CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 5 de 7)

c) Grupo C:
c.1) para tanques de armazenamento metálico NR-13 e outros equipamentos
não categorizados pela NR-13, tais como: vasos, demais tanques de armazenamento,
fornos, torres de resfriamento etc., é tolerável um desvio de até 5% (cinco por cento) na
programação de inspeção interna ou externa;
d) Grupo D:
d.1) para o caso de tubulações internas enquadradas na NR-13, tanques e
demais itens pode ser tolerado um desvio de até 5% (cinco por cento).
6.3.1.2.2 Caso seja constatada a repetição de atraso na inspeção do mesmo
equipamento ou item controlado em duas auditorias consecutivas, fato que configura o
não tratamento do requisito, o estabelecimento deve apresentar justificativa técnica
aprovada por PLH com a data prevista para execução da inspeção e os cuidados tomados
para a garantia de que a postergação não implique em riscos à segurança ou integridade
do equipamento, para análise do OCP.
6.3.1.3 Definição da Amostragem
6.3.1.3.1 O OCP deve estabelecer a amostra de acordo com a Norma ABNT NBR
5426 / 5427, utilizando Nível de Inspeção I e NQA 2,5.
6.3.1.3.2 Para definição da amostra, devem ser observadas as regras
estabelecidas no subitem 6.2.3.3.
6.3.1.3.3 O OCP deve assegurar que, ao término de um ciclo, equipamentos e
tubulações de todas as instalações industriais tenham sido incluídos na amostra.
6.3.1.4 Verificação do Efetivo
A verificação do efetivo deve ser realizada de acordo com o subitem 6.2.3.4
deste RAC.
Elaboração da Lista de Verificação
6.3.1.5.1 Na fase de planejamento, a equipe auditora deve elaborar uma Lista
de Verificação, contendo todos os requisitos previstos no Anexo B deste RAC.
6.3.1.5.2 O OCP deve considerar, em cada auditoria de manutenção, uma
porcentagem (33%) dos requisitos não englobados em "a.1" ou "a.2" de forma que ao
término do ciclo, todos os requisitos da lista de verificação tenham sido verificados nas
auditorias de manutenção.
6.3.1.6 Realização da Auditoria
6.3.1.6.1 O OCP deve verificar, para a amostra definida em 6.3.1.3, se os dados
coletados nas unidades estão de acordo com os dados registrados nos arquivos do SPIE ou
descritos nas informações preliminares.
6.3.1.6.2 Para serem considerados como fora de operação, os itens controlados
devem estar isolados do sistema, bloqueados e raqueteados ou desconectados.
6.3.1.6.3 Na amostra selecionada previamente, deve ser verificado se:
a) a localização e as características dos equipamentos e tubulações controlados
conferem com o prescrito nos arquivos;
b) a identificação do equipamento é correta, clara e facilmente visível e as
tubulações são identificadas conforme padrão formalmente instituído pelo
estabelecimento;
c) a categoria do equipamento, quando aplicável, está correta e atende as
exigências da NR-13;
d) as placas de identificação estão devidamente afixadas, são acessíveis e
visíveis, e atendem aos requisitos legais e normativos;
e) existem dispositivos de segurança, se as informações conferem com as
informações de arquivo, se não estão bloqueados ou existe possibilidade de bloqueios
inadvertidos, considerando as especificações da NR-13, e se estão claramente identificados
e lacrados;
f) os manômetros, indicadores de pressão e/ou transmissores de pressão dos
itens enquadrados na NR-13 e indicadores de nível de caldeiras reúnem condições
operacionais aceitáveis, e se estão identificados e ainda, se em sistemas de geração de
vapor (como em caldeiras) os instrumentos alternativos ao visor de nível, que estejam fora
de operação, possuem planos de calibração vigentes;
g) se a calibração dos instrumentos segue plano de manutenção preventiva e os
procedimentos aplicáveis, é realizada com a frequência estabelecida e se a oficina para
calibração atende as necessidades dos serviços;
h) se o equipamento amostrado apresenta vazamentos ou deteriorações
severas que possam interferir com a segurança das pessoas e preservação do meio
ambiente ou não possua recomendação de inspeção vigente sem a devida análise e
justificativa;
i) o acesso ao equipamento é seguro e apresenta bom estado de
conservação;
j) o valor de PMTA do equipamento é compatível com a pressão de abertura do
dispositivo de segurança, considerando as prescrições da NR-13;
k) as inspeções e intervenções estão sendo adequadamente anotadas no
registro de segurança e se conferem com as existentes nos arquivos do SPIE; e
l) os itens controlados pelo SPIE estão incluídos no programa de inspeção e são
rastreáveis com as instalações físicas.
6.3.1.6.4 As demais etapas da auditoria de manutenção seguem o estabelecido
na auditoria inicial.
6.3.1.6.5 A critério do OCP, auditorias extraordinárias podem ser realizadas, a
qualquer tempo, sendo obrigatórias nas seguintes situações:
a) para apurar denúncias ou reclamações referentes a um SPIE certificado;
b) para avaliar acidentes ou outra ocorrência de caráter excepcional; e
c) outras situações previstas neste RAC; e
d) alterações significativas no perfil avaliado.
Nota: Cabe ao OCP a definição dos requisitos de planejamento ou lista de
verificação aplicáveis à auditoria extraordinária.
6.3.2 Tratamento de Não Conformidades na Avaliação de Manutenção
Os requisitos para o tratamento de não conformidades na etapa de
manutenção devem seguir o disposto no RGCP, observado o disposto no subitem 6.5.1
deste RAC.
6.3.3 Confirmação da Manutenção
A confirmação da manutenção deve seguir os requisitos estabelecidos pelo RGCP.
6.4 Avaliação de Recertificação
6.4.1 Os critérios para a avaliação de recertificação devem seguir o RGCP,
devendo ser concluída antes do término da validade do certificado anteriormente
emitido.
6.4.2 O planejamento da auditoria de recertificação deve seguir os critérios
estabelecidos para a etapa de auditoria de manutenção deste RAC. As demais etapas,
elaboração da LV, auditoria, tratamento de não conformidades e emissão do certificado
devem seguir os critérios estabelecidos para a avaliação inicial.
6.5 Tratamento de Desvios no Processo de Certificação de SPIE
6.5.1 As não conformidades devem ser classificadas em categorias conforme
critérios definidos a seguir:
a) Categoria A RGI: desvios em requisitos desta categoria devem ser corrigidos
durante o período da auditoria; caso a ação imediata não possa ser implementada, a
auditoria deve ser interrompida e o OCP, deve decidir sobre o ocorrido, estando o SPIE
sujeito às penalidades estabelecidas neste RAC; sendo que a implementação de ações
corretivas e preventivas para evitar a repetição dos desvios deve ser realizada em até 60
(sessenta) dias, sujeita a auditoria de acompanhamento presencial ou documental. Os
requisitos que devem estar nesta categoria são aqueles cujo não cumprimento:
a.1) podem comprometer seriamente a segurança de produtos, processos ou
meio ambiente;
a.2) podem resultar em danos significativos à integridade física dos
trabalhadores;
a.3) podem causar falhas críticas nos sistemas de gestão; e
b) Categoria A Comum: são permitidas até 3 (três) não conformidades, que
devem ser objeto de plano de ação aprovado pelo OCP; sendo que o plano de ação para
tratamento deve ser iniciado em no máximo 60 (sessenta) dias e as não conformidades
tratadas pelo SPIE até a próxima auditoria. Os requisitos nesta categoria são aqueles que:
b.1) são importantes para a conformidade geral do sistema de gestão, mas cujo
não cumprimento não representa um risco imediato grave;
b.2) podem afetar a eficiência operacional, a qualidade do produto ou a
satisfação do cliente; e
b.3) podem não estar totalmente em conformidade com requisitos documentais
ou procedimentais, mas não comprometem a segurança crítica.
c) Categoria B: são permitidas até 5 (cinco) não conformidades, que devem ser
tratadas pelo SPIE até a próxima auditoria. Requisitos nesta categoria são aqueles que:
c.1) são menos críticos para a conformidade geral do sistema de gestão;
c.2) podem estar relacionados a práticas recomendadas, boas práticas de
fabricação ou detalhes específicos que não afetam diretamente a segurança ou a
conformidade legal essencial;
c.3) são passíveis de não conformidades que podem ser resolvidas dentro do
ciclo regular de auditorias.
6.5.2 Caso seja constatada pela equipe auditora alguma não conformidade já
identificada pelo SPIE, que seja decorrente da mesma causa e em tratamento adequado
pelo SPIE, o OCP pode, a seu critério, aplicar apenas uma preocupação no requisito.
6.5.3 Caso seja observada mais de uma não conformidade ou preocupação que
tenham a mesma causa básica, o OCP pode, a seu critério, aplicar apenas uma única não
conformidade, deixando explicito no relatório de auditoria as razões para a tomada de
decisão.
6.5.4 Deve ser considerada como repetição de não conformidades a ocorrência
de desvios acima dos critérios de aceitação, em auditorias consecutivas dentro de um
mesmo ciclo e que tenham a mesma causa básica.
6.5.5 Para desvios caracterizados como preocupação não existe limite de
aceitação, porém a preocupação deve ser tratada pelo SPIE até a próxima auditoria.
Preocupações não tratadas neste período devem ser consideradas como não
conformidades na auditoria subsequente.
6.5.6 Para as não conformidades categoria A RGI ou Categoria A Comum, o OCP
pode requerer auditorias de acompanhamento, com início em prazo não inferior a 60
(sessenta) dias e não superior a 180 (cento e oitenta) dias.
6.5.7 As não conformidades devem ser informadas ao SPIE preferencialmente
até o término da auditoria. Em casos particulares, após análise pelo OCP, e discussão com
o estabelecimento, podem ocorrer alterações das constatações informadas na auditoria. As
razões para cada alteração devem ser formalmente transmitidas ao SPIE.
6.5.8 O representante do SPIE deve preencher um formulário com as
respectivas ações corretivas e abrangência, devendo remetê-lo ao OCP num prazo máximo
de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de recebimento da não conformidade.
6.5.9 No caso de não cumprimento dos prazos estabelecidos para as respectivas
ações corretivas, o SPIE fica sujeito às penalidades estabelecidas neste RAC.
6.5.10 As não conformidades devem ser tratadas conforme estabelecido no
RGCP, observado o disposto no subitem 6.5.1 deste RAC.
6.6 Tratamento de Alterações que afetam a Certificação
6.6.1 Consideram-se como circunstâncias que afetam a certificação de SPIE:
a) ocorrências anormais em itens controlados, passíveis ou não de
enquadramento na definição de acidente maior,
b) alterações no quadro de pessoal do SPIE;
c) alterações nas instalações, quando houver acréscimo ou redução de itens
controlados superior a 10% (dez por cento) do total ou superior a 1.000 (mil) itens
controlados, o que for menor;
d) alterações nas instalações, quando forem acrescidas ou removidas unidades,
independentemente do número de equipamentos instalados;
e) alterações na responsabilidade pela gestão do SPIE;
6.6.2 Para o tratamento das circunstâncias que afetam a certificação de SPIE, o
OCP deve executar uma auditoria extraordinária, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir do recebimento da informação quando:
a) houver acréscimo ou redução de itens controlados superior a 10% (dez por
cento) do total ou superior a 1.000 (mil) itens controlados, o que for menor; e
b) forem acrescidas novas unidades, independentemente do número de
equipamentos instalados.
6.6.3 Quando ocorrer acidente maior em equipamentos controlados pelo SPIE,
o OCP deve emitir um documento suspendendo a certificação, até que seja analisado o
relatório conclusivo sobre o evento, contendo as causas do acidente e as medidas
corretivas adotadas.
6.6.4 A suspensão cautelar não implica na redução dos prazos de inspeção ou
de qualquer alteração na aplicação dos itens constantes na NR-13.
6.6.5 O descomissionamento de unidades de processo ou instalações contendo
equipamentos estáticos e tubulações deve ser informado ao OCP.
6.6.6 O estabelecimento deve possuir sistemática de descomissionamento,
conforme procedimento interno.
6.6.6.1 A relação das áreas ou equipamentos nesta situação deve ser informada
ao OCP.
6.6.6.2 Um plano contendo todas as atividades e a programação prevista para
descomissionamento deve ser encaminhado para o OCP.
6.6.6.3 O procedimento do Estabelecimento deve prever medidas para controle
e manutenção dos equipamentos desativados ou em hibernação.
7. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Os critérios de tratamento de reclamações seguem os critérios estabelecidos no
RGCP e na INI-SPIE.
8. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios de transferência da certificação seguem os critérios estabelecidos
no RGCP.
9. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para Encerramento da Certificação devem seguir os requisitos do
RGCP.
10. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
Os critérios de responsabilidades e obrigações seguem os critérios estabelecidos
no RGCP.
11. PENALIDADES
11.1 Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir o RGCP,
observado o disposto a seguir.
11.2 A advertência pode ser emitida nas seguintes circunstâncias:
a) quando o SPIE reincidir consecutivamente em não conformidades de mesma
causa específica;
b) quando o SPIE não informar ou informar de modo incorreto circunstâncias
que tenham ocorrido no estabelecimento ou no SPIE e que podem afetar a certificação;
c) quando o SPIE utilizar indevidamente o certificado de SPIE;
d) quando o SPIE ultrapassar os limites estabelecidos para o número de não
conformidades estabelecidos neste RAC;
e) quando o SPIE omitir ou dificultar o acesso às informações relevantes para o
processo;
f) quando o deixar de tratar, dentro do prazo estabelecido, não Conformidades
ou planos de ação acordados com o OCP; e
g) quando ocorrerem incidentes ou acidentes em itens controlados pelo SPIE e
ficar efetivamente comprovado, através de auditoria e ou evidências documentais, que
houve negligência do SPIE.
Nota: São aplicáveis ainda casos não previstos nos itens acima, para os quais o
OCP julgue necessário.
11.2.1 A advertência deve ser formalizada pelo OCP e não implica na redução
dos prazos de inspeção ou de qualquer alteração na aplicação dos itens constantes na NR-
13 para estabelecimentos com SPIE certificado.
11.3 A suspensão do certificado, suspende, por tempo determinado, a
certificação do SPIE que:
a) deixar de atender ou eliminar, dentro do prazo estabelecido, as causas que
concorreram para a advertência;
b) deixar de tratar uma não conformidade Categoria A RGI identificada
categoria A RGI;
c) reincidir em não conformidades de mesma causa específica em requisito que
anteriormente acarretou advertência no mesmo ciclo;
d) casos excepcionais nos quais o OCP julgue pela aplicação de suspensão.
11.3.1 A suspensão impossibilita a divulgação da certificação pelo
estabelecimento e deve ser divulgada em todos os meios de comunicação utilizados pelo
OCP. Em particular, o OCP deve informar a suspensão aos órgãos de fiscalização
competentes e à representação sindical da categoria profissional predominante no
estabelecimento.
11.3.2 A suspensão não implica na redução dos prazos de inspeção ou de
qualquer alteração na aplicação dos itens constantes na Norma Regulamentadora NR-13
para estabelecimentos com SPIE certificado.
11.3.3 Cabe ao OCP definir as atividades de avaliação necessárias para o
restabelecimento da certificação.
11.4 O cancelamento do certificado exclui o estabelecimento da condição de
SPIE certificado nas seguintes circunstâncias quando o SPIE:
a) deixar de atender ou eliminar as causas de uma suspensão no prazo
acordado;
b) reincidir em itens que levaram a uma suspensão dentro de um mesmo ciclo.
d) casos excepcionais nos quais o OCP julgue pela aplicação de
cancelamento.
11.4.1 O cancelamento deve ser formalizado e divulgado em todos os meios de
comunicação utilizados pelo OCP. Em particular, o OCP deve informar o cancelamento aos
órgãos de fiscalização competentes e à representação sindical da categoria profissional
predominante no estabelecimento.
11.4.2 Os prazos estabelecidos pelo PLH antes do cancelamento, respeitados os
limites normativos legais, para as inspeções de segurança dos equipamentos enquadrados
na NR 13 continuam válidos até a execução dessas inspeções; a partir daí, passarão a
vigorar os prazos previstos na NR 13 para estabelecimentos sem certificação de SPIE.
11.4.3 Em caso de cancelamento, o estabelecimento somente poderá solicitar
novo processo de certificação após 18 (dezoito) meses a partir da data de aplicação da
penalidade.
12. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Os critérios para denúncias, reclamações e sugestões devem seguir os
requisitos estabelecidos no RGCP.
ANEXO A - REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE
AUDITOR DE SPIE
1.OBJETIVO
Este Anexo estabelece os requisitos a serem atendidos para formação e
exercícios da atividade de auditores que atuam no processo de certificação de SPIE.
2. REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO DE AUDITORES DE SPIE
2.1 Curso para Capacitação de Auditores de SPIE
2.1.1 O candidato a auditor deve ter frequência plena e ser aprovado em Curso
de Formação de Auditores de SPIE, ministrado por OCP de SPIE, mediante uma avaliação
de seu aproveitamento através de prova escrita.
2.1.2 O curso deve ter uma carga horária total mínima de 52 (cinquenta e duas) horas.
2.1.3 A Tabela 1 apresenta o conteúdo programático mínimo a ser abordado.
2.2 Escolaridade
O candidato deve comprovar, no mínimo, formação em nível médio, sendo
desejável que esta formação seja em área técnica reconhecida pelos respectivos Conselhos
de Classe.
Nota: Para comprovação de escolaridade será exigida a apresentação de cópia
do diploma ou certificado de conclusão de curso fornecido por entidade reconhecida
oficialmente, acompanhado do original.
2.3 Experiência Profissional
2.3.1 Candidato de nível superior: deve possuir, no mínimo, 10 (dez) anos de
experiência profissional, na atividade de inspeção de equipamentos em operação, sendo
desejável atuação em cargo de coordenação.
2.3. 2 Candidato de nível médio: deve possuir, no mínimo, 12 (doze) anos de
experiência profissional, nas atividades de inspeção de equipamentos em operação, sendo
desejável atuação em cargo de coordenação.
Tabela 1 Conteúdo programático mínimo do curso de formação
. .MÓDULO .ASSUNTO .Horas
. . .Aspectos legais da atividade de Inspeção de Equipamentos e histórico .2
. . .Conceitos básicos sobre avaliação da conformidade ABNT ISO 17075 .4
. .Parte Teórica .Psicologia da Auditoria e Comportamento do Auditor .4
. . .Portarias Inmetro de SPIE .4
. . .Procedimentos de Auditoria de SPIE .6
. . .Total da Parte Teórica .20
. . . .
. . .Planejamento e Análise das Informações Preliminares .5
. . .Análise da Programação e do Efetivo .5
. .Parte Prática .Verificação de Documentação e Arquivos .5
. . .Verificação de requisitos de campo e laboratórios .5
. . .Preenchimento da lista de verificação e constatações .4
. . .Entrevistas .4
. . .Reuniões de Abertura e Encerramento .4
. . .Total da Parte Prática .32
3. REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
3.1O auditor de SPIE fica impedido de realizar auditorias em estabelecimentos para os quais tenha atuado como funcionário registrado nos últimos 6 (seis) anos.
3.2O auditor de SPIE fica impedido de prestar consultoria ou treinamento, cujo tema principal seja certificação de SPIE, em qualquer estabelecimento que esteja postulando ou
possua SPIE.
3.3 O auditor de SPIE, ou seu empregador, não poderá ter qualquer tipo de associação comercial ou profissional com o estabelecimento onde realizou auditoria no período
compreendido entre 2 (dois) anos antes e 2 (dois) anos após a data da auditoria.
3.4Ao se desligar do OCP, o auditor deve permanecer pelo menos 2 (dois) anos sem qualquer tipo de associação comercial com estabelecimentos nos quais tenha atuado como
auditor de SPIE.
3.5 O profissional que concluir o curso de formação de auditores de SPIE com aproveitamento satisfatório deve acompanhar pelo menos 5 (cinco) auditorias como treinando. Estas
auditorias devem conter todas as etapas estabelecidas no RAC para SPIE e serem realizadas num período inferior a 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do término do curso. Durante
o período de treinando o profissional não pode executar nenhuma atividade sem acompanhamento de auditores experientes e sua qualificação se subordina à avaliação de seu desempenho
pelos respectivos auditores líderes e pelo OCP.
ANEXO B - LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AUDITORIAS DE SPIE
. .REQUISITO .REFERÊNCIA
INI-SPIE
.DESCRIÇÃO .TIPO .FREQUÊNCIA
MÍNIMA
. .
01
.
5.
6.
.O SPIE deve ser um órgão fisicamente constituído e sua localização deve permitir facilmente a
integração com outros setores do estabelecimento e agilidade nas intervenções de inspeção.
.
A comum
.
Todas as auditorias
. .
02
.
5.1
.O SPIE deve constar da estrutura administrativa do estabelecimento, com atribuições,
responsabilidades e autoridade formalmente definidas.
.
A Comum
.
Todas as auditorias
. .
03
.5.1
5.2.1
5.2.2.4
.O SPIE deve possuir, em sua estrutura, um responsável pela gestão e implementação da política
e do programa de inspeção de equipamentos, formalmente designado e livre de pressões que
possam prejudicar sua atuação.
.
A Comum
.
Todas as auditorias
. .
04
.5.2.2.1
5.2.2.2
5.2.2.5
5.2.2.6
5.1
.O SPIE deve possuir quadro de pessoal próprio, incluindo engenheiros, PLH e inspetores, com
formação e treinamento compatíveis com suas atribuições, com a qualificação necessária e que
respondam tecnicamente ao responsável pelo SPIE.
.
A Comum
.
Todas as auditorias
. .
05
.
5.2.2.3
Anexo A
.O efetivo do SPIE deve ser suficiente para a execução das atividades regulares de inspeção em
condições normais de operação e atender os valores mínimos previstos pela regulamentação.
.
A Comum
.
Todas as auditorias
. .
06
.5.2.2.7
5.2.2.8
7.1.1.17
9
.O SPIE deve estabelecer critérios técnicos para a contratação dos serviços de inspeção,
respeitando os critérios regulamentares estabelecidos; manter registro do pessoal contratado e
avaliar o desempenho dos serviços contratados.
.
B
.
Todas as auditorias
. .