PORTARIA Nº 4.379, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 8)

PORTARIA Nº 4.379, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AFIYA AKTER - F961025-J, natural de Bangladesh, nascido(a) em 28 de
dezembro de 2015, filho(a) de Zahidul Islam e filho(a) de Juthi Akter, residente no
Estado de São Paulo (Processo 235881.0474622/2024);
ANNE KEMISSA DEBORAH KERNIZAN - G467648-H, natural do Haiti,
nascido(a) em 30 de outubro de 2014, filho(a) de Kerby Kernizan e filho(a) de Marie
Maudeline Kernizan Lacroix, residente no Estado de São Paulo (Processo
235881.0474724/2024);
MBAYE SY LO - F628904-1, natural do Senegal, nascido em 9 de abril de
2022, filho de Cheikh Tidiane e de Lo, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0450484/2023) e
YUSUF MAHAMUD - F950750-3, natural de Bangladesh, nascido(a) em 24 de
outubro de 2020, filho(a) de Zahidul Islam e filho(a) de Juthi Akter, residente no Estado
de São Paulo (Processo 235881.0474623/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
Código 483.803
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424843/2023.
Interessado: YASLETTY ZAMORA HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Apostila ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e não apresentou a
certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código 483.228
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424410/2023.
Interessado: KETLYN CRISTINE PIRES BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 484.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425489/2023.
Interessado: KOSSO DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi
possível verificar a autenticidade do certificado de português apresentado, e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 483.641
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424735/2023.
Interessado: GISELLE VANESA GOROSITO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.538
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425412/2023.
Interessado: BABOU TOURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código 484.420
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0425323/2023.
Interessado: THOMAS MAURICE BERNARD LEIZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código 484.110
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425104/2023.
Interessado: Camila Martins.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, não compareceu
na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código 452.903
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400062/2023.
Interessado: HACHEM ALOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 483.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424731/2023.
Interessado: ILMA ISABEL HORTA PINTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência válido, cópia integral do
documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de
Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, bem
como a apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 483.962
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424969/2023.
Interessado: ENRICO CERIALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 483.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424938/2023.
Interessado: ANA MARIA BISTOLETTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, bem como o apostilamento ou tradução da certidão de antecedentes
criminais do país de origem e portanto não atende à exigência contida no inciso III e IV
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 483.562
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424683/2023.
Interessado: NELITA FRANCISCO CAPERUTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, a certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, o documento de
viagem completo e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende
aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6,
9 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 483.261
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424440/2023.
Interessado: JHON JAIRO CASTANO GALLEGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente o RNE, a certidão da Justiça Federal e o comprovante de residência, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 481.904
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0423287/2023.
Interessado: FRANCISCO BARTOLOMEU GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código 457.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403486/2023.
Interessado: IVANA GRISEL RUIZ FREIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, a do seu país de
origem e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6
e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 470.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414403/2023.
Interessado: ARIEL KINDELAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do
Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017
Código 479.057
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420979/2023.
Interessado: Evens Jules.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso
de língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código 405.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361848/2023.
Interessado: YURIEN AMADOR ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente RNE, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 482.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424044/2023.
Interessado: JUVANILSON CARLOS DE MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código 480.687
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422288/2023.
Interessado: DAME CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de 04 anos e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 406.343
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362427/2023.
Interessado: LISANDER ANTONIO WILLMORE HERASME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código 481.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423151/2023.
Interessado: ASSEFIE PAUL MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código 481.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422726/2023.
Interessado: JONATHAN MUÑOZ TABORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem
como não apresentou o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa
em conformidade com a Portaria e as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual e a do seu país de origem, portanto não atende à exigência contida nos
incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
e nos itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 459.180
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404911/2023.
Interessado: PEDRO GOMES VAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código 458.438
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404361/2023.
Interessado: TYPLIVE METTELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 479.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421684/2023.
Interessado: FABIANA CAROLINA LEMESI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 480.705
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0422300/2023.
Interessado: CARLOS MUIZILA CHAVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou nos termos do art. 56º, caput, da Portaria nº 623/2020, e
portanto, não atende à exigência contida nos inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 480.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422284/2023.
Interessado: MADLINE FRANCINE AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, foi solicitado à requerente a apresentação de
comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou, não cumprindo
o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do inciso III art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código 480.725
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0422308/2023.
Interessada: KAHDIJE HAMMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou nos termos do art. 5º, inciso I, alineá d e parágrafo §4 da
Portaria nº 623/2020, e portanto, não atende à exigência contida nos inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código 480.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422172/2023.
Interessado: Ezequiel Santiago de Jesus Rojas Arocha.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código 469.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413363/2023.
Interessado: BILEL BARHOUMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de
origem legalizado, somente apresentou a tradução, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código 480.129
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0421857/2023.
Interessado: MOHAMAD RMAITY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de se comunicar em língua portuguesa, nos
termos do art. 5º, inciso I, alínea d e parágrafo §4 da Portaria nº 623/2020, e portanto,
não atende à exigência contida nos inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 480.105
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0421839/2023.
Interessada: BATOUL RMAITY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de se comunicar em língua portuguesa, nos
termos do art. 5º, inciso I, alínea d e parágrafo §4 da Portaria nº 623/2020, e portanto,
não atende à exigência contida nos inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 480.053
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421805/2023.
Interessado: NEYLA SARAH AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 479.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421560/2023.
Interessado: EUSEBIO MARIO AMADOR ENRIQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com
tradução e legalização, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual
e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 479.596
Assunto: Indeferimento do pedido.