PORTARIA GPR Nº 1.906, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 8)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 10/12/2024

Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2899/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: FLÁVIA ALINE ELIAS - CRECI 140.173. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3032/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: JOSEANE SOUZA DE MATTOS - CRECI 156.249. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3145/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: PORTINARI IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-18.149. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-
COFECI nº 2239/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EDVALDO
SANTOS DA SILVA - CRECI J-23.517. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2240/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: EDVALDO SANTOS DA SILVA - CRECI 107.193. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 2241/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDVALDO
SANTOS DA SILVA - CRECI 107.193. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2242/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: EDVALDO SANTOS DA SILVA - CRECI J-23.517. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-
COFECI nº 2855/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: FABIANA
BAPTISTELLA - CRECI 97.518. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão
de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de
03 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2859/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: FABIANO DE JESUS SANTOS - CRECI 176.687. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-
COFECI nº 2865/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FELICIANO
SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.996. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2873/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FELICIANO SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - ME - CRECI J-29.996. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2877/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: GRAZIELE TAPIA FELICIANO - CRECI 178.884. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 2882/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FELICIANO
SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.996. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2883/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GRAZIELE TAPIA FELICIANO - CRECI
178.884. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2889/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: FERNANDO OLIVEIRA COSTA - CRECI 151.046. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº
2916/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GEISON HENRIQUE DE
MORAES - CRECI 132.836. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2917/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: GEISON HENRIQUE DE MORAES - ME - CRECI J-33.257. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 2925/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON
GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - CRECI 131.171. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3022/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ISRAEL MESSIAS DOS SANTOS - CRECI
84.858. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
21 - Processo-COFECI nº 3023/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: JOÃO ALCIDES BERALDI DE ALMEIDA - CRECI 61.614. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3024/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO BATISTA DOS SANTOS - CRECI
148.056. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3025/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: JOÃO BATISTA DOS SANTOS IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-31.119. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-
COFECI nº 3026/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO
OLIVEIRA DOS SANTOS - CRECI 169.493. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3027/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JONATHAN SABINO DOS SANTOS - CRECI 82.561.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 -
Processo-COFECI nº 3028/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JOSÉ FERREIRA FILHO - CRECI 128.149. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3029/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ LUIZ BARBOSA - CRECI 54.438. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº
3031/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ RONALDO
MUSSATTO - CRECI 82.113. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3095/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LEMARY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.217.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 -
Processo-COFECI nº 3161/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
SABINO & SABINO IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J-17.251. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE
1 - Processo-COFECI nº 2965/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: IMOBILIÁRIA SANTIAGO LTDA - CRECI J-5126. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2969/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: SÔNIA REGINA SANTIAGO MAZZIERI - CRECI 28.263. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3108/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: REVISÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.024. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3109/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS TIBÚRCIO DA SILVA - CRECI 76.450. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3110/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: REVISÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.024.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3111/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS TIBÚRCIO DA SILVA - CRECI 76.450.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3112/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUIZ GUSTAVO PEREIRA - EPP - CRECI J-24.049. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3120/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repdo: MARCELO DE JESUS FERNANDES - CRECI 51.384. DECISÃO:
Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos
autos. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3124/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: SOUZA AFONSO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.838.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3125/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA - CRECI 98.635.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2933/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GUERINO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA -
CRECI J-3682. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2936/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: GUERINO ZOTTIS - CRECI 28.453. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2951/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: HERICA PAINELLI DA CRUZ - CRECI 66.736.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 2952/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
PAINELLI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.250. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2958/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PAINELLI CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.250. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2960/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: HERICA PAINELLI DA CRUZ - CRECI 66.736. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 2963/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PAINELLI
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.250. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2964/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: HERICA PAINELLI DA CRUZ - CRECI
66.736. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
19 - Processo-COFECI nº 3113/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: MAERCIO KUZMINSKAS - ME - CRECI J-25.721. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3114/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAERCIO KUZMINSKAS - CRECI
92.888. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
21 - Processo-COFECI nº 3118/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: MARCELA ORSI ANDRADE - CRECI 140.227. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3119/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARCELA ORSI ANDRADE - CRECI
140.227. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3121/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: MÁRCIO CAMACHO DONNANGELO - CRECI 65.921. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
3122/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MV IMÓVEIS LTDA -
EPP - CRECI J-20.766. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3123/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio." Repdo: MARCO ROBERTO DE ALMEIDA - CRECI 112.591. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº
3822/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: OSMAR DE LIMA -
CRECI 40.689. DECISÃO: Retirado de Pauta. 27 - Processo-COFECI nº 3823/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LIMA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-35.878. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada decisão de origem para aplicar a penalidade de Cancelamento da Inscrição.
Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3824/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: IGOR RÔMULO DE LIMA - CRECI 71.130. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada decisão de origem para aplicar a penalidade de Cancelamento
da Inscrição. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2973/2022. Recte: IMÓVEISTETO VENDAS
ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME - CRECI J-1596. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº
3030/2022. Recte: JOSÉ PAULO DA COSTA LIMA - CRECI 14.155. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro RENATO ALEXANDRE MACIEL GOMES NETTO/RN
1 - Processo-COFECI nº 351/2022. Rectes: ELIETE DE SOUZA COLARES - CRECI
2453 e JOSÉ COLARES LOPES FILHO - CRECI 462. Recdo: COFECI. Assunto: TR - Pedido de
Reconsideração interposto pela Representada contra a decisão de Cancelamento da
Inscrição c/c Multa de 03 anuidades aplicada pelo CRECI 12ª Região/PA e mantida pela 2ª
Câmara Recursal. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Por maioria, reformada a
decisão recorrida para aplicar a penalidade de Advertência c/c Multa de 03 anuidades. 2
- Processo-COFECI nº 3131/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda:
MARQUESA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2071. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3132/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repdo: MAURO LOBO FILHO - CRECI 90.055. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
4 - Processo-COFECI nº 3133/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário".
Repda: TOP IMÓVEL IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21.049. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
5 - Processo-COFECI nº 3136/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
NOVA FORTUNA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-27.001. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3140/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: PAULA FONSECA IMÓVEIS S/C LTDA - CRECI J-18.729. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3141/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: PAULA MARIA CAMPANELLI FONSECA FARAGGI - CRECI 68.019.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3154/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E
NEGÓCIOS LTDA - ME - CRECI J-24.357. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-
COFECI nº 3156/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RONALDO
RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 141.853. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 3165/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
SILVIA SOARES NASCIMENTO - CRECI 116.209. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 -
Processo-COFECI nº 3894/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo:
RICARDO CELSO DE OLIVEIRA ARAÚJO - CRECI 88.964. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
12 - Processo-COFECI nº 3126/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: VILLA CARAGUA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-30.740. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº
3127/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS VINÍCIUS
DUARTE DOS SANTOS - CRECI 168.736. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3128/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA APARECIDA FRANÇA - CRECI 97.594. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-
COFECI nº 3129/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MÁRIO JOSÉ
DA SILVA NETO - CRECI 73.003. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3135/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURO ROBERTI DE ANDRADE - CRECI 45.199. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 3137/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ORGANIZAÇÃO PAULO BIO LTDA - ME - CRECI J-12.512. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3138/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PAULO SOARES BIO - CRECI 29.996.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 -
Processo-COFECI nº 3139/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
OSWALDO TADEU PEREIRA DA SILVA - CRECI 153.667. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3144/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PINDA AGRO REALIZAÇÕES
IMOBILIÁRIAS LTDA - ME - CRECI J-30.926. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3148/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: RAQUEL ALINE XAVIER LIMA - CRECI
183.826. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3149/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: RAQUEL ALINE XAVIER LIMA - ME - CRECI J-31.885. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº
3150/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RENATO NUNES DOS
SANTOS - CRECI 152.115. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3151/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: RICARDO CELSO DE OLIVEIRA ARAÚJO - CRECI 88.964. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 3152/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RICARTE DE
CAMPOS SANTOS - CRECI 141.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3159/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROGER DO ROSÁRIO - CRECI 122.475. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº
3163/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: SAMUEL PORTO DA
SILVA - CRECI 112.817. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3164/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: SANDRA SOARES - CRECI 115.687. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 331/2024. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: CAROLINA GOBBO ALVES - CRECI
226.998. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 340/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 223.300. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime.
RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL
1 - Processo-COFECI nº 1082/2022. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ
"voluntário". Repdos: BRADO IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-7402 e RAFAEL LACERDA DE
MIRANDA - CRECI 66.298. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
1085/2022. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: R. SILVA FILHO
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA - CRECI J-6305 e RONALDO SILVA FILHO - CRECI 46.722.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1086/2022. Recte e Recdo: CRECI
1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: RONALDO SILVA FILHO - CRECI 46.722. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3096/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
5 - Processo-COFECI nº 3097/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 3098/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI
nº 3099/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO
- CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3171/2022. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SOUTE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-
22.016. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3188/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VALDEMIR VICENTE - CRECI 146.408.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3207/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA COSTA OLIVEIRA SANTANA - CRECI J-
25.708. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime.
11 - Processo-COFECI nº 3210/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: VANESSA COSTA OLIVEIRA SANTANA - CRECI 139.448. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3223/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3229/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILLIAM ALEXANDRE DE SOUSA - CRECI 90.080. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3230/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3033/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: JUAREZ BATISTA ALVES DOS REIS - CRECI 56.257. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa
de 03 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3036/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: KASA'S EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - ME - CRECI J-27.178. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão
de origem para aplicar a penalidade de Multa de 04 anuidades. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 3042/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: KASA'S
EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-27.178. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Multa de 04 anuidades. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3044/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LAERTE HANDERSON ALVES BORBOREMA - CRECI
77.589. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Multa de 04 anuidades. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº
3075/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LBORBOREMA
IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-24.087. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 04 anuidades.
Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3083/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: LARISSA GONÇALVES - CRECI 167.325. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 04
anuidades. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3084/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: LARISSA GONÇALVES - CRECI 167.325. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa
de 02 anuidades. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3094/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: LEIDA REGINA DE OLIVEIRA - CRECI 71.135. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Multa de 03 anuidades. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3169/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: SÔNIA REGINA GUERRA - CRECI 47.136. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Multa de 03 anuidades. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3174/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: SUA MORADA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
ME - CRECI J-31.633. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 3178/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: VANESSA
JÚLIA TREVISAN - CRECI 169.229. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 26 -
Processo-COFECI nº 3179/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda:
SUA MORADA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-31.633. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa
de 03 anuidades. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3180/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA JÚLIA TREVISAN - CRECI 169.229. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Multa de 03 anuidades. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3182/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VALDEMIR VICENTE - CRECI 146.408. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Multa de 02 anuidades. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3196/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VANDERSON THIAGO ARENGHI - CRECI 97.813.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 3221/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN -
CRECI 181.197. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de Multa de 02 anuidades. Unânime.
RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC
1 - Processo-COFECI nº 3850/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: DENISE DE ARAÚJO - CRECI 90.583. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
2 - Processo-COFECI nº 1087/2022. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo:
JÚNIOR CÉSAR PEREIRA - CRECI 32.850. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 1089/2022. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo:
ALESSANDRO CARDOSO BORGES - CRECI 44.826. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 1093/2022. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda:
PATRÍCIA ARAÚJO GONÇALVES CARDOSO NOGUEIRA - CRECI 54.377. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1094/2022. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ
"ex officio". Repdo: ROGÉRIO ROGATO DE MORAES - CRECI 33.929. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1096/2022. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ
"ex officio". Repdos: NOSSO IMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6476 e
MARCOS ANDRÉ DE ABREU - CRECI 37.471. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 -
Processo-COFECI nº 2109/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
SILVANA APARECIDA ANTONANGELO ATHANAZIO - CRECI 76.208. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2110/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª REGIÃO/SP
"ex officio". Repdo: THIAGO ROBERTO MILANI - CRECI 117.469. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2111/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2112/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3105/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: REVISÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.024. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3106/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS TIBÚRCIO DA SILVA - CRECI 76.450. DECISÃO: