CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 7)

c) promover ações para aumentar a confiabilidade operacional dos
equipamentos e unidades;
d) conduzir inspeções ocasionais em equipamentos ou itens não controlados
pelo SPIE;
e) acompanhar a inspeção de equipamentos em comodato, cujas inspeções
sejam formalmente realizadas por terceiros;
f) acompanhar a inspeção de equipamentos dinâmicos ou monitorar
vibrações;
g) participar do planejamento de paradas;
h) participar de projetos de novas instalações, fornecendo especificações
técnicas para garantir a integridade e a segurança dos equipamentos a serem
instalados;
i) participar da construção e montagem de novas unidades no estabelecimento; e
j) acompanhar a inspeção de equipamentos e dutos submarinos.
7.2.2 O Anexo C desta Instrução Normativa descreve os requisitos e atividades
gerais que devem ser atendidos pelos estabelecimentos com SPIE que desejem ampliar
os prazos máximos de inspeção de suas caldeiras com base na utilização de Sistemas
Instrumentados de Segurança - SIS.
7.2.3 O Anexo D desta Instrução Normativa descreve os requisitos e
atividades gerais que devem ser atendidos pelos estabelecimentos com SPIE que desejem
determinar os prazos máximos de inspeção com base na implementação de metodologia
documentada de Inspeção Baseada em Risco - IBR.
7.2.4 O Anexo E desta Instrução Normativa descreve os requisitos e atividades
a serem seguidos por estabelecimentos com SPIE que desejem postergar os prazos de
inspeção periódica para Vasos de Pressão, utilizando a metodologia da Inspeção Não
Intrusiva - INI.
8. SISTEMA DE DOCUMENTAÇÃO E REGISTROS
8.1 Controle de Documentos
O SPIE deve ter um procedimento escrito para controle de seus documentos
e registros, contendo a definição das sistemáticas de emissão, cancelamento,
distribuição, disponibilização e revisão.
8.2 Abrangência
Adicionalmente ao estabelecido em 8.1, o sistema de documentação e
registro do SPIE deve abranger no mínimo:
a) lista de itens controlados pelo SPIE, incluindo eventuais equipamentos em
comodato e fora de operação pelo SPIE;
b) programa de inspeção dos itens controlados;
c) programa de calibração e certificados de calibração da aparelhagem de
inspeção;
d) procedimentos para as principais atividades de inspeção;
e) procedimentos para tratamento de reclamações e registros resultantes;
f) procedimentos para tratamento de desvios, auditorias internas, avaliação
de serviços contratados, conservação e segregação de aparelhagem de inspeção;
g) dados técnicos de projeto e fabricação dos equipamentos, tubulações e
dispositivos de segurança;
h) informações detalhadas, conforme previsto pela ABNT NBR 16455,
referentes aos processos de Inspeção Não Intrusiva realizados pelo SPIE;
i) informações referentes ao processo de SIS das caldeiras, conforme previsto
pela ABNT NBR IEC 61511-1, quando aplicável;
j) informações detalhadas sobre o processo de Inspeção Baseada em Risco
(IBR), quando aplicável;
k) certificados de fabricação e montagem dos itens controlados;
l) histórico com resultados das inspeções, medições, análises de vida residual,
cálculos especializados etc.;
m) recomendações decorrentes das inspeções;
n) projetos de alteração ou reparo, quando aplicáveis;
o) documentos atualizados dos profissionais próprios ou contratados,
contendo escolaridade, qualificação, habilitação e a respectiva certificação, quando
aplicável;
p) contrato com empresas terceirizadas, quando aplicável;
q) documentação que subsidie eventuais alterações introduzidas no SPIE
(rastreabilidade de alterações);
r) pareceres técnicos e laudos emitidos pelos PLH do SPIE ou por ele
contratados; e
s) critérios e cálculos para definição do efetivo mínimo do SPIE.
8.3 Registros da Qualidade
Os registros da qualidade que subsidiam as auditorias de SPIE devem ser:
a) indeléveis, de modo a preservar a integridade do processo;
b) suficientemente claros;
c) identificados e adequadamente dispostos de forma a assegurar sua
rastreabilidade; e
d) mantidos por, no mínimo, período exigido pelas obrigações contratuais,
legais e normativas, o que for maior.
8.4 Registros Assinados por Profissional Legalmente Habilitado
Os seguintes registros devem ser assinados por Profissional Legalmente
Habilitado e atender aos demais critérios estabelecidos na Norma Regulamentadora NR-
13, quando aplicável:
a) todos os relatórios de inspeção, recomendações de inspeção, reavaliações
de prazos de recomendações de inspeção e projetos de alteração ou reparo, excetuando-
se aqueles onde a NR-13 permite aprovação por Responsável Técnico;
b) reconstituições de prontuários de equipamentos dentro do escopo da
Norma Regulamentadora NR-13;
c) justificativa formal para postergação de inspeção periódica em
equipamentos dentro do escopo da Norma Regulamentadora NR-13;
d) justificativa técnica para utilização de tecnologias de cálculo ou
procedimentos mais avançados em substituição aos previstos pelos códigos de
projeto;
e) justificativa técnica para substituição de exame visual interno ou externo
para vasos de pressão que não permitam acesso visual para o exame por impossibilidade
física, por outros exames não destrutivos e metodologias de avaliação da integridade;
f) justificativa técnica para ampliação de prazos de inspeção interna para
vasos de pressão com enchimento interno ou com catalisador;
g) justificativa técnica para eventuais atrasos na calibração de dispositivos de
segurança;
h) documentos que subsidiem a neutralização provisória dos instrumentos e
controles;
i) relatórios e estudos relacionados à aplicação da metodologia de Inspeção
Baseada em Risco;
j) relatórios e estudos para execução de Inspeção Não Intrusiva;
k) parecer técnico fundamentando a decisão de extensão de prazo de
caldeiras com Sistema Instrumentado de Segurança; e
l) justificativa técnica para o caso de repetição do mesmo equipamento com
inspeção atrasada em duas auditorias consecutivas, com data prevista para execução da
inspeção.
9. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
9.1 O SPIE deve estabelecer critérios técnicos para a contratação dos serviços
de inspeção e deve verificar se todo o pessoal envolvido na contratação atende às
exigências de qualificação e certificação mencionadas nesta Instrução Normativa.
9.2 O SPIE deve manter registro do pessoal contratado, identificando o
contrato, tipo de atividade desenvolvida, período da contratação, qualificações e
certificações quando aplicável.
9.3 O SPIE deve possuir critérios para avaliação de desempenho dos serviços
contratados e manter os registros das avaliações realizadas, as quais devem ser
consideradas em futuras contratações e retenção de serviços.
10. CONTROLE DA APARELHAGEM DE INSPEÇÃO
10.1 O SPIE deve manter uma lista atualizada de sua aparelhagem de inspeção,
inclusive daqueles não sujeitos à calibração.
10.2 O SPIE deve possuir registros das calibrações realizadas.
10.3 O SPIE deve possuir procedimentos definindo o controle, a periodicidade
de calibração e a preservação da aparelhagem de inspeção.
10.4 O SPIE deve possuir procedimento para segregação da aparelhagem de
inspeção, quando for encontrada fora dos limites de confiabilidade das medições, devendo
o SPIE analisar e documentar a validade dos resultados de inspeções, medições e ensaios
anteriores.
10.5 A calibração desta aparelhagem deve ser feita contra padrões nacional ou
internacionalmente reconhecidos. Quando não existirem estes padrões, a base utilizada
para esta calibração deve ser documentada e revisada periodicamente.
11. AUDITORIAS INTERNAS
11.1 O SPIE deve realizar auditorias internas, conforme programação e
procedimento existente.
11.2 O procedimento de auditoria interna deve conter no mínimo:
a) qualificação, experiência e isenção dos profissionais envolvidos;
b) abrangência e periodicidade das auditorias;
c) lista de requisitos aplicáveis; e
d) metodologia de registro de não conformidades, preocupações e
observações.
11.3 É recomendável que a representação sindical da categoria predominante
no estabelecimento e a CIPA sejam entrevistadas nas auditorias internas e participem das
respectivas reuniões de encerramento.
12. NC E AÇÕES CORRETIVAS
12.1 O SPIE deve possuir procedimento escrito para tratamento das NC e
preocupações evidenciadas nas auditorias internas ou externas.
12.2 Para cada não conformidade ou preocupação devem ser definidas:
a) identificação e descrição da não conformidade ou preocupação;
b) determinação das causas da não conformidade ou preocupação;
c) implementação de ações de correção dos desvios que levaram à aplicação da
NC ou preocupação;
d) definição de ações corretivas para evitar a repetição da NC ou a evolução da
preocupação para NC, prevendo ações de abrangência, quando necessário;
e) implementação das ações corretivas em tempo hábil;
f) análise da eficácia das ações corretivas; e
g) registros das informações acima descritas.
12.2.1 Estes documentos devem, também, descrever as negociações ou acordos
celebrados e incluir os controles necessários para assegurar que as ações corretivas estão
sendo tomadas e são eficazes.
12.2.2 Para auditorias internas, este processo é de definição e execução
específica do SPIE.
13. ANÁLISE CRÍTICA
13.1 A análise crítica dos resultados deve ser registrada.
13.2 Deve existir registro formal da reunião abrangendo pelo menos as
deliberações referentes aos seguintes assuntos:
a) acompanhamento dos indicadores do SPIE, incluindo necessariamente o
atendimento da programação de inspeção e o controle das recomendações de
inspeção;
b) análise dos resultados de auditorias internas e externas do SPIE;
c) acompanhamento do andamento das ações corretivas e tratamentos de NC;
d) acompanhamento de reclamações e apelações; e
e) parecer da alta administração sobre os resultados apresentados, bem como
decisões sobre ações de melhoria a serem implementadas estabelecendo prazos e
responsáveis por sua execução.
14.RECLAMAÇÕES
14.1 O SPIE deve possuir procedimento para tratamento de todas as
reclamações relativas aos seus serviços.
14.2 O procedimento deve abranger clientes internos e externos, quando
aplicável.
14.3 O SPIE deve divulgar para toda a força de trabalho e público externo o
canal ou outros meios para registro das reclamações.
14.4 O SPIE deve manter registros das reclamações recebidas contendo pelo
menos:
a) registro do recebimento da reclamação;
b) evidências de que foi dado retorno ao reclamante sobre o recebimento da
reclamação;
c) identificação do responsável pela coleta de informações necessárias para
análise e tratamento da reclamação;
d) registros do tratamento das reclamações por profissionais que não tenham
vínculo com o assunto da reclamação;
e) registro formal de retorno ao reclamante ao final do processo; e
f) registro das ações necessárias para solucionar a reclamação.
ANEXO A - CRITÉRIOS PARA A DETERMINAÇÃO DE EFETIVO MÍNIMO DO
SPIE
1. CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
Em função das particularidades de cada tipo de instalação e das atividades
nelas desenvolvidas, as instalações controladas pelo SPIE são classificadas em 3 (três)
grupos, conforme descrição a seguir:
a) Grupo A: Instalações localizadas em terra e concentradas num mesmo
local;
b) Grupo B: Instalações não concentradas e localizadas em terra;
c) Grupo C: Instalações localizadas no mar.
Nota: Os estabelecimentos que possuírem instalações que englobem mais de
um dos grupos acima descritos devem aplicar os critérios específicos para cada caso
isoladamente. O efetivo mínimo será o resultado do somatório dos casos específicos.
2. FÓRMULAS PARAMÉTRICAS
2.1 Determinação da quantidade de inspetores de equipamentos:
I = [Fi (1+Fti+Ft) Hhiq]/T
Onde:
I = quantidade mínima de inspetores de equipamentos.
Fi = 1,36. Este fator corresponde à soma de fatores relativos a tarefas não
diretamente relacionadas com a inspeção de equipamentos, mas que interferem
diretamente no desenvolvimento dos inspetores, ou da própria atividade, acarretando
acréscimo da quantidade de Hh calculada, conforme indicada em Hhiq. Tais fatores,
expressos em pontos percentuais, são:
3% para treinamento;
10% para estudos técnicos;
2% para atividades de compra, recebimento, preservação e calibração da
aparelhagem de inspeção;
16% para inspeções externas de rotina nas unidades, preparativos etc.; e
5% para atividades de apoio técnico e recebimento de materiais à área de
suprimento.
Fti = 0,20. Este fator considera a quantidade de Hh de inspetores de
equipamentos necessários para executar as atividades de inspeção das tubulações
externas e dutos, considerado como 20% (vinte por cento) do total de Hh destes
profissionais necessários para todos os demais equipamentos.
Ft = 0,45. Este fator considera a quantidade de Hh de inspetores de
equipamentos necessários para executar as atividades de inspeção de tubulações da área
interna.
T = quantidade de horas normais trabalhadas por ano, por um inspetor de
equipamentos. Este fator deve levar em conta o mês de férias, fins de semana, feriados,
licenças etc. e, quando aplicável, considerar regimes especiais de trabalho, considerando-
se os seguintes valores de referência:
- T = 1.760 h para as instalações dos Grupos A e B;
- T = 1.584 h para instalações do Grupo C.
Hhiq = quantidade total de horas de inspetores de equipamentos consumidas
por ano, para os equipamentos do tipo "q", expressa em Hh/ano e calculada da seguinte
forma: 1_MDICS_11_007
Onde:
q = tipo de equipamento, conforme Tabela 1 deste Anexo;
Qq = quantidade de equipamentos distribuídos pelos tipos "q", conforme
Tabela 1 deste Anexo;
Tiq = tempos médios, em horas, despendidos por um inspetor de
equipamentos, para executar todas as etapas da inspeção de um equipamento do tipo
"q", conforme Tabela 1 deste Anexo;
Iiq = intervalos médios, em anos, para a inspeção de equipamentos do tipo
"q", conforme Tabela 1 deste Anexo.
2.2 Determinação da quantidade de engenheiros: 1_MDICS_11_008
Onde:
E = quantidade mínima de engenheiros;
Fe = 2,70. Este fator corresponde à soma de fatores, relativos a tarefas não
diretamente relacionadas com a atividade de engenharia de inspeção de equipamentos,
mas que interferem diretamente no desenvolvimento dos engenheiros, ou da própria
atividade, acarretando acréscimo da quantidade de Hh calculada, conforme indicada em
Hheq. Tais fatores, expressos em pontos percentuais, são:
1. 5% (cinco por cento) para treinamento;
2. 100% (cem por cento) para estudos técnicos de causas de deterioração
e extensão de vida útil, participação em grupos técnicos, elaboração de procedimentos,
contatos externos, reuniões, elaboração de relatórios etc.;
3. 2% (dois por cento) para compra, recebimento e preservação de
materiais para inspeção de equipamentos;
4. 50% (cinquenta por cento) para atividades de supervisão, planejamento e
programação;
5. 13% (treze por cento) para inspeção externa de rotina nas unidades,
preparativos etc.
Fte = 0,10. Este fator considera a quantidade de Hh de engenheiros
necessários para executar as atividades de inspeção das tubulações da área externa e
dutos, considerado como 10% (dez por cento) do total de Hh destes profissionais
necessários para todos os demais equipamentos.
Ft = 0,45. Este fator considera a quantidade de Hh de engenheiros,
necessários para executar as atividades de inspeção de tubulações da área interna.
T = quantidade de horas normais trabalhadas por ano, por um engenheiro.
Este fator deve levar em conta o mês de férias, fins de semana, feriados, licenças etc.
e, quando aplicável, considerar regimes especiais de trabalho, considerando-se os
seguintes valores de referência:
T = 1.760 h para as instalações dos Grupos A e B;
T = 1.584 h para instalações do Grupo C.
Hheq = quantidade total de horas de engenheiros consumidas por ano, para
os equipamentos do tipo "q", expressa em Hh/ano e calculada da seguinte forma: 1_MDICS_11_009
Onde:
q = tipo de equipamento, conforme Tabela 1 deste Anexo;
Qq = quantidade de equipamentos distribuídos pelos tipos "q", conforme
Tabela 1 deste Anexo;
Teq = tempos médios, em horas, despendidos por um engenheiro, para
realizar as atividades de engenharia de inspeção, em um equipamento do tipo "q",
conforme Tabela 1 deste Anexo;
Iiq = intervalos médios, em anos, para a inspeção de equipamentos do tipo
"q", conforme Tabela 1 deste Anexo.
3. TABELA PARA DETERMINAÇÃO DO EFETIVO MÍNIMO
A Tabela 1 apresenta os tipos de equipamentos normalmente encontrados
em instalações industriais, os tempos médios de inspeção despendidos pelos inspetores
de equipamentos e pelos engenheiros e os intervalos médios de inspeção dos
equipamentos.
Para estabelecimentos que possuam outros tipos de equipamentos ou uma
distribuição desproporcional de determinados tipos de equipamentos, tubulações ou
dutos, pode ser necessário adotar outros critérios diferenciados.
As empresas que possuírem instalações que englobem mais de um dos
grupos descritos no item 1 deste Anexo devem aplicar os critérios específicos para
cada caso isoladamente. O efetivo mínimo do SPIE será o resultado do somatório de
cada caso específico. 1_MDICS_11_010
4. CORREÇÃO DO EFETIVO EM FUNÇÃO DO DESLOCAMENTO
4.1 Para estabelecimentos com instalações do Grupo B, a quantidade de
inspetores e engenheiros calculada conforme a Tabela 1 deve ser corrigida pelo fator de
deslocamento, como descrito a seguir:
[Fator de Deslocamento = Fator de Distância x Fator de Facilidade de
Deslocamento]
4.2 O Fator de Distância deve ser calculado em relação à base onde estão
sediados os engenheiros e inspetores de equipamentos e seus valores estão apresentados
na Tabela 2. 1_MDICS_11_011
4.3 O Fator de Facilidade de Deslocamento é determinado pelas condições das vias de acesso aos equipamentos e instalações e seus valores estão apresentados na Tabela 3.
Tabela 3. Determinação do Fator de Facilidade de Deslocamento
. .Condições de Deslocamento .Fator de Facilidade de Deslocamento
. .Precário .1,50
. .Regular .1,25
. .Bom .1,00
5. FATORES A SEREM CONSIDERADOS NO DIMENSIONAMENTO DO EFETIVO MÍNIMO
5.1 A determinação do efetivo mínimo do SPIE deve considerar a quantidade de profissionais obtida por meio da Tabela 1 deste Anexo. Esta quantidade quando
fracionada, deve ser aproximada para o número inteiro imediatamente superior.
5.2 A quantidade obtida na Tabela para dimensionamento de efetivo deve ser ajustada para mais, caso sejam constatados um ou mais dos fatores citados a
seguir:
a) número elevado de horas extras do pessoal próprio, quando constante e não apenas em situações de pico de serviço;
b) elevada quantidade e/ou frequência de serviços acumulados ou atrasados;
c) baixo número de profissionais com capacitação e experiência; e
d) utilização de inspetores de equipamentos ou engenheiros de inspeção contratados, na forma prevista no subitem 5.2.2.7 desta INI, em quantidade ou
frequência elevada.
5.3 Na hipótese de não ocorrência de nenhum dos fatores elencados no item 5.2, caso sejam constatados um ou mais dos fatores descritos nas alíneas a seguir,
pode ser admitida uma redução de até 10% (dez por cento) no efetivo:
a) instalações industriais comprovadamente com baixo histórico de ocorrências em itens controlados pelo SPIE, ou com muitos equipamentos criogênicos, ou
que processam produtos com baixa agressividade, ou que utilizam materiais mais resistentes com propósito de higiene ou limpeza, ou com processos e equipamentos
pouco complexos ou críticos; e
b) utilização de novas tecnologias ou metodologias que permitam maior efetividade e precisão da atividade de inspeção de equipamentos ou sistemas
instrumentados de segurança de processo ou monitoramento online de ativos.
ANEXO B - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE INSPETORES DE EQUIPAMENTOS
1.OBJETIVO
Este Anexo estabelece requisitos para a formação e capacitação de Inspetores de Equipamentos que desenvolvem atividades em Serviços Próprios de Inspeção
de Equipamentos - SPIE.
2. PRÉ-REQUISITOS
2.1 O candidato a inspetor de equipamentos deve estar apto para atender os critérios de saúde ocupacional definidos pelo estabelecimento.
2.2 O candidato a inspetor de equipamentos deve comprovar, no mínimo, formação em nível médio, sendo desejável que esta formação seja em área técnica
reconhecida pelos respectivos Conselhos de Classe.
Nota: Para comprovação de escolaridade será exigida a apresentação de cópia do diploma ou certificado de conclusão de curso fornecido por entidade
reconhecida oficialmente, acompanhado do original.
3. CAPACITAÇÃO
3.1 Para efeito desta INI-SPIE, deve ser considerado como inspetor de equipamentos aquele profissional que satisfizer uma das condições apresentadas a
seguir:
a) possuir comprovação formal que atuava como inspetor de equipamentos em operação antes de fevereiro de 2001; e/ou
b) atender aos pré-requisitos estabelecidos neste Anexo e for aprovado em curso de formação.
4. CURSO DE FORMAÇÃO DE INSPETOR DE EQUIPAMENTOS
4.1 As cargas horárias específicas das disciplinas de cada módulo são mínimas, podendo ser ampliadas, conforme conveniências técnicas ou pedagógicas da
instituição que deve ministrar o curso.
4.2 Cabe à Coordenação do treinamento liberar, ou não, o candidato que apresentar comprovação formal de competências adquiridas em algumas disciplinas
ministradas em outros cursos reconhecidos, sendo mantida, entretanto, a obrigatoriedade das avaliações (provas).
4.3 Para ser aprovado no curso de formação, o candidato deve obter aproveitamento igual ou superior a 7 (sete) em cada disciplina e frequência mínima de
90% (noventa por cento).
4.4 A certificação final do curso de inspetor de equipamentos será concedida após a conclusão de todos os módulos
4.5 O diploma tem que explicitar os módulos e as disciplinas que foram cursados pelo candidato a inspetor de equipamentos, com as respectivas cargas horárias,
aproveitamento e frequência.
4.6 O curso de formação de inspetor de equipamentos deve ser ministrado por pessoa jurídica legalmente constituída e supervisionado tecnicamente por PLH,
com conteúdo programático e carga horária mínima conforme Tabela 1 deste Anexo.
4.7 O curso deve contemplar aula prática ou estágio supervisionado por PLH, com carga horária mínima de 200 horas, contemplando a execução de inspeção
de equipamentos com base nos conhecimentos adquiridos, emissão de laudo e relatórios específico, conforme normas técnicas aplicáveis.
Tabela 1 - Carga Horária mínima do Curso de Formação de Inspetores de Equipamentos
. .MÓDULO I .DISCIPLINA .HORAS
. Conhecimentos
Básicos
.I.1- Noções de Processamento de Petróleo e Químico .08
. .I.2- Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional .04
. .I.3- Noções de Avaliação da Conformidade .06
. .I.4- Introdução à proteção ao meio ambiente .02
. .I.5- Aspectos legais da Inspeção de Equipamentos .08
. .I.6- Papel da Inspeção de Equipamentos .02
. .I.7- Normalização Técnica .08
. .I.8- Metrologia .04
. .I.9- Desenho Técnico e Isométricos .08
. .I.10- Relatórios de Inspeção .08
. . .Total do Módulo .58
. .MÓDULO II .DISCIPLINA .HORAS
. Conhecimentos
Específicos
.II.1- Metalurgia e Seleção de Materiais .28
. .II.2- Processos de Soldagem .24
. .II.3- Corrosão e Monitoração de Corrosão .28
. .II.4- Mecanismos de Deterioração de Equipamentos .32
. .II.5- Polímeros e materiais compósitos .08
. .II.6- Refratários e Isolantes térmicos .16
. . .Total do Módulo .136
. .MÓDULO III .DISCIPLINA .HORAS
. Proteção
Contra
Deterioração
.III.1- Pintura e Revestimento Não Metálico .16
. .III.2- Revestimentos Metálicos .04
. .III.3- Proteção Catódica .12
. .III.4- Tratamento de Água e Inibidores de Corrosão .08
. . .Total do Módulo .40
. .MÓDULO IV .DISCIPLINA .HORAS
. Ensaios Não
Destrutivos
.IV.1- Inspeção Visual .06
. .IV.2- Líquido Penetrante .08
. .IV.3- Partículas Magnéticas .08
. .IV.4- Radiografia e Gamagrafia .12
. .IV.5- Medição de Espessuras .08
. .IV.6- Ultrassom .16