CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 7)

ANEXO
PORTARIA INMETRO Nº xxx, DE xxxx DE xxxx DE 202X
Aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da
Conformidade para os Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - Consolidado.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos
artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18,
inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando a
Consulta Pública nº XX, de XXXXX, de 202X, publicada no DOU de XX, de XXXX, de 202X,
página XX, e o que consta no Processo SEI nº 0052600.011368/2022-51;
Considerando as alterações na Norma Regulamentadora de Segurança e
Saúde no Trabalho em Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de
Armazenamento - NR-13, aprovada pela Portaria MTP nº 1.846, de 1º de julho de 2022,
cujos efeitos se deram a partir de 1º de novembro de 2022;
Considerando a incompatibilidade entre os comandos da nova versão da NR-
13 e os comandos da Portaria Inmetro nº 582, de 2015 e Portaria nº 537, de 21 de
outubro de 2015;
Considerando que a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação
da Conformidade para os Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos têm por
objetivo a implementação do previsto no Anexo II da Norma Regulamentadora de
Segurança e Saúde no Trabalho em Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques
Metálicos de Armazenamento - NR-13, resolve:
Objeto e âmbito de aplicação
Art. 1º Ficam aprovados a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de
Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE,
fixados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria.
§1º A avaliação da conformidade de Serviços Próprios de Inspeção de
Equipamentos - SPIE, de caráter voluntário, por meio do mecanismo de certificação, deve
ser realizada por Organismo de Certificação de Produtos - OCP, estabelecido no Brasil e
acreditado pelo Inmetro, consoante os Requisitos ora aprovados.
§2º Aplicam-se os presentes Requisitos aos serviços próprios de inspeção dos
equipamentos abrangidos pela Norma Regulamentadora (NR) 13 para Caldeiras, Vasos de
Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento, do Ministério do Trabalho
e Previdência - MTE, incluindo ainda, os seguintes equipamentos:
I -fornos;
II - tanques não enquadrados na NR-13;
III - dutos, Tubulações externas;
IV - torres de resfriamento;
V - tochas;
VI - geradores de Vapor; e
VII - vasos não enquadrados na NR-13.
Art. 2º Não compete ao Inmetro o exercício do poder de polícia
administrativa quanto ao objeto, cabendo, exclusivamente, a supervisão quanto ao uso
da marca, tendo por foco o cumprimento das regras de Avaliação da Conformidade.
Prazos e disposições transitórias
Art. 3º Os fornecedores de serviços próprios de inspeção de equipamentos
com certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 582, de 23 de novembro de
2015, devem se adequar ao disposto na presente Portaria até a próxima etapa de
avaliação (manutenção ou recertificação), desde que a mesma não ocorra em prazo
inferior a 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua publicação.
§1º. Os certificados já emitidos deverão ser revisados, para referência à
Portaria ora publicada, na próxima etapa de avaliação.
§ 2º Caso haja solicitação de uso de metodologia de Inspeção Não Intrusiva
- INI, ou de adoção de Sistemas Instrumentados de Segurança - SIS pelo SPIE certificado,
a adequação referida no caput deve considerar a etapa de concessão inicial, naquilo que
for aplicável.
Cláusula de revogação
Art. 4º Ficam revogadas, no prazo de 6 (seis) meses contados da data de
vigência desta Portaria, as Portarias Inmetro:
I - nº 537, de 21 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de outubro de 2015, seção 1, página 80;
II - nº 582, de 23 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de novembro de 2015, seção 1, página 57;
III - nº 177, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
1º de agosto de 2023, seção 1, página 33; e
IV - nº 382, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de agosto de 2023, seção 1 - Extra A, página 1.
Vigência
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Presidente
ANEXO I - INSTRUÇÃO NORMATIVA INMETRO PARA SERVIÇOS PRÓPRIOS DE
INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS
1. OBJETIVO
Esta Instrução Normativa (INI-SPIE) estabelece os requisitos para os Serviços
Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE), conforme a Norma Regulamentadora 13
(NR-13) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
2. SIGLAS
Para fins desta Instrução Normativa Inmetro, são adotadas as siglas a seguir,
complementadas pelas contidas nos documentos citados no item 3.
. .END .Ensaios Não Destrutivos
. .IBR (RBI) .Inspeção Baseada em Risco
. .INI .Inspeção Não Intrusiva
. .INI-SPIE .Instrução Normativa Inmetro para SPIE
. .MTE .Ministério do Trabalho e Emprego
. .NC .Não Conformidade(s)
. .PLH .Profissional Legalmente Habilitado
. .SIS .Sistema Instrumentado de Segurança para Caldeiras
. .SPIE .Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
3.1 Para fins desta INI-SPIE são adotados os documentos complementares a
seguir.
. .NR-01 .Norma Regulamentadora 01 do Ministério do Trabalho e
Emprego - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais
. .NR-13 .Norma Regulamentadora 13 do Ministério do Trabalho e
Emprego - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques
Metálicos de Armazenamento.
. .ABNT NBR 16455 .Vasos de pressão - Metodologia para Inspeção Não
Intrusiva.
. .ABNT NBR NM ISO
9712
.Ensaios não destrutivos - Qualificação e certificação de
pessoal em END.
. .ABNT NBR 14842 .Soldagem - Critérios para a qualificação e certificação de
inspetores para o setor de petróleo e gás, petroquímico,
fertilizantes, naval e termogeração (exceto nuclear).
. .ABNT NBR IEC 61511-1 .Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS)
. .ABNT NBR 15218 .Critérios para Qualificação e Certificação de Inspetores de
Pintura Industrial
. .ABNT NBR 15153 .Qualificação e Certificação de Caldeireiro de Manutenção -
Requisitos
3.2 Devem ser utilizadas as versões atualizadas dos documentos e das normas
citadas, ou suas substitutivas (em caso de cancelamento).
3.2.1 O prazo para a adoção da versão mais atualizada da norma ou sua
substitutiva é de 12 (doze) meses ou o prazo de adequação da própria norma, devendo
ser adotado o maior desses 2 (dois) prazos.
3.2.2 O prazo para a adoção da versão mais atualizada das NR citadas é o
prazo estabelecido pelo MTE.
4. DEFINIÇÕES
Para fins desta INI-SPIE, são adotadas as definições a seguir, complementadas
por aquelas contidas nos documentos citados no item 3.
4.1 Acidente maior
Todo evento inesperado, como um vazamento, um incêndio ou uma explosão,
de grande magnitude, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que exponha os
trabalhadores, a população ou o meio ambiente a perigo de consequências imediatas ou
de médio e longo prazos.
4.2 Aparelhagem
Termo genérico utilizado para caracterizar qualquer tipo de equipamento,
instrumento de medição, dispositivo, bloco padrão, material de consumo, utilizados na
inspeção de equipamentos.
4.3 Auditoria interna
Auditoria realizada periodicamente pelo estabelecimento para avaliar a
conformidade do SPIE com as exigências da Instrução Normativa de SPIE.
4.4 Calibração
Conjunto de operações que estabelece, sob condições especificadas, a relação
entre os valores indicados por um instrumento de medição ou sistema de medição ou
valores representados por uma medida ou um material de referência, e os valores
correspondentes das grandezas estabelecidas por padrões.
4.5 Duto
Tubulação projetada por códigos específicos, destinada à transferência de
fluidos entre instalações de estabelecimentos, distintos ou não, ocupando áreas de
terceiros.
4.6 Equipamentos estáticos
Equipamentos que não apresentam rotação ou movimento e devem estar sob
controle do SPIE tais como, caldeiras, vasos de pressão, vasos de pressão com agitadores
ou dispersores, trocadores de calor, geradores de vapor, reatores, torres de processo,
tanques de estocagem e tubulações, enquadrados ou não na NR-13, assim como dutos,
fornos, torres de resfriamento, dispositivos de segurança, tochas e serpentinas para troca
térmica.
4.7 Equipamentos dinâmicos
Aqueles que para cumprir a sua função apresentam componentes com partes
móveis, com movimento alternativo ou rotativo tais como bombas, compressores e
turbinas.
4.8 Estabelecimento
Conjunto de instalações industriais submetidas a uma gestão comum.
4.9 Inspeção Baseada em risco (IBR)
Metodologia estruturada para tomada de decisão, executada por uma equipe
especializada, baseada em requisitos estabelecidos por normalização técnica específica
nacional ou internacional, para estabelecer o plano e o programa de inspeção, de acordo
com uma avaliação do risco, considerando as possíveis causas, probabilidade e
consequências de falhas. Também denominada RBI ("Risk Based Inspection").
4.10 Inspeção de recebimento ou fabricação
Conjunto de atividades que visam verificar se as características dos
equipamentos ou componentes que estão sendo adquiridos, abrangidos pelo escopo do
SPIE, atendem às especificações estabelecidas.
4.11 Pico de serviço
Período em que se faz necessária a utilização de quantidade de mão-de-obra
superior ao efetivo regular do SPIE.
4.12 Procedimento
Forma específica de executar uma atividade ou processo, registrada em
norma, padrão, manual, ou documento equivalente.
4.13 Prontuário do equipamento
Documentação técnica fornecida pelo projetista, fabricante do equipamento,
ou reconstituída pelo PLH, contendo os principais parâmetros utilizados no projeto,
construção e montagem do equipamento.
4.14 Recomendação de inspeção
Documento emitido e controlado pelo SPIE, com base em constatações da
inspeção realizada, contendo prazos limites de execução, visando a adoção de medidas
para o reestabelecimento ou manutenção da integridade do equipamento ou
componente inspecionado.
4.15 Serviços eventuais
Serviços não rotineiros, com escopo e duração definidos, e que não justificam
o aumento do efetivo próprio do SPIE.
4.16 Tubulações internas
Conjunto formado por tubos e seus respectivos acessórios, projetados por
códigos específicos, destinado ao transporte de fluidos entre equipamentos de uma
mesma instalação.
4.17 Tubulações externas (tubovias)
Conjunto formado por tubos e seus respectivos acessórios, projetados por
códigos específicos, destinado ao transporte de fluidos entre unidades industriais de um
mesmo estabelecimento ou de estabelecimentos diferentes, desde que dentro de um
mesmo polo ou distrito industrial, ocupando áreas de terceiros.
5. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SPIE
O SPIE deve ser um órgão fisicamente constituído, dispor de recursos
logísticos e aparelhagem compatíveis com as atividades desenvolvidas e constar da
estrutura administrativa do estabelecimento, com atribuições, responsabilidades e
autoridades de seus integrantes definidas formalmente. Todos os profissionais do SPIE
devem responder técnica e administrativamente ao responsável pelo SPIE.
5.1 Responsável pelo SPIE
O SPIE deve ter um responsável formalmente designado pelo empregador
como seu representante e responsável pela gestão e implementação da política e do
programa de inspeção de equipamentos, e que não atue em outras atividades que
possam se contrapor às atividades desenvolvidas pelo SPIE. A critério do
estabelecimento, o responsável pode ou não ter dedicação exclusiva ao SPIE.5.2
5.2 Organização do SPIE
5.2.1 Independência do SPIE
O responsável pelo SPIE deve possuir autonomia, credibilidade e autoridade
suficientes para o exercício de suas funções.
5.2.2 Efetivo e Qualificação de Pessoal do SPIE
5.2.2.1 O SPIE deve possuir quadro de pessoal próprio, com escolaridade,
formação e treinamento, compatíveis com suas atribuições, e com qualificação e
certificação para atender as exigências legais e normativas.
5.2.2.2 Todos os integrantes, técnicos de inspeção e PLH, devem ter
dedicação exclusiva ao SPIE no qual integram o efetivo, conforme Anexo II da NR13,
podendo o PLH também ser o responsável pelo SPIE. As atividades a serem
desempenhadas pelo SPIE devem estar incluídas nas respectivas atribuições e
responsabilidades.
5.2.2.2.1 O SPIE deve possuir, no mínimo, um PLH, que poderá exercer outras
funções, desde que sejam relacionadas às atividades de gestão de integridade de
equipamentos.
5.2.2.2.2 O período de participação em paradas em outro SPIE não pode
ultrapassar 10 % do total de HH individual disponível por ano, não podendo o período
de participação dos integrantes do SPIE em outro site exceder 60 dias (incluso o tempo
para confecção dos relatórios).
5.2.2.3 A quantidade de profissionais próprios do SPIE, incluindo inspetores de
equipamentos, engenheiros de inspeção e demais profissionais do SPIE, incluídos os PLH,
deve ser suficiente para a execução das atividades regulares de inspeção em condições
normais de operação, conforme critérios definidos no Anexo A desta Instrução
Normativa.
5.2.2.4 Na hipótese de o responsável pelo SPIE não atuar tecnicamente no
SPIE, ele não deve ser considerado no cálculo de efetivo mínimo de engenheiros.
5.2.2.5 O Anexo B desta Instrução Normativa descreve os requisitos para a
formação e capacitação dos inspetores de equipamentos.
5.2.2.6 O SPIE deve implementar um programa de treinamento que
contemple minimamente uma carga horária média de 3% de homem-hora trabalhados
para os inspetores de equipamentos e de 5% para os PLHs nos últimos doze meses,
sendo no mínimo 70% do tempo de treinamento em cursos de natureza
técnica/específica da atividade de inspeção.
Nota 1: A carga horária restante pode abranger cursos exigidos pela
regulamentação de saúde e segurança do trabalho, participação em paradas programadas
de manutenção de outros estabelecimentos, limitada em 40 horas por profissional, e
participação em auditorias internas de SPIE.
Nota 2: Os percentuais de treinamentos devem ser avaliados individualmente
para cada membro do efetivo. Cargas não realizadas devem ter justificativas e ser
compensadas em até 12 meses.
5.2.2.7 A contratação de mão de obra ou serviços deve restringir-se à
períodos de pico de serviço, serviços eventuais ou serviços especializados. São exemplos
de serviços que podem ser contratados:
a) inspeção de equipamentos durante a paradas e pré-paradas de
unidades;
b) Inspeção de equipamentos de grande porte, desde que discriminada,
através de evidências, a quantidade de mão de obra contratada, o período e o tipo de
atividade desenvolvida, ou sistema de tubulações;
c) execução de abrangência de acidentes ou incidentes ocorridos com itens
controlados;
d) consultoria especializada de engenharia especializada que extrapole o
conhecimento dos profissionais do estabelecimento;
e) consultoria e suporte técnico para implementação de inspeção baseada em
risco;
f) ensaios mecânicos, metalógrafos e não destrutivos;
g) inspeção de recebimento ou fabricação;
h) inspeção com acesso por corda;
i) serviço de atualização de banco de dados de inspeção, organização e ajuste
de arquivos ou correlatos;
j) inspeção de faixa de domínio de dutos e de linhas de surgência de poços
de produção de petróleo;
k) manutenção de sistemas e leitura de potenciais de proteção catódica;
l) inspeção de controle de qualidade de reparos, de soldagem, pintura,
refratário e isolamento térmico;
m) inspeção de equipamentos submarinos;
n) inspeção de dutos submarinos;
o) controle de qualidade de serviços de manutenção, construção e montagem; e
p) calibração e inspeção de válvulas de segurança.
5.2.2.8 A mão de obra contratada para ensaios não destrutivos e para outros
serviços de caráter eventual deve ser selecionada e avaliada segundo critérios
semelhantes ao utilizado para a mão de obra própria.
5.2.2.9 Para o exercício das funções de inspetor de ensaios não destrutivos,
de inspetor de soldagem, inspetor de pintura, caldeireiro de manutenção, devem ser
exigidas as respectivas qualificações e certificações:
a) Inspetores de END: conforme requisitos da ABNT NBR NM ISO 9712;
b) Inspetores de soldagem: conforme requisitos da ABNT NBR 14842;
c) Inspetores de pintura: conforme requisitos da ABNT NBR 15218;
d) Inspetores de pintura: conforme requisitos da ABNT NBR 15218;
e) Caldeireiro de manutenção: conforme requisitos da ABNT NBR 15153;
Nota: A certificação para caldeireiro de manutenção é necessária para as
atividades de torque controlado em equipamento ou tubulação enquadrado na NR-13,
conforme normas técnicas aplicáveis.
f) Inspetores de acesso por corda para trabalho em altura: os profissionais
devem possuir certificação independente em técnicas de acesso por cordas e segurança
em altura, conforme as normas de segurança ocupacional reconhecidas nacional e
internacionalmente.
5.2.2.10No caso de ensaios não destrutivos não abrangidos por normas
nacionais, deve ser exigida qualificação internacional ou capacitação formal fornecida
pelo fabricante ou detentor da tecnologia utilizada, sempre que aplicável.
6. FUNÇÃO DO SPIE
O SPIE deve acompanhar e registrar as condições físicas dos equipamentos
sob seu controle, visando a manutenção de condições seguras de operação. Para tanto,
o SPIE deve demonstrar, através de evidências objetivas, que todos os itens sob seu
controle estão incluídos em seu programa de inspeção e estão sendo devidamente
acompanhados. O SPIE deve ainda garantir:
a) a agilidade de suas intervenções, em qualquer situação;
b) a integração de seus princípios de atuação com os setores de manutenção,
engenharia, operação, segurança e meio ambiente do estabelecimento; e
c) o acesso de empregados, de representantes da CIPA e da representação sindical
da categoria predominante no estabelecimento à documentação e registros do SPIE.
7.ATIVIDADES DO SPIE
7.1 Atividades Mandatórias
7.1.1 O SPIE deve desenvolver as seguintes atividades:
7.1.1.1 Manter atualizada lista de equipamentos próprios sob seu controle.
7.1.1.2 Manter atualizada lista de equipamentos de Terceiros.
7.1.1.3 Manter atualizada lista de equipamentos fora do programa de
inspeção, que estejam hibernados ou tenham previsão de retornar à operação, conforme
sistemática definida pelo estabelecimento, incluindo os itens sob seu controle que
estejam fora de operação temporariamente, que sejam reserva, estejam hibernados ou
tenham previsão de retornar à operação a qualquer momento.
7.1.1.4 Implementar um programa de inspeção, em conformidade com as
exigências legais e normativas para os equipamentos sob seu controle.
7.1.1.5 Para os equipamentos de terceiros cuja inspeção seja de
responsabilidade destes, o SPIE deve se certificar de que o programa de inspeção esteja
sendo cumprido.
7.1.1.6 Efetuar, testemunhar ou assegurar a realização dos ensaios, medições,
testes e exames necessários para avaliar as condições físicas dos itens sob seu controle,
com base em procedimentos.
7.1.1.7 Comparar os resultados obtidos pela inspeção com os critérios
estabelecidos, decidindo se o equipamento tem condições de operação satisfatórias,
informando os resultados da inspeção aos demais setores envolvidos do estabelecimento
e recomendando os reparos ou substituições eventualmente necessárias para restaurar
as condições de operação segura, com determinação de prioridades para sua execução,
prazos e responsáveis pela execução.
7.1.1.8 Registrar e analisar os resultados das inspeções, modificações e
reparos, comparando-os com outras informações (histórico operacional, dados de
literatura etc.), visando a identificar os mecanismos de deterioração ou falhas de
equipamentos em serviço com o propósito de determinar suas causas, evitar sua
ocorrência ou repetição, e revisar parâmetros do programa de inspeção.
7.1.1.9 Utilizar técnicas e métodos de inspeção preventiva para monitorar a
deterioração dos equipamentos.
7.1.1.10 Manter a atualização e rastreabilidade dos registros das inspeções.
7.1.1.11 Determinar a vida remanescente dos equipamentos e tubulações,
fornecendo subsídios para o planejamento da inspeção, operação e manutenção,
demonstrando o método utilizado e a frequência de avaliação, com base em
procedimento, devendo a dispensa da determinação da vida remanescente estar
justificada.
7.1.1.12 Participar de decisões ou desenvolver estudos técnicos com o
objetivo de definir se algum equipamento pode operar de forma segura em condições
distintas das estabelecidas no projeto.
7.1.1.13 Efetuar, testemunhar ou assegurar a verificação das condições físicas
e do desempenho dos dispositivos de segurança, com base em procedimentos.
7.1.1.14 Assegurar ou realizar os ensaios, testes e medições necessários para
verificar se a qualidade dos reparos e modificações executados nos equipamentos é
satisfatória.
7.1.1.15 Registrar e controlar o andamento dos prazos e das providências das
recomendações emitidas decorrentes das inspeções realizadas, incluindo eventuais
reavaliações dos prazos de execução com determinação de prioridades, prazos e
responsáveis pela execução. Para os casos de reavaliação dos prazos de execução das
recomendações emitidas, deve ser estabelecido responsável pela aprovação dos novos
prazos definidos.
7.1.1.16 Possuir procedimentos para as principais atividades de inspeção,
incluindo, no mínimo, testes, ensaios, exames e medições que devem ser executados, os
respectivos critérios de aceitação e a metodologia de gestão das informações e controle
dos registros.
7.1.1.17 Divulgar entre o pessoal próprio e terceirizado os procedimentos
atualizados para as atividades inerentes ao SPIE.
7.1.1.18 Definir critérios para a contratação e avaliação dos serviços ou mão-
de-obra de inspeção, atendendo ao disposto nesta Instrução Normativa, incluindo, nos
respectivos instrumentos contratuais, os procedimentos, os requisitos e critérios técnicos
previstos na legislação e normas aplicáveis.
7.1.1.19 Identificar necessidades de treinamento e implementar programas
visando à capacitação e certificação de seu efetivo, conforme critérios definidos nos itens
5.2.2.5 e 5.2.2.6.
7.1.1.20 Executar, testemunhar ou assegurar que as atividades de inspeção de
fabricação, construção, montagem e recebimento de equipamentos, e de seus
sobressalentes e outros materiais, estão sendo realizadas.
7.1.1.21 Participar de comissões visando à identificação de causas de falhas
em itens sob controle do SPIE.
7.1.1.22 Manter lista atualizada da aparelhagem de inspeção, inclusive
daquelas não sujeitas à calibração e assegurar condições adequadas para sua preservação
e guarda.
7.1.1.23 Efetuar ou providenciar a calibração da aparelhagem de inspeção,
contra padrões rastreados nacional ou internacionalmente, com registros dos resultados
e data de validade da calibração.
7.1.1.23.1 Quando existirem instrumentos não sujeitos à calibração, o SPIE
deve disponibilizar meios que definam claramente quais os instrumentos e qual o
método alternativamente utilizado para avaliação do instrumento.
7.1.1.24 Possuir procedimento para segregação da aparelhagem de inspeção e
analisar a validade de resultados anteriores, quando os dispositivos forem encontrados
fora dos limites de confiabilidade das medições.
7.1.1.25 Participar de comissões para identificação de causas de falhas em
itens sob controle do SPIE.
7. 2 Atividades Não Mandatórias
7.2.1 O SPIE pode desenvolver atividades correlatas à sua função, de caráter
não mandatório, desde que estas não impactem negativamente de modo significativo o
desenvolvimento das atividades mandatórias e a dedicação exclusiva dos inspetores de
equipamentos ao SPIE, tais como:
a) promover ações preventivas de orientação para a operação, quanto aos
procedimentos de utilização dos equipamentos, através de instruções escritas ou
treinamentos;
b) sugerir melhorias nas instalações existentes, com foco em aspectos de
segurança, meio ambiente e otimização de processos;