PORTARIA Nº 4.379, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 8)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0421420/2023.
Interessado: LUCENE MONTOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017.
Código 476.337
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418704/2023.
Interessado: ANGIE PAOLA LOPEZ LLANOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código 478.355
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420389/2023.
Interessado: KENEDY DINKA RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por mais de 360 dias do Brasil e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código 478.975
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420904/2023.
Interessado: JOSEPH DJEFFLY SYLVAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, o requerente não possui 4 anos
de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso II, o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se
comunicar em português, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, ou certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, e por fim não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 462.247
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407308/2023
Interessado: AL AMIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código 477.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419562/2023.
Interessado: CHEIKH SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 478.182
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420262/2023.
Interessado: URBANA ORTIZ HURTADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
apostila, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
A requerente também não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código 478.162
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420247/2023.
Interessado: MAMADOU DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a
certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto não atende ao requisito previsto
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código 478.109
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420205/2023.
Interessado: MANUEL LEDO DURAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não compareceu presencialmente a polícia federal quando solicitado e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 474.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417136/2023.
Interessado: SODIA ANESCAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e comprovante de residência, e, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 477.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420072/2023.
Interessado: DAVID DEHEZA MELGAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e não apresentou a certidão da
Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código 477.777
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0419932/2023.
Interessado: FAISAL SHAMIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF), certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 477.523
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419731/2023.
Interessado: METAINE MENTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, bem como não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do
país de origem e a as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto
não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
nos itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 477.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419616/2023.
Interessado: MARGARIDA CARLOS MATE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
atestado de antecedentes criminais do país de origem consularizado, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017
Código 477.317
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419543/2023.
Interessado: SAMUEL CRISTALDO DOMINGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 477.203
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419451/2023.
Interessado: HERMENEGILDO MARTA NHANCALE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
atestado de antecedentes criminais do país de origem apostilado, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017
Código 476.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418580/2023.
Interessado: JANY HERNANDEZ MACIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 476.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419274/2023.
Interessado: MOHAMMAD JOSIM UDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 476.865
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419206/2023.
Interessado: ANGENERT JEANLYS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e apresentou certificado de curso à distância sem a
informação de avaliação presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 476.812
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419171/2023.
Interessado: KAREN VICTORIA CHAVEZ CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem
como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu
país de origem, devidamente legalizado, e portanto não atende à exigência contida no
inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 476.775
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419142/2023.
Interessado: DAVID MARCIAL FERNANDEZ CONGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou cópia integral do documento de viagem internacional,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, bem como a apostila da certidão de antecedentes criminais do
país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 388.454
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347765/2023.
Interessado: CHIARA TRACEY BOLZON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 476.534
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418901/2023.
Interessado: GILENE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificadoa a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, portanto indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código 476.518
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418885/2023.
Interessado: MARIE CLERNISE ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 470.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413776/2023.
Interessado: JEAN FRITZ DEOGENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, as
certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação
cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 476.521
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418888/2023.
Interessado: LIALI AHMAD ABDULJALIL MAHMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do
Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código 476.509
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418876/2023.
Interessado: MAMADOU SENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 476.444
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418811/2023.
Interessado: NOELI KARINA PAUCAR HUAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do
Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, foi solicitado à
requerente a apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de
origem, que não foi apresentado até a presente data, então a falta destes indeferem o
pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV, foi solicitado para à requerente
a apresentação da certidão da Justiça Estadual que não foi apresentada até a presente
data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV, do art. 65 da
Lei 13.445/2017
Código 476.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418689/2023.
Interessado: SHARAREH NAGHDI BALASI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código 470.502
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414096/2023.
Interessado: MARIE WILDA LUMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código476.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418607/2023.
Interessado: JESUMENE FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 476.088
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418503/2023.
Interessado: GREGORIE NORD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui tempo de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 476.073
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418491/2023.
Interessado: WILSON BELIZAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 473.786
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416690/2023.
Interessado: Ever Marcelino Caballero.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 475.690
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418184/2023.
Interessado: RONNY PEROZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 470.974
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414498/2023.
Interessado: KARINA BELEN CHAVEZ DO COUTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso
I do Decreto nº 9.199/2017.
Código 472.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415656/2023.
Interessado: DEYSI LUPERON KINDELAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Estadual, e
portanto não atende aos requisitos previstos no incisos III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 5 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 470.679
Assunto: Indeferimento do pedido.