RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.104, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2024-2027
R$ mil
DISCRIMINAÇÃO 2024 2025 2026 2027
A - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários 28.334.695 18.000.000 18.000.000 18.000.000
A.1 Depósitos Bancários 5.772.007 3.000.000 3.000.000 3.000.000
A.2 Op. Compromissadas 22.562.688 15.000.000 15.000.000 15.000.000
1. Arrecadação Contribuições 191.355.897 204.257.507 212.672.916 220.541.814
1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos, Juros e Atualização Monetária 189.730.546 202.623.446 210.971.532 218.777.479
1.2 Arrecadação Contribuições - Multa recolhimento em atraso 1.625.351 1.634.060 1.701.383 1.764.335
2. Retorno Op. Crédito 74.227.950 76.817.769 83.758.388 89.966.025
2.1 Habitação 64.141.053 69.898.551 77.197.470 83.394.669
2.2 FAR 341.365 257.461 146.225 0
2.3 Infraestrutura 2.321.226 2.486.186 2.677.977 2.694.015
2.4 Saneamento 5.924.468 2.590.341 2.769.206 2.919.872
2.5 Saúde 684.365 679.786 62.067 52.027
2.6 Microcrédito 0 0 0 0
2.7 Devolução do Desconto 815.471 905.443 905.443 905.443
3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110 98.123 61.420 59.825 57.760
3.1 Contribuição Social 99.890 63.320 61.675 59.546
3.2 Contribuição Social - Devolução -1.767 -1.900 -1.850 -1.786
4. Retorno Op. Financeiras 36.474.730 34.502.025 29.656.157 34.075.892
4.1 Operações Compromissadas+Depósitos Bancários 2.811.535 2.049.579 1.722.414 1.598.320
4.2 Cupons TPF 7.811.590 7.520.649 7.482.611 5.709.966
4.3 Vencimento TPF 25.851.606 24.931.796 20.451.132 26.767.606
5. Rendas de Juros CVS 394.084 447.560 436.502 0
6. Rendas CRI e LCI 586.321 297.150 170.905 149.433
7. Outras Entradas 4.687.826 2.991.250 3.118.837 3.216.857
7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS / FGM 650.000 0 0 0
7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC 1.022.974 120.160 117.841 122.940
7.3 Arrecadação FMP 494.293 191.907 203.579 211.883
7.4 Devolução de Saques 2.147.670 1.903.806 2.019.688 2.102.072
7.5 Outros - Recuperação de Encargos 170.218 775.377 777.729 779.961
7.6 Outras Entradas 0 0 0 0
B - TOTAL DE ENTRADAS 307.824.929 319.374.681 329.873.530 348.007.781
1. Aplicações 111.297.882 119.776.231 118.059.362 117.223.718
1.1 Habitação 106.480.273 111.980.000 111.980.000 111.980.000
1.1.1 Habitação Popular 100.980.273 108.680.000 108.680.000 108.680.000
1.1.1.1 Desembolso 100.980.273 108.680.000 108.680.000 108.680.000
1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque 26.997.911 48.914.118 48.914.118 48.914.118
1.1.1.1.2 Desembolso - Novos 73.982.363 59.765.882 59.765.882 59.765.882
1.1.2 Pró-Cotista 5.500.000 3.300.000 3.300.000 3.300.000
1.1.3 Operações Especiais 0 0 0 0
1.2 Saneamento 2.231.213 3.525.833 3.525.833 3.525.833
1.2.1 Saneamento - Estoque 2.214.544 3.442.489 3.442.489 3.442.489
1.2.2 Saneamento - Novos 16.669 83.345 83.345 83.345
1.3 Infraestrutura 2.586.395 4.270.398 2.553.529 1.717.885
1.3.1 Infraestrutura - Estoque 1.274.526 1.303.013 1.401.146 1.541.623
1.3.2 Infraestrutura - Novos 1.311.869 2.967.384 1.152.382 176.262
1.4 Saúde 0 0 0 0
1.5 Microcrédito 0 0 0 0
2. Saques 165.325.157 174.460.975 185.071.768 192.620.953
2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário 11.347.543 11.961.390 12.594.825 13.171.260
2.2 Aniversário 47.803.329 54.176.536 58.417.468 60.169.992
2.3 Rescisão e Multa Rescisória 56.727.946 59.796.650 62.963.280 65.844.957
2.4 Doença 1.406.527 1.482.613 1.561.127 1.632.576
2.5 Habitacional 26.115.537 27.528.259 28.986.064 30.312.686
2.6 Aposentadoria 13.257.756 14.466.836 15.232.951 15.930.126
2.7 PIS 6 0 0 0
2.8 Extraordinário 0 0 0 0
2.9 Outros 8.666.513 5.048.692 5.316.053 5.559.356
3. Taxa de Administração 3.089.119 3.156.065 3.255.171 3.352.729
4. Despesas Administrativas 444.242 460.269 506.325 547.895
4.1 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT) 8.302 8.302 8.302 8.302
4.2 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN) 17.671 18.261 18.261 18.261
4.3 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços PGFN 33.531 33.550 33.550 33.550
4.4 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços SIT 38.773 31.314 31.314 31.314
4.5 Despesas Publicidade Institucional do FGTS 21 21 21 21
4.6 FGTS Digital 205.989 0 0 0
4.7 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932 139.956 368.821 414.877 456.447
5. Despesas Judiciais 13.413 9.709 10.068 10.420
5.1 Despesas Honorários Advocatícios 8.339 2.517 2.610 2.702
5.2 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei 9467/97 1.269 1.438 1.491 1.543
5.3 Emolumentos Judiciais e Cartorários 3.805 5.754 5.966 6.175
6. Descontos Concedidos 12.000.000 12.000.000 12.000.000 12.000.000
7. Operações de Mercado de Capitais 50.196 24.525 17.518 10.010
7.1 CRI 2.616 2.184 1.560 892
7.2 Carteira Administrada 47.580 22.340 15.957 9.118
7.3 Operações Urbanas Consorciadas 0 0 0 0
7.4 Operações de Mercado (Lei 13.092) 0 0 0 0
8. Outras Saídas 25.939.616 9.486.908 10.953.318 22.242.055
8.1 Devolução de Arrecadação FGTS 165.241 109.531 110.394 111.204
8.2 Aplicação em TPF 24.293.530 9.377.377 10.842.924 22.130.851
8.3 Outras Saídas 1.480.845 0 0 0
C - TOTAL DE SAÍDAS 318.159.624 319.374.681 329.873.530 348.007.781
D - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários 18.000.000 18.000.000 18.000.000 18.000.000
D.1 Depósitos Bancários 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000
.D.2 Op. Compromissadas .15.000.000 .15.000.000 .15.000.000 .15.000.000
ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - EXERCÍCIO 2024
R$ mil
. .Região Geográfica .Habitação* .Pró-Moradia .Saneamento .Pró-Cidades .Pró-Transporte .Total
. .Norte .10.754.977 .528.408 .600.000 .280.000 .391.410 .14.817.102
. .Nordeste .21.575.519 .395.511 .1.428.000 .480.000 .537.135 .28.954.571
. .Sudeste .59.469.504 .153.427 .2.514.000 .760.000 .1.738.219 .64.222.858
. .Sul .22.000.000 .129.141 .900.000 .240.000 .789.646 .18.947.730
. .Centro-Oeste .12.500.000 .93.513 .558.000 .240.000 .543.590 .12.657.739
. .Brasil .126.300.000 .1.300.000 .6.000.000 .2.000.000 .4.000.000 .139.600.000
. .Operações de Mercado . . . . . .
. .FGTS-Microcrédito . . . . . .
. .Total .126.300.000 .1.300.000 .6.000.000 .2.000.000 .4.000.000 .139.600.000
* Exceto programa Pró-Moradia
.
Áreas Orçamentárias
.Metas físicas
. . .Unidade .Quantidade .Empregos gerados
. .Habitação .Famílias beneficiadas .651.676 .2.947.560
. .Saneamento básico
Habitantes beneficiados
.7.459.200 .138.600
. .Infraestrutura urbana . .7.459.200 .138.600
. .Total .3.224.760
Observação:
As metas físicas e os empregos gerados são calculados (a) utilizando-se parâmetros nacionais, cuja distribuição por região geográfica guarda direta proporcionalidade com os recursos
a elas alocados e (b) levando-se em consideração os programas destinados a pessoas físicas e jurídicas e ao setor público, exclusivamente.
ANEXO III
ORÇAMENTO OPERACIONAL
DESCONTOS 2024-2027 E DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO - EXERCÍCIO 2024
R$ mil
. . .Valores para contratação
. .Discriminação .2024 .2025 .2026 .2027
. .Descontos .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000
R$ mil
. .Região Geográfica .Descontos
. .Norte .458.511
. .Nordeste .4.866.000
. .Sudeste .3.607.000
. .Sul .1.442.489
. .Centro-Oeste .1.626.000
. .TOTAL .12.000.000
. Faixas de renda .FASE 1 .FASE 2 .FASE 3
. . .UH .UH .UH
. .Até 2.000 .18.667 .37.333 .56.000
. .2.000 - 2.640 .45.667 .91.333 .137.000
. .2.640 - 3.200 .18.667 .37.333 .56.000
. .3.200 - 3.800 .17.000 .34.000 .51.000
. .3.800 - 4.400 .13.000 .26.000 .39.000
. .TOTAL .113.000 .226.000 .339.000
ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024-2027
R$ mil
. DISCRIMINAÇÃO VALOR PARA CONTRATAÇÃO
. 2024 2025 2026 2027
. 1. Habitação 127.600.000 126.800.000 126.800.000 126.800.000
. 1.1. Habitação Popular 122.100.000 123.500.000 123.500.000 123.500.000
. 1.1.1. Apoio à Produção Habitacional 71.200.000 74.500.000 74.500.000 74.500.000
. 1.1.2. Carta de Crédito Individual 49.300.000 46.500.000 46.500.000
46.500.000
. 1.1.3. Carta de Crédito Associativo 300.000 100.000 100.000 100.000
. 1.1.4. Pró-Moradia 1.300.000 2.400.000 2.400.000 2.400.000
. 1.2. Pró-Cotista 5.500.000 3.300.000 3.300.000 3.300.000
. 1.3 Faixa Estendida - - - -
.
. 2. Saneamento Básico 6.000.000 7.500.000 7.500.000 7.500.000
. 2.1. Saneamento para Todos 6.000.000 7.500.000 7.500.000 7.500.000
. 2.2. Op. de Mercado Saneamento - - - -
.
. 3. Infraestrutura Urbana 6.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000
. 3.1. Pró-Transporte 4.000.000 6.400.000 6.400.000 6.400.000
. 3.2. Pró-Cidades 2.000.000 1.600.000 1.600.000 1.600.000
. 3.3. Op. de Mercado Infraestrutura - - - -
.
. Total 139.600.000 142.300.000 142.300.000 142.300.000
.
. .Descontos .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000
ANEXO V
ORÇAMENTO ECONÔMICO PLURIANUAL
DEMONSTRATIVO DE RESULTADO PROJETADO 2024-2027
R$ mil
. .RECEITAS .2024 .2025 .2026 .2027
. . . . . .
. .OPERAÇÕES DE CRÉDITO .30.609.722 .40.115.452 .38.034.045 .43.215.087
. .Habitação .27.599.271 .36.768.366 .34.915.582 .39.816.437
. .FAR .29.189 .19.907 .5.736 .320
. .Saneamento .1.676.787 .1.726.115 .1.611.501 .1.798.498
. .Infraestrutura .1.213.853 .1.552.386 .1.480.624 .1.581.518
. .Saúde .90.621 .48.678 .20.602 .18.314
. .Microcrédito .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . . .
. .APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ .2.869.096 .2.049.579 .1.722.414 .1.598.320
. .Aplic. em Oper. Compromissadas .2.263.637 .1.707.983 .1.435.345 .1.331.933
. .Aplic em Depósitos Bancários .605.459 .341.597 .287.069 .266.387
. . . . . .
. .TVM E INSTRUM. DERIVAT. .15.031.804 .17.002.053 .14.217.606 .13.649.099
. .Títulos de Renda Fixa .13.847.817 .14.729.652 .12.208.719 .11.490.482
. .CRI e LCI .91.105 .71.439 .39.545 .31.021
. .CVS .38.767 .30.741 .8.449 .0,00
. .Aplic em Fundos de Investimento .1.054.115 .2.170.220 .1.960.893 .2.127.596
. . FI-FGTS .705.279 .1.441.552 .1.300.335 .1.415.860
. . Carteira Administrada .266.651 .728.669 .660.558 .711.736
. . Rendas Participação FGM .82.185 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . . .
. .OUTRAS RECEITAS .3.143.638 .3.313.113 .3.297.122 .3.401.283
. .Créditos Vinculados ao SFH .497.140 .535.464 .457.965 .495.664
. .Contribuição Social - LC 110/2001 .99.890 .63.320 .61.675 .59.546
. .Outras Rendas Operacionais .1.687.680 .1.938.952 .1.999.753 .2.066.111
. .Recuperação de Encargos e Despesas .772.773 .775.377 .777.729 .779.961
. .Reversão de Provisões Operacionais .86.155 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . . .
. .TOTAIS RECEITAS .51.654.260 .62.480.197 .57.271.187 .61.863.788
. . . . . .
. . . . . .
. .DESPESAS .2024 .2025 .2026 .2027
. . . . . .
. .CAPTAÇÃO .24.395.827 .31.160.370 .26.508.036 .29.924.895
. .Depósitos Vinculados do FGTS .24.345.698 .31.108.175 .26.453.910 .29.868.874
. .Depósitos FGTS a Discriminar .50.130 .52.195 .54.126 .56.021
. . . . . .
. .ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS .432.091 .469.978 .516.393 .558.316
. .Emolumentos Judiciais e Cartorários .5.526 .5.754 .5.966 .6.175
. .Honorários Advocatícios CAIXA .2.418 .2.517 .2.610 .2.702
. .Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT) .8.302 .8.302 .8.302 .8.302
. .Execução Judicial Dívida FGTS - PGFN .18.261 .18.261 .18.261 .18.261
. .Ressarcimento Serviços CAIXA - PGFN .33.550 .33.550 .33.550 .33.550
. .Ressarcimento Serviços CAIXA - SIT .38.932 .31.314 .31.314 .31.314
. .Publicidade Institucional do FGTS .21 .21 .21 .21
. .Sucumbenciais e Outros .1.381 .1.438 .1.491 .1.543
. .FGTS Digital .183.744 .0,00 .0,00 .0,00
. .Demais Despesas Administrativas .139.956 .368.821 .414.877 .456.447
. . . . . .
. .OUTRAS DESPESAS .15.431.754 .15.556.022 .15.660.225 .15.762.154
. .Contribuição Social Devolução LC 110/01 .1.767 .1.900 .1.850 .1.786
. .Comissões e Tarifas .3.248.496 .3.311.307 .3.417.696 .3.520.344
. . Taxa de Administração .3.105.759 .3.162.689 .3.263.579 .3.360.833
. . Reserva de Risco de Crédito .142.737 .148.618 .154.117 .159.511
. .Despesa por impairment .16.181 .0,00 .0,00 .0,00
. .Financeiras .95.321 .95.642 .95.932 .96.207
. .Despesas com Operacões Imobiliárias .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Provisões Operacionais .69.989 .147.173 .144.747 .143.816
. .Descontos Habitação Popular .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000
. . Descontos Concedidos .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000
. . . . . .
. .TOTAIS DESPESAS .40.259.672 .47.186.369 .42.684.654 .46.245.365
. . . . . .
. .RESULTADO DO EXERCÍCIO .11.394.588 .15.293.828 .14.586.532 .15.618.423
. . . . . .
. .% DO RESULTADO DISTRIBUÍDO .90,00% .90,00% .90,00% .90,00%
. . . . . .
. .ATIVO TOTAL .766.691.176 .843.451.712 .912.735.284 .986.820.829
. . . . . .
. .MARGEM PRUDENCIAL .1,49% .1,81% .1,60% .1,58%
ANEXO VI
ORÇAMENTO ECONÔMICO
BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO 2024-2027
R$ mil
. .ATIVO .2024 .2025 .2026 .2027
. . . . . .
. .SALDO DISPONIBILIDADES E TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS .168.127.887 .158.929.631 .153.201.885 .153.496.193
. .Depósitos Bancários .3.000.000 .3.000.000 .3.000.000 .3.000.000
. .Operações Compromissadas e TPF com vencimento no exercício .15.000.000 .15.000.000 .15.000.000 .15.000.000
. .Títulos Públicos Federais de médio e longo prazo .109.157.990 .96.985.272 .88.754.113 .87.340.955
. .Reserva Técnica (Títulos Públicos Federais) .40.969.897 .43.944.359 .46.447.771 .48.155.238
. . . . . .
. .INVESTIMENTOS DO FGTS .31.167.827 .32.577.543 .33.862.741 .35.749.877
. .CRI e LCI .933.428 .709.901 .580.101 .462.580
. .CVS - Créditos Securitizados .844.872 .428.053 .0,00 .0,00
. .Debêntures .450.314 .368.211 .277.586 .174.710
. .Fundos Imobiliários .8.840.656 .9.530.886 .10.163.879 .10.855.169
. .FIDC .4.915 .5.297 .5.647 .6.028
. .Instr. Financeiros Derivativos .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Fundo Garantidor de Microcréditos .311.733 .311.733 .311.733 .311.733
. .FI-FGTS .19.781.909 .21.223.461 .22.523.796 .23.939.656
. . . . . .
. .CRÉDITOS VINCULADOS .9.006.413 .9.541.877 .9.999.842 .10.495.506
. . . . . .
. .OPERACÕES DE CRÉDITO .558.046.043 .642.025.294 .715.265.650 .786.643.767
. .Habitação .514.369.391 .593.219.207 .662.917.318 .731.319.087
. .FAR .422.648 .185.094 .44.604 .44.924
. .Saneamento .23.122.454 .25.783.954 .28.151.978 .30.556.331
. .Infraestrutura .19.189.375 .22.525.972 .23.882.149 .24.487.536
. .Saúde .942.175 .311.067 .269.601 .235.889
. .Microcrédito .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . . .
. .OUTROS CRÉDITOS .343.005 .377.367 .405.166 .435.487
. .Rendas a Receber .56.640 .56.640 .56.640 .56.640
. .Créditos Específicos .286.365 .320.727 .348.526 .378.846
. . . . . .
. .TOTAL ATIVO .766.691.176 .843.451.712 .912.735.284 .986.820.829
. . . . . .
. .PASSIVO .2024 .2025 .2026 .2027
. . . . . .
. .DEPÓSITOS .640.779.927 .712.442.030 .780.783.345 .852.241.230
. .Depósitos Vinculados do FGTS .640.779.927 .712.442.030 .780.783.345 .852.241.230
. . . . . .
. .DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO .10.255.129 .13.764.445 .13.127.879 .14.056.581
. . . . . .
. .OUTRAS OBRIGAÇÕES .3.876.183 .3.935.917 .4.056.086 .4.193.203
. .Provisão para Passivos Contingentes .37.955 .18.978 .12.652 .9.489
. .Credores Diversos .3.838.228 .3.916.939 .4.043.435 .4.183.715
. . . . . .
. .PATRIMÔNIO LÍQUIDO .111.779.937 .113.309.320 .114.767.973 .116.329.815
. . . . . .
. .TOTAL PASSIVO .766.691.176 .843.451.712 .912.735.284 .986.820.829
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99,
decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .46204.009462/2019-15 .218232861 .Empresa Editora A Tarde S.A. .BA
. .2 .46204.009463/2019-60 .218232888 .Empresa Editora A Tarde S.A. .BA
. .3 .14152.054201/2021-31 .218792034 .Escola Pessoa Santos Ltda .BA
. .4 .46204.012129/2018-11 .216033381 .Ftop Construções e Incorporações
Ltda.
.BA
. .5 .46204.012130/2018-37 .216033535 .Ftop Construções e Incorporações
Ltda.
.BA
. .6 .14152.071492/2020-41 .219731586 .Tita Vigilãncia e Segurança Eireli .BA
. .7 .14152.071493/2020-95 .219731594 .Tita Vigilãncia e Segurança Eireli .BA
. .8 .14152.071496/2020-29 .219731624 .Tita Vigilãncia e Segurança Eireli .BA
. .9 .14152.071497/2020-73 .219731632 .Tita Vigilãncia e Segurança Eireli .BA
. .10 .14152.071498/2020-18 .219731641 .Tita Vigilãncia e Segurança Eireli .BA
. .11 .14152.071499/2020-62 .219731659 .Tita Vigilãncia e Segurança Eireli .BA
. .12 .14152.054325/2021-16 .218828610 .Tradiçao Bahia Indústria e Comércio
Ltda.
.BA
. .13 .14152.054342/2021-53 .218834454 .Tradiçao Bahia Indústria e Comércio
Ltda.
.BA
. .14 .14152.035139/2021-88 .220668850 .TNT Calçados Ltda. .MG
. .15 .14152.035140/2021-11 .220668868 .TNT Calçados Ltda. .MG
. .16 .46474.003727/2018-19 .216014344 .Darling Confecções Ltda. .SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO DE
DÉBITO DE FGTS
.EMPRESA .UF
. .1 .14185.005617/2021-48 .201925508 .TNT Calçados Ltda. .MG
. .2 .46230004121/2014-21 .200303953- Tret nº
201506297
.Associação Pestalozzi de Niteroi .RJ
. .3 .46474.003723/2018-22 .201260925 .Darling Confecções Ltda. .SP
1.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14185.015235/2020-41 .201796848 - TAD nº
203157257
.Hoffice Administração Hospitalar
EIreli
.MG
. .2 .14185.018751/2020-28 .201833379 - TAD nº
203153260
.Sergio L V - Lanches .MG
. .3 .14185.011931/2020-89 .201763800 - TAD nº
203152387
.Condomínio do Edifício Mamorin .PE
2- Em Apreciação de Recurso de ofício.
2.1 Pela improcedência l de auto de infração ou da notificação de débito.
. .1 .14152.130724/2020-18 .220317879 .Maria Cecilia Pinto Morgado Abreu
Porto
.DF
. .2 .14152.010173/2020-69 .219131406 .SPA Raquel Furquim Serviços &
Comércio Ltda.
.DF
2.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14185.011788/2020-25 .201762358 - TAD nº
202636534
.Cristiana Machado Pereira .MG
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º § 1º da Lei 9.873/99.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46256.001903/2016-82 .209876522 .Rádio Dirceu de Marilia Ltda. .SP
. .2 .46256.001904/2016-27 .209876514 .Rádio Dirceu de Marilia Ltda. .SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTE nº 3472/23 e na Lei nº 9.784/1999,
e com respaldo na Análise Técnica nº 2145, resolve: NÃO CONHECER o Recurso
Administrativo nº 19964.217968/2024-99, interposto pelo Sindicato Regional dos Agentes
Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Controlador de Vetor de
Araçatuba e Região, CNPJ nº 53.602.552/0001-36, nos autos do Processo Administrativo
nº 19964.202029/2024-40, com respaldo no art. 63, inciso I, da Lei 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 c/c Art. 50, §1º da Portaria/MTE n. 3.472, de 04 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 645 (4026452), Resolve:
NÃO CONHECER o Recurso Administrativo nº 19964.218002/2024-79 (3895959) e o
Recurso Administrativo nº 19964.218005/2024-11 (3896228), interpostos pelo
SINPROESEMMA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas
Estadual e Municipais, do Estado do Maranhão (recorrente), Processo de Registro Sindical
nº 24000.003537/90-83 - SR04340 (SEI nº 19964.214507/2024-64), CNPJ:
05.645.999/0001-40 (4026468), nos termos do art. 63, incisos I e III, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 596 (3874532), Resolve:
SUSPENDER o Registro Sindical do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de
Cargas Nacional e Internacional de Santana do Livramento,RS, Processo nº
46000.017364/2006-23, CNPJ: 92.913.870/0001- 70, nos termos do art. 26, §2º c/c art. 37,
inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.