CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 4 de 7)

. .IV.7- END não convencional e Novas Técnicas .12
. .IV.8- Registros de Inspeção e Fotografia .04
. . .Total do Módulo .74
. .MÓDULO V .DISCIPLINA .HORAS
. Técnicas de
Inspeção
.V.1- Metalografia .10
. .V.2- Ensaios Mecânicos .08
. .V.3- Termografia .04
. .V.4- Determinação de Taxas de Corrosão .04
. .V.5- Avaliação de Vida Remanescente .04
. .V.6- Identificação de Materiais .12
. . .Total do Módulo .42
. .MÓDULO VI .DISCIPLINA .HORAS
. Inspeção de
Equipamentos
.VI.1- Vasos de Pressão e Torres de Fracionamento .24
. .VI.2- Permutadores de Calor .16
. .VI.3- Tanques de Armazenamento .16
. .VI.4- Tubulações e Dutos .32
. .VI.5- Caldeiras .24
. .VI.6- Fornos e Geradores de Vapor .20
. .VI.7- Dispositivos de Segurança .12
. .VI.8- Torres de Refrigeração .08
. .VI.9- Inspeção de Recebimento e Fabricação .12
. .VI.10- Aula Prática ou Estágio Supervisionado por PLH .200
. .Total do Módulo .364
. . .Total do Treinamento .714
ANEXO C - AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS MÁXIMOS DE CALDEIRAS COM BASE NA ADOÇÃO DE SISTEMAS INSTRUMENTADOS DE SEGURANÇA (SIS)
1.OBJETIVO
Este Anexo estabelece os parâmetros gerais que devem ser atendidos pelos estabelecimentos com SPIE que realizam a ampliação dos prazos máximos de
inspeção de suas caldeiras com base na utilização de Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS), conforme estabelecido na Norma Regulamentadora NR-13.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Os estabelecimentos que possuem SPIE e que almejem a ampliação do prazo de inspeção de segurança interna de caldeiras de Categoria A para até 48
(quarenta e oito) meses devem atender o disposto na NR 13.
2.2 A ampliação do prazo de inspeção pela utilização de SIS é individual para cada caldeira e exclusiva para caldeiras categoria A que atendam às exigências
estabelecidas pela Norma Regulamentadora NR-13.
2.3 O estabelecimento deve implementar a sistemática de realização de teste para verificação da pressão de abertura das válvulas de segurança de cada caldeira
a cada 12 (doze) meses.
2.4 O SPIE deve manter uma declaração, assinada pelo responsável técnico, garantindo a conformidade do SIS com os requisitos regulamentares.
2.5 Quaisquer alterações nas funções instrumentadas de segurança do SIS, sejam provisórias ou definitivas, devem ser formalmente registradas, e justificadas
através dos procedimentos internos de gerenciamento de mudanças. Para alterações provisórias, quando aplicáveis, estas devem seguir procedimentos internos do
estabelecimento. A ampliação de prazo de inspeção não permanecerá nas seguintes situações:
a) quando a caldeira deixar de cumprir todas as exigências estabelecidas pela NR-13;
b) quando forem constatados desvios inaceitáveis nos parâmetros do SIS; e
c) quando forem constatadas não conformidades cujo tratamento não tenha sido dado no prazo.
ANEXO D - DETERMINAÇÃO DOS PRAZOS MÁXIMOS DE INSPEÇÃO COM BASE NA IMPLEMENTAÇÃO DE METODOLOGIA DE INSPEÇÃO BASEADA EM RISCO
1. OBJETIVO
Este Anexo estabelece os parâmetros gerais que devem ser atendidos pelos estabelecimentos com SPIE que optem por estabelecer os prazos máximos de
inspeção dos itens controlados pelo SPIE, à exceção de caldeiras e de equipamentos sujeitos à chama, com base na implementação de metodologia documentada de
Inspeção Baseada em Risco (IBR).
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 A metodologia IBR deve estar integrada ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) do estabelecimento, nos termos da Norma Regulamentadora NR-
01, com a definição dos critérios, das normas de referência e dos responsáveis pela sua implementação e aprovação.
2.2 Os equipamentos cujos prazos de inspeção sejam definidos pela metodologia de IBR devem estar formalmente explicitados no Programa de Gerenciamento
de Riscos (PGR) ou sistemas de gestão equivalentes, nos termos da Norma Regulamentadora NR-01.
2.3 A implementação da metodologia IBR deve seguir procedimentos escritos respeitando os requisitos estabelecidos por normalização técnica específica nacional
ou internacional.
2.4 A opção por esta metodologia somente pode ser feita quanto existir histórico operacional relevante, registros de inspeção consistentes e profundo
conhecimento dos mecanismos de deterioração atuantes.
2.5 A implementação da IBR deve ser conduzida por equipe multidisciplinar formalmente designada, composta por membros do próprio estabelecimento ou de
empresas contratadas, com capacitação evidenciada, sob a responsabilidade técnica de um PLH do SPIE.
2.6 O responsável técnico pela equipe multidisciplinar deve ter autoridade e autonomia para a tomada de decisões. É importante que este profissional ocupe
função não sujeitas a pressão de produção.
2.7 Todas as informações e decisões tomadas pela equipe multidisciplinar devem ser registradas e estar disponíveis.
2.8 Empresas eventualmente contratadas para prestar consultoria e suporte técnico na implementação da IBR devem comprovar capacitação e experiência na
atividade.
2.9 A IBR implementada pelo SPIE pode considerar uma avaliação qualitativa, semiquantitativa ou quantitativa dos riscos.
2.10 Deve ser elaborado, após a avaliação de probabilidade e consequência, um plano e um programa de inspeção formalmente documentados, contendo a
frequência das inspeções e os métodos de inspeção com as respectivas efetividades.
2.11 Ampliação dos prazos limites de inspeção de um equipamento dentro do escopo da Norma Regulamentadora NR-13 deve ser evidenciada por justificativa
técnica a ser inserida no prontuário do equipamento, devidamente aprovada por PLH do SPIE. Também devem ser realizadas alterações nos registros de segurança dos
equipamentos englobados no programa.
2.12 Quando um estudo de IBR indicar que um prazo limite de inspeção de um equipamento dentro do escopo da NR-13 deve ser reduzido, a empresa deve
adotar as medidas aplicáveis para que o risco seja mitigado, devidamente formalizadas através de justificativa técnica.
ANEXO E - POSTERGAÇÃO DE PRAZOS MÁXIMOS DE SUBSTITUIÇÃO DE INSPEÇÃO VISUAL INTERNA UTILIZANDO INSPEÇÃO NÃO INTRUSIVA
1. OBJETIVO
Este Anexo estabelece os parâmetros gerais que devem ser atendidos pelos estabelecimentos com SPIE que desejem postergar os prazos máximos de inspeção
de Vasos de Pressão com base em Inspeção Não Intrusiva (INI), conforme estabelecido na Norma Regulamentadora NR-13.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS:
2.1 Conformidade com a NR-13:
2.1.1 Os estabelecimentos que possuem Serviço Próprio de Inspeção (SPIE) e que optarem por aplicar a metodologia de Inspeção Não Intrusiva (INI) devem
atender ao disposto na NR-13.
2.1.2 A aplicação da metodologia INI deve ser acompanhada por um PLH do SPIE e um representante da entidade sindical predominante no estabelecimento,
ou por um representante por ela indicado.
2.2 Tolerância para Atrasos:
As inspeções periódicas cujos prazos foram postergados pela aplicação da metodologia de Inspeção Não Intrusiva não possuem tolerância para eventuais atrasos,
exceto nos casos em que seja aplicado o estudo de Inspeção Baseada em Risco (RBI), que suporte a decisão da extensão do prazo para a inspeção interna prevista.
2.3 Requisitos de Documentação:
2.3.1 Todas as inspeções realizadas utilizando a metodologia INI devem ser detalhadamente documentadas.
2.3.2 A documentação deve incluir justificativas técnicas e relatórios de inspeção, que devem estar acessíveis para auditorias e revisões, assegurando a
transparência e rastreabilidade das inspeções realizadas.
2.4 Implementação e Monitoramento:
2.4.1 A metodologia de INI deve ser integrada ao programa de inspeção do SPIE e atender a todos os requisitos regulamentares.
2.4.2 O SPIE deve garantir que as inspeções realizadas utilizando a metodologia INI sejam devidamente documentadas e rastreáveis.
ANEXO II - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA SERVIÇOS PRÓPRIOS DE INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS
1. OBJETIVO
Estabelecer os critérios e procedimentos para a avaliação da conformidade do SPIE, com foco na segurança, por meio do mecanismo de certificação, em
atendimento aos requisitos estabelecidos na Instrução Normativa Inmetro para SPIE e na Norma Regulamentadora NR-13 do Mistério do Trabalho e Emprego.
1.1 Agrupamento para efeitos de certificação
Para certificação do objeto deste RAC aplica-se o conceito de escopo de serviço, definido como sendo o conjunto de instalações industriais submetidas a uma
gestão comum (denominado neste documento como "estabelecimento").
2. SIGLAS
Para fins deste RAC são adotadas as siglas a seguir, complementadas por aquelas citadas no RGCP e documentos listados no item 3.
. .CIPA .Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio
. .CIPLAT .Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas
. .MTE .Ministério do Trabalho e Emprego
. .NQA .Nível de Qualidade Aceitável
. .OIT .Organização Internacional do Trabalho
. .PMTA .Pressão Máxima de Trabalho Admissível
. .RGI .Risco Grave e Iminente
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste RAC, são adotados os documentos complementares a seguir, e aqueles estabelecidos no RGCP.
. .Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substitutiva .Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP
. .ABNT NBR 5427 .Guia para utilização da norma NBR 5426 - Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por
atributos.
. .ABNT NBR 5426 .Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos
. .ABNT NBR 17505 .Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis.
. .ABNT NBR 16455 .Vaso de pressão - Metodologia para Inspeção Não Intrusiva
. .NR-1 .Norma Regulamentadora: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
. .NR-13 .Norma Regulamentadora de Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de
Armazenamento.
3.1 Devem ser utilizadas as versões atualizadas dos documentos e das normas citadas, ou suas substitutivas (em caso de cancelamento) cabendo ao OCP, quando
aplicável, promover as adequações necessárias nos procedimentos de avaliação da conformidade, a fim de possibilitar o uso da versão mais recente da
norma/documento.
3.2 O prazo para a adoção da versão mais atualizada da norma ou sua substitutiva é de 12 (doze) meses ou o prazo de adequação da própria norma, devendo
ser adotado o maior desses 2 (dois) prazos.
3.3 O prazo para a adoção da versão mais atualizada das NR é o estabelecido pelo MTE.
4. DEFINIÇÕES
Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas contidas na INI e nos documentos complementares citados no item 3.
4.1 Auditor de SPIE
Profissional com competência e experiência para executar auditoria de SPIE, como membro de uma equipe auditora do OCP, que atenda aos critérios
estabelecidos pelo Anexo A deste RAC.
4.2 Auditoria de Acompanhamento
Auditoria realizada com objetivo de verificar se ações corretivas foram ou estão
sendo implementadas ou de verificar itens que não puderam ser plenamente avaliados nas
demais auditorias, conforme estabelecido em auditoria anterior ou quando avaliada a
necessidade pelo OCP.
4.3 Auditoria Extraordinária
Auditoria realizada em um SPIE por decisão do OCP com objetivo de apurar
denúncias, e/ou avaliar acidentes ou outras ocorrências excepcionais, ou mesmo para
avaliar o impacto de alterações implementadas pelo SPIE que possam afetar a
conformidade com os requisitos estabelecidos.
4.4 Observação
Desvio que ocorre de forma pontual ou não abrangente ou comentário da
equipe auditora para esclarecer pontos importantes de uma auditoria.
4.5 Preocupação
Constatação, pelo OCP, de desvio não pontual ou abrangente que, se não
tratado, deve evoluir para uma não conformidade.
5. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de avaliação da conformidade utilizado para o SPIE é a
certificação.
6. ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
6.1 Definição do Modelo de Certificação utilizado
Este RAC estabelece o seguinte modelo de certificação:
Modelo de Certificação 6 - Avaliação e aprovação do sistema de gestão do
prestador de serviço.
6.2 Avaliação Inicial
6.2.1 Solicitação de Certificação
O estabelecimento deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, conforme
definido no RGCP, acrescida dos documentos descritos a seguir:
a) descrição detalhada das instalações, incluindo localização, distribuição
geográfica e afins detalhada das instalações de processamento, incluindo localização e
instalações de terceiros,
b) informações gerais relevantes tais como: tipos e quantidade de
equipamentos controlados pelo SPIE, enquadramento na NR-13, recursos humanos
disponíveis e sua localização, funções e competências;
c) informações sobre atividades e instalações terceirizadas que podem afetar a
certificação desenvolvida por terceiros;
d) informação sobre uso de Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS),
conforme estabelecido na Norma Regulamentadora NR-13, para ampliação dos prazos
máximos de inspeção de suas caldeiras;
e) informação sobre os equipamentos cujos prazos de inspeção são definidos
pela metodologia de IBR, formalmente explicitados no Programa de Gerenciamento de
Riscos (PGR) ou sistemas de gestão equivalentes, nos termos da Norma Regulamentadora
NR-01;
f) informação sobre uso de metodologia de Inspeção Não Intrusiva - INI,
conforme previsto na NR-13, incluindo a documentação prevista na ABNT NBR 16455; e
g) outras informações preliminares que vierem a serem solicitadas pelo OCP,
necessárias ao planejamento das etapas de avaliação.
6.2.1.1 Situações especiais quanto à caracterização do estabelecimento devem
ser objeto de decisão pelo OCP.
6.2.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
Os critérios para solicitação, de análise da solicitação e da análise da
conformidade da documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.2.3 Auditoria Inicial
6.2.3.1 Planejamento da Auditoria Inicial
6.2.3.1.1 De posse das informações preliminares a equipe auditora deve fazer o
planejamento da auditoria. O plano de auditoria deve ser elaborado, a programação de
inspeção verificada, a amostragem definida, o efetivo conferido e a lista de verificação
elaborada.
6.2.3.1.2 O planejamento deve ser elaborado considerando o porte, a
complexidade, o risco e a localização das instalações industriais, sempre visando a
verificação do atendimento aos requisitos da INI-SPIE e da NR-13.
6.2.3.1.3 O planejamento da auditoria pelo OCP deve considerar ainda:
a) o uso, pelo SPIE de Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS), para
ampliação dos prazos máximos de inspeção de caldeiras;
b) prazos de inspeção definidos pela metodologia de IBR; e
c) uso de metodologia de Inspeção Não Intrusiva - INI.
6.2.3.2 Verificação do Programa de Inspeção
6.2.3.2.1O OCP deve conferir a programação enviada previamente para todos
os equipamentos controlados pelo SPIE, devendo ser verificada a quantidade de
equipamentos controlados com inspeção interna ou externa vencida para cada grupo de
equipamentos listados a seguir, tomando como referência o prazo estabelecido pelo PLH
no relatório da última inspeção, não podendo ser superior aos valores estabelecidos pela
NR-13 para estabelecimentos sem SPIE. Os prazos para equipamentos não enquadrados na
NR-13 devem ser definidos formalmente por PLH ou responsável técnico.
6.2.3.2.2 A porcentagem de inspeções internas e de inspeções externas
vencidas para cada grupo de equipamentos controlados deve ser verificada. Com o valor
obtido adotar o seguinte critério:
a) Grupo A: não é tolerável desvios na programação de inspeção externa ou
interna para caldeiras e seus dispositivos de segurança e dutos;
b) Grupo B: para vasos de pressão categorizados na NR-13 e dispositivos de
segurança e alívio é tolerável um desvio de até 2% (dois por cento) na programação de
inspeção interna ou externa;
Nota: Para tubulações externas, pode ser tolerado um desvio de até 2% (dois
por cento) na programação de inspeção interna ou externa, apurado separadamente;
c) Grupo C: para tanques de armazenamento metálico NR-13 e outros
equipamentos não categorizados pela NR-13, tais como: vasos, demais tanques de
armazenamento, fornos, torres de resfriamento etc., é tolerável um desvio de até 5%
(cinco por cento) na programação de inspeção interna ou externa;
d) Grupo D: para o caso de tubulações internas enquadradas na NR-13, tanques
e demais itens, pode ser tolerado um desvio de até 5% (cinco por cento).
Nota 1: Para tubulações internas não enquadradas na NR-13 o SPIE pode
submeter ao OCP um plano para adequação da programação.
Nota 2: Nas auditorias subsequentes, a implementação das etapas do
cronograma do plano, quando aplicável, deve ser verificada, sendo tolerável desvio de no
máximo 5% (cinco por cento) em relação ao programado.
6.2.3.2.3 Os equipamentos em comodato devem seguir os prazos máximos
previstos na Norma Regulamentadora NR-13 para estabelecimentos que não possuem SPIE.
6.2.3.2.4 Caso, durante a análise das informações preliminares, sejam
constatados desvios acima dos critérios estabelecidos anteriormente, e o SPIE não os
corrija no prazo estabelecido pelo OCP, a auditoria não deve ser realizada.
6.2.3.2.5 Eventuais atrasos na calibração de dispositivos de segurança que
protegem equipamentos incluídos na NR-13, excetuando-se aqueles que protegem
caldeiras, ainda que estando dentro das tolerâncias para desvios, devem possuir
justificativa técnica assinadas por PLH, que serão submetidos a análise do OCP e anexados
ao relatório de auditoria.
6.2.3.2.6 O OCP deve verificar a existência de plano e programação de inspeção
para os sistemas de tubulação não enquadrados na NR-13.
6.2.3.3 Definição da Amostragem
O OCP deve estabelecer a amostra de acordo com a ABNT NBR 5426 e com a
ABNT NBR 5427, utilizando Nível de Inspeção I e NQA 2,5. Para definição da amostra,
devem ser observadas as seguintes regras:
a) selecionar equipamentos e tubulações de diferentes instalações industriais,
quando possível;
b) selecionar vasos de pressão de diferentes tipos e de diferentes categorias,
conforme definido na Norma Regulamentadora NR-13, incluindo também alguns não
categorizados e em comodato;
c) selecionar tubulações de diferentes sistemas, enquadradas e não
enquadradas na Norma Regulamentadora NR-13;
d) selecionar fornos e tanques de diferentes dimensões e características
construtivas;
e) incluir, preferencialmente, todas as caldeiras; e
f) incluir dutos terrestres e tubulações externas ao estabelecimento.
6.2.3.4 Verificação do Efetivo
6.2.3.4.1 O OCP deve verificar se o efetivo utilizado pelo SPIE atende aos
critérios estabelecidos na INI-SPIE. Esta análise deve posteriormente ser complementada,
durante a etapa de auditoria, por análise documental e entrevistas. O quantitativo de
equipamentos por tipo e porte deve ser compatível com o programa de inspeção de
equipamentos.
6.2.3.4.2 Tal verificação inclui a avaliação das situações em que foram adotados
critérios diferenciados dos estabelecidos no Anexo A da INI-SPIE, tais como:
a) subitem 2 - "Fórmulas paramétricas", valores distintos de "T";
b) equipamentos distintos discriminados em linhas adicionais da Tabela 1;
c) redução de efetivo, conforme subitem 5.2
6.2.3.5 Elaboração da Lista de Verificação
Na fase de planejamento, o OCP deve elaborar uma Lista de Verificação,
contendo todos os requisitos previstos no Anexo B deste RAC. Na etapa de avaliação inicial
todos os itens da Lista devem ser verificados pelo OCP.
6.2.3. 6 Realização da Auditoria
6.2.3.6.1 O OCP deve designar pessoal competente e em número suficiente
para executar as tarefas previstas no planejamento de auditoria.
6.2.3.6.2 Durante a auditoria, as informações pertinentes aos objetivos, escopo
e critérios da auditoria, inclusive informações relativas às interfaces entre funções,
atividades e processos devem ser analisados pelo OCP.
6.2.3.6.3 Se a documentação não puder ser fornecida, o OCP deve informar ao
estabelecimento e decidir sobre a continuidade ou não da auditoria.
6.2.3.6.4 Durante a auditoria, o OCP deve verificar se as informações
previamente enviadas, incluindo o programa da inspeção, atendem aos critérios
estabelecidos.
6.2.3.6.5 Os requisitos que forem analisados por amostragem, como por
exemplo, a programação, relatórios de inspeção de equipamentos e os requisitos de
campo, devem ser avaliados utilizando-se os critérios de amostragem definidos em
6.2.3.3.
6.2.3.6.6 O OCP deve avaliar o SIS do SPIE, quando existente, conforme
estabelecido no Anexo C da INI-SPIE e de acordo com a ABNT NBR 61511.
6.2.3.6.7 Caso o SPIE aplique metodologia de Inspeção Não Intrusiva - INI, o
OCP deve, durante a auditoria, acompanhar a realização de ao menos uma inspeção de um
equipamento para verificar a conformidade aos requisitos estabelecidos, a qual deve ser
acompanhada por representante da entidade sindical predominante no estabelecimento,
ou por representante por ela indicado.
6.2.3.6.8 O OCP deve realizar entrevistas durante o processo de auditoria de
SPIE. Estas entrevistas devem incluir necessariamente representantes da CIPA ou CIPLAT e
a representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento. É
importante que o entrevistado esteja isento de conflito de interesses. Outras entrevistas,
a critério do OCP, também podem ser realizadas.
Nota: Sempre que possível, o OCP deve utilizar para rastreamento da
informação o nome da representação auditada, preservando a identificação do colaborador
entrevistado.
6.2.3.6.9 No caso de SPIE com bases de operação em mais de um estado ou
município, recomenda-se que sejam entrevistados representantes sindicais de cada base.
Para o caso de SPIE com base de operação que possua mais de uma representação sindical,
deve ser entrevistada a representação sindical predominante no estabelecimento.
6.2.3.6.10 A designação do Representante da CIPA ou da CIPLAT deve respeitar
os seguintes critérios:
a) o entrevistado deve ser escolhido entre os representantes eleitos da CIPA ou
da CIPLAT;
b) o entrevistado deve ser indicado em reunião da CIPA ou da CIPLAT
precedente à auditoria;
c) o entrevistado deve estar livre de conflitos de interesses.
6.2.3.6.11 Para estabelecimento com instalações dispersas, é recomendável que
os representantes da CIPA sejam indicados de diferentes instalações em auditorias
subsequentes, de forma que, concluído um ciclo, sejam entrevistados representantes da
maior parte das instalações.
6.2.3.6.13 As entrevistas devem ser programadas durante a fase de
planejamento da auditoria, sendo recomendável que sejam agendadas para a fase inicial
da auditoria, de forma que o OCP disponha de tempo hábil para promover a análise e
investigação de demandas trazidas pelos entrevistados.
Nota: Caso a entrevista não venha a ser realizada no momento programado,
cabe ao OCP analisar a viabilidade de promover mudanças no plano de auditoria.
6.2.3.13 Demandas e relatos não pertinentes aos aspectos referentes à
certificação de SPIE devem ser registrados pelo OCP, todavia, não são objeto de
consideração no parecer ou decisão, sendo recomendado o tratamento pelo
estabelecimento em fórum específico para o tema.
6.2.3.7 Verificação de Conformidade
A coleta de informações para verificação inclui um ou mais dos seguintes
métodos, definidos pelo OCP:
a) verificação da documentação enviada com as informações preliminares;
b) verificação da documentação pertinente, disponível no estabelecimento;
c) resultado das entrevistas,
d) verificação das instalações do SPIE;
f) verificação de equipamentos de terceiros em comodato;
e) verificação das instalações industriais, oficinas e laboratórios;
f) verificação da aparelhagem do SPIE; e
g) verificação das empresas contratadas pelo SPIE, nos casos permitidos.
6.2.4 Tratamento de Não Conformidades e Preocupações na Etapa de Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial
devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP, observado o disposto no subitem 6.5.1
deste RAC.
6.2.5 Emissão do Certificado de Conformidade
6.2.5.1 A Análise crítica deve seguir o disposto no subitem 6.2.6.1 do RGCP,
observado o que segue.
6.2.5.2 A Comissão de Certificação - ComCer deve ser constituída pelo OCP,
com composição tripartite e paritária, composta por membros indicados por suas
representações e que representem o Ministério do Trabalho e Emprego, membros que
representem os trabalhadores dos estabelecimentos e membros que representem os
estabelecimentos.
6.2.5.3 Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de
avaliação inicial devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. A validade do
certificado é de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua emissão.
6.3 Avaliação de Manutenção
Os critérios para a avaliação da manutenção devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP. Quaisquer alterações nas condições técnico-organizacionais que
deram origem à concessão inicial da certificação devem ser imediatamente informadas ao
OCP, que, a qualquer tempo (independentemente da etapa de manutenção) poderá
determinar a necessidade de nova avalição.
6.3.1 Auditoria de Manutenção
6.3.1.1 Planejamento da Auditoria de Manutenção
6.3.1.1.1 O OCP deve realizar auditorias de manutenção a cada 12 (doze)
meses, contados a partir da data de emissão do certificado.
6.3.1.1.2 A periodicidade pode ser ampliada para 24 (vinte e quatro) meses,
quando estiverem presentes todas as seguintes situações quanto ao SPIE:
a) ter sido certificado há pelo menos 2 (dois) ciclos de certificação;
b) não ter tido a certificação suspensa ou cancelada nos últimos 2 (dois) ciclos;
c) não ter sido advertido no último ciclo; e
d) não ter recebido não conformidades categorizadas como "A" no último ciclo.
6.3.1.1.3 Caso o SPIE aplique metodologia de Inspeção Não Intrusiva - INI e, no
último período, tenha realizado postergação de prazo de vaso de pressão utilizando esta
metodologia, o OCP deve incluir na amostragem pelo menos um equipamento
inspecionado por esta metodologia, para verificação se os critérios inicialmente avaliados
estão sendo seguidos.
6.3.1.1.4 O acompanhamento da conformidade do SIS não é aplicável à etapa
de Manutenção
6.3.1.1.5 As informações preliminares para a auditoria devem ser encaminhadas
em até 30 (trinta) dias antes de seu início e devem conter:
a) alterações no quadro de pessoal próprio;
b) alterações na quantidade de itens controlados;
c) alterações nas atribuições de cada função;
d) alterações na infraestrutura, ambiente de trabalho;
e) alterações em procedimentos, manuais ou instruções ligadas às atividades do SPIE;
f) ocorrência de acidentes envolvendo itens controlados pelo SPIE;
g) equipamentos controlados onde estão sendo aplicadas as metodologias de
INI, SIS ou RBI;
h) registro de eventuais fiscalizações correlatas a NR-13 ou SPIE efetuadas pelo
MTE, ANP ou outro órgão fiscalizador; e
i) evolução de eventuais planos de ajustamento que eventualmente tenham
sido aprovados.
6.3.1.2 Verificação do Programa de Inspeção
6.3.1.2.1 A verificação do programa deve ser realizada segundo o subitem
6.2.3.2, exceto no que se refere à determinação da porcentagem de inspeções internas e
de inspeções externas vencidas para cada grupo de itens controlados, que deve seguir os
seguintes critérios:
a) Grupo A:
a1): não é tolerável desvios na programação de inspeção externa ou interna
para caldeiras, dutos e tubulações externas, e seus dispositivos de segurança;
b) Grupo B:
b.1) para vasos de pressão categorizados na NR-13 e dispositivos de segurança
e alívio é tolerável um desvio de até 0,5% (meio por cento) na programação de inspeção
interna ou externa;