CIRCULAR Nº 72, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 7 de 8)

256. Observou-se que a massa salarial dos empregados que atuam
diretamente na produção aumentou 11,9% de P1 para P2 e 21,1% de P2 para P3. Ao se
considerar todo o período de análise, a massa salarial dos empregados revelou variação
positiva de 35,5% em P3, comparativamente a P1.
257. Por fim, pôde-se constatar que o indicador de produtividade por
empregado ligado à produção decresceu 12,7% de P1 para P2, aumentando 7,3% de P2
para P3. Ao ser considerado todo o período de análise, a produtividade por empregado
ligado à produção revelou variação negativa de 6,3% em P3, comparativamente a P1.
6.2. Dos indicadores financeiros da indústria doméstica
6.2.1. Da receita e dos preços médios
258. A receita no mercado interno reportada pela peticionária corresponde ao
volume comercializado, em litros, multiplicado pelo preço médio unitário, em reais por
litro, este último apurado na forma de média simples dos preços mensais, em cada
período da investigação, obtidos no levantamento de preços do leite ao produtor do
"Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - Cepea Esalq/USP".
Da Receita e do Preço Médio
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 P1 - P3
Receita (em número-índice de Mil Reais)
.A. Receita - Mercado Interno
(B* Volume de vendas no Mercado Interno)
.100,0 .95,9 .104,6 -
.Variação .- .(4,1%) .9,0% + 4,6%
Preço Médio (em número-índice de Reais/mil litros)
.B. Preço no Mercado Interno .100,0 .100,7 .106,6 -
.Variação . - .0,7% .5,8% + 6,6%
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica/Cepea
259. Avaliando a variação de receita no mercado interno no período analisado,
verifica-se diminuição de 4,1% de P1 para P2 e crescimento de 9,0% de P2 para P3.
Analisando-se todo o período, a receita apresentou aumento da ordem de 4,6%,
considerado P3 em relação a P1.
260. No que se refere ao preço médio para o mercado interno, observou-se
elevação de 0,7% de P1 para P2 e de 5,8% de P2 para P3. Considerando-se todo o
período de análise, o preço médio de venda no mercado interno revelou variação positiva
de 6,6% em P3, comparativamente a P1.
6.2.2. Dos resultados
261. Para fins da análise de rentabilidade, julgou-se adequado utilizar o preço
do litro de leite conforme apurado pelo Projeto Campo Futuro. Cabe distinguir, nesse
momento, o preço médio pago pelo litro de leite divulgado pelo Cepea - que serviu de
base para o preço e receita da indústria doméstica, expostos no item anterior - e o preço
do leite obtido no Projeto Campo Futuro. Enquanto o Cepea divulga os valores médios
por litro de leite conforme a ponderação de despesas e volumes por estrato de
propriedades, o Projeto Campo Futuro retrata a receita real obtida pelas propriedades
rurais ao longo de um ano, já considerando a bonificação/penalização conforme a
qualidade do leite entregue pela propriedade em questão.
262. A metodologia do Projeto Campo Futuro envolve levantamentos de
cotações dos produtos em sete estados do Brasil, permitindo acompanhar a evolução
mensal da rentabilidade da atividade leiteira a partir dos indicadores técnicos
estabelecidos para as propriedades modais durante os painéis. Como se conhece as
quantidades de cada insumo utilizado, bem como o peso desses itens nos custos de
produção, a variação em suas cotações permite mensurar a evolução das despesas, e da
mesma forma, o desempenho financeiro.
263. Nesse contexto, estão representados na amostra todos os sete estados
em que há o acompanhamento da variação dos preços dos insumos pelo Cepea,
notadamente as praças do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas
Gerais, Goiás e Bahia. A amostra representa os maiores produtores de leite do Brasil,
cujas médias dos resultados foram ponderadas pelo volume de leite amostrado.
264. A metodologia consiste em reuniões presenciais ou online com a
presença de 5 a 7 produtores rurais que conheçam bem a produção da cultura em
questão na região, 2 a 3 representantes da assistência técnica, 1 a 2 representantes de
revenda de insumos e 1 a 2 agentes industriais, que caracterizam as propriedades modais
na região. Por propriedade modal, entende-se como a representação da moda estatística,
ou seja, a propriedade mais comum de se encontrar na região, aquela que melhor
representa a produção local. Para a produção de leite, a caracterização da propriedade
aborda a área, produção diária de leite, rebanho, índices zootécnicos, infraestrutura,
equipamentos, manejos nutricionais, de pastagens, reprodutivo e sanitário, mão de obra
contratada e familiar, operações de crédito, receitas, despesas, enfim, toda a
caracterização de todos os fatores de produção utilizados na atividade leiteira naquela
região, além do levantamento da receita obtida pelo litro de leite na ocasião.
265. Os custos de produção são caracterizados em três níveis:
Custos Operacionais Efetivos - COE, que representam os desembolsos da
atividade, e determinarão a viabilidade da atividade no curto prazo;
Custos Operacionais Totais - COT, que além dos desembolsos, englobam
também a depreciação da infraestrutura da propriedade e o pró-labore do produtor; e
Custos Totais - CT, que além dos elencados acima, englobam também a
remuneração do capital imobilizado na atividade.
266. Conceitualmente, o Custo Operacional Total (COT) representa a
viabilidade da propriedade rural no médio prazo, considerando que a margem dada pela
subtração dos custos operacionais totais da receita bruta representa a capacidade do
empreendimento cobrir as despesas de desembolsos, depreciação da infraestrutura e o
pró-labore do produtor rural.
267. O custo operacional total foi apurado a partir de levantamento de custos
de produção realizado pelo Projeto Campo Futuro, apresentado pela indústria doméstica
para cada um dos períodos de análise de indícios de dano. Tendo em vista tratar-se de
dados obtidos a partir de fontes secundárias, não foi possível apurar despesas que
permitissem compor demonstrativo de resultados completo.
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 P1 - P3
Demonstrativo de Resultado (em número-índice de Mil Reais)
.A. Receita - Mercado Interno .100,0 .95,9 .104,6 -
.Variação .- .(4,1%) .9,0% +4,6%
.B. Custo Operacional Total .100,0 .98,2 .114,9 -
.Variação .- .(1,8%) .17,1% +14,9%
.C. Resultado Bruto {A-B} .100,0 .86,2 .59,8 -
.Variação .- .(13,8%) .(30,6%) (40,2%)
Margens de Rentabilidade (em número-índice de %)
.D. Margem Bruta {C/A} .100,0 .89,9 .56,9 -
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] -
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica
268. O indicador de receita no mercado interno, em milhares de reais
atualizados, referente às vendas no mercado interno, diminuiu 4,1% de P1 para P2 e
aumentou 9,0% de P2 para P3. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador
revelou variação positiva de 4,6% em P3, comparativamente a P1.
269. Observou-se que o custo operacional total diminuiu 1,8% de P1 para P2
e aumentou 17,1% de P2 para P3. Ao se considerar todo o período de análise, o custo
operacional total revelou variação positiva de 14,9% em P3, comparativamente a P1.
270. Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao
longo do período em análise, houve diminuição de 13,8% entre P1 e P2 e 30,6% de P2
para P3. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado da indústria
doméstica apresentou redução de 40,2%, considerado P3 em relação a P1.
271. Observou-se que a margem diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e
diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Considerando-se todo o período de análise, a
margem revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P3, comparativamente a P1.
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade
(em número-índice de R$/mil litros)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 P1 - P3
.A. Receita - Mercado Interno .100,0 .100,7 .106,6 -
.Variação .- .0,7% .5,8% + 6,6%
.B. Custo Operacional Total .100,0 .103,1 .117,3 -
.Variação .- .3,1% .13,8% +17,3%
. C. Resultado Bruto {A-B} .100,0 .90,6 .60,5 -
.Variação .- .(9,4%) .(33,2%) (39,5%)
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica
272. No que se refere ao preço médio para o mercado interno, observou-se
elevação de 0,7% de P1 para P2 e de 5,8% de P2 para P3. Considerando-se todo o
período de análise, o preço médio de venda no mercado interno revelou variação positiva
de 6,6% em P3, comparativamente a P1.
273. Observou-se que o indicador de custo operacional total unitário cresceu
3,1% de P1 para P2 e 13,6% de P2 para P3. Ao ser considerado todo o período de análise,
o custo operacional total unitário cresceu 17,1% em P3, comparativamente a P1.
274. Com relação à variação de resultado unitário ao longo do período em
análise, houve redução de 9,4% entre P1 e P2 e de 33,2% de P2 para P3. Ao se
considerar toda a série analisada, o resultado unitário apresentou contração de 39,1%,
considerado P3 em relação ao início do período avaliado (P1).
6.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
6.3.1. Dos custos e da relação custo/preço
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 P1 - P3
Custos de Produção (em número-índice de R$/mil litros)
.Custo de Produção (em R$/mil litros)
{A + B}
.100,0 .103,1 .117,3 -
.Variação .- .3,1% .13,8% + 17,3%
.A. Custos Variáveis .100,0 .103,1 .117,3 -
.A1. Matéria-Prima .100,0 .98,6 .106,6 -
.A2. Outros Insumos .100,0 .113,3 .129,1 -
.A3. Outros Custos Variáveis .100,0 .106,8 .127,0 -
Custo Unitário (em número-índice de R$/mil litros) e Relação Custo/Preço
.C. Custo de Produção Unitário .100,0 .103,1 .117,3 -
.Variação .- .3,1% .13,8% + 17,3%
.D. Preço no Mercado Interno .100,0 .100,7 .106,6 -
.Variação .- .0,7% .5,8% + 6,6%
.E. Relação Custo / Preço {C/D} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] -
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] -
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica
275. O custo de produção total unitário da indústria doméstica, equivalente ao
COT unitário apresentado anteriormente, aumentou 3,1% de P1 para P2 e 13,8% de P2
para P3. Considerando-se todo o período de análise, o custo unitário de produção revelou
variação positiva de 17,3% em P3, comparativamente a P1.
276. Por sua vez, observou-se que a relação do custo de produção em relação
ao preço de venda deteriorou-se, aumentando [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e, em
seguida, aumentando [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Ao se considerar todo o
período de análise, a relação do custo de produção unitário sobre o preço no mercado
interno elevou-se de [CONFIDENCIAL] p.p. em P3, comparativamente a P1.
6.3.2. Da magnitude da margem de dumping
277. As margens de dumping absolutas apuradas para fins de início variaram
de US$ 4,19/kg a US$ 4,20/kg e as relativas de 113,1% a 118%. É possível inferir que,
caso tais margens de dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam
ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das
importações investigadas.
278. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de
dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os
preços das importações provenientes das origens investigadas.
6.4. Da comparação entre o preço do produto investigado e do produto similar
nacional
279. O efeito das importações a preços com dumping sobre os preços da
indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no §2º do art.
30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de
subcotação significativa do preço do produto importado a preços com dumping em
relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob análise
é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de
preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar
significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a
supressão de preço. Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma
relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência
de tais importações.
280. A fim de se comparar o preço do leite em pó importado da Argentina e
do Uruguai com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno,
procedeu-se inicialmente ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas
origens no mercado brasileiro.
281. Para o cálculo dos preços internados do produto importado, foi
considerado o preço de importação médio, na condição CIF, em reais por litro, obtido dos
dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB, considerando os coeficientes de
conversão de leite em pó para litros referente a cada código tarifário, conforme exposto
no item 5.2 deste documento.
282. Ressalte-se que, tendo em vista que a Argentina e o Uruguai fazem parte
do Mercosul, não foram somados valores a título de Imposto de Importação (II) e de
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), não aplicáveis ao
comércio intrabloco, tendo sido somados somente valores unitários das despesas de
internação, considerando-se o percentual de 3,0%, apresentado pela peticionária para fins
de início da presente investigação, sobre o valor CIF.
283. Por fim, os preços internados do produto originário da Argentina e do
Uruguai foram atualizados com base no IPA-OG-PA, a fim de se obterem os valores em
reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
284. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi
calculado multiplicando-se o preço, para cada mês de P3, do leite em pó integral (sachê
400g - "Média Brasil", fornecido pelo Cepea), expresso inicialmente em reais por
quilograma, pelos volumes de importação, em quilogramas.
285. Em seguida, procedeu-se à divisão pelo volume importado em mil litros,
considerando-se o coeficientes de conversão de leite em pó para litros referente ao
código tarifário do leite integral, e à atualização com base no IPA-OG-PA, a fim de se
obterem os valores em reais atualizados por mil litros.
286. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para as origens
investigadas, para cada período de análise de indícios de dano.
Preço médio CIF internado e subcotação - Argentina e Uruguai
(em número-índice de R$/1.000 litros)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 P3
.Preço CIF .100,0 .126,1 111,9
.Imposto de Importação .- .- -
.AFRMM .- .- -
.Despesas de internação [3,0%] .100,0 .126,1 111,9
.CIF Internado .100,0 .126,1 111,9
.CIF Internado atualizado (A) .100,0 .113,3 113,7
.Preço da Indústria Doméstica (B) .100,0 .123,9 135,0
.Subcotação (C= B-A) .100,0 .161,2 210,1
.Subcotação % (C/B) .100,0 .129,7 155,4
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
287. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado
do produto importado, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da
indústria doméstica em todo o período considerado. Ressalte-se que a maior subcotação
registrada na série analisada ocorreu em P3.
288. Vale destacar que houve supressão dos preços durante todo o período de
análise de indícios de dano: de P1 para P2, ocorreu aumento no custo de 3,1%, tendo o
preço do produto da indústria doméstica registrado elevação da ordem de 0,7%, e de P2
para a P3, quando o custo aumentou 13,6%, mas o preço aumentou em menor grau
(5,8%).
6.5. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica
289. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se, durante o
período de análise de indícios de dano, que:
a) o volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuiu
1,9% entre P1 e P3. No mesmo período, o mercado brasileiro registrou contração 1,4%.
Dessa maneira, a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado
brasileiro e no consumo nacional aparente;
b) o volume de produção de leite pela indústria doméstica oscilou ao longo do
período de análise, acumulando diminuição de 2,1% quando considerado o volume
produzido em P3 em relação a P1;
c) o número de empregados ligados à produção cresceu 4,5% ao longo do
período analisado, enquanto a massa salarial aumentou 35,5%. A produtividade por
empregado, por sua vez, diminuiu 6,3% em P3, comparativamente a P1;
d) no que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do
produto similar no mercado doméstico, a receita obtida pela indústria doméstica
aumentou 4,6% de P1 a P3. Ainda assim, o resultado bruto apresentou queda de 40,2%
entre P1 e P3, acompanhado de queda da margem de [CONFIDENCIAL] p.p. no mesmo
período, em decorrência do aumento de 14,9% dos custos de produção (custo
operacional total); e
e) o custo de produção unitário aumentou ao longo de todo o período
analisado. Entre os extremos da série, o aumento alcançou 17,3%. Adicionalmente, a
relação custo de produção/preço de venda se deteriorou, chegando a [CONFIDENCIAL]%
em P3 e acumulando elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P3.
290. Verificou-se, assim, que a indústria doméstica apresentou, em geral,
deterioração de seus indicadores quantitativos (produção, vendas e participação de mercado)
e também deterioração também do resultado e margem obtidos, considerando que a
elevação do custo de produção não pôde ser integralmente repassada aos preços de venda.
291. Destarte, verificam-se indícios de que a situação econômico-financeira da
indústria doméstica se deteriorou ao longo do período de análise de indícios de dano.
7. DA CAUSALIDADE
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria
doméstica
292. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é
necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da
investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria
doméstica.
293. Inicialmente, cabe ressaltar que o volume das importações de leite em pó
das origens investigadas aumentou tanto em termos absolutos quanto em relação à
produção nacional e ao mercado brasileiro/consumo nacional aparente ao longo do
período investigado.
294. Em termos absolutos, o volume das importações das origens investigadas
passou de [RESTRITO] mil litros em P1 para [RESTRITO] mil litros em P2 e atingindo o
maior volume em P3: [RESTRITO] mil litros.
295. Por sua vez, a participação das importações de origens investigadas no
mercado brasileiro, ao se considerar todo o período de análise, cresceu [RESTRITO] p.p.,
com [RESTRITO] % de participação em P3, maior patamar da série histórica.
296. O volume de importações das origens investigadas passou a representar
em P3 [RESTRITO] % do consumo nacional aparente. Ao se considerar todo o período
investigado, essa relação apresentou aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 a P3.
297. A participação dessas importações em relação à produção nacional
também atingiu seu maior percentual em P3 ([RESTRITO] %), em decorrência dos
aumentos de [RESTRITO] p.p. de P1 a P2 e [RESTRITO] p.p. de P2 a P3.
298. O preço das importações da origens investigadas, na condição CIF, aumentou
em 20,9% entre P1 e P3, registrando variação negativa de 7,4% entre P2 e P3. Ademais, essas
importações ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço
praticado pela indústria doméstica durante todo o período de análise de indícios de dano,
tendo a maior subcotação sido registrada no último período de análise (P3).
299. Além disso, os indicadores financeiros sofreram forte deterioração, com
contínua redução do resultado da indústria doméstica (-13,8% entre P1 e P2 e 30,6%
entre P2 e P3) e da margem de rentabilidade ([CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P2 e
[CONFIDENCIAL] p.p. entre P2 e P3).
300. Houve também seguidas deteriorações na relação custo/preço, com
elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. entre P2 e P3, tendo
em vista a elevação do custo unitário do produto e aumento do preço da indústria
doméstica em percentual significativamente menor, sendo P3 o período de pior relação
custo/preço em toda a série analisada. Houve, portanto, no referido período, supressão dos
preços de venda da indústria doméstica, além de forte subcotação, analisada a seguir.
301. Comparando-se o preço internado das importações das origens sob
análise na condição CIF em reais atualizados e o preço da indústria doméstica em reais
atualizados e ponderado pelas quantidades importadas, observou-se subcotação em todos
os períodos de análise de dano, sendo que em P3 registrou-se o maior o montante de
subcotação, equivalente a 34,5% do preço da indústria doméstica.
302. Quando considerado o período de análise de indícios de dano, verificou-
se o aumento - tanto em termos absoluto quanto relativo ao mercado brasileiro e à
produção nacional - das importações investigadas, realizadas a preços subcotados em
relação aos preços da indústria doméstica, ao mesmo tempo em que a indústria
doméstica sofreu deterioração de seus indicadores quantitativos de produção e vendas e
financeiros.
303. Dessa forma, para fins de início da investigação, concluiu-se pela
existência de indícios de que a deterioração nos indicadores da indústria doméstica foi
causada pelos efeitos do dumping praticado pela origens investigadas nas suas
exportações de leite em pó para o Brasil.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens
304. A partir da análise das importações brasileiras de leite em pó, verificou-
se que, com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das
demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 13,1% entre P1 e P2,
e de 201,3% de P2 para P3. Ao se considerar toda a série analisada, o volume das
importações brasileiras do produto das demais origens apresentou elevação de 240,8%,
considerado P3 em relação ao início do período avaliado (P1).
305. O volume das importações das demais origens manteve-se, ao longo de
todo o período de investigação de indícios de dano, significativamente abaixo do volume de
importações das origens investigadas, observando-se tal comportamento pela
representatividade das importações das demais origens no volume total de importações
brasileiras de leite em pó: [RESTRITO]% em P1, [RESTRITO]% em P2 e [RESTRITO]% em P3.
306. Com relação à participação das importações das demais origens no
mercado brasileiro ao longo do período em análise, não houve alteração entre P1 e P2
e entre P2 e P3 observou-se aumento de [RESTRITO] p.p. Ao se considerar toda a série
analisada, a participação das importações das demais origens no mercado brasileiro
apresentou expansão de [RESTRITO] p.p., considerado P3 em relação ao início do período
avaliado (P1).
307. Por sua vez, o preço CIF das importações das demais origens, em US$/mil
litros, apresentou elevação de 30,4% entre P1 e P2 e redução de 17,8% entre P2 e P3.
Ao ser considerados os extremos da série analisada, o preço CIF das importações das
demais origens aumentou 7,2% em P3 com relação a P1.
308. Assim, diante da diminuta representatividade dos volumes de
importações das demais origens em relação ao volume total importado e ao mercado
brasileiro, bem como da elevação de seu preço médio, conclui-se não haver indícios de
que as importações das demais origens possam ter causado dano à indústria
doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre
os preços domésticos
309. Conforme exposto no item 2.3 deste documento, as alíquotas do Imposto
de Importação (II) aplicáveis ao produto objeto da investigação não sofreram alteração
durante o período de análise de dano. Dessa maneira, não se pode atribuir os indícios de
dano a processos de liberalização.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
310. Observou-se que o mercado brasileiro de leite in natura e em pó
aumentou entre P1 e P3, atingindo seu ápice de [RESTRITO] mil litros no último período
da série analisada.
311. No mesmo período as vendas internas da indústria doméstica
apresentaram redução de 1,9%, ou seja, diminuíram enquanto o mercado brasileiro
expandiu. Assim, a indústria doméstica perdeu participação no mercado brasileiro na
ordem de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P3.
312. Não houve, portanto, contração da demanda de leite ou mudança nos
padrões de consumo, de modo que o dano observado na indústria doméstica não pode
ser atribuído a esses fatores.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e
estrangeiros e a concorrência entre eles
313. Não foi identificada qualquer prática restritiva ao comércio de produtores
domésticos e estrangeiros e à concorrência entre eles, razão pela qual tal fator não
afastou o nexo causal entre as importações das origens investigadas e o dano suportado
pela indústria doméstica.
7.2.5. Progresso tecnológico
314. Não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem
resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho exportador
315. Como apresentado no item 6.1 deste documento, o volume de vendas de
leite em pó ao mercado externo pela indústria doméstica decresceu 91,6% de P1 a P3,
tendo alcançado o menor patamar em P3.
316. Ressalte-se, contudo, que as vendas no mercado externo representavam
menos de [RESTRITO]% das vendas totais da indústria doméstica no período em que
atingiu a maior representatividade, qual seja P1.
317. Verificou-se, para fins de início, que a queda das vendas para o mercado
externo não descarta a existência de causalidade entre as exportações a preços de
dumping e o dano suportado pela indústria doméstica.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
318. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade
produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica.
319. Observou-se que tal indicador diminuiu 6,3% de P1 para P3. A queda da
produtividade decorreu da diminuição do volume de produção do produto similar
doméstico (redução de 2,1% entre P1 e P3) em conjunto com a elevação do número de
empregados na produção (4,5%).