RESOLUÇÃO Nº 575, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 4)

II - caixa(s)/urna(s) e material para lacrar, em quantidade compatível, para
que sejam lacradas no dia da eleição e na presença dos fiscais dos candidatos;
III - cabine(s) indevassável(is) para ser(em) instalada(s) no local de votação e
garantir a inviolabilidade do voto;
IV - relação dos candidatos concorrentes à eleição do CONFEF por Unidade da
Federação referente a esta eleição, incluindo o nome de urna de todos, caso haja, a qual
deverá ser afixada em lugar visível no recinto de votação;
V - listas de votantes;
VII - canetas de cor preta ou azul, exclusivamente, e papéis necessários aos
trabalhos eleitorais;
VIII - uma cópia da Resolução CONFEF nº 513/2023 e deste Regimento
Eleitoral;
IX - qualquer outro material que a Diretoria do CONFEF julgue conveniente ao
regular funcionamento da eleição.
Art. 32 - O local de votação em cédula de papel por comparecimento pessoal,
que será na sede do CONFEF, terá cabines indevassáveis.
Art. 33 - Desde que o Profissional exerça o voto em cédula de papel por
comparecimento pessoal, serão desconsiderados os votos exarados por cédula de papel
por correspondência.
Art. 34 - No local de votação, a autoridade máxima será exercida pelo
Presidente da Comissão Eleitoral, sendo vedada a permanência de Conselheiros,
empregados do CONFEF, Profissionais ou quaisquer outras pessoas que não estejam
exercendo o direito de voto ou trabalhando na eleição, salvo autorização expressa do
Presidente da Comissão Eleitoral e à exceção dos membros da Secretaria da Comissão
Eleitoral.
Art. 35 - O eleitor que optar pelo voto por comparecimento pessoal, deverá
se certificar do dia e horário de votação determinado neste Regimento Eleitoral e no
Edital de Convocação da Eleição.
SUBSEÇÃO III
DO SISTEMA E LOCAIS DE VOTAÇÃO
Art. 36 - O período de votação presencial será de 09 (nove) horas
consecutivas na sede do CONFEF, tendo início às 08h (oito horas) e final às 17h
(dezessete horas), observando-se, quanto ao ato de votar, as seguintes normas:
I - ao adentrar no recinto de votação, o eleitor apresentará um dos seguintes
documentos: Carteira de Identidade Profissional, Carteira de Identidade expedida por
Órgão Público ou Carteira Nacional de Habilitação válidas, assinará a lista de votantes da
respectiva Unidade da Federação e receberá a cédula eleitoral com selo de segurança da
sua UF, passando, em seguida, à cabine indevassável;
II - na cabine indevassável, o eleitor assinalará o candidato de sua preferência
e dobrará a cédula eleitoral;
III - ao sair da cabine, o eleitor depositará a cédula eleitoral na urna, após
exibir a parte frontal da mesma à Comissão Eleitoral, para verificação do selo de
segurança.
§ 1º - O Profissional de Educação Física, obrigatoriamente, ao adentrar no
recinto de votação deverá assinar a respectiva lista de votantes antes de exercer o
direito ao voto.
§ 2º - Na cabine de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia
celular, máquina fotográfica, filmadoras e equipamentos de rádiocomunicação ou
qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados.
§ 3º - Para que o eleitor possa se dirigir à cabine de votação, os aparelhos
mencionados no parágrafo segundo deste artigo devem ser desligados e entregues à
Comissão Eleitoral, juntamente com o documento de identidade.
§ 4º - A Comissão Eleitoral ficará responsável pela retenção e guarda dos
equipamentos mencionados. Concluída a votação, os equipamentos serão restituídos ao
eleitor.
Art. 37 - A votação não sofrerá interrupção, salvo, por caso fortuito ou força
maior.
Art. 38 - O local de votação terá cabines indevassáveis.
SUBSEÇÃO IV
DO SIGILO DO VOTO
Art. 39 - O sigilo do voto é assegurado mediante a adoção das seguintes
providências:
I - uso de cédula eleitoral oficial;
II - isolamento do eleitor, em cabine indevassável para o único efeito de
indicar, na cédula eleitoral, o candidato da Unidade da Federação de sua escolha;
III - verificação da autenticidade da cédula eleitoral oficial à vista do selo de
segurança.
CAPÍTULO VI
DA APURAÇÃO DOS VOTOS
Art. 40 - O procedimento para apuração dos votos resta disciplinado na
Resolução CONFEF nº 513/2023 e deverá ser observado e aplicado de forma
obrigatória.
Art. 41 - Os candidatos proclamados vencedores serão empossados pelo
Plenário do CONFEF, na primeira Reunião do Plenário após a publicação do resultado da
eleição no Diário Oficial da União, cujo início do mandato ocorrerá no dia da posse e
vigorará até 31 de Dezembro de 2028.
Art. 42 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do
CONFEF.
Art. 43 - Este Regimento Eleitoral foi aprovado em Reunião do Plenário do
CONFEF realizada no dia 06 de Dezembro de 2024, entrando em vigor nesta data e
perdendo sua validade imediatamente após a posse dos novos Membros do Conselho
Federal de Educação Física - CONFEF dos Estados do Mato Grosso e do Rio Grande do
Sul.
Art. 44 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI