CIRCULAR Nº 72, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 8)

163. A peticionária poderá apresentar seus comentários em até 15 dias
contados do fim do prazo anteriormente referido. A manutenção ou não da decisão do
DECOM, considerando todos os elementos de prova trazidos pelas partes interessadas,
será informada no prazo de até 60 dias contados do fim do prazo de 15 dias para
manifestações da peticionária.
4. DOS INDÍCIOS DE DUMPING
164. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
165. Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro e dezembro de 2023
(P3), a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações
para o Brasil de leite em pó originárias da Argentina e do Uruguai.
4.1. Da Argentina
4.1.1. Do valor normal
166. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping,
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de
dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país
de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos
quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou
sobre o preço construído do produto.
167. Para calcular o valor normal da Argentina, a peticionária apresentou o
preço representativo no mercado interno do país exportador tendo em vista que existe
divulgação de preço do leite em pó no mercado interno da Argentina.
168. Assim, o valor normal foi apurado para a Argentina a partir do preço de
venda do leite em pó integral (embalagem de 800g), em pesos argentinos, na região da
Grande Buenos Aires (GBA), fornecido pelo Observatorio de la Catena Láctea Argentina -
OCLA, para o período de janeiro a dezembro de 2023. Os preços mensais ("Leche em
polvo entero 800g GBA pesos") foram obtidos a partir dos relatórios "Precios de los
lácteos al mes de [mês em questão] de 2023" da OCLA.
169. Considerou-se que região da GBA é significativamente relevante para a
Argentina, uma vez que representou 33% da população do país em 2021 (15,26 milhões
de um total de aproximadamente 46 milhões de pessoas) e que possui a maior densidade
populacional da Argentina.
170. A partir do preço da embalagem de 800g em pesos argentinos, apurou-se
o preço de 1kg do produto em pesos argentinos para, na sequência, convertê-lo para US$,
com base nas cotações diárias de venda fornecidas pelo Banco Central do Brasil. Ressalte-
se que foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda argentina em relação ao dólar
estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, nos
termos do §§§ 2º, 3º e 4º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para o período no
qual não foi caracterizado movimento sustentado da taxa de câmbio, o valor da venda foi
convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária
da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.
Para o período no qual foi caracterizado movimento sustentado da taxa de câmbio, o
valor da venda foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa
de câmbio de referência do último dia antes de se caracterizar o movimento
sustentado.
171. Tendo em vista que referido preço se refere ao leite em pó integral
vendido no varejo (embalagens de 800g), enquanto o produto exportado é vendido no
atacado (sacos de 25kg), para fins de justa comparação foi necessário ajustar o preço na
Argentina para o mesmo canal de distribuição nas vendas ao Brasil. Nesse sentido, foi
aplicada redução de 16% do preço de venda no mercado argentino, baseado em
informação da própria OCLA:
Si comparamos los precios de los lácteos del índice de precios minoristas (con
datos de GBA y CABA, y ponderación OCLA ya que no hay un índice lácteo minorista
nacional), que presentaron a octubre de 2023 una suba interanual del 130%, vemos que los
precios mayoristas de los lácteos están 16 puntos porcentuales por debajo. (grifou-se)
172. Em seguida, em atenção aos comentários apresentado pelo Governo da
Argentina, considerou-se o preço líquido de impostos, a partir da aplicação de alíquota de
21% de VAT.
173. Realizadas as devidas conversões, apurou-se ao valor normal de US$
7,75/kg (sete dólares estadunidenses e setenta e cinco centavos) para a Argentina em P3.
Valor Normal - Argentina
. .Leite em
pó
integral
GBA
ARS/800g
.Leite em
pó integral
GBA
ARS/kg
.Leite em pó
integral GBA
ARS/kg
(Varejo)
.Leite em pó
integral GBA
- ARS/kg
(Varejo, sem
impostos)
.Cotação
ARS/US$
Leite em pó
integral GBA -
US$/kg
(Varejo, sem
impostos)
.jan/23 .1.508,35 .1.885,44 .1.583,77 .1.251,18 .147,37 8,49
.fev/23 .1.589,48 .1.986,85 .1.668,95 .1.318,47 .156,85 8,41
.mar/23 .1.681,87 .2.102,34 .1.765,97 .1.395,11 .191,81 7,27
.abr/23 .1.767,53 .2.209,41 .1.855,90 .1.466,16 .202,73 7,23
.mai/23 .1.908,35 .2.385,44 .2.003,77 .1.582,98 .206,05 7,68
.jun/23 .2.023,41 .2.529,26 .2.124,58 .1.678,42 .215,37 7,79
.jul/23 .2.276,62 .2.845,78 .2.390,46 .1.888,46 .248,31 7,61
.ago/23 .2.385,13 .2.981,41 .2.504,38 .1.978,46 .269,32 7,35
.set/23 .2.617,52 .3.271,90 .2.748,40 .2.171,23 .277,66 7,82
.out/23 .2.808,37 .3.510,46 .2.948,79 .2.329,54 .305,68 7,62
.nov/23 .3.207,57 .4.009,46 .3.367,95 .2.660,68 .352,26 7,55
.dez/23 .4.022,28 .5.027,85 .4.223,39 .3.336,48 .395,42 8,44
.P3 .2.316,37 .2.895,47 .2.432,19 .1.921,43 .247,99 7,75
Fonte: Petição/OCLA, Bacen
Elaboração: DECOM
4.1.2. Do preço de exportação
174. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o
valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos,
descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as
vendas do produto investigado.
175. Para fins de apuração do preço de exportação de leite em pó da
Argentina para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre
janeiro e dezembro de 2023.
176. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na
condição FOB.
177. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
objeto da investigação originárias da Argentina, no período de janeiro e dezembro de 2023,
pelo respectivo volume importado, apurou-se preço de exportação de US$ 3,69/kg (três dólares
estadunidenses e sessenta e nove centavos por quilograma), conforme tabela a seguir:
Preço de Exportação - Argentina - FOB (US$/kg)
[RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (kg) Preço de Exportação FOB
(US$/kg)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] US$ 3,69
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
178. Em seguida, foram deduzidas despesas de exportação na Argentina
relativas a (i) preparo de documentos, (ii) desembaraço e inspeções e (iii) porto e
manuseio. As despesas foram calculadas a partir de dados da Argentina, obtidos com o
relatório Doing Business de 2020, último ano disponível, produzido pelo Banco Mundial.
Preço de Exportação - Argentina - Ex Fabrica (US$/kg)
.(A) Preço FOB para o Brasil 3,69
.(B) Frete Fábrica - porto 0,11
.(C) Outras despesas de exportação 1 .Desembaraçoeinspeção 0,01
.(C) Outras despesas de exportação 2 .Manuseionoporto -
.(C) Outras despesas de exportação 3 .Documentação 0,004
.(D) Preço Ex Fabrica (A-B-C) 3,56
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
4.1.3. Da margem de dumping
179. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
180. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a Argentina.
Margem de Dumping - Argentina
.Valor Normal
(US$/kg)
(a)
.Preço de
Exportação Ex
Fabrica (US$/ kg)
(b)
.Margem de Dumping
Absoluta (US$/ kg)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.7,75 .3,56 .4,19 118%
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
181. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a
margem de dumping da Argentina alcançou US$ 4,19/kg (quatro dólares estadunidenses e
dezenove centavos por quilograma).
4.2. Do Uruguai
4.2.1. Do valor normal do Uruguai
182. Considerando a indisponibilidade de dados primários do preço do leite em
pó no Uruguai, a peticionária apresentou, para fins de início da investigação, dados que
permitiram a construção do valor normal de acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo
Antidumping. A peticionária apresentou proposta de construção do valor normal com base
em fontes públicas de informação.
183. Dessa forma, o valor normal do leite em pó do Uruguai foi calculado a
partir do preço do leite fluido uruguaio, a partir de dados oficiais dispostos no endereço
https://www.inale.org/estadisticas/, do Instituto Nacional de La Leche ("INALE"), trazido à
condição de leite em pó mediante a aplicação de markup, ou fator de ajuste, referente à
razão entre os preços do leite fluido e em pó a partir de dados extraídos no mercado
brasileiro e argentino.
184. Inicialmente, o preço do leite fluido no Uruguai, em 2023, foi obtido a
partir dos dados do INALE, a partir das informações do indicador "2 - Precio en tambo con
reliquidaciones atribuibles al mes (US$/lt)". Por sua vez, o fator de ajuste aplicado ao
preço do leite fluido do Uruguai foi equivalente à média simples dos percentuais de
markup apurados para a Argentina e para o Brasil, referentes à diferença de preço entre
o leite fluido e o leite em pó em cada país a partir dos dados da OCLA para a Argentina
e do Cepea para o Brasil.
185. A fim de determinar o markup entre os preços do leite fluido e em pó por
país, foi dividido o preço do leite fluido pelo preço do leite em pó em cada mês de P3,
no mercado brasileiro e argentino. Em seguida, a média desses fatores de conversão nos
dois países, correspondente a 19,25, foi aplicada ao preço do leite fluido do Uruguai (em
US$/litro), para obtenção do valor normal em US$/kg de leite em pó.
186. Destarte, chegou-se ao valor normal de US$ 7,91/kg para o Uruguai em
P3, conforme demonstrado a seguir:
Valor Normal - Uruguai
.Mês .Preço leite fluido
(US$/L)
.Markup Médio Brasil +
Argentina (%)
Preço leite em pó
(US$/kg)
.jan/23 .0,42 .19,23 8,08
.fev/23 .0,43 .18,98 8,16
.mar/23 .0,44 .18,32 8,06
.abr/23 .0,45 .17,78 8,00
.mai/23 .0,45 .18,25 8,21
.jun/23 .0,45 .18,61 8,37
.jul/23 .0,46 .19,70 9,06
.ago/23 .0,38 .20,04 7,62
.set/23 .0,37 .20,67 7,65
.out/23 .0,36 .20,30 7,31
.nov/23 .0,36 .20,03 7,21
.dez/23 .0,36 .19,68 7,08
.P3 .0,41 .19,25 7,91
Fonte: Petição. Inale, OCLA e Cepea
Elaboração: DECOM
4.2.2. Do preço de exportação do Uruguai
187. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o
valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos,
descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as
vendas do produto investigado.
188. Para fins de apuração do preço de exportação de leite em pó do Uruguai
para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre janeiro
e dezembro de 2023.
189. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na
condição FOB.
190. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
objeto da investigação originárias do Uruguai, no período de janeiro e dezembro de 2023, pelo
respectivo volume importado, apurou-se preço de exportação de US$ 3,79/kg (três dólares
estadunidenses e setenta e nove centavos por quilograma), conforme tabela a seguir:
Preço de Exportação - Uruguai - FOB (US$/kg)
[RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (kg) Preço de Exportação FOB
(US$/kg)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] 3,79
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
191. Em seguida, foram deduzidas despesas de exportação no Uruguai relativas
a (i) preparo de documentos, (ii) desembaraço e inspeções e (iii) porto e manuseio. As
despesas foram calculadas a partir de dados do Uruguai obtidos com o relatório Doing
Business de 2020, último ano disponível, produzido pelo Banco Mundial.
Preço de Exportação - Uruguai - Ex Fabrica (US$/kg)
.(A) Preço FOB para o Brasil 3,79
.(B) Frete Fábrica - porto 0,02
.(C) Outras despesas de exportação 1 .Desembaraço e inspeção 0,01
.(C) Outras despesas de exportação 2 .Manuseio no porto 0,03
.(C) Outras despesas de exportação 3 .Documentação 0,015
.(D) Preço Ex Fabrica (A-B-C) 3,71
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
4.2.3. Da margem de dumping do Uruguai
64. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
82. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para o Uruguai.
Margem de Dumping - Uruguai
.Valor Normal
(US$/kg)
(a)
.Preço de
Exportação
(US$/kg)
(b)
.Margem de Dumping
Absoluta (US$/kg)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.7,91 .3,71 .4,20 113,1%
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
83. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a
margem de dumping do Uruguai alcançou US$ 4,20/kg (quatro dólares estadunidenses e
vinte centavos por quilograma).
4.3. Da conclusão sobre os indícios de dumping
192. As margens de dumping apuradas anteriormente demonstram a existência
de indícios da prática de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do
Uruguai para o Brasil, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2023. As margens
não são de minimis, nos termos do § 1º do art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
193. Neste item serão analisadas as importações brasileiras de leite em pó e
o mercado brasileiro de leite in natura, a partir da conversão do volume importado de
leite em pó para litros para fins de equivalência com os dados de produção e
comercialização de leite no Brasil. O período de análise deve corresponder ao período
considerado para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria
doméstica.
194. Tendo em consideração os períodos de investigação propostos pela
peticionária, importa recordar que, de acordo com as exigências do art. 48, §§ 4º e 5º do
Decreto nº 8.058, de 2013, o período de investigação de dano compreenderá sessenta
meses, divididos em cinco intervalos de doze meses, sendo que o intervalo mais recente
deverá coincidir com o período de investigação de dumping e que, em circunstâncias
excepcionais, devidamente justificadas, o período de investigação de dano poderá ser
inferior a sessenta meses, mas nunca inferior a trinta e seis meses.
195. Diante do exposto e mediante pleito da indústria doméstica para
consideração de período de 36 meses, a autoridade investigadora, conforme conclusões
da Nota Técnica nº 1139, de 2024, acerca da excepcionalidade do caráter fragmentado da
indústria doméstica e em razão da baixa participação individual de cada empresa, deferiu
o pedido da peticionária para uso de período de investigação de dano inferir a 60 meses.
Considerou-se, portanto, o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023, dividido da
seguinte forma:
P1 - janeiro a dezembro de 2021;
P2 - janeiro a dezembro de 2022; e
P3 - janeiro a dezembro de 2023
5.1. Da avaliação cumulativa
196. O art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013 estabelece que, quando as
importações de um produto de mais de um país forem simultaneamente objeto de
investigação que abranja o mesmo período de investigação de dumping, os efeitos de tais
importações poderão ser avaliados cumulativamente se for verificado que:
- a margem de dumping determinada em relação às importações de cada um
dos países não é de minimis, ou seja, inferior a 2% do preço de exportação, nos termos
do § 1º do art. 31 do mencionado Decreto;
- o volume de importações de cada país não é insignificante, isto é, não representa
menos de 3% do total das importações pelo Brasil do produto objeto da investigação e do
produto similar, nos termos do § 2º do art. 31 do Regulamento Brasileiro; e
- a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações é apropriada tendo
em vista as condições de concorrência entre os produtos importados e as condições de
concorrência entre os produtos importados e o produto similar doméstico.
197. De acordo com os dados anteriormente apresentados, as margens relativas
de dumping apuradas para cada um dos países investigados não foram de minimis.
198. Ademais, os volumes individuais das importações originárias da Argentina
e do Uruguai corresponderam, respectivamente, a [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do total
importado pelo Brasil em P3, não se caracterizando, portanto, como volume
insignificante.
199. Já quanto às condições de concorrência entre os produtos importados ou
entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico, não foi evidenciada
nenhuma política que as afetasse.
200. Assim, julgou-se apropriado, para fins de início da investigação, avaliar
cumulativamente os efeitos das importações de todas as origens investigadas.
5.2. Das importações
201. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de leite em pó
importado pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação
referentes aos subitens tarifários 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20,
0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM, fornecidos pela RFB.
202. A descrição dos subitens da NCM supramencionados referem-se especificamente ao
produto investigado, sem que fosse identificado motivo para exclusões na depuração das estatísticas.
203. Ressalte-se que, conforme mencionado no item anterior, as importações brasileiras
de leite em pó, originalmente reportadas em quilogramas, foram convertidas para litros para fins de
equivalência com os dados de produção e comercialização de leite no Brasil. As conversões de kg
para litros seguiram fatores de conversão fornecidos pela Embrapa Gado de Leite:
Para as NCMs representativas do leite em pó desnatado, ou seja, de teor, em peso, de
matérias gordas não superior a 1,5% (0402.10.10 e 0402.10.90), foi aplicado o fator multiplicador
11, na qual são necessários 11 litros de leite fluido para produção de 1 kg de leite em pó.
Para as NCM de leite em pó com teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5%:
- utilizou-se o fator multiplicador 8,2 litros por kg para o leite em pó integral
(NCMs 0402.21.10 e 0402.29.10); e
- utilizou-se o fator multiplicador 9 litros por kg para o leite em pó
parcialmente desnatado (NCMs 0402.21.20 e 0402.29.20).
204. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme,
considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto
relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado
brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].
205. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das
importações totais de leite, bem como suas variações, no período de investigação de
indícios de dano à indústria doméstica.
Importações Totais (em número-índice de mil litros)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 P1-P3
.Argentina .100,0 .154,3 .246,6 -
.Uruguai .100,0 .121,6 .242,2 -
.Total (sob análise) .100,0 .138,5 .244,5 -
.Variação .- .38,5% .76,5% +144,5%
.Canadá .100,0 .- .- -
.Paraguai .100,0 .174,6 .411,4 -
.Chile .100,0 .- .334,2 -
.Finlândia .100,0 .18,2 .109,9 -
.Estados Unidos .100,0 .30,1 .218,4 -
.Total (exceto sob análise) .100,0 .113,1 .340,8 -
.Variação .- .13,1% .201,3% +240,8%
.Total Geral .100,0 .136,8 .251,2 -
.Variação .- .36,8% .83,7% +151,2%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
206. Observou-se que o volume das importações brasileiras das origens
investigadas cresceu 38,5% de P1 para P2 e 76,5% de P2 para P3. Ao se considerar todo
o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras das origens
investigadas aumentou 144,5% em P3, comparativamente a P1.
207. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto
das demais origens ao longo do período em análise, houve expansão de 13,1% entre P1
e P2, enquanto de P2 para P3 detectou-se aumento de 201,3%. Ao se considerar toda a
série analisada, o volume das importações brasileiras das demais origens apresentou
aumento de 240,8%, considerado P3 em relação ao início do período avaliado (P1).
208. Avaliando a variação do volume de importações brasileiras totais no
período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 36,8%, enquanto de P2 para P3
houve crescimento de 83,7%. Analisando-se todo o período, a totalidade das importações
brasileiras apresentou expansão da ordem de 151,2%, considerado P3 em relação a P1.