CIRCULAR Nº 72, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 8 de 8)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 11/12/2024

320. Ressalte-se que o custo da mão de obra tem representatividade
relativamente baixa no custo de produção, qual seja de [CONFIDENCIAL]% do custo total
do produto, levando-se em consideração todo o período de análise de indícios de
dano.
321. É possível que a queda na produtividade da indústria doméstica explique,
parcialmente, a deterioração nos seus indicadores, mas não se pode afirmar, contudo,
que o indicador de produtividade teve efeito significativo sobre os indicadores da
indústria doméstica ou descartar a causalidade entre as exportações a preços de dumping
e o dano suportado pela indústria doméstica.
7.2.8. Consumo cativo
322. O percentual de consumo cativo em relação à produção manteve-se
virtualmente estável ao longo do período investigado (-0,6%), não sendo possível atribuir
o dano ao consumo cativo por parte da indústria doméstica no período analisado.
7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria
doméstica
323. A indústria doméstica não importou nem revendeu leite em pó no
período de investigação de indícios de dano.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
324. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos
fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as
importações da origens investigadas a preços com indícios de dumping contribuíram
significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica
constatados no item 6 deste documento.
8. DA RECOMENDAÇÃO
325. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as
importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai a preços com indícios de dumping
contribuíram significativamente para o dano à indústria doméstica, recomenda-se o início
da investigação.