PORTARIA Nº 4.379, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 6 de 8)

Interessado: JOSE JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 430.215
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0381962/2023.
Interessado: NANCY RIBEIRO MARTINS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código 441.036
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391051/2023.
Interessado: Maria Campos.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
nenhum dos documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 441.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391204/2023.
Interessado: REINIER MUNOZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 441.371
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391321/2023.
Interessado: JEAN OSNEL ANASTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623/2020, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada, a
certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação
cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 441.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391089/2023.
Interessado: MBAYE BEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 441.502
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391420/2023.
Interessado: HUSSEIN ALI MOUSSA EL DIYAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de
origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e itens 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 441.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391514/2023.
Interessado: YELSON CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04 anos, cópia da
Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de situação cadastral do CPF, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
português e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 441.792
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391634/2023.
Interessado: CHEIKH FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 441.791
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391633/2023.
Interessado: Rafael Yamada.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é brasileiro
nato, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código 442.211
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391971/2023.
Interessado: DAVID NGOY BANZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 442.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391984/2023.
Interessado: CHRISTIAN EZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por mais de 90 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código 442.793
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392433/2023.
Interessado: BEDIUSKA NAHIBITTE BARRETO PALACIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, o comprovante de situação cadastral do CPF, as certidões de
antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens
4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 442.834
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392458/2023.
Interessado: KHADY DIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 442.699
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392359/2023.
Interessado: ELIDENNYS ARIAN MARQUEZ RIVERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 443.621
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393064/2023.
Interessado: ALBERTO ZALDIVAR SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente o comprovante de proficiência em língua portuguesa, deixando de anexar
todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020,
não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código 443.811
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393265/2023.
Interessado: DON PHILOCARDY SOUFFRANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal
com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 444.104
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393499/2023.
Interessado: ASSANE THIAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou declaração válida de pelo menos uma avaliação presencial
do curso de língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 444.598
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0393893/2023.
Interessado: MAKENSON MIDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da justiça estadual de SP e não apresentou a
certidão original do país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 445.435
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394520/2023.
Interessado: YAMBA GABRIEL JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um
ano de residência por prazo indeterminado, bem como apresentou o comprovante de
situação cadastral do CPF pendente de regularização, e portanto, não atende o disposto
no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017 e no
item 4 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 445.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394558/2023.
Interessado: HOULEMATOU DIAKITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao/à
requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que não foi
apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código 444.341
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393676/2023.
Interessado: STEPHANISE ELUSME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não compareceu ao atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 445.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394714/2023.
Interessado: JOSE ANTONIO GALINDO CHAPARRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos; certidão de antecedentes criminais emitida pela justiça federal e pela
justiça estadual dos locais onde residiu; atestado de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado; documento de viagem internacional, ainda que
vencido e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código 446.542
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395328/2023.
Interessado: ROSA CONCEPCION GUILLEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código 447.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395988/2023.
Interessado: CLAUDIA YOLIMA INES DEVIA ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional por mais de doze meses, além disso, não
apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e
Estadual, bem como a apostila e tradução da certidão de antecedentes criminais do país
de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 444.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393992/2023.
Interessado: MICHELLE BEZERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários em seu nome no momento da formalização do pedido, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 448.161
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396582/2023.
Interessado: FATIMA LISBETH VIDAL PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional,
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, bem como a certidão de
antecedentes criminais do país de origem devidamente apostilada e traduzida, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 448.856
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397094/2023.
Interessado: LOUR HUSSEIN WAKID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código 428.752
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380812/2023.
Interessado: LEE JIANN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e as
certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e, portanto, não atende aos
requisitos previstos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 e 6 do anexo II da
Portaria 623/2020.
Código 449.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397966/2023.
Interessado: EMANUEL ALEJANDRO SOLIZ ALMANZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e
portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 450.319
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398282/2023.
Interessado: Kathy Yvonne MEZA TRAFIAN SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código 451.268
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398874/2023.
Interessado: SERGO CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 451.279
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398885/2023.
Interessado: YADIRA CRUZ FLEXAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu e certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado.
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 452.647
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399809/2023.
Interessado: ORLANDO CORO ARRIAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código 452.785
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399945/2023.
Interessado: CLAUDIO MANUEL SILVA SARAIVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 453.129
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400278/2023.
Interessado: GERMAN ROMULO CARDONA ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de
residência, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem
internacional completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 453.309
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400380/2023.
Interessado: BARTOLOMEU FERNANDO AIDE.