ANEXO . ANEXO DA PORTARIA GPR Nº 1906/2024 . 16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS . .CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2024 . MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CATEGORIA DE GASTO "A" OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" E INVESTIMENTO CATEGORIA DE GASTO "D" LIMITE TOTAL . . . . . . .MENSAL .ACUMULADO .MENSAL .ACUMULADO .MENSAL .ACUMULADO . .JANEIRO . 470.000.000,00 .470.000.000,00 .36.315.116,39 .36.315.116,39 .506.315.116,39 .506.315.116,39 . .FEVEREIRO . 245.000.000,00 .715.000.000,00 .54.324.303,33 .90.639.419,72 .299.324.303,33 .805.639.419,72 . .MARÇO . 245.000.000,00 .960.000.000,00 .57.953.488,75 .148.592.908,47 .302.953.488,75 .1.108.592.908,47 . .ABRIL . 245.000.000,00 .1.205.000.000,00 .58.501.707,00 .207.094.615,47 .303.501.707,00 .1.412.094.615,47 . .MAIO . 245.000.000,00 .1.450.000.000,00 .58.501.707,06 .265.596.322,53 .303.501.707,06 .1.715.596.322,53 . .JUNHO . 245.000.000,00 .1.695.000.000,00 .58.340.145,46 .323.936.467,99 .303.340.145,46 .2.018.936.467,99 . .JULHO . 321.324.787,00 .2.016.324.787,00 .59.654.923,67 .383.591.391,66 .380.979.710,67 .2.399.916.178,66 . .AGOSTO . 245.000.000,00 .2.261.324.787,00 .60.303.376,07 .443.894.767,73 .305.303.376,07 .2.705.219.554,73 . .SETEMBRO . 245.000.000,00 .2.506.324.787,00 .60.303.376,07 .504.198.143,80 .305.303.376,07 .3.010.522.930,80 . .OUTUBRO . 245.000.000,00 .2.751.324.787,00 .60.303.376,07 .564.501.519,87 .305.303.376,07 .3.315.826.306,87 . .NOVEMBRO . 393.675.213,00 .3.145.000.000,00 .60.303.376,07 .624.804.895,94 .453.978.589,07 .3.769.804.895,94 . .DEZEMBRO . 17.385.924,00 .3.162.385.924,00 .60.303.376,06 .685.108.272,00 .77.689.300,06 .3.847.494.196,00 Notas: 1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 050/081/138, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 83.596.713,00 2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos. . .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV) . MÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" MÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" . . . . . .MENSAL .ACUMULADO . .MENSAL .ACUMULADO . .JANEIRO .0,00 .0,00 .JANEIRO .0,00 .0,00 . .FEVEREIRO .3.367.895,95 .3.367.895,95 .FEVEREIRO .13.145.669,00 .13.145.669,00 . .MARÇO .0,00 .3.367.895,95 .MARÇO .0,00 .13.145.669,00 . .ABRIL .0,00 .3.367.895,95 .ABRIL .4.382.012,00 .17.527.681,00 . .MAIO .0,00 .3.367.895,95 .MAIO .0,00 .17.527.681,00 . .JUNHO .0,00 .3.367.895,95 .JUNHO .0,00 .17.527.681,00 . .JULHO .0,00 .3.367.895,95 .JULHO .18.690.377,00 .36.218.058,00 . .AGOSTO .0,00 .3.367.895,95 .AGOSTO .0,00 .36.218.058,00 . .SETEMBRO .0,00 .3.367.895,95 .SETEMBRO .0,00 .36.218.058,00 . .OUTUBRO .0,00 .3.367.895,95 .OUTUBRO .0,00 .36.218.058,00 . .NOVEMBRO .0,00 .3.367.895,95 .NOVEMBRO .0,00 .36.218.058,00 . .DEZEMBRO .0,00 .3.367.895,95 .DEZEMBRO .500.000,00 .36.718.058,00 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 1ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2024 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUNO/SP 1- Processo-COFECI nº 345/2024. Recte: CARLOS SANTOS FRANQUETA - CRECI 849. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 396/2024. Origem: CRECI 12ª Região/PA. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades de 2013 à 2023, concedidos ao C.I. MESSALA SILVA CASTRO - CRECI 5526 - Face a problemas de saúde (portador de doença coronariana grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 407/2024. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. LEOCLESIO JOSÉ FERRI - CRECI 11.228 - Face a problema de saúde (varizes no esôfago, angiodisplasia gástrica, gastrite erosiva, diabetes). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 421/2024. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. AGNALDO LOPES DE VASCONCELOS - CRECI 3526 - Face a incapacidade do exercício. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 422/2024. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades de 2022 e 2023, concedidos ao C.I. DANIEL DE OLIVEIRA GONZAGA - CRECI 1121 - Face a problema de saúde(aneurisma de aórtica abdominal). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 423/2024. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades de 2022 e 2023, concedidos ao C.I. BRAULIO SOUZA SANTOS JÚNIOR - CRECI 5145 - Face a problema de saúde (transtorno de ansiedade, depressão nervosa). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 7- Processo-COFECI nº 424/2024. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. GEDSON SANTOS LEITE - CRECI 2484 - Face a problema de saúde (hérnia de disco lombar, dores intensas, limitação de movimentos, déficit de força dos membros inferiores, artrose grave dos joelhos). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro MÁRCIO FERREIRA BINS ELY/RS 1- Processo-COFECI nº 138/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. PAULA DE MELLO CARVALHO - CRECI 51.073 - Face a problemas de saúde(depressão). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 2- Processo-COFECI nº 408/2024. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades de 2018 a 2022, concedidos ao C.I. GILBERTO RAUL MARENGO DA COSTA - CRECI 24.378 - Face a problemas de saúde (hipertensão arterial crônica, transtorno depressivo recorrente). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 413/2024. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade de 2022 e isenção da taxa da multa eleitoral do ano de 2021, concedidos ao C.I. JOSÉ CARLOS REGO BARROS - CRECI 1761 - Face a problemas de saúde (coluna lombar). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 414/2024. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. ALUÍSIO CARLOS DA SILVA - CRECI 2477 - Face a problema de saúde (doença renal em estágio final). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 415/2024. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSEPH SMITH OLIVEIRA MAIA - CRECI 3643 - Face a problema de saúde (doença aterosclerótica obstrutiva coronariana severa, hipertensão arterial estágio III, hipotiroidismo, diabetes melitus insulino). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 416/2024. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, bem como anulação de dívida ajuizada em processo, concedidos AO C.I. SEVERINO DE LIMA - CRECI 3182 - Face a problema de saúde (gonartrose e idade avançada). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 7- Processo-COFECI nº 417/2024. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ CLOVES RODRIGUES - CRECI 6394 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna do reto e quadro depressivo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro FERNANDO LUIZ VIANA/MG 1- Processo-COFECI nº 107/2024. Recte: JOSÉ CARLOS CAPUANO - CRECI 21478. Recdo: COFECI. Assunto: AI - Pedido de reconsideração interposto pelo autuado contra a decisão de Censura. c/c multa de 01 anuidade aplicada pelo CRECI 2ª Região/SP e mantida pela 1ª Câmara Recursal. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2- Processo-COFECI nº 379/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS GALHARDI SAHLE - CRECI 25.873 - Face a problema de saúde (diabetes tipo 2, hipertensão, enfisema pulmonar e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 380/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. EUNICE DE MELLO AFFONSO DUARTE SILVA - CRECI 36.008 - Face a problema de saúde (cardiacos e idade avançada). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 382/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. EWERTON DE PAULA SOARES - CRECI 10.782 - Face a problema de saúde (cardíaco, psiquiátrico e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 383/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. LUIS MANOEL CASTANHEIRA DIAS - CRECI 22.577 - Face a problema de saúde (esteatose hepática e transtorno psicólogicos). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 386/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. MARIA DA GRAÇA SILVA - CRECI 33.964 - Face a precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 7- Processo-COFECI nº 409/2024. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades de 2017 a 2024, concedidos a C.I. QUENIA DE LUCA MARTINS - CRECI 11.338 - Face a problemas de saúde (transtorno depressivo recorrente, transtorno de pânico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR 1- Processo-COFECI nº 170/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. EDUARDO DE MELLO COUTINHO - CRECI 106.403 - Face a idade avançada e precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 2- Processo-COFECI nº 171/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. ISAEL JERÔNIMO GOMES - CRECI 17.225 - Face a problemas de saúde (auditivas, físicas, afonia, deficiência visual, idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 172/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ FRANCISCO ROLO ROLEMBERG - CRECI 167.702 - Face a problemas de saúde (diabetes, visão, audição, idade avançada). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 410/2024. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos da anuidade de 2023, concedido a C.I. SABRINA PEREIRA PIETSCH - CRECI 42.032 - Face a problemas de saúde (neoplasia maligna da mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 418/2024. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. ANTÔNIO CARLOS LIMA PEREIRA - CRECI 4073 - Face a problema de saúde (câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 403/2024. Recte: LEOVIGILDO SAMUEL SANTANA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos a origem em Diligência. 7- Processo-COFECI nº 405/2024. Recte: DARLAN CARLOS PIRES. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos a origem em Diligência. RELATOR: Conselheiro MARCELO BEZERRA WANDERLEY/PE 1- Processo-COFECI nº 335/2024. Recte: DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA - CRECI 77218. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 165/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. ADIR PAIVA NETO - CRECI 22.614 - Face a problemas de saúde(câncer de próstata, baixa frequência cardíaca, fraqueza, e idade avançada). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 173/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. KEILA CRISTIANE SANTOS DE ARAÚJO - CRECI 124.911 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 174/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. LENILDO OTERO RODRIGUES - CRECI 150.588 - Face a problemas de saúde (cardíaco, pressão alta e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 175/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. LUIZA BISPO DE OLIVEIRA - CRECI 56.517 - Face a idade avançada e precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 319/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos a C.I. MARIA DO CARMO RODRIGUES - CRECI 87.672 - Face a problema de saúde (coluna, nervo ciático, bico de papagaio, fibromialgia e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 7- Processo-COFECI nº 320/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. WALQUIRIA CUBA E SILVA - CRECI 49.207 - Face a precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro DIEGO HENRIQUE GAMA/DF 1- Processo-COFECI nº 166/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. ALBERTO DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 161.328 - Face a problemas de saúde(câncer de próstata, parkinson e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 2- Processo-COFECI nº 167/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. APARECIDA DE ARAÚJO MATAIS - CRECI 65.658 - Face a problemas de saúde (pressão alta, depressão, idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 176/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. MARCELO NOGUEIRA RIBEIRO - CRECI 81.613 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 177/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. MARIA ANDREA CAVALCANTE MOURA - CRECI 137.363 - Face a precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 178/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. NAHUR ESTRELLA MAIA - CRECI 028.203 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 266/2024. Recte: GODFREY IHEANYI UKONU. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 317/2024. Recte: DANIEL ALVES ROSA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA 1- Processo-COFECI nº 334/2024. Recte: MARCELO GORAIEB - CRECI 63332. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 179/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. PAULA DA SILVA HERNANDEZ - CRECI 149.814 - Face a precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 399/2024. Origem: CRECI 12ª Região/PA. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades de 2015 à 2019, concedidos parcialmente ao C.I. JOÃO CARLOS LIMA PEREIRA - CRECI 8490 - Face a incapacidade laborativa. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 400/2024. Origem: CRECI 12ª Região/PA. Assunto: Solicita remissão de débitos das anuidades de 2010 à 2024, bem como multas eleitorais de 2009 e 2012, concedidos a C.I. MARIA DE BELÉM SILVA DA SILVA - CRECI 1916 - Face a problemas de saúde (demência). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 180/2024. Recte: RENATO DE MENDONÇA VIDAL. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 181/2024. Recte: MAURÍCIO DE LIMA RODRIGUES. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 318/2024. Recte: SANDRA MARIA CELLI. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira MARLENE FELLIPE ASSUNÇÃO/PA 1- Processo-COFECI nº 184/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. SUELI APARECIDA DOS SANTOS - CRECI 26.573 - Face a problemas de saúde (aneurisma, hérnia de disco, pedra na vesícula e aguardando transplante de fígado). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 2- Processo-COFECI nº 406/2024. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. DÉBORA GAZANIGA CARELLI - CRECI 26.789 - Face a problema de saúde (transtorno afetivo bipolar). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 419/2024. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I ÂNGELA ADRIANA MUNDIM DE CARVALHO - CRECI 1143 - Face a problema de saúde (câncer de mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo- COFECI nº 182/2024. Recte: HUMBERTO OMITSU. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo- COFECI nº 183/2024.Recte: MÁRCIO BEZERRA DE SOUSA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 404/2024. Recte: KECIANNY GARCES FURTADO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS 1- Processo-COFECI nº 330/2024. Recte: NELSON ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da C.I. PATRÍCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 204358. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 355/2024. Recte: ANDRÉ MINICHELLI MAZONI - CRECI 60781. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 185/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA - CRECI 72.577 - Face a problemas de saúde (hérnia de disco, diabetes tipo 2 e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 186/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. MARIA DULCE DE SOUZA TESSARI - CRECI 30.810 - Face a problemas de saúde (crises de ausência, hérnia de disco, obesidade, problemas nos joelhos, pressão alta e dificuldade de locomoção e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 279/2024. Recte: VAGNER TELES DE MIRANDA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 280/2024. Recte: ROBSON QUEIROZ LIMA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro FABIANO BARROS CABRAL/PB 1- Processo-COFECI nº 304/2024. Recte: ERNESTO GERALDES LICO - CRECI 13636. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2- Processo-COFECI nº 370/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ALBERTO TROMBINO - CRECI 60.290 - Face a problema de saúde (depressão, diabetes, hipertensão, derrame e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 373/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. AMILTON TAKIFE FALCATO ALMEIDA - CRECI 107.543 - Face a problema de saúde (esqizofrenia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 374/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ANTÔNIO MIRANDA DE REZENDE - CRECI 69.898 - Face a problema de saúde(psiquiátrico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 377/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. BELA KOSZO - CRECI 35.123 - Face a problema de saúde (diabetes, câncer na próstata, idade avançada e precária condição econômica ). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 378/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. BENEDITO LIMONI FILHO - CRECI 82.012 - Face a problema de saúde (artrose de ambros os quadris, faz uso de prótese e precária condição financeira). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 7- Processo-COFECI nº 277/2024. Recte: CRISTIANO DA SILVA SOUZA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo- COFECI nº 282/2024. Recte: ANDRÉ RICARDO DUARTE SIMIONATO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 1- Processo-COFECI nº 168/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS EDUARDO MALUF ESTEFNO - CRECI 68.892 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 2- Processo-COFECI nº 169/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. CLÁUDIO TEIXEIRA DE CASTRO - CRECI 55.363 - Face a problemas de saúde(obesidade grau 3, cardiopatia e hipertensão pulmonar). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 387/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MAURÍCIO FREDERICO SABLEWSKI - CRECI 30.056 - Face idade avançada e precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 388/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. RUBENS GASPAR PINTO FILHO - CRECI 17.366 - Face a problema de saúde (depressão, hérnia de disco, fibromialgia, labirintite hipertensão arterial, lapsos de memória, fagofobia, problemas renal e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 392/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. RUBENS MOREIRA MENEZELLO - CRECI 81.492 - Face a problema de saúde (esquizofrenia e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 393/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. VALDELICE CARNEIRO CALMON - CRECI 026.762 - Face a problema de saúde (colesterol alto, artrose e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 7- Processo-COFECI nº 394/2024. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos a C.I. VERA LIGIA BRANDÃO DALILA - CRECI 7.821 - Face a problema de saúde (câncer de mama, idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 2ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2024 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO 1 - Processo-COFECI nº 2513/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: N & F IMÓVEIS VENDA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CRECI J-19.801. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2514/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ADRIANA CRISTINA MOORE DO PRADO - CRECI 73.443. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2515/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DREEAM HOUSE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J- 28.322. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2516/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NYLSON TAVARES DO PRADO - CRECI 107.778. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2529/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEF DJCOMO JURCA - CRECI 138.917. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2530/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMPERIAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J- 31.082. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2531/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEF DJCOMO JURCA - CRECI 138.917.
PORTARIA GPR Nº 1.906, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 10/12/2024