PORTARIA Nº 4.379, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 8)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 468.962
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412802/2023.
Interessado: ROBERTO RAMON CASTRO RUBIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo
II da Portaria 623/2020.
Código 468.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412798/2023.
Interessado: JOSE FRANCISCO MORAIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código 468.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412704/2023.
Interessado: LAYTH NOAMAN HUSSEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizada e traduzida, cópia do documento de viagem
internacional completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código 468.582
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412509/2023.
Interessado: PAULO MONTEIRO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão de antecedentes
criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar
maioridade civil, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento de
viagem internacional completo e comprovante de residência, e portanto não atende às
exigências contidas no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §1º
do Decreto nº 9.199/2017.
Código 468.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412318/2023.
Interessado: DARIA SOLOMKINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código 466.263
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410572/2023.
Interessado: VICTOR MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência e
cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às
exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código 395.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353259/2023.
Interessado: BERKIN BAYAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao requerente
a apresentação da certidão da Federal atualizada, que não foi apresentada até a presente
data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017
Código 467.101
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411286/2023.
Interessado: BORIS GARCIA ENRIQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF e as Certidões de
antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 394.764
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352699/2023.
Interessado: SERAPHIN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 221 c/c o art. 233 do Decreto 9.199/17.
Código 466.627
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410917/2023.
Interessado: JHERSSON ISMAEL POMA ADRIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais do país
de origem, comprovante de residência e cópia do documento de viagem internacional
completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código 466.497
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410806/2023.
Interessado: JEANNE LEA MARIE DURCHON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 458.922
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404705/2023.
Interessado: JOHANNA STELLA PENAGOS ZAMUDIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 466.351
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0410660/2023
Interessado(a): ANSLO SAINT VIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, não cumprindo o
disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, portanto não atende à
exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 466.048
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410367/2023.
Interessado: DEERNIER ADOLFO GUTIÉRREZ ALOMIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual,
a do seu país de origem e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não
atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos
itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 464.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409393/2023.
Interessado: ALICE ANTONIO FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para a requerente
a apresentação da certidão da Justiça Estadual, que não foi apresentada até a presente
data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da
Lei 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código465.250
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409693/2023.
Interessado: MARCELO EDUARDO VEGA YANEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem
como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, do seu
país de origem e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos
requisitos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos
itens 4, 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código 384.248
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344151/2023.
Interessado: EBERT ABURDENE CUELLAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 453.509
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400493/2023.
Interessado: NEYSER ANDRES GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código 452.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399681/2023.
Interessado: LINDA JENNY VEGA RIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 464.542
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409143/2023.
Interessado: PEDRO JOSE MORILLO LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou
Comprovante de Avaliação Presencial de Proficiência em Língua Portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código 463.884
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408620/2023.
Interessado: MARIO ANTONIO CATRILEO SOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 455.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401942/2023.
Interessado: ANAHI BRUNO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e comprovante de residência, e, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código 460.186
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405723/2023.
Interessado: ANTONELLA GANDUGLIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, apesar de devidamente notificado, não apresentou Antecedentes do País de
Origem Apostilado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código 464.041
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408736/2023.
Interessado: JOHNNY GENESTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do
Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, não apresentou
certidão de antecedentes criminais, estadual e federal do locais onde residiu nos últimos
4 anos e não apresentou a avaliação da prova presencial do curso de língua portuguesa,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da
Lei 13.445/2017
Código 464.105
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408778/2023.
Interessado: JAN HADRAVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem
como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, a do seu
país de origem e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos
requisitos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos
itens 4, 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código 463.713
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408471/2023.
Interessado: GREGORY REMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 463.851
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408588/2023.
Interessado: YOMARA MARLENE ILLANES DE VALENZUELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Apostila ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita
por tradutor público habilitado no Brasil, portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 459.334
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405004/2023.
Interessado: LUCIANA LOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto previsto no inciso II do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código 425.437
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378152/2023.
Interessado: OLDINE BELLEGARDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 411.525
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0366738/2023.
Interessado: MARIA LAURA SONNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado, Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda
que vencida e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 426.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378830/2023.
Interessado: HEYDI SEGUNDO TABARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código 421.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375342/2023.
Interessado: BENEDITO KINZAMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou as
certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem,
legalizada, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV art. 65 da
Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código 426.568
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379044/2023.
Interessado: MAISAA KHALED ABDULFATAH ALAZZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e
portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 417.287
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371475/2023.
Interessado: FANIEL JEAN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, assim como apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem
sem a devida legalização, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 415.196
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369710/2023.
Interessado: JUAN CARLOS GARCIA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 415.789
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370204/2023.
Interessado: ALAN ZAMBRANA ALBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país bem como sem a tradução,
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código 417.739
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371935/2023.
Interessado: ARTEM OLEKSANDROVICH SHESTAKOV.