DECRETO Nº 12.299, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

43. Universidad Nacional de Avellaneda
44. Universidad Nacional del Oeste
45. Universidad Nacional de Tierra del Fuego, Antártida e Islas del Atlántico
Sur
46. Universidad Nacional de Moreno
47. Universidad Nacional Arturo Jauretche
48. Universidad Nacional de José Clemente Paz
49. Universidad Nacional de Hurlingham
50. Universidad Nacional del Alto Uruguay
51. Universidad Nacional de Rafaela
52. Universidad de la Defensa Nacional
53. Universidad Nacional San Antonio de Areco
54. Universidad Nacional Guillermo Brown
55. Universidad Pedagógica Nacional
56. Universidad Nacional Raúl Scalabrini Ortiz
57. Universidad Nacional de los Comechingones
Notas da Argentina à sua lista de entidades:
1. Estão excluídas do presente Protocolo as seguintes contratações:
a. Ministerio de Salud:
i. 3003, 3004, 3005 e 3006: medicamentos;
ii. 841920: esterilizadores médicos;
iii. 9018, 9019, 9021, 9022, 9025: instrumentos e aparelhos médicos.
b. Ministerio de Defensa y Ministerio de Seguridad:
i. 61, 62 e 4203: vestuário e seus acessórios;
ii. 64: calçados;
iii. 650610: somente se excluem os capacetes blindados;
iv. Equipamento militar.
c. Ministerio de Seguridad:
i. 8903: somente se excluem lanchas.
d. Ministerio de Desarrollo Social:
i. 2005, 0402, 1006 e 1902: conserva enlatada, leite, arroz e massas alimentícias.
e. Ministerio de Transporte, Ministerio de Energía y Minería y Ministerio de Interior, Obras
Públicas y Vivienda:
i. 8413, 8414, 8415, 8419, 8428, 8481, 8483, 8504: máquinas, aparelhos e material
elétrico.
Brasil
O Protocolo aplica-se às entidades listadas a seguir, incluindo suas respectivas
entidades vinculadas que não estejam excluídas de outra forma:
I. Poder Executivo
1. Presidência da República
2. Vice-Presidência da República
3. Advocacia-Geral da União
4. Assessoria Especial do Presidente da República
5. Casa Civil da Presidência da República
6. Gabinete Pessoal do Presidente da República
7. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
8. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
9. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
10. Ministério da Cultura
11. Ministério da Defesa
12. Ministério do Desenvolvimento Social
13. Ministério dos Direitos Humanos
14. Ministério da Educação
15. Ministério da Fazenda
16. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
17. Ministério da Integração Nacional
18. Ministério da Justiça e Cidadania
19. Ministério da Saúde
20. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
21. Ministério das Cidades
22. Ministério das Relações Exteriores
23. Ministério de Minas e Energia
24. Ministério do Esporte
25. Ministério do Meio Ambiente
26. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
27. Ministério do Trabalho
28. Ministério do Turismo
29. Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
30. Secretaria Especial de Comunicação Social
31. Secretaria de Governo da Presidência da República
32. Secretaria do Programa de Parceria de Investimentos
33. Ministério Público da União - MPU
II. Poder Judiciário
1. Supremo Tribunal Federal - STF
2. Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais)
3. Superior Tribunal de Justiça - STJ
4. Superior Tribunal de Justiça Militar - STM
5. Tribunal Superior Eleitoral - TSE
6. Justiça Eleitoral (Tribunais Regionais Eleitorais)
7. Tribunal Superior do Trabalho
8. Justiça do Trabalho (Tribunais Regionais do Trabalho)
9. Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
III. Poder Legislativo
1. Câmara dos Deputados
2. Senado Federal
3. Tribunal de Contas da União
a. Não estão incluídas as seguintes entidades: INCRA (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária); ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural); AEB (Agência Espacial Brasileira); CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear); e INPI
(Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
b. Não estão incluídas as empresas estatais vinculadas às entidades listadas na Seção A.
c.Aplicam-seaestaSeçãoasNotasGeraisdoBrasilcontidasnoAnexoVI"NotasGerais".
Notas do Brasil à sua lista de entidades:
1. Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça:
a. O Protocolo não se aplica:
i. aos serviços relativos à tecnologia da informação: desenvolvimento e manutenção de
programas informáticos empregados na criptografia de comunicações, armazenagem e
manutenção de banco de dados que contenham informações pessoais sobre cidadãos
brasileiros, decorrentes de pedidos de documento e/ou passaporte; desenvolvimento e
manutenção de programas informáticos responsáveis pelo processo de elaboração de
documentos expedidos pelo serviço diplomático a cidadãos brasileiros; produção de livro de
passaporte (CPC 32610); e
ii. aos serviços relativos às atividades de demarcação de limites.
2. Ministério da Saúde:
a. O Protocolo não se aplica às aquisições dos seguintes códigos da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL (NCM): 3003, 3004, 3005 e 3006 (medicamentos), 841920 (esterilizadores médicos) e
9018, 9019, 9021, 9022, 9025 (instrumentos e equipamentos médicos).
3. Ministério da Defesa e Ministério da Educação:
a. O Protocolo não se aplica às aquisições das seguintes posições da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL(NCM):61051000,61061000,61091000,61099000,61102000,62034200,62052000.
Paraguai
LISTA POSITIVA DE ENTIDADES
I. Poder Executivo
1. Ministerio de Relaciones Exteriores (MRE)
2. Ministerio de Industria y Comercio (MIC)
3. Ministerio de la Mujer (Min. Mujer)
4. Ministerio de Hacienda (MH)
5. Vicepresidencia de la República (VPR)
6. Ministerio de Justicia (MJ)
7. Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad Social (MTESS)
8. Secretaría de Acción Social (SAS)
9. Secretaría Nacional por los Derechos Humanos de las personas con
discapacidad (SENADIS)
10. Secretaría Nacional de la Juventud (SNJ)
11. Auditoría General del Poder Ejecutivo (AGPE)
12. Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (CONACYT)
13. Dirección General de Estadísticas, Encuestas y Censo (DGEEC)
14. Escribanía Mayor de Gobierno (EMG)
15. Procuraduría General de la República (PGR)
16. Secretaría de la Función Pública (SFP)
17. Secretaría de Políticas Lingüísticas (SPL)
18. Secretaría de Prevención de Lavado de Dinero (SEPRELAD)
19. Secretaría de Repatriados
20. Secretaría Nacional Anticorrupción (SENAC)
21. Secretaría Nacional Antidrogas (SENAD)
22. Secretaría Nacional de Turismo (SENATUR)
23. Secretaría Técnica de Planificación (STP)
24. Instituto Nacional de Desarrollo Rural y de la Tierra (INDERT)
25. Secretaria Nacional de la Niñez y la Adolescencia
26. Secretaría de Información y Comunicación para el Desarrollo
II. Poder Legislativo
1. Congreso Nacional
III. Poder Judiciário
1. Consejo de la Magistratura
2. Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados
3. Ministerio Público
4. Ministerio de la Defensa Pública (MDP)
IV. Contraloría General de la República
V. Entes Autônomos e Autárquicos
1. Instituto Nacional de Tecnología, Normalización y Metrología (INTN)
2. Instituto Nacional de Desarrollo Rural y de la Tierra (INDERT)
3. Instituto Paraguayo del Indígena (INDI)
4. Secretaría de Transporte del Área Metropolitana de Asunción (SETAMA)
5. Dirección de Beneficencia y Ayuda Social (DIBEN)
6. Dirección Nacional de Correos del Paraguay (DINACOPA)
7. Dirección Nacional de Aduanas (DNA)
8. Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI)
9. Instituto Paraguayo de Tecnología Agraria (IPTA)
10. Secretaría del Ambiente (SEAM)
11. Servicio Nacional de Calidad y Sanidad Vegetal y de Semillas (SENAVE)
12. Comisión Nacional de Valores (CNV)
13. Agencia Nacional de Evaluación y Acreditación de la Educación Superior (ANEAES)
14. Agencia Nacional de Tránsito y Seguridad Vial (ANTSV)
15. Autoridad Reguladora Radiológica y Nuclear (ARRN)
16. Comisión Nacional de Competencia (CONACOM)
17. Consejo Nacional de Educación Superior (CONES)
18. Dirección Nacional de Transporte (DINATRAN)
19. Fondo Nacional de la Cultura y las Artes (FONDEC)
20. Instituto Forestal Nacional (INFONA)
21. Instituto Paraguayo de Artesanía (IPA)
22. Secretaría de Defensa del Consumidor y el Usuario (SEDECO)
23. Secretaria Nacional de Cultura
VI. Entidades Financeiras
1. Crédito Agrícola de Habilitación (CAH)
2. Fondo Ganadero (FG)
3. Agencia Financiera de Desarrollo (AFD)
4. Banco Nacional de Fomento (BNF)
5. Caja de Préstamos del Ministerio de Defensa Nacional
6. Instituto Nacional de Cooperativismo
VII. Defensoría del Pueblo
1. Comisión Nacional de Prevención contra la Tortura y Otros Tratos
2. Defensoría del Pueblo
VIII. Entidades Públicas de Seguridade Social
1. Caja de Jubilaciones y Pensiones del Personal de la ANDE
2. Caja de Jubilaciones y Pensiones del Personal Municipal
3. Caja de Seguridad Social de Empleados y
IX. Universidades
1. Universidad Nacional de Canindeyú
2. Universidad Nacional de Concepción
3. Universidad Nacional de Itapúa
4. Universidad Nacional de Pilar
Uruguai *
_____________
* No marco da cobertura de sua oferta, o Uruguai outorga tratamento nacional aos bens,
serviços e obras dos fornecedores do MERCOSUL.
A menos que se especifique em contrário nesta Seção, todas as
entidades/organismos que integram as entidades listadas estarão cobertas por este Acordo.
I. Poder Executivo
1. Presidencia de la República (1)
2. Ministerio de Defensa Nacional (2)
3. Ministerio del Interior (2)
4. Ministerio de Economía y Finanzas
5. Ministerio de Relaciones Exteriores
6. Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca
7. Ministerio de Industria, Energía y Minería
8. Ministerio de Turismo
9. Ministerio de Transporte y Obras Públicas
10. Ministerio de Educación y Cultura
11. Ministerio de Salud Pública
12. Ministerio de Trabajo y Seguridad Social
13. Ministerio de Vivienda, Ordenamiento Territorial y Medioambiente
14. Ministerio de Desarrollo Social (3)
II. Poder Legislativo
1. Cámara de Senadores
2. Cámara de Representantes
3. Asamblea General
4. Comisión Permanente
5. Comisión Administrativa
III. Poder Judiciário
1. Suprema Corte de Justicia
2. Tribunales de Apelaciones
3. Juzgados Letrados de Primera Instancia
4. Juzgados de Paz Departamentales de la Capital
5. Juzgados de Faltas
6. Juzgados de Paz Departamentales del Interior
7. Juzgados de Paz de las Ciudades, Villas o Pueblos del Interior
8. Juzgados de Paz Rurales
IV. Corte Electoral
V. Tribunal de Cuentas
VI. Tribunal de lo Contencioso Administrativo
VII. Outras entidades cobertas. Organismos descentralizados
1. Banco Central del Uruguay (BCU)
2. Administración Nacional de Correos (ANC)
3. Administración Nacional de Educación Pública (ANEP) (4)
4. Consejo Directivo Central (CODICEN)
5. Universidad de la República (UDELAR) (5)
6. Universidad Tecnológica (UTEC)
Notas do Uruguai à sua lista de entidades:
(1) As contratações de bens e serviços realizadas pela Presidencia não incluem aquelas
destinadas ao Sistema Nacional de Emergencias para atender situações de emergência, crises
ou desastres excepcionais.
(2) As compras realizadas pelo Ministerio de Defensa e pelo Ministerio del Interior não incluem
as compras de bens de caráter estratégico que estão listas a seguir:
a. armamento;
b. material nuclear de guerra;
c. equipamento de combate a incêndio;
d. munições e explosivos;
e. mísseis;
f. aeronaves e componentes para aeronaves;
g. equipamento para decolagem, pouso e movimentação terrestre de aeronaves;
h. embarcações e equipamentos marítimos.
Tampouco estão cobertas as contratações de bens realizadas pelo Ministerio de Defensa e pelo
Ministerio del Interior que se encontrem compreendidas na Seção 2 (Alimentos, Bebidas e
Tabaco; Têxteis e Vestuário; e Produtos de Couro) da Classificação Central de Produtos (CPC
versão 1.0) das Nações Unidas.
(3) As compras realizadas pelo Ministerio de Desarrollo Social não incluem aquelas que sejam
realizadas com sindicatos de trabalhadores, associações profissionais e fundações vinculadas à
Universidad de la República.
(4) As compras da ANEP não incluem aquelas que sejam realizadas para adquirir, executar,
reparar bens ou contratar serviços destinados à manutenção e melhoras de infraestrutura de
locais de ensino sob sua dependência.
(5) As compras da Universidad de la República não incluem aquelas que sejam realizadas para
adquirir, executar, reparar bens ou contratar serviços destinados à pesquisa científica.
SEÇÃO B - ENTIDADES DE NÍVEL SUBCENTRAL (SUBFEDERAL)
Argentina
A partir da assinatura do presente Protocolo, a Argentina iniciará um processo
interno de consultas com seus governos provinciais com o propósito de obter sua incorporação
de maneira voluntária.
Brasil
A partir da assinatura do presente Protocolo, o Brasil manterá um processo interno
de consultas com seus governos estaduais e municipais com o propósito de obter sua
incorporação de maneira voluntária.
Paraguai
I. Governos Departamentais
1. Gobernación del Departamento de Concepción
2. Gobernación del Departamento de San Pedro
3. Gobernación del Departamento de Cordillera
4. Gobernación del Departamento de Guairá
5. Gobernación del Departamento de Caaguazú
6. Gobernación del Departamento de Caazapá
7. Gobernación del Departamento de Misiones
8. Gobernación del Departamento de Itapúa
9. Gobernación del Departamento de Paraguarí
10. Gobernación del Departamento de Alto Paraná
11. Gobernación del Departamento de Central
12. Gobernación del Departamento de Ñeembucú
13. Gobernación del Departamento de Amambay
14. Gobernación del Departamento de Canindeyú
15. Gobernación del Departamento de Boquerón
16. Gobernación del Departamento de Presidente Hayes
17. Gobernación del Departamento de Alto Paraguay
Uruguai
A partir da assinatura do presente Protocolo, o Uruguai realizará um processo de
consultas com seus governos departamentais, com o objetivo de obter sua incorporação
voluntária ao âmbito de aplicação do presente instrumento.
SEÇÃO C - OUTRAS ENTIDADES
Os Estados Partes comprometem-se a iniciar negociações para a inclusão de
empresas estatais no prazo de dois (2) anos após a entrada em vigor do Protocolo. 1_PR_9_001
1_PR_9_002
1_PR_9_003
1_PR_9_004
1_PR_9_005
1_PR_9_006
1_PR_9_007
1_PR_9_008
1_PR_9_009
1_PR_9_010
1_PR_9_011
1_PR_9_012
1_PR_9_013
1_PR_9_014
1_PR_9_015
1_PR_9_016
1_PR_9_017
1_PR_9_018
1_PR_9_019
1_PR_9_020
1_PR_9_021
ANEXO II
BENS
Argentina
O presente Protocolo cobre todas as contratações públicas de bens realizadas pelas
entidades da Argentina listadas na Seção A do Anexo I “Entidades”, com exceção dos bens
correspondentes aos códigos da NCM listados a seguir, sujeito às Notas das respectivas Seções e às Notas
Gerais:
a. 8528: Monitores e projetores.
b. 9403: Móveis de escritório.
c. 8415: Máquinas e aparelhos de ar-condicionado.
Brasil
O Protocolo aplica-se às contratações públicas de todos os bens adquiridos pelas entidades
listadas nas Seções A, B e C do Anexo I “Entidades”, exceto quando se tenha especificado o contrário no
Protocolo, incluídos seus Anexos.
Paraguai
LISTA NEGATIVA DE BENS
* Em NCM 2017
NCM DESCRIÇÃO
02.01 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.
02.02 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.
02.03 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
02.07 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da
posição 01.05.
0302.59.00 -- Outros
04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem
animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
0903.00 Mate.
10.06 Arroz.
1101.00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil).
11.02 Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil).
1108.12.00 -- Amido de milho
1108.14.00 -- Fécula de mandioca
15.15 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas frações,
fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
15.16 Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente
hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados,
mas não preparados de outro modo.
1517.10.00 - Margarina,exceto a margarina líquida
1601.00.00 Enchidoseprodutossemelhantes,decarne,demiudezasoudesangue;preparações
alimentícias à base de tais produtos.
17.01 Açúcares de canaou debeterrabae sacarose quimicamente pura, no estado sólido.
19.02 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras
substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria,
lasanha,nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.
19.04 Produtosà basede cereais,obtidospor expansãoou por torrefação (flocosde milho
(cornflakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos
ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola),
pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos
noutrasposições.
19.05 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo
adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas
secas de farinha,amidoou fécula,em folhas, e produtos semelhantes.
2008.11.00 -- Amendoins
20.09 Sucos (sumos)de fruta (incluindo os mostos deuvas)ou de produtoshortícolas,não
fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros
edulcorantes.
2101.20.20 De mate
2201.10.00 - Águasminerais e águasgaseificadas
2710.12.49 Outras
2710.12.5 Gasolinas
2710.19.21 “Gasóleo” (óleo diesel)
2710.19.22 Fuel-oil
2710.19.3 Óleos lubrificantes
2710.19.92 Líquidos para transmissões hidráulicas
2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo (GLP)
2804.30.00 - Nitrogênio (azoto)
2804.40.00 - Oxigênio
2815.20.00 - Hidróxido de potássio (potassacáustica)
30 Produtosfarmacêuticos
32.08 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais
modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na
Nota4 do presente Capítulo.
32.09 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais
modificados, dispersos ou dissolvidos nummeio aquoso.
32.14 Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados
em pintura; indutos não refratáriosdo tipo utilizado em alvenaria.
32.15 Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo
concentradas ou no estado sólido.
34.01 Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em
barras,pães,pedaçosou figuras moldadas,mesmo que contenham sabão; produtos
e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou
de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão;