação do tempo em aberto
. .ABNT NBR 14081-4 .Argamassa colante industrializada para assentamento de placas
cerâmicas - Parte 4: Determinação da resistência de aderência à
tração
. .ABNT NBR 14081-5 .Argamassa colante industrializada para assentamento de placas
cerâmicas - Parte 5: Determinação do deslizamento
4. DEFINIÇÕES
Para fins deste Anexo Específico, são adotadas as definições contidas nos
documentos complementares citados no item 3 deste Anexo, além das citadas a seguir.
4.1 Argamassa Colante
Produto industrial, no estado seco, composto de cimento Portland, agregados
minerais e aditivos químicos que, quando misturado com água, forma uma massa viscosa,
plástica e aderente, empregada no assentamento de placas cerâmicas para revestimento.
4.2 Conteúdo Líquido
Quantidade de produto declarada na rotulagem da embalagem, excluindo a
mesma e qualquer objeto acondicionado com esse produto.
4.3 Deslizamento
Deslocamento vertical sofrido por uma placa cerâmica aplicada sobre a argamassa
colante ainda fresca, sob a ação de seu próprio peso.
4.4 Família de Argamassa Colante
Agrupamento de modelos de argamassas colantes de mesmo tipo (AC-I, AC-II ou
AC-III).
4.5 Modelo de Argamassa Colante
Argamassas colantes de mesmo tipo (AC-I, AC-II ou AC-III), de mesma indicação de
uso (área interna, área externa, fachada, piscina etc.), mesmas propriedades opcionais (tempo
em aberto estendido e deslizamento reduzido). Cor e conteúdo líquido caracterizam variações
de um mesmo modelo.
4.6 Tempo em Aberto
Maior intervalo de tempo no qual uma placa cerâmica pode ser assentada sobre a
pasta de argamassa colante.
5. ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os modelos de certificação utilizados para argamassas colantes são os Modelos de
Certificação 2 ou 5.
Caso uma argamassa de mesma marca e mesmo tipo seja produzida em mais de
uma unidade fabril, a certificação deverá ser solicitada para todas as unidades fabris que
produzam esta marca/tipo.
Nesse caso, além de apresentar os documentos listados no RGCP e no RAC para
Materiais e Equipamentos da Construção Civil, o fornecedor deve apresentar um documento,
emitido pelo detentor da marca, que informe a relação de todas as unidades fabris que
produzam a marca/tipo de argamassa, e um documento que comprove a concordância dessas
unidades em aderir ao processo de certificação.
Caso uma argamassa de mesma marca e mesmo tipo seja produzida em mais de
uma unidade fabril, a emissão dos Certificados de Conformidade está condicionada à
aprovação de todas as famílias de todas as unidades fabris.
5.1 Modelo de Certificação 2 e 5
5.1.1 Ensaios Iniciais
5.1.1.1 Na avaliação inicial, o OCP deve coletar amostras de todos os modelos da
família para verificar o atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR 14081-1 e aos
requisitos das Portarias Inmetro nº 249, de 2021 e nº 248, de 2008.
5.1.1.2 As inspeções, medições e ensaios para avaliação da conformidade das
argamassas estão especificados na Tabela 1.
Tabela 1: Inspeções, medições e ensaios para avaliação da conformidade de
argamassas - Modelo de Certificação 2 e 5
. .Requisito .Método de
Avaliação
.Norma de Referência
. .Embalagem e
marcações
.Inspeção visual .ABNT NBR 14081-1 item 6 e Portaria Inmetro
nº 249, de 2021
. .Conteúdo líquido .Medição .Portaria Inmetro nº 248, de 2008
. .Tempo em aberto .Ensaio .ABNT NBR 14081-3
. .Resistência de aderência
à tração
.Ensaio .ABNT NBR 14081-4
. .Deslizamento reduzido .Ensaio .ABNT NBR 14081-5
5.1.1.3 O ensaio de deslizamento reduzido é obrigatório apenas para as
argamassas que apresentarem esta propriedade opcional, conforme declarado na embalagem
do produto.
5.1.1.4 Para a medição do conteúdo líquido, o OCP deve coletar o número de
embalagens estabelecido no item 2.13.1 do RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 248, de
2008, não sendo aplicável prova, contraprova e testemunha. O critério de aceitação é
estabelecido no item 3 do referido RTM.
5.1.1.5 Para a avaliação dos demais requisitos, o OCP deve coletar 3 (três)
unidades de cada modelo da família objeto da certificação, sendo 1 (uma) para a prova, 1
(uma) para a contraprova e 1 (uma) para a testemunha, considerando ser necessária 1 (uma)
unidade para obter 1 (um) resultado completo de todos os ensaios.
5.1.1.6 O tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada inspeção visual
e ensaio estão definidos na Tabela 2 a seguir.
Tabela 2: Amostragem para os ensaios de argamassas - Modelo de Certificação 2 e
5
. Inspeção Visual / Ensaio .Amostragem Critério de Aceitação
. . .Prova .Contraprova .Testemunha .
. .Embalagem e marcações 1
unidade
1 unidade 1
unidade
Ausência de não
conformidades
. .Tempo em aberto
. .Resistência de aderência à
tração
. .Deslizamento reduzido . . .
. .Total da amostragem por
modelo
.1
unidade
.1 unidade .1 unidade .
5.1.1.7 Na Avaliação Inicial é exigida a avaliação de todas as marcas de uma
mesma família que compreendam diferentes formulações.
5.1.1.7.1 No caso da existência de uma marca de terceiros cuja formulação seja
idêntica à marca própria do solicitante, apenas uma das marcas deverá ser ensaiada, devendo
o OCP optar por ensaiar a marca própria ou a do terceiro.
5.1.2 Ensaios de Manutenção
5.1.2.1 Os ensaios de manutenção devem seguir o estabelecido no subitem
5.1.1.
5.1.2.2 Para o modelo 2 de certificação, os ensaios de manutenção devem ser
realizados com intervalo máximo de 4 (quatro) meses ou sempre que existirem fatos que
recomendem a realização antes desse período.
5.1.2.3 Para o modelo 5 de certificação, é prevista a frequência variável dos
ensaios de manutenção de acordo com a existência ou inexistência de não conformidades. O
primeiro ensaio de manutenção deve ser realizado com intervalo máximo de 4 (quatro)
meses, contado a partir da emissão do Certificado de Conformidade, ou sempre que existirem
fatos que recomendem a realização antes deste período.
5.1.2.3.1 Caso não sejam identificadas não conformidades nos ensaios de
manutenção, os intervalos de realização dos ensaios aumentam para 6 (seis) meses, sempre
contando da data de confirmação da manutenção.
5.1.2.3.2 Caso sejam identificadas não conformidades durante os ensaios de
manutenção, o intervalo de realização dos ensaios é novamente reduzido para 4 (quatro)
meses, desde que evidencie a adoção de ações corretivas adequadas às não conformidades
encontradas anteriormente.
5.1.2.4 Na avaliação de manutenção, para verificar o atendimento aos requisitos
da norma ABNT NBR 14081-1 e aos requisitos das Portarias Inmetro nº 249, de 2021 e nº 248,
de 2008, o OCP deve coletar amostras de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos modelos
da família objeto da certificação. Todos os modelos da família devem ser ensaiados ao longo
de 12 (doze) meses.
ANEXO ESPECÍFICO L
PISOS DE MADEIRA MACIÇA
1. OBJETIVO
Estabelecer os procedimentos de avaliação da conformidade específicos para
pisos de madeira maciça, com foco no desempenho, através do mecanismo da certificação,
atendendo à Instrução Normativa Inmetro (INI) para Pisos de Madeira Maciça, visando
aumentar a durabilidade e o desempenho das construções e fornecer subsídios à indústria
nacional para melhorar continuamente a qualidade dos seus produtos e sua
competitividade.
Nota: Para simplificação de referência no texto deste documento, todo e qualquer
tipo de piso de madeira maciça é denominado neste Anexo Específico como "piso".
1.1 Agrupamento para Efeitos de Certificação
Para fins de certificação de argamassas colantes, aplica-se o conceito de família,
conforme definido no subitem 4.5.
2. SIGLAS
São adotadas as siglas relacionadas nos documentos complementares citados no
item 3 deste Anexo Específico e as a seguir relacionadas:
. .CTF/APP .Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Ambientais
. .Ibama .Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
. .INI .Instrução Normativa Inmetro
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste Anexo Específico, são adotados os documentos complementares a
seguir.
. .Lei nº 6.938, de 31
de agosto de 1981
.Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências
4. DEFINIÇÕES
Para fins deste Anexo Específico, são adotadas as definições contidas nos
documentos complementares citados no item 3 deste Anexo, além das relacionadas a
seguir.
4.1 Acabamento
Cobertura superficial que protege o piso do desgaste diário, e que confere brilho e
cor ao piso, como por exemplo, verniz, tinta, stain e outros.
4.2 Assoalho
Piso de madeira maciça com largura, comprimento e espessura variáveis, e com
encaixes macho/fêmea em dois ou quatro lados.
4.3 Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP
Cadastro que contém o registro das pessoas físicas e jurídicas que, em âmbito
nacional, desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos
ambientais, conforme a Lei nº 6.938, de 1981.
4.4 Certificado de Regularidade
Certidão que atesta a conformidade dos dados da pessoa inscrita com as
obrigações cadastrais e de prestação de informações ambientais sobre as atividades
desenvolvidas sob fiscalização do Ibama, por meio dos sistemas vinculados ao CTF/APP.
4.5 Família de Pisos de Madeira Maciça
Agrupamento de modelos de pisos de mesma classificação (assoalho, parquet ou
taco) e de mesmo grau de acabamento (com ou sem acabamento).
4.6 Modelo de Piso de Madeira Maciça
Exemplares de pisos que, dentro de uma mesma família, apresentam ainda as
seguintes características em comum: gênero botânico e nome comercial da madeira,
espessura e largura do piso.
4.7 Parquet
Várias peças de madeira maciça unidas, formando pisos de madeira maciça de
dimensões e formatos variados.
4.8 Taco
Piso de madeira maciça com ou sem encaixes macho/fêmea nas laterais, com
dimensões fixas, e geralmente as dimensões do comprimento são múltiplas em relação à
largura.
5. ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os modelos de certificação utilizados para pisos de madeira maciça são os
Modelos de Certificação 2, 5 ou 1b. O fornecedor deve apresentar ao OCP o Certificado de
Regularidade no CTF/APP em todas as etapas de avaliação e para todos os modelos de
certificação.
5.1 Modelo de Certificação 2 e 5
5.1.1 Ensaios Iniciais
5.1.1.1 Para verificar o atendimento aos requisitos da INI, o OCP deve coletar
amostras dos gêneros botânicos que compõem os modelos da família objeto da certificação.
5.1.1.1.1 Para o modelo 2 de certificação, a amostragem deve ser de, no mínimo,
50% (cinquenta por cento) dos gêneros botânicos que compõem os modelos da família objeto
da certificação.
5.1.1.1.2 Para o modelo 5 de certificação, a amostragem deve ser de, no mínimo,
30% (trinta por cento) dos gêneros botânicos que compõem os modelos da família objeto da
certificação.
5.1.1.2 O tamanho da amostra e os critérios de aceitação (Ac) e rejeição (Re) para
cada medição, inspeção visual e ensaio estão definidos na Tabela 1 a seguir. 1_MDICS_11_016
5.1.1.3 A conformidade dos pisos quanto aos requisitos especificados deve ser
demonstrada através de inspeções visuais, medições e ensaios enumerados na Tabela 2 a
seguir.