PORTARIA Nº 4.379, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 7 de 8)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 453.302
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400374/2023.
Interessado: TOSIN LAWAL ABATI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 453.825
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400752/2023.
Interessado: LUDOVICA LEONE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código 454.194
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401021/2023.
Interessado: SERIGNE MBACKE FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código 454.193
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401020/2023.
Interessado: CARLOS ALBERTO CACERES GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017.
Código 454.247
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401064/2023.
Interessado: CRESENCIA ALMADA MEDINA LAURO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça
Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e, portanto,
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 453.969
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400858/2023.
Interessado: BARRY MAMADOU BOBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código 454.542
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401293/2023.
Interessado: SHAREHAN KHALED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas
Físicas, a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal, bem como a legalização da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código 454.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401372/2023.
Interessado: RAFAEL ANDRES ODREMAN CEDENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código 454.837
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401485/2023.
Interessado: NATALIA CAIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código 454.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401538/2023.
Interessado: VANESSA VIVEIROS ARRUDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, assim como não apresentou as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 454.962
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401606/2023.
Interessado: SABADO GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 454.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401628/2023.
Interessado: RANDIAS NIDIA ROFINO MENDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem com
a correta grafia do nome, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 455.071
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401680/2023.
Interessado: PALMY SAINT FLEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal em conformidade com a legislação, e, portanto, não atende aos
requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I
da Portaria 623/2020.
Código 455.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401690/2023.
Interessado: IVAN ALEJANDRO ULLOA BUSTINZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou as certidões emitidas pela Justiça Federal e Estadual, certidão
de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e traduzido no Brasil e
comprovante de residência, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 442.057
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391853/2023.
Interessado: BLANDINA MAVINGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente
a correção do nome dos pais na rne e na certidão de nascimento do filho, que não foi
apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código 448.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397018/2023.
Interessado: THAMARA LOUINIQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 455.521
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402028/2023.
Interessado: JOSE DANILO BARRIOS RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 454.430
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401207/2023.
Interessado: EMMANUEL LAVEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 456.054
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402425/2023.
Interessado: JOSE ALEJANDRO ORREGO ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, a do seu país de
origem e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6
e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 454.066
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400924/2023.
Interessado: PIERINA EVANGELISTA JUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório,
comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, certidão de
antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida, cópia do
documento de viagem internacional completo e documento indicativo da capacidade de
se comunicar em português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II,
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 418.859
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372807/2023.
Interessado: VEIMAR JAVIER SIERRA LABRADOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código 443.788
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0393240/2023.
Interessado: Jeyner Castro Cardona.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou (Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado;) e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017e demais requisitos
previstos na legislação vigente.
Código 457.049
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403259/2023.
Interessado: MICHAEL JOSE RUIZ BAEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 457.115
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403312/2023.
Interessado: KINVERLYS PATRICIA CARRASQUEL MAYZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 457.641
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403712/2023.
Interessado: SULENIA HANLEY SANDOVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 458.073
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404064/2023.
Interessado: NESTOR JAVIER FAJARDO REINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada, assim como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
nos itens 4 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 458.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404480/2023.
Interessado: KOFFI DJIMA AMOUZOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código 458.895
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404680/2023.
Interessado: GRETEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 453.716
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400672/2023.
Interessado: BENJAMIN BENNY ADOTEY PAPPOE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem
como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e
6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 459.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404883/2023.
Interessado: FANG HE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional por 1.393 dias (45,79 meses), e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233
do Decreto nº 9.199/2017.
Código 458.974
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404757/2023.
Interessado: JAMESLY SANOM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 459.325
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0404998/2023.
Interessado: MECENE ARISTIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida nos incisos II e III , art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 459.229
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404941/2023.
Interessado: MARCELO CRISPIN QUISPE CERDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 459.672
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405292/2023.
Interessado: JOSEFA BELMONTE ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código 459.718
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405338/2023.
Interessado: ALADINO FERNANDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e
portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 459.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405388/2023.
Interessado: DENIESE EDOUARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 458.386
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404309/2023.
Interessado: CLAUDIA MARIANA SALAS SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como
não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 453.053
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400212/2023.
Interessado: GIOVANNI LAZARO DOS SANTOS LIMA.