4.3.3 Classe C Estão enquadrados na classe C os blocos com ou sem função estrutural, para uso exclusivamente acima do nível do solo, e que apresentam resistência mínima à compressão axial de 3,0 MPa. Os blocos de classe C com largura de 90 mm podem ser utilizados, com função estrutural, em edificações de no máximo um pavimento. Os blocos de classe C com largura de 115 mm podem ser utilizados, com função estrutural, em edificações de no máximo dois pavimentos. Os blocos de classe C com larguras de 140 mm e 190 mm podem ser utilizados, com função estrutural, em edificações de no máximo cinco pavimentos. Os blocos de classe C com largura de 65 mm têm seu uso restrito para alvenaria sem função estrutural. 4.4 Coordenação Modular Inter-relação de medidas de elementos e componentes construtivos e das edificações que os incorporam, mediante o emprego do módulo básico, de um multimódulo ou de um submódulo. 4.5 Dimensões Nominais Dimensões comerciais dos blocos, indicadas pelo fabricante, múltiplas do módulo M e seus submódulos M/2 e M/4. 4.6 Modelo de Blocos Conjunto de blocos que, dentro da mesma família, apresentam ainda as seguintes características em comum: mesma designação de módulo (M-20, M-15, M-12,5, M-10 ou M-7,5), mesmo tipo (inteiro, meio bloco, amarração L ou amarração T), e mesmas dimensões nominais. 4.7 Módulo Dimensional Básico Menor unidade de medida linear da coordenação modular, representado pela letra M, cujo valor normalizado é M = 10 cm. 4.8 Tipos de Blocos São considerados quatro tipos possíveis de blocos: bloco inteiro, meio bloco, bloco de amarração L e bloco de amarração T. 5. ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Os modelos de certificação utilizados para Blocos Vazados de Concreto para Alvenaria são os Modelos 2, 5 ou 1b. 5.1 Modelo de Certificação 2 e 5 5.1.1 Ensaios Iniciais 5.1.1.1 Na avaliação inicial, o OCP deve coletar amostras de blocos da família objeto da certificação para verificar o atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR 6136 e da Portaria Inmetro nº 272, de 2021. 5.1.1.2 No ato da coleta o OCP deve verificar o atendimento aos requisitos de marcações e inscrições estabelecidos na Portaria Inmetro nº 272, de 2021. 5.1.13 Os ensaios que devem ser realizados estão especificados na Tabela 1 a seguir. Tabela 1: Ensaios para avaliação da conformidade de blocos - modelo de certificação 2 e 5 . Ensaio Norma de Referência Item .Tipo de Bloco . . . . .Inteiro .Meio .Amarração L .Amarração T . .Análise dimensional .ABNT NBR 12118 .4 .X .X .X .X . .Absorção de água .ABNT NBR 12118 .5.2.1 .X .X .X .X . .Área líquida .ABNT NBR 12118 .5.2.2 .X . . . . .Resistência à compressão .ABNT NBR 12118 .6 .X . . . 5.1.1.4 O OCP deve coletar da família, no mínimo, 27 (vinte e sete) blocos de 1 (um) modelo do tipo inteiro (predominante) de cada designação de módulo, sendo 9 (nove) para a prova, 9 (nove) para a contraprova e 9 (nove) para a testemunha, considerando serem necessários 9 (nove) blocos para obter 1 (um) resultado completo de todos os ensaios. 5.1.1.5 O OCP deve coletar da família, no mínimo, 9 (nove) blocos de 1 (um) modelo do tipo não inteiro (meio bloco, amarração L ou amarração T), sendo 3 (três) para a prova, 3 (três) para a contraprova e 3 (três) para a testemunha, considerando serem necessários 3 (três) blocos para obter 1 (um) resultado completo de todos os ensaios. 5.1.1.6 A certificação da família está condicionada à aprovação de todos os modelos de blocos ensaiados. 5.1.1.7 O tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada ensaio estão definidos na Tabela 2 a seguir. Tabela 2: Amostragem para os ensaios iniciais de blocos - modelo de certificação 2 e 5 . Ensaios .Amostragem para os Modelos de Bloco do Tipo Inteiro Critério de Aceitação . . .Prova .Contraprova .Testemunha . . .Resistência à compressão .6 blocos .6 blocos .6 blocos Ausência de não conformidades . .Análise dimensional 3 blocos 3 blocos 3 blocos . .Absorção de água . .Área líquida . . . . .Total da amostragem para cada designação de módulo da família .9 blocos .9 blocos .9 blocos . . Ensaios .Amostragem para os Modelos de Bloco do Tipo Não Inteiro (Meio Bloco, Amarração L ou Amarração T) Critério de Aceitação . . .Prova .Contraprova .Testemunha . . .Análise dimensional .3 blocos .3 blocos .3 blocos .Ausência de não conformidades 5.1.2 Ensaios de Manutenção 5.1.2.1 O OCP deve realizar a coleta de amostras para os ensaios de manutenção, de acordo com o item 5.1.1 deste Anexo Específico. 5.1.2.2 No mínimo, 1 (um) modelo de bloco inteiro (predominante) e 1 (um) modelo de bloco não predominante (meio bloco, amarração L e/ou amarração T) da família deve ser ensaiado em cada avaliação de manutenção. 5.1.2.3 Todos os modelos da família devem ser ensaiados ao longo dos 3 (três) anos de validade do Certificado de Conformidade. 5.1.2.4 Para o modelo 2, os ensaios de manutenção devem ser realizados com intervalo máximo de 3 (três) meses, ou sempre que existirem fatos que recomendem a realização antes deste período. 5.1.2.5 Para o modelo 5 é prevista a frequência variável dos ensaios de manutenção de acordo com a existência ou inexistência de não conformidades. O primeiro ensaio de manutenção deve ser realizado com intervalo máximo de 3 (três) meses, contado a partir da emissão do Certificado de Conformidade, ou sempre que existirem fatos que recomendem a realização antes deste período. 5.1.2.5.1 Caso não sejam identificadas não conformidades nos ensaios de manutenção, os intervalos de realização dos ensaios aumentam para 6 (seis) meses, sempre contando do último prazo de manutenção. 5.1.2.5.2 Caso sejam identificadas não conformidades durante os ensaios de manutenção, o intervalo de realização dos ensaios é novamente reduzido para 3 (três) meses, desde que evidencie a adoção de ações corretivas adequadas às não conformidades encontradas anteriormente. 5.1.3 Ensaios de Rotina Os ensaios de rotina devem ser realizados para cada modelo da família certificada, com a frequência mínima especificada na Tabela 3 a seguir. Tabela 3: Ensaios de rotina - modelo de certificação 2 . .Ensaio .Frequência Mínima . .Análise dimensional .Semanal . .Resistência à compressão .Mensal Nota: O ensaio de resistência à compressão é aplicável apenas aos modelos de blocos inteiros. 5.2 Modelo de Certificação 1b 5.2.1 Definição dos Ensaios, Amostragem e Critérios de Aceitação 5.2.1.1 O OCP deve coletar amostras da família, de cada módulo de designação, para verificar o atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR 6136 e aos requisitos da Portaria Inmetro nº 272, de 2021. 5.2.1.2 No ato da coleta, o OCP deve verificar o atendimento aos requisitos de marcações e inscrições estabelecidos na Portaria Inmetro nº 272, de 2021. 5.2.1.3 Os ensaios que devem ser realizados estão especificados na Tabela 1. 5.2.1.4 O tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada ensaio estão definidos na Tabela 4 a seguir. Tabela 4: Amostragem para os ensaios de blocos - modelo de certificação 1b . Ensaios .Tamanho do Lote Critério de Aceitação Ausência de não conformidades . . .Até 5.000 Blocos . .Análise dimensional 8 blocos . .Resistência à compressão . . .Absorção de água 5 blocos . .Área líquida . . .Total da amostragem para cada designação de módulo da família .13 locos . 5.2.1.5 O lote de certificação deve conter, no máximo, 5.000 (cinco mil) blocos. ANEXO Tabela 1: Modelos previstos para cada família de blocos vazados de concreto para alvenaria . Famílias .Modelos . . .Designação de Módulo .Dimensões (L X H X C) .Tipo . CLASSE A .M-20 .20 x 20 x 40 .inteiro . .M-20 .20 x 20 x 20 .meio bloco . .M-15 .15 x 20 x 40 .inteiro . .M-15 .15 x 20 x 30 .inteiro . .M-15 .15 x 20 x 20 .meio bloco . .M-15 .15 x 20 x 15 .meio bloco . .M-15 .15 x 20 x 35 .amarração L . .M-15 .15 x 20 x 55 .amarração T . . .M-15 .15 x 20 x 45 .amarração T . CLASSE B .M-20 .20 x 20 x 40 .inteiro . .M-20 .20 x 20 x 20 .meio bloco . .M-15 .15 x 20 x 40 .inteiro . .M-15 .15 x 20 x 30 .inteiro . .M-15 .15 x 20 x 20 .meio bloco . .M-15 .15 x 20 x 15 .meio bloco . .M-15 .15 x 20 x 35 .amarração L . .M-15 .15 x 20 x 55 .amarração T . . .M-15 .15 x 20 x 45 .amarração T . CLASSE C .M-20 .20 x 20 x 40 .inteiro . .M-20 .20 x 20 x 20 .meio bloco . .M-15 .15 x 20 x 40 .inteiro . .M-15 .15 x 20 x 30 .inteiro . .M-15 .15 x 20 x 20 .meio bloco . .M-15 .15 x 20 x 15 .meio bloco . .M-15 .15 x 20 x 35 .amarração L . .M-15 .15 x 20 x 55 .amarração T . .M-12,5 .12,5 x 20 x 40 .inteiro . .M-12,5 .12,5 x 20 x 25 .inteiro . .M-12,5 .12,5 x 20 x 37,5 .inteiro . .M-12,5 .12,5 x 20 x 20 .meio bloco . .M-12,5 .12,5 x 20 x 12,5 .meio bloco . .M-12,5 .12,5 x 20 x 37,5 .amarração T . .M-10 .10 x 20 x 40 .inteiro . .M-10 .10 x 20 x 30 .inteiro . .M-10 .10 x 20 x 20 .meio bloco . .M-10 .10 x 20 x 15 .meio bloco . .M-10 .10 x 20 x 30 .amarração T . .M-7,5 .7,5 x 20 x 40 .inteiro . . .M-7,5 .7,5 x 20 x 20 .meio bloco ANEXO ESPECÍFICO F CAL HIDRATADA PARA ARGAMASSA 1. OBJETIVO Estabelecer os procedimentos de avaliação da conformidade para cal hidratada para argamassa, com foco no desempenho, atendendo aos requisitos estabelecidos neste Anexo Específico, visando aumentar a durabilidade e o desempenho das construções e fornecer subsídios à indústria nacional para melhorar continuamente a qualidade dos seus produtos e sua competitividade. Nota: Para simplificação de referência no texto deste documento, todo e qualquer tipo de cal hidratada para argamassa é denominada neste Anexo Específico como "cal". 1.1 Agrupamento para Efeitos de Certificação 1.1.1 Para certificação de cal hidratada para argamassa, aplica-se o conceito de modelo. 1.1.2 A certificação deve ser realizada para cada modelo de cal hidratada para argamassa, que se constitui como exemplares de mesmo tipo (CH-I, CH-II ou CH-III). 2. SIGLAS São adotadas as siglas relacionadas nos documentos complementares citados no item 3 deste Anexo Específico, e as citadas a seguir: . .CH-I .Cal hidratada do tipo I . .CH-II .Cal hidratada do tipo II . .CH-III .Cal hidratada do tipo III . .RTM .Regulamento Técnico Metrológico 3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Para fins deste Anexo Específico, são adotados os documentos complementares a seguir. . .Portaria Inmetro nº 248, de 17 de julho de 2008, ou substitutiva .Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializados nas grandezas de massa e volume . .Portaria Inmetro nº 249, de 9 de junho de 2021, ou substitutiva .Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré- embaladas . .ABNT NBR 6473 .Cal virgem e cal hidratada - Análise química . .ABNT NBR 7175 .Cal hidratada para argamassas - Requisitos . .ABNT NBR 9205 .Cal hidratada para argamassas - Determinação da estabilidade . .ABNT NBR 9206 .Cal hidratada para argamassas - Determinação da plasticidade . .ABNT NBR 9207 .Cal hidratada para argamassas - Determinação da capacidade de incorporação de areia no plastômetro de Voss . .ABNT NBR 9289 .Cal hidratada para argamassas - Determinação da finura . .ABNT NBR 6471 .Cal virgem e cal hidratada - Retirada e preparação de amostra - procedimento . .ABNT NBR 9290 .Cal hidratada para argamassas - Determinação da retenção de água - método de ensaio 4. DEFINIÇÕES Para fins deste Anexo Específico, são adotadas as definições contidas nos documentos complementares citados no item 3 deste Anexo Específico, além da citada a seguir. 4.1 Cal Hidratada para Argamassa Pó obtido pela hidratação da cal virgem, constituído essencialmente de uma mistura de hidróxido de cálcio e hidróxido de magnésio, ou ainda de uma mistura de hidróxido de cálcio, hidróxido de magnésio e óxido de magnésio, utilizado no preparo de argamassa para assentamento e revestimento de paredes. Pode ser classificada como CH- I, CH-II ou CH-III conforme os requisitos químicos e físicos estabelecidos na norma ABNT NBR 7175. 5. ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Os modelos de certificação utilizados para cal hidratada para argamassa são os Modelos 2 e 5. 5.1 Modelo de Certificação 2 e 5 5.1.1 Ensaios Iniciais 5.1.1.1 O OCP deve coletar amostras do modelo objeto da certificação para verificar o atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR 7175 e das Portarias Inmetro nº 249, de 2021 e nº 248, de 2008. 5.1.1.2 As inspeções visuais, medições e ensaios para avaliação da conformidade das cales estão especificados na Tabela 1 a seguir. Tabela 1: Inspeções visuais, medições e ensaios para avaliação da conformidade de cal - modelo de certificação 2 e 5 . .Inspeções Visuais .Base Normativa . .Marcações e instruções da embalagem .Portaria Inmetro nº 249, de 2021 ABNT NBR 7175, itens 4.2.3 e 4.2.4 . .Integridade da embalagem .ABNT NBR 7175, item 7.4 . .Medição .Base Normativa . .Conteúdo líquido .Portaria Inmetro nº 248, de 2008 . .Ensaios Químicos .Base Normativa . .Anidrido carbônico (CO2) .ABNT NBR 6473 . .Óxidos de cálcio e magnésio não hidratados calculado .ABNT NBR 6473 (ensaio) ABNT NBR 7175 (cálculo) . .Óxidos totais na base de não voláteis .ABNT NBR 6473 (ensaio) ABNT NBR 7175 (cálculo) . .Ensaios Físicos .Base Normativa . .Finura .ABNT NBR 9289 . .Estabilidade .ABNT NBR 9205 . .Retenção de água .ABNT NBR 9290 . .Plasticidade .ABNT NBR 9206 . .Incorporação de areia .ABNT NBR 9207 5.1.1.3 Para a medição do conteúdo líquido, o OCP deve coletar o número de embalagens estabelecido no item 2.13.1 do RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 248, de 2008, não sendo aplicável prova, contraprova e testemunha. O critério de aceitação é estabelecido no item 3 do referido RTM. 5.1.1.4 Para a avaliação dos demais requisitos, o OCP deve coletar, para o modelo objeto da certificação, o número mínimo de embalagens necessárias para a obtenção de 40 (quarenta) kg de cal para a prova, 40 (quarenta) kg de cal para a contraprova e 40 (quarenta) kg de cal para a testemunha, considerando serem necessários 40 (quarenta) kg de cal para obter 1 (um) resultado completo de todos os ensaios. 5.1.1.5 O tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada inspeção visual e ensaio estão definidos na Tabela 2 a seguir. Tabela 2: Amostragem para as inspeções visuais e ensaios de cal - modelo de certificação 2 e 5 . Ensaio .Amostragem Critério de Aceitação . . .Prova .Contraprova .Testemunha . . .Inspeções Visuais 1 embalagem 1 embalagem 1 embalagem Ausência de não conformidades . .Marcações e instruções da embalagem . .Integridade da embalagem . . . . .Ensaios Químicos 20 kg de cal 20 kg de cal 20 kg de cal . .Anidrido carbônico (CO2) . .Óxidos de cálcio e magnésio não hidratados calculado . .Óxidos totais na base de não voláteis . . . . .Ensaios Físicos 20 kg de cal 20 kg de cal 20 kg de cal . .Finura . .Estabilidade . .Retenção de água . .Plasticidade . .Incorporação de areia . . . . . .Total da amostragem por modelo .1 embalagem para inspeções visuais / 40 kg para ensaios .1 embalagem para inspeções visuais / 40 kg para ensaios .1 embalagem para inspeções visuais / 40 kg para ensaios . --- 5.1.2 Ensaios de Manutenção 5.1.2.1 O OCP deve realizar a coleta de amostras para os ensaios de manutenção, de acordo com o item 5.1.1 deste Anexo Específico. 5.1.2.2 Para o modelo 2, os ensaios de manutenção devem ser realizados com intervalo máximo de 3 (três) meses ou sempre que existirem fatos que recomendem a realização antes desse período. 5.1.2.3 Para o modelo 5 é prevista a frequência variável dos ensaios de manutenção de acordo com a existência ou inexistência de não conformidades. O primeiro ensaio de manutenção deve ser realizado com intervalo máximo de 3 (três) meses, contado a partir da emissão do Certificado de Conformidade, ou sempre que existirem fatos que recomendem a realização antes deste período. 5.1.2.3.1 Caso não sejam identificadas não conformidades nos ensaios de manutenção, os intervalos de realização dos ensaios aumentam para 6 (seis) meses, sempre contando do último prazo de manutenção. 5.1.2.3.2 Caso sejam identificadas não conformidades durante os ensaios de manutenção, o intervalo de realização dos ensaios é novamente reduzido para 3 (três) meses, desde que evidencie a adoção de ações corretivas adequadas às não conformidades encontradas anteriormente. 5.1.2.4 Caso o modelo certificado esteja associado a diferentes referências comerciais (marcas), o OCP deve alternar as marcas coletadas nas avaliações de manutenção, de forma que ao longo do período de 3 (três) anos de validade do Certificado de Conformidade todas as marcas sejam ensaiadas. ANEXO ESPECÍFICO G SIFÕES 1. OBJETIVO Estabelecer os procedimentos de avaliação da conformidade específicos para sifões, com foco no desempenho, atendendo aos requisitos estabelecidos nas normas referenciadas no item 3 deste Anexo Específico. 1.1. Agrupamento para Efeitos de Certificação Para fins de certificação de sifões, aplica-se o conceito de família, conforme definido no subitem 4.1. 2. SIGLAS São adotadas as siglas relacionadas nos documentos complementares citados no item 3 deste Anexo Específico. 3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Para fins deste Anexo Específico, são adotados os documentos complementares a seguir.
PORTARIA Nº 676, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 5 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 11/12/2024