PORTARIA Nº 676, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 10)

ANEXO I
INSTRUÇÃO NORMATIVA INMETRO PARA PISOS DE MADEIRA MACIÇA
1. OBJETIVO
Estabelecer os requisitos para pisos de madeira maciça a serem atendidos pela
cadeia fornecedora do produto no mercado nacional.
Nota: Para simplificação de referência no texto deste documento, todo e qualquer
tipo de piso de madeira maciça é denominado nesta Instrução Normativa como "piso".
2.SIGLAS
Para fins desta INI, são adotadas as siglas a seguir. 1_MDICS_11_013
3. DOCUMENTOSCOMPLEMENTARES
3.1. Para fins desta INI, é adotado o documento complementar a seguir.
. .ABNT NBR 15798 .Pisos de madeira - Terminologia
4. DEFINIÇÕES
Para fins desta INI, são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas
contidas nos documentos complementares citados no item 3.
Nota: Quando as definições a seguir não forem idênticas às dos documentos
listados no item 3, considerar as desta INI.
4.1 Acabamento
Cobertura superficial que protege o piso do desgaste diário, e que confere
brilho e cor ao piso, como por exemplo, verniz, tinta, stain e outros.
4.2 Assoalho
Piso de madeira maciça com largura, comprimento e espessura variáveis, e com
encaixes macho/fêmea em dois ou quatro lados.
4.3 Contraface do Piso
Lado do piso que fica oculto após o assentamento da peça.
4.4 Defeito
Imperfeição que afeta as propriedades, a aparência ou uso da peça de
madeira.
4.4.1 Defeitos Intrínsecos
Caracterizados pelas imperfeições da madeira utilizada na fabricação do piso.
Exemplos de defeitos intrínsecos são o apodrecimento, o cerne quebradiço, galerias de
insetos e outros.
4.4.2Defeitos de Processamento
Caracterizados por falhas resultantes do processo de fabricação do piso.
Exemplos de defeitos de processamento são fendilhados, rachaduras, falhas nos encaixes e
outros.
4.5 Empenamento
Termo genérico relacionado às deformações nas formas iniciais das peças de
madeira. São tipos de empenamento os termos descritos nos itens 4.5.1 a 4.5.5 a
seguir.
4.5.1 Arqueamento
Empenamento longitudinal das bordas do piso, com curvatura ao longo do
comprimento da peça de madeira, num plano paralelo à face, conforme Anexo A da norma
ABNT NBR 15798.
4.5.2 Encurvamento
Empenamento longitudinal da face do piso, com curvatura ao longo do
comprimento da peça, num plano perpendicular à face, conforme Anexo A da norma ABNT
NBR 15798.
4.5.3 Encurvamento Complexo
Empenamento longitudinal da face do piso, com curvaturas ao longo do
comprimento da peça, num plano perpendicular à face, conforme Anexo A da norma ABNT
NBR 15798.
4.5.4 Encanoamento
Empenamento transversal da face do piso, com curvatura ao longo da largura
da peça, conforme Anexo A da norma ABNT NBR 15798.
4.5.5 Torcimento
Empenamento helicoidal ou espiral do piso, no sentido do eixo da peça,
conforme Anexo A da norma ABNT NBR 15798.
4.6 Esmoado (quina morta)
Ausência de madeira na quina do piso.
4.7 Face do piso
Lado do piso que fica exposto após o assentamento da peça.
4.8 Fendilhados
Pequenas rachaduras superficiais do piso, em geral alinhadas paralelamente à grã.
4.9 Parquet
Várias peças de madeira maciça unidas, formando pisos de madeira maciça de
dimensões e formatos variados.
4.10 Tabique
Peça de madeira utilizada para separar pranchas ou tábuas, principalmente
durante o processo de secagem.
4.11 Taco
Piso de madeira maciça com ou sem encaixes macho/fêmea nas laterais, com
dimensões fixas, e geralmente as dimensões do comprimento são múltiplas em relação à
largura.
4.12 Teor de Umidade em Base Seca
Massa de água contida na madeira, expressa como uma porcentagem da massa
de água em relação à massa seca da madeira.
4.13 Tolerância
É a diferença entre o valor medido (real) e o valor declarado (nominal).
4.14 Topo do Piso
Superfície correspondente à seção transversal de cada extremo de uma peça do piso.
5. REQUISITOS
5.1 Requisitos Gerais
5.1.1. Os pisos devem pertencer ao gênero botânico da madeira declarado na
embalagem do produto.
5.1.2 O teor de umidade dos pisos, em base seca, deve estar de acordo com o
valor declarado na embalagem do produto, sendo admitida uma tolerância de ± 1,5% do
valor declarado.
5.2 Requisitos para Defeitos de Processamento
5.2.1. Os pisos não podem apresentar empenamentos que comprometam sua
instalação e uso. Os critérios de aceitação para cada tipo de empenamento constam na
Tabela 1 a seguir.
Tabela 1: Critérios de aceitação para tipos de empenamento
. .Tipo de
Empenamento
.Critério de Aceitação .Item da ABNT
NBR 15799
. .Arqueamento .Até 1,0% de flecha em relação ao comprimento total
da peça
.3.2.2.1
. .Encurvamento .Até 1,5% de flecha em relação ao comprimento total
da peça
.3.2.2.3
. .Encurvamento
complexo
.Não é admitido .3.2.2.4
. .Encanoamento .Até 0,25% de flecha em relação à largura da peça .Não
especificado
. .Torcimento .Até 0,5% de distorção do comprimento total da peça
em relação ao plano reto
.3.2.2.9
5.2.2. As faces dos pisos não podem apresentar fendilhados, rachaduras,
esmoado e falhas nas quinas.
5.2.3. Os topos dos pisos não podem apresentar rachaduras.
5.2.4. Na contraface e nos encaixes dos pisos são admitidas rachaduras
superficiais, desde que o somatório dos comprimentos dessas rachaduras seja inferior a
30% do comprimento da peça.
5.2.5. Os pisos devem estar em esquadro, sendo admitido desvio máximo de
0,05 mm.
5.2.6. As peças dos pisos, quando encaixadas, não podem apresentar diferença
de altura (degrau) maior do que 0,5 mm para pisos com acabamento, ou maior do que 1,0
mm para pisos sem acabamento.
5.2.7. Os encaixes dos pisos, quando presentes, não podem apresentar falhas
que comprometam a adequada fixação das peças umas às outras.
5.3 Requisitos para Defeitos Intrínsecos e Aspectos Estéticos
5.3.1. Os pisos não podem apresentar apodrecimento, casca, cerne quebradiço,
extremidades quebradas, fissuras de compressão, galerias de insetos, manchas de sílica,
medula, nós quebrados, rachaduras anelares e diametrais.
5.3.2 Arrevessos, quando presentes, não podem afetar o padrão da peça ou do
conjunto de peças.
5.3.3 As faces dos pisos não podem apresentar manchas de tabique e
fungos.
5.3.4 A presença de alburno não é admitida nas faces e nos encaixes dos pisos.
Na contraface dos pisos é admitida a presença de alburno sadio em até 10% da área total
da peça.
5.3.5. É admitida a presença de nós firmes com até 6 mm de diâmetro a cada
900mm da peça do piso, com tolerância de +10 mm.
5.3.6. Em cada peça, é admitida a presença de esmoado com valor medido
máximo de até 13 mm, desde que localizado na contraface do piso.
5.4 Requisitos Dimensionais
5.4.1 O comprimento, a espessura e a largura dos pisos devem estar de acordo
com o declarado pelo fabricante, respeitando-se as tolerâncias especificadas na Tabela 2 a
seguir.
Tabela 2: Tolerâncias para comprimento, espessura e largura
. .Dimensão .Tolerância .Item da
ABNT NBR
15799
. Comprimento .No caso de pisos com comprimento fixo, a medida de
comprimento deve ser múltipla exata na largura, com
variação máxima de ± 1,0 mm em relação ao comprimento
nominal
.3.2.5.1
. . .No caso de peças com comprimento variável, a média
mínima do comprimento das peças contidas em uma
embalagem deve ser de 855 mm
.3.3 - Tabela
01 - Classe
01
. .Espessura .Variação máxima de ± 0,20 mm em relação à espessura
nominal
.3.2.5.2
. .Largura .Variação máxima de ± 0,20mm em relação à largura
nominal
.3.2.5.3
5.5 Requisitos Específicos para Pisos com Acabamento
5.5.1 O acabamento deve permanecer aderido ao piso. O grau de aderência do
acabamento deve ser Gr 0 ou Gr 1, conforme Tabela 3 a seguir. 1_MDICS_11_014
5.5.2 O acabamento deve apresentar resistência a impacto. Quando submetido
ao ensaio de impacto, na altura de 900 mm, o acabamento não pode apresentar nenhuma
trinca ou fissura.
6. EMBALAGEM, MARCAÇÕES E INSTRUÇÕES
6.1. Os pisos devem ser acondicionados em embalagens para garantir a
integridade do produto nas condições normais de transporte, armazenamento e
manuseio.
6.2 A embalagem dos pisos deve conter, no mínimo, as seguintes
informações:
a) identificação do fabricante ou importador, que deve contemplar, no mínimo,
CNPJ e razão social ou nome fantasia;
b) nome do produto, contendo a designação do tipo de piso (assoalho, taco ou
parquet), e informação sobre o acabamento;
c) data de fabricação e/ou número do lote;
d) nome comercial e gênero da madeira;
e) dimensões nominais das peças, em milímetros (mm), e na seguinte
sequência: largura, espessura e comprimento;
f) área de cobertura, em metros quadrados (m2); e
g) teor de umidade, em %.
Nota: No item "e", para o caso de peças com comprimentos variáveis, deve ser
informado o comprimento mínimo e o comprimento máximo.
6.3. Um manual de instruções, em língua portuguesa, deve ser fornecido com
o piso, e deve conter, no mínimo:
a) orientações relativas ao armazenamento, à instalação (umidade do
contrapiso, umedecimento acidental), ao uso e manutenção do piso;
b) informação de que, para a instalação, os pisos devem ter sua umidade em
equilíbrio com a do local onde serão instalados a fim de evitar contrações e expansões
indesejadas logo após a instalação;
c) informação de que os pisos podem apresentar variações de cor e tonalidades
características da espécie;
d) informação de que a radiação solar direta e excessiva pode ocasionar a
ocorrência de rachaduras superficiais, encanoamento e alteração de cor nos pisos; e
e) telefone e/ou e-mail do serviço de atendimento ao consumidor.
ANEXO II - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
1. OBJETIVO
Estabelecer os critérios e procedimentos para avaliação da conformidade de
materiais e equipamentos da construção civil, com foco na segurança ou desempenho, por
meio do mecanismo de certificação, atendendo aos requisitos especificados nas normas
técnicas de cada produto incluído como Anexo Específico a este RAC, visando a prevenção
de acidentes provenientes da utilização deste tipo de produto, aumento da durabilidade e
o desempenho das construções.
1.1 Agrupamento para efeito de certificação
Para a certificação de materiais e equipamentos da construção civil, aplica-se o
conceito de família ou modelo, que se constitui de material da construção civil de um
mesmo fabricante, unidade fabril e processo produtivo, complementado pelos requisitos
definidos em cada Anexo Específico deste RAC.
2.SIGLAS
Para fins deste RAC, são adotadas as siglas contidas nos documentos
complementares citados no item 3, complementadas pelas listadas nos Anexos Específicos
deste RAC e as a seguir relacionadas.
. .Ac .Critério de aceitação
. .Re .Critério de rejeição
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
3.1. Para fins deste RAC, são adotados os documentos listados no RGCP,
complementados pelos citados nos Anexos Específicos deste RAC, e os a seguir
relacionados.
. .Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, ou substitutiva
.Institui o estatuto nacional da microempresa
e da empresa de pequeno porte
. .Portaria nº 200, de 29 de abril de 2021,
ou substitutiva
.Aprova os Requisitos Gerais de Certificação
de Produtos - RGCP
3.2. Deve ser utilizada a versão atualizada dos documentos e das normas
citadas nos Anexos Específicos deste RAC, ou suas substitutivas (em caso de
cancelamento), cabendo ao OCP, quando aplicável, promover as adequações necessárias
nos procedimentos de avaliação da conformidade, a fim de possibilitar o uso da versão
mais recente da norma/documento.
3.2.1 O prazo para a adoção da versão mais atualizada da norma/documento
ou sua substitutiva é de 12 (doze) meses ou o prazo de adequação da própria
norma/documento, devendo ser adotado o maior desses 2 (dois) prazos.
4.DEFINIÇÕES
Para fins deste RAC, são adotadas as definições contidas nos documentos
estabelecidos no item 3, nos Anexos Específicos, além daquela estabelecida a seguir.
4.1 Ensaio de Rotina
Ensaios realizados pelo fabricante durante o processo produtivo para efeito de
controle da qualidade do produto.
5. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Este RAC utiliza a certificação como mecanismo de avaliação da conformidade
para materiais e equipamentos da construção civil.
6. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Este RAC estabelece 3 (três) modelos de certificação distintos, cabendo ao
fornecedor optar por um dos modelos entre os previstos em cada Anexo Específico, a
saber:
a) modelo de certificação 5 - avaliação inicial consistindo em ensaios de
amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade -
SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do
produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e
auditoria do SGQ.
b) modelo de certificação 1b - ensaio de lote.
c) modelo de certificação 2 - avaliação inicial consistindo em ensaios de
amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de
coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da
conformidade.
Nota: É facultado ao fornecedor optar por um dos modelos de certificação para
obter o Certificado de Conformidade. Entretanto, somente é permitido optar pelo Modelo
de Certificação 2 os fabricantes que comprovem sua classificação como Microempresário
Individual (MEI), Micro e Pequena Empresa (MPE) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.1 Modelo de Certificação 5
6.1.1 Avaliação Inicial
6.1.1.1 Solicitação de Certificação
A solicitação da certificação deve ser realizada conforme estabelecido no RGCP,
complementados pelo disposto nos Anexos Específicos deste RAC.
6.1.1.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação
devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.1.3 Auditoria Inicial do Sistema de Gestão
Os critérios de auditoria inicial do sistema de gestão devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP, complementados pelo disposto nos Anexos Específicos deste RAC.
6.1.1.4 Plano de Ensaios Iniciais
Os critérios do plano de ensaios iniciais devem seguir os requisitos estabelecidos
no RGCP, complementados pelo disposto nos Anexos Específicos deste RAC.
6.1.1.4.1 Definição dos Ensaios a Serem Realizados
Os critérios para definição dos ensaios a serem realizados deve seguir o
estabelecido no RGCP, complementados pelo disposto nos Anexos Específicos deste RAC.
6.1.1.4.2 Definição da Amostragem
6.1.1.4.2.1. Os critérios para definição da amostragem devem seguir o
estabelecido no RGCP, complementados pelo disposto nos Anexos Específicos deste RAC.
6.1.1.4.2.2 A coleta das amostras deve ser realizada de forma aleatória, no
processo produtivo do produto objeto da solicitação, desde que o produto já tenha sido
inspecionado e liberado pelo controle da qualidade da fábrica, ou na área de expedição,
prontas para comercialização.
6.1.1.4.2.3 Caso haja reprovação da amostra de prova, deve(m) ser realizado(s)
nas amostras de contraprova e testemunha o(s) ensaio(s) em que a amostra de prova foi
reprovada.
6.1.1.4.3 Definição do Laboratório
Os critérios para definição do laboratório devem seguir o estabelecido no RGCP.
6.1.1.5 Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial
devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.1.6 Emissão do Certificado de Conformidade
6.1.1.6.1 A emissão do Certificado de Conformidade na etapa de avaliação
inicial deve seguir as condições estabelecidas no RGCP, complementadas pelo disposto nos
Anexos Específicos deste RAC. O Certificado de Conformidade deve ter validade de 3 (três)
anos, a partir da data de sua emissão. Além dos requisitos mínimos estabelecidos no RGCP,
deve contemplar a identificação da base normativa com os seus respectivos anos de
publicação.
6.1.1.6.2 No Certificado de Conformidade, quando o agrupamento for por
família, a notação do(s) modelo(s) deve ser conforme segue:
. .Marca .Modelo
(Designação comercial
do modelo e códigos
de referência comercial,
de todas as versões, se
existentes).
.Descrição do Modelo (Descrição
técnica do modelo)
- inserir a(s) característica(s) técnicas
que diferencia(m) o modelo dos demais
modelos da família.
.Código de
Barras
Comercial
(quando
existente) de
todas as
versões
6.1.1.6.3. No certificado de conformidade, quando o agrupamento for por
modelo, a notação do modelo deve ser conforme segue:
. Marca Modelo
(Designação comercial
do modelo e códigos
de referência comercial,
de todas as versões, se
existentes).
Descrição do Modelo (Descrição
técnica do modelo, conforme Anexo
Específico, contendo:)
Código de
Barras
Comercial
(quando
existente) de
todas as
versões
. - material construtivo;
. - dimensões;
. - configurações/perfil/formato;
. - função;
. - classe ou tipo;
. . . .- outras características técnicas,
quando aplicáveis.
.
6.1.2Avaliação de Manutenção
A avaliação de manutenção deve ser programada pelo OCP, de acordo com o
estabelecido no RGCP, complementada pelo disposto nos Anexos Específicos deste RAC.
Nos Anexos Específicos em que houver a exigência de realização de ensaios de rotina no
modelo 5 de certificação, o fornecedor deve disponibilizar ao OCP as evidências que
comprovem sua realização, sempre que solicitado. O OCP deve solicitar reavaliação da
periodicidade do plano de ensaios de rotina caso este se apresente ineficaz na prevenção
de não conformidades.
6.1.2.1 Auditoria de Manutenção
6.1.2.1.1. Os critérios para a auditoria de manutenção devem seguir o
estabelecido no RGCP, devendo ser realizada a cada 12 (doze) meses, contados da data de
emissão do certificado. Pode haver outras auditorias de manutenção, além das
programadas, baseadas em evidências que as justifiquem, mediante deliberação do OCP.
6.1.2.1.2. Na auditoria de manutenção, o OCP deve verificar os registros do
fabricante que evidenciam a realização dos ensaios de rotina previstos nos Anexos
Específicos deste RAC. O OCP deve solicitar reavaliação da periodicidade do plano de
ensaios de rotina caso este se apresente ineficaz na prevenção de não conformidades.
6.1.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção
Os critérios para o plano de ensaios de manutenção devem seguir o
estabelecido no RGCP, complementados pelo disposto nos Anexos Específicos deste RAC.
6.1.2.2.1 Definição dos Ensaios de Manutenção a Serem Realizados
Os critérios para a definição dos ensaios de manutenção a serem realizados
devem seguir o estabelecido no RGCP, complementados pelo disposto nos Anexos
Específicos deste RAC.
6.1.2.2.2 Definição da Amostragem de Manutenção
Os critérios para a definição da amostragem de manutenção devem seguir o
estabelecido no RGCP, complementados pelo disposto nos Anexos Específicos deste RAC. A
coleta deve ser realizada no comércio.
6.1.2.2.3 Definição do Laboratório
Os critérios para definição do laboratório devem seguir o estabelecido no
RGCP.
6.1.2.3 Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação de
Manutenção
Os critérios para o tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de
manutenção devem seguir o estabelecido no RGCP.
6.1.2.4 Confirmação da Manutenção
Os critérios para a confirmação da manutenção devem seguir o estabelecido no
RGCP.
6.1.3 Avaliação de Recertificação
Os critérios para a avaliação de recertificação devem seguir o estabelecido no
RGCP. A avaliação de recertificação deve ser finalizada antes da expiração do prazo de
validade do certificado de conformidade anteriormente emitido.
6.2 Modelo de Certificação 1b
6.2.1 Avaliação Inicial
6.2.1.1 Solicitação da certificação
A solicitação da certificação deve ser realizada conforme estabelecido no RGCP,
complementados pelo disposto nos Anexos Específicos deste RAC.