PORTARIA Nº 4.379, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 8)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0414259/2023.
Interessado: HUSSEIN KOURANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por período superior ao permitido do Brasil, portanto não atende
à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017
Código469.999
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0413720/2023.
Interessado: MANUEL ALEJANDRO QUISPE TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 470.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414398/2023.
Interessado: LILIANA MABEL OSORES AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, bem
como as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 470.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414478/2023.
Interessado: ADAO FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem e comprovante de situação cadastral do CPF, e
portanto não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 473.272
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416266/2023.
Interessado: GERMAIN BEAUDOUIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem e documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 472.837
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415876/2023.
Interessado: KARI OLSEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida, comprovante de residência, documento indicativo da capacidade
de se comunicar em língua portuguesa e cópia do documento de viagem internacional
completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código 474.616
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417336/2023.
Interessado: TEODORA INSAURRALDE RAMOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. A
requerente também não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código 470.710
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414289/2023.
Interessado: NICOLAS WASSER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 474.057
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416907/2023.
Interessado: EUN SEOK CHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04
anos e Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código 471.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414936/2023.
Interessado: YULIA NIKANDROVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código 454.293
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401109/2023.
Interessado: YUNIOR MARTINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 473.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416735/2023.
Interessado: VLADIMIRO MANUEL DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de residência e cópia do documento de viagem
internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 463.638
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0408420/2023.
Interessado: NANCY LILIANA CAMUENDO ANRANGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 473.193
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0416188/2023
Interessado(a): ARNALDO CEDENO NUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, não cumprindo o
disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, portanto não atende à
exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 473.151
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416146/2023.
Interessado: SEIJI MIURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04
anos (inciso II) e cópia do documento de viagem internacional e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código472.566
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0415688/2023
Interessado(a): FRANCIS FARRAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui mais de 1 ano de residência ininterrupta no país por prazo
indeterminado, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, portanto não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código 427510
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0379862/2023
Interessado: WALDIR MORENO RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM, Situação
Cadastral do CPF, Certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado; comprovante de tempo de residência, documento de
viagem internacional, comprovante de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código 472.080
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº235881.0415351/2023.
Interessado: JEAN JUNIO BLAISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovante válido de que pode comunicar-se em língua
portuguesa, o certificado apresentado pelo requerente é de instituição que por motivo de
inidoneidade de seus mantenedores foi extinta de forma compulsória pelo Conselho
Estadual de Educação do Ceará e todos os certificados emitidos pela instituição foram
declarados inválidos. O requerente foi notificado da necessidade de apresentar um
certificado válido para instrução de processo de naturalização e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 472.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415360/2023.
Interessado: Julieta Benegas.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, não apresentou documento
original e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código470.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0414216/2023.
Interessado: MUBEEN AKRAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a apostila e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e, portanto,
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 471.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414545/2023.
Interessado: PIERRE THOMAS JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração válida de pelo menos uma avaliação do curso de língua
portuguesa e certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem com os
dados da filiação corretos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 469.099
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412923/2023.
Interessado: GROVER ARTEAGA CONDORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e
portanto não atende aos requisitos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017 e no item 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código 470.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414174/2023.
Interessado: BAHA GHAZI SHAHIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código 471.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414532/2023.
Interessado: CARL-RUBENS SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 471.016
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414523/2023.
Interessado: THIONEL VELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 470.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414496/2023.
Interessado: KAMILIA NATASHA CALLENDER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código 469.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413629/2023.
Interessado: DAWHENS ST JUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 470.268
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413921/2023.
Interessado: KOFFI GADEKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto no inciso II do Art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código 469.575
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413307/2023.
Interessado: ANDREW MICHAEL EKEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 470.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413763/2023.
Interessado: SANDRA MARIA LOURDES BENITEZ AMARAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o verso da Carteira Nacional de Registro Migratório, cópia integral do
documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal, bem como a via original da certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 470.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413744/2023.
Interessado: RADKA HOLUBOVA OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem , e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código 470.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413759/2023.
Interessado: ANDRES FELIPE RESTREPO SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais Federal, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 469.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413445/2023.
Interessado: MIKERLANDE CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 469.589
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413319/2023.
Interessado: JORGE EDGARDO VALEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de
apresentar as Certidões de antecedentes criminais Estadual, antecedentes criminais do
país de origem devidamente apostilada e traduzida, indefere o pedido, tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 469.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413185/2023.
Interessado: MOHIT SEMWAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais emitida pelo pais de origem legalizada e traduzida, comprovante de residência,
cópia do documento de viagem internacional completo e declaração de pelo menos uma
avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 469.315
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413093/2023.
Interessado: ALEJANDRA MENDOZA VILLASMIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 334 dias do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código 469.202
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0413015/2023
Interessado(a): EDWIN EDGAR MOZO LUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, não cumprindo o
disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, portanto não atende à
exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 397.886
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355357/2023.
Interessado: MAX MERZIER.