PORTARIA GPR Nº 1.906, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 8)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 10/12/2024

DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2532/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMPERIAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-
31.082. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2533/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA VIRGINIA ALVES PEREIRA IMOVEIS-ME
- CRECI J-30.569. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2534/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ APARECIDO MONTEBELLI -
CRECI 98.224. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2540/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANTÔNIO ALVES DE LIMA - CRECI
81.294. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 428/2024. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: IMÓVEL FLEX LTDA - ME - CRECI J-29.982.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 429/2024. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "voluntário". Repdo: DIEGO LUIZ RODRIGUES LAMEIRA - CRECI 167.841.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2348/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADEL RICKISON ALVES PEREIRA - CRECI 150.881.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 -
Processo-COFECI nº 2349/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ADELINO DE SOUZA FERREIRA FILHO - CRECI 95.292. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2350/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LG IMÓVEIS LTDA - CRECI J-14.862.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 -
Processo-COFECI nº 2351/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
PASCHOAL ASSESSORIA DE SOROCABA LTDA - CRECI J-22.581. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
2352/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADILSON DOMINGUES
NARDI - CRECI 166.600. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2525/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: UMA CASA NOVA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-27.257. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-
COFECI nº 2526/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: AGUINALDO
RAMOS - CRECI 82.076. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2527/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: AILTON PEREIRA LOBO - CRECI 66.481. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2528/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: BONS NEGÓCIOS ADMINISTRADORA
DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-26.124. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2535/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NEILA RODRIGUES MATOS CRECI 138.888.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 -
Processo-COFECI nº 2536/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ANDRÉ LUIZ MENZATO - CRECI 128.014. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3303/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: OSWALDO VITOR ALVES - CRECI 5.542. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime.
RELATOR: Conselheiro GLAUBER SANTOS DO NASCIMENTO/DF
1 - Processo-COFECI nº 2100/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: MARCOS MARQUES DE ANCHIETA - CRECI 149.218. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2101/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: MARIA CRISTINA SANTANA DE CARVALHO - CRECI 109.290. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2542/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: BENEDITO APARECIDO VALENTIN DO NASCIMENTO - CRECI
22.795. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2546/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CAMILA FERNANDA FERREIRA LIMA - CRECI
134.232. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2547/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS FERNANDO TOZATO - CRECI 39.210.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2567/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CLÉCIO GONÇALVES ROSA - CRECI 155.372. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2099/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: MARCELA ORSI ANDRADE - CRECI 140.227. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 2541/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ARIANE
ELISA DE SOUZA - CRECI 114.671. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2543/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: BRCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.878.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 2544/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
BRUNO ROBERTO FERNANDES SIGURTA NICOLI - CRECI 187.885. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº
2545/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONSTRUSERRA
CONSTRUTORA & IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-32.876. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2548/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: CARLOS LUCIANO MAGALDI -
CRECI 168.936. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2549/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: CARLOS LUCIANO MAGALDI - IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-29.392.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 2550/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
CASA NOSSA IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J-15.693. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2551/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SIDNEY DA SILVA GUEDES - CRECI 58.417.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 -
Processo-COFECI nº 2560/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
CASA NOSSA IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J-15.693. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2564/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SIDNEY DA SILVA GUEDES - CRECI 58.417.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 -
Processo-COFECI nº 2570/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
CLEIRY APARECIDA RODRIGUES - CRECI 91.557. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2578/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CLEIRY APARECIDA RODRIGUES - CRECI
91.557. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
20 - Processo-COFECI nº 2586/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: CONVICTA IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME - CRECI J-29.499.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 -
Processo-COFECI nº 2587/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
EDMAR SILVIO DE ALMEIDA - CRECI 135.354. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2608/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: D.F. SANTOS IMOBILIÁRIA - EPP - CRECI J-
33.297. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
23 - Processo-COFECI nº 2617/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: DANIELA FERREIRA SANTOS - CRECI 189.303. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2628/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DANIELA FERREIRA SANTOS - CRECI
189.303. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3130/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: MARLI RODRIGUES DA SILVA - CRECI 173.880. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº
3146/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: R.T. DA SILVA SERVIÇOS
- EPP - CRECI J-28.950. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3147/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: RODRIGO TOBIAS DA SILVA - CRECI 163.832. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº
3153/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: RODRIGO SACCARELLI
NASCIMENTO - CRECI 103.316. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA
1 - Processo-COFECI nº 2716/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2719/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2727/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2731/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2738/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI 25452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2741/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2744/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2746/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2750/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2751/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2752/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2753/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2756/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2759/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2765/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2768/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2770/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2772/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2777/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2779/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2781/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2782/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2784/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2786/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2789/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2793/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3200/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3202/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2102/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: MAYUMI IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-28.250. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº
2103/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA DO SOCORRO
PEREIRA FERREIRA - CRECI 159.682. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro DALMO BARDINI/SC
1 - Processo-COFECI nº 1074/2022. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
officio". Repda: IG IMÓVEIS ONE LTDA - ME - CRECI J-6244. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1076/2022. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
officio". Repdo: JACKSON DOS SANTOS SALLES - CRECI 51.435. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1077/2022. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ
"ex officio". Repdo: JEFFERSON ANSELMO RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 39.798.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1079/2022. Recte e Recdo: CRECI
1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: PAULO ISIDRO DO NASCIMENTO - CRECI 58.956. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1080/2022. Recte e Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ "ex officio". Repdos: WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI
J-6204, WELLINGTON NUNES DO NASCIMENTO - CRECI 40.114 e SANDRA DOS SANTOS
CORDEIRO - CRECI 40.254. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
2672/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL XAVIER DE
MORAES - CRECI 33.293. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
2683/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MORAES IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-10.840. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
2693/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DRUDI IMÓVEIS LTDA
- EPP - CRECI J-2977. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº
2696/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DRUDI IMÓVEIS LTDA
- EPP - CRECI J-2977. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
2698/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: OSVAIR PEREIRA DE
GODOY - CRECI 101.547. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº
2699/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: OSVAIR PEREIRA DE
GODOY - CRECI 101.547. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
2804/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: HABICASA NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.485. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI
nº 2806/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELAINE APARECIDA
DE SOUZA - CRECI 140.513. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
2818/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELEITA IMÓVEIS LTDA
- EPP - CRECI J-29.273. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº
2820/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA MARIA DA
SILVA FREITAS - CRECI 151.560. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI
nº 2830/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EMERSON JOSÉ
SAPUCAHY DE ALMEIDA - CRECI 156.563. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 -
Processo-COFECI nº 2637/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
DANIEL DO NASCIMENTO CASTRO - CRECI 136.726. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2651/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: DANIEL LEÃO LAURINO - CRECI
139.885. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2666/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: DANIEL XAVIER DE MORAES - CRECI 33.293. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2674/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MORAES IMOBILIÁRIA - EIRELI -
CRECI J-10.840. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2701/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ÉDSON MARTINS RUFO - CRECI 130.204. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2706/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODNEI MACHADO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS L0TDA - ME - CRECI J-21.057. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº
2708/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODNEI MACHADO DE
ALCÂNTARA PASTOR - CRECI 79.978. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2795/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: MASTER IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-31.858. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 2796/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDVALDO
RODRIGUES NOVAIS - CRECI 156.554. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2800/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: EDUARDO GUELFI DE SOUZA - CRECI 118.257. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-
COFECI nº 2812/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: HABICASA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.485. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2815/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELAINE APARECIDA DE SOUZA - CRECI
140.513. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2826/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ELIELSON LOPES BARREIROS - CRECI 130.707. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº
2836/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ERNANI BOAVENTURA
DE ARAÚJO - CRECI 142.677. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA/ES
1 - Processo-COFECI nº 271/2022. Rectes: VS IMÓVEIS LTDA-CRECI J-1182 e
FRANCISCO VENÍCIO DA SILVA - CRECI 6493. Recdo: COFECI. Assunto: TR - Pedido de
Reconsideração interposto pelos Representados contra a decisão de Cancelamento da
Inscrição c/c Multa de 06 anuidades aplicada pelo CRECI 15ª Região/CE e mantida pela 2ª
Câmara Recursal. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida,
nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2076/2022. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS BARRETOS S/S LTDA - CRECI J-23.560. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
3 - Processo-COFECI nº 2077/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ANA PAULA PEGUIM - CRECI 110.899. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI
nº 2089/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS ROBERTO
DIAS FRIGÉRIO - CRECI 104.885. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI
nº 2090/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CGR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI - CRECI J-29.354. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2091/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: CGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI - CRECI J-29.354. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2092/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: CLÉCIO GONÇALVES ROSA - CRECI 155.372. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2093/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: CLÉCIO GONÇALVES ROSA - CRECI 155.372. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2096/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO ASSIS ALVES SILVA - CRECI 38.699. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 871/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ "voluntário". Repdo: JEFFERSON DA COSTA DA SILVA - CRECI 50.514. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 -
Processo-COFECI nº 329/2024. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo:
SAMIR SILVA VERAS - CRECI 26.300. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI
nº 346/2024. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repdo: MATEUS ALBERTO
FERREIRA ANTUNES - CRECI 5350. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI
nº 497/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ENZO FERRARI -
CRECI 173.132. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2078/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANABELA LUCHETTI PEDRINA -
CRECI 137.165. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2079/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ANUPAM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-29.008. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-
COFECI nº 2080/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS
PAULO BRAVO ALBA - CRECI 130.260. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2081/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA FIORAVANTE CAVALCANTE - CRECI 177.771.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 -
Processo-COFECI nº 2082/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
CÍCERO ÁLVARO SASSI - CRECI 108.502. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2083/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDERSON JAMES PIMENTEL - CRECI 187.052. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-
COFECI nº 2084/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RAFAEL
BELLO CRUZ - CRECI 167.979. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2085/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: RENATO LUIZ DO NASCIMENTO - CRECI 176.812. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-
COFECI nº 2086/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RAFAEL DE
SOUZA SANTOS - CRECI 177.718. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2087/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA
LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2088/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº
2094/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FÁBIO VICENTE
MANGEA - ME - CRECI J-29.059. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2095/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: FÁBIO VICENTE MANGEA - CRECI 55.828. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº
2097/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HENRIQUE CÉSAR SILVA
DRIGO - CRECI 157.730. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2098/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: KENNEDY NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-21.564. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-
COFECI nº 351/2024. Rectes: FAGNO CUNHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - CRECI 64.033 e
ANDRÉ LUIZ PEREIRA VIDAL - CRECI 49.295. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA/CE
1 - Processo-COFECI nº 2864/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: FARIASILVA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA - CRECI J-9967. DECISÃO: