PORTARIA SECEX Nº 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Do Antidumping
1.1.1. Da Investigação Original
1. Em de 9 de julho de 2012, por meio da Circular SECEX nº 32, de 6 de julho
de 2012, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações
para o Brasil de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida
6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade
(brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior
a 50 voltas por metro, crus ou branqueados, doravante denominados "fios de náilon",
originárias da China, da Coreia do Sul, da Tailândia e de Taipé Chinês, e de dano à
indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Tendo sido verificada a existência de dumping nessas exportações para o
Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi
encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013, publicada
no Diário Oficial da União (D.O.U.), de 27 de dezembro de 2013, com a aplicação de
direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica. Posteriormente, em 20 de
fevereiro de 2014, publicou-se a Resolução CAMEX nº 8, de 19 de fevereiro de 2014, por
meio da qual se alterou o direito antidumping atribuído ao Produtor/Exportador do Taipé
Chinês Li Peng Enterprise Co., Ltd.
1.1.2. Da Revisão
3. Em 1º de dezembro de 2017, foi publicada a Circular SECEX nº 64, de 30
de novembro de 2017, foi tornado público que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da República
Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês, encerrar-se-ia
em 27 de dezembro de 2018.
4. Em 27 de setembro de 2018, foi protocolada pela Associação Brasileira de
Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas (ABRAFAS), petição de início de revisão para fins
de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon,
quando originários da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia
e Taipé Chinês, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5. Em 14 de março de 2019, foi publicada a Circular SECEX nº 15, de 13 de
março de 2019, por meio da qual declarou-se nulo o ato de início da revisão de final de
período do direito antidumping aplicado sobre as importações de fios de náilon
originárias especificamente da Tailândia, mantendo seus efeitos inalterados para as
demais origens.
6. Tendo sido verificado que a extinção do direito antidumping muito
provavelmente levaria à continuação da prática de dumping nas exportações originárias
da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês e continuação do dano à indústria doméstica dela
decorrente, conforme o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de
2013, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX nº 19, de 20 de
dezembro de 2019, com a prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo
de até cinco anos, na forma de alíquota específica.
1.2. Do Procedimento Especial de Verificação de Origem Não Preferencial
7. Em 23 de março de 2016, a ABRAFAS apresentou denúncia ao
Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), solicitando, com base na Portaria
SECEX nº 38, de 18 de março de 2015, abertura de procedimento especial de verificação
de origem para o produto fios de náilon, comumente classificado nos subitens
5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para
averiguar possíveis falsidades de origem nas importações oriundas do Vietnã.
8. Após a análise da denúncia e de fatores de risco, o DEINT constatou que
havia indícios suficientes e riscos relevantes de descumprimento de regras de origem não
preferenciais nas importações de fios de náilon com origem declarada Vietnã, passando
a fazer análise de risco das importações do supracitado produto com tal origem
declarada.
9. Por meio do monitoramento dos dados de importação do produto e de
análise de fatores de risco, constatou-se que a empresa Chain Yarn Vietnam CO.,
doravante denominada Chain Yarn, com origem declarada Vietnã, oferecia risco relevante
de descumprimento das regras de origem não preferenciais nas exportações desse
produto para o Brasil.
10. Dessa forma, com base na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e
na Portaria SECEX nº 38, de 2015, a SECEX instaurou, em 17 de julho de 2019,
procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto fios de
náilon, declarado como produzido pela Chain Yarn.
11. De acordo com os fatos disponíveis e tendo em conta as informações
trazidas aos autos na fase de instrução do processo, concluiu-se, por meio da Portaria
SECEX nº 43, de 18 de novembro de 2019, que a empresa Chain Yarn Vietnam CO. não
cumpria com as condições estabelecidas na Lei nº 12.546, de 2011, para ser considerado
do Vietnã e, por isso, indeferiu as licenças de importação de fios de náilon do referido
produtor.
2. DO PEDIDO DE REVISÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO DE
ORIGEM NÃO PREFERENCIAL
12. Em 29 de maio de 2024, a Chain Yarn, por meio de seus representantes
legais, apresentou - nos termos do art. 35 da Portaria SECEX nº 87, de 31 de março de
2021 - solicitação de início de revisão do resultado do procedimento especial de verificação
de origem não preferencial determinado pela Portaria SECEX nº 43, de 2019.
13. Após a análise do pedido, a SECEX instaurou, em 19 de junho de 2024,
revisão do resultado do procedimento especial de verificação de origem não preferencial,
conforme art. 36 da Portaria SECEX nº 87, de 2021.
14. O produto objeto do procedimento de revisão do resultado do
procedimento especial de verificação de origem não preferencial consiste em fios têxteis
de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6 e poliamida 6.6), de título inferior a 50
tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-
opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro,
crus ou branqueados, classificados nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da
NCM.
15. Os fios de náilon, também conhecido como fio poliamida, abrange os fios
de náilon 6 e fios de náilon 6.6. Esses fios são produzidos a partir dos intermediários PA6
(homopolyamide based on caprolactam) e PA66 (homopolyamide based on
hexamethylenediamine and adipic acid), respectivamente.
16. O processo produtivo para a fabricação dos dois fios é semelhante:
polimerização e fiação. Na polimerização, o sal de náilon ou a caprolactama é
polimerizado, de modo que se retira a água em equipamento denominado evaporador e
produz-se, na autoclave, o polímero em formato de "chips". Esse polímero é então
submetido aos processos de secagem e fusão e a massa fundida resultante é então
distribuída para as diversas posições que compõem a máquina de fiação.
17. Na fiação, o polímero de náilon é extrudado por uma fieira, formando
filamentos contínuos que, reunidos, constituem o fio de náilon. Em seguida, o fio de
náilon passa alternativamente pelos processos de estiragem ou texturização, resultando
no produto pronto para uso pela indústria têxtil.
18. Os fios de náilon são produzidos nos seguintes tipos: lisos e texturizados,
com grande variedade de títulos (especificações), cores e brilho. Complementa-se que, em
que pese os fios de náilon apresentarem cadeias de produção distintas, possuem os
mesmos tipos de aplicação, dentre as quais se destacam: malharias, moda íntima, praia,
esportiva, meias, uniformes, fitas, redes e linhas de pesca e outros segmentos de
vestuário e produtos confeccionados.
3. DAS REGRAS DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAIS APLICADAS AO CASO
19. As regras de origem não preferenciais utilizadas como base para a
verificação são aquelas estabelecidas na Lei nº 12.546, de 2011, que dispõe:
Art. 31. Respeitados os critérios decorrentes de ato internacional de que o
Brasil seja parte, tem-se por país de origem da mercadoria aquele onde houver sido
produzida ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão de obra de mais
de um país, aquele onde houver recebido transformação substancial.
§ 1º Considera-se mercadoria produzida, para fins do disposto nos arts. 28 a
45 desta Lei:
I - os produtos totalmente obtidos, assim entendidos:
a) produtos do reino vegetal colhidos no território do país;
b) animais vivos, nascidos e criados no território do país;
c) produtos obtidos de animais vivos no território do país;
d) mercadorias obtidas de caça, captura com armadilhas ou pesca realizada no
território do país;
e) minerais e outros recursos naturais não incluídos nas alíneas "a" a "d",
extraídos ou obtidos no território do país;
f) peixes, crustáceos e outras espécies marinhas obtidos do mar fora de suas
zonas econômicas exclusivas por barcos registrados ou matriculados no país e autorizados
para arvorar a bandeira desse país, ou por barcos arrendados ou fretados a empresas
estabelecidas no território do país;
g) mercadorias produzidas a bordo de barcos-fábrica a partir dos produtos
identificados nas alíneas "d" e "f" deste inciso, sempre que esses barcos-fábrica estejam
registrados, matriculados em um país e estejam autorizados a arvorar a bandeira desse
país, ou por barcos-fábrica arrendados ou fretados por empresas estabelecidas no
território do país;
h) mercadorias obtidas por pessoa jurídica de país do leito do mar ou do
subsolo marinho, sempre que o país tenha direitos para explorar esse fundo do mar ou
subsolo marinho;
i) bens obtidos do espaço extraterrestre, sempre que sejam obtidos por
pessoa jurídica ou por pessoa natural do país; e
j) mercadorias produzidas exclusivamente com materiais listados nas alíneas a
a i deste inciso;
II - os produtos elaborados integralmente no território do país, quando em sua
elaboração forem utilizados, única e exclusivamente, materiais dele originários.
§ 2º Entende-se ter passado por transformação substancial, para fins do
disposto nos arts. 28 a 45 desta Lei:
I - o produto em cuja elaboração tenham sido utilizados materiais não
originários do país, quando resultante de processo de transformação que lhe confira uma
nova individualidade, caracterizada pelo fato de estar classificado em posição tarifária
identificada pelos primeiros quatro dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e
Codificação de Mercadorias, diferente da posição dos mencionados materiais, ressalvado
o disposto no § 3º deste artigo; ou
II - o produto em cuja elaboração tenham sido utilizados materiais não originários
do país, quando o valor aduaneiro desses materiais não exceder 50% (cinquenta por cento)
do valor Free on Board (FOB) do produto, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo.
§ 3º Não será considerado originário do país exportador o produto resultante
de operação ou processo efetuado no seu território pelo qual adquira a forma final em
que será comercializado quando, na operação ou no processo, for utilizado material não
originário do país e consista apenas em montagem, embalagem, fracionamento em lotes
ou volumes, seleção, classificação, marcação, composição de sortimentos de mercadorias
ou simples diluições em água ou outra substância que não altere as características do
produto como originário ou outras operações ou processos equivalentes, ainda que esses
resultem no cumprimento do disposto no § 2º deste artigo ou em outros critérios
estabelecidos pelo Poder Executivo federal na forma do disposto no art. 32 desta Lei.
§ 4º Caso não sejam atendidos os requisitos referidos no § 2º deste artigo, o
produto será considerado originário do país de origem dos materiais que representem a
maior participação no valor FOB.
4. DA NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA
20. De acordo com o art. 7º da Portaria SECEX nº 87, de 2021, as partes
interessadas devem ser notificadas da abertura de revisão do resultado do procedimento
especial de verificação de origem pela SECEX. Neste sentido, em 20 de junho de 2024
foram encaminhadas notificações para:
i) a Embaixada do Vietnã no Brasil;
ii) a empresa Chain Yarn Vietnam CO., identificada como produtora e
exportadora;
iii) a empresa declarada como importadora; e
iv) o representante da indústria doméstica.
21. Adicionalmente, em cumprimento ao art. 44 da Lei nº 12.546, de 2011, a
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil foi notificada sobre a abertura da
presente investigação.
5. DO ENVIO DO QUESTIONÁRIO
22. Conjuntamente com a notificação de abertura do procedimento especial
de verificação de origem, foi enviado ao endereço eletrônico da empresa identificada
como produtora, questionário solicitando informações destinadas a comprovar o
cumprimento das regras de origem para o produto objeto do procedimento especial de
verificação de origem. Determinou-se como prazo máximo para resposta o dia 5 de julho
de 2024.
23. O questionário, enviado à empresa Chain Yarn, continha instruções
detalhadas (em português e em inglês) para o envio das seguintes informações,
referentes ao período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, separados em dois
períodos:
P1 - 1o de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022
P2 - 1o de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023
I - Informações preliminares
a) descrição detalhada do produto;
b) classificação tarifária sob o Sistema Harmonizado de Classificação e
Designação de Mercadorias (SH);
c) nome do fabricante (nome comercial e razão social) e dados de contato
(endereço, telefone, correio eletrônico institucional);
d) nome, cargo e dados de contato do responsável pelo preenchimento do
questionário; e
e) critério de origem utilizado para considerar a mercadoria como originária do
país produtor, de acordo com a Lei nº 12.546, de 2011.
II - Sobre os insumos utilizados e sobre o processo produtivo
a) descrição completa dos insumos (classificação no Sistema Harmonizado de
Designação e Codificação de Mercadorias (SH), coeficiente técnico e estoque), conforme
Anexo A;
b) dados sobre as aquisições dos insumos, conforme Anexo B;
c) descrição detalhada do processo produtivo, incluindo indicação de quando
os insumos foram usados durante o processo;
d) leiaute da fábrica, incluindo a disposição das máquinas dentro da fábrica; e
e) capacidade de produção da empresa produtora e sua produção efetiva,
conforme Anexo C.
III - Sobre as transações comerciais da empresa
a) importação do produto objeto do procedimento especial, conforme Anexo D;
b) aquisição do produto no mercado doméstico, conforme Anexo E;
c) exportação total do produto, por destino, conforme Anexo F;
d) vendas nacionais do produto, conforme Anexo G; e
e) estoques do produto, conforme Anexo H.
6. DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
24. Em 24 de junho de 2024, portanto, tempestivamente, a empresa Chain
Yarn, por meio de seus representantes legais, solicitou prorrogação do prazo de resposta
ao questionário.
25. A SECEX informou à empresa que o prazo de resposta tinha sido
prorrogado até o dia 17 de julho de 2024.
7. DA RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO
26. No dia 15 de julho de 2024, portanto, tempestivamente, a empresa
declarada como produtora encaminhou sua resposta ao questionário.
27. A empresa informou que produz fio de náilon texturizado (ou drawn
textured yarn) de 20 denier a 140 denier. O denier é uma unidade de medida da massa
de densidade linear dos fios utilizados nos tecidos e é definido em gramas por 9.000
metros, ou 9.000.000 centímetros.
28. Como critério de origem, a empresa informou que o produto é elaborado
sem a utilização de insumo importado, ou seja, é inteiramente produzido de acordo com
o inciso II do § 1º do art. 31, da Lei nº 12.546, de 2011.
29. A empresa informou que o processo produtivo da Chain Yarn compreende
a transformação do POY (partially oriented yarn ou polyamide 6 POY nylon), classificado
na subposição 5402.45, em DTY (drawn textured yarn) pelo processo produtivo de
texturização. Esclareceu que o único insumo desse processo é o POY.
30. Apresentou, de forma sistematizada em fluxograma, descrição completa do
processo produtivo. Apresentou, também, leiaute da fábrica, diagrama do processo de
fabricação completo baseado na disposição das máquinas dentro da planta fabril e informou
a quantidade de máquinas utilizadas em cada etapa do processo de produção. Acrescentou
que unidade fabril se destina, também, à produção de tecidos de outras fibras.
31. A empresa apresentou metodologia para o cálculo da capacidade
produtiva. O cálculo da capacidade efetiva de produção foi baseado em fórmula que
calcula o quanto cada posição de máquina tem potencial para produzir. Para isso, o
cálculo considera variáveis, como velocidade. Esse valor é então multiplicado pelo número
de posições de máquina para identificar o potencial de cada máquina. Então, esses
valores são multiplicados pelo número de máquinas e pelo número total de dias por ano
para encontrar a capacidade anual total. Finalmente, é multiplicado pelo fator de redução
para encontrar a capacidade nominal efetiva.
32. No Anexo A, a empresa informou os insumos utilizados no processo
produtivo. A empresa informou, no Anexo B, lista detalhada de compras dos insumos
utilizados na fabricação de DTY. Os insumos para a produção de DTY, foram adquiridos,
durante o período analisado, de dois fornecedores, um local e um internacional, sendo
que o fornecedor local, fabricante no Vietnã já foi qualificada por esse Deint. Acrescentou
que a escolha por essa empresa decorre, entre outros fatores, da fluidez e garantia de
abastecimento que essa produtora nacional garante às operações da Chain Yarn e
destacou que o DTY fabricado a partir do POY produzido por essa empresa foram,
portanto, totalmente obtidos nesse país.
33. No Anexo C, a empresa informou a capacidade produtiva e a produção
efetiva de fios de náilon. O volume de exportação, de vendas no mercado doméstico e
estoques foram informados no Anexo F, G e H, respectivamente.
34. Os Anexos D (Importação do Produto) e E (Compra do Produto no
Mercado Interno) não foram apresentados, uma vez que a empresa informou que não
importa e nem compra no mercado interno o produto objeto deste procedimento
especial.
8. DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS
35. Em 2 de agosto de 2024, este DEINT encaminhou pedido de informações
complementares à empresa solicitando esclarecimentos referentes à resposta ao
questionário.
36. Para tanto, definiu-se o prazo de 19 de agosto de 2024 para apresentação
das informações solicitadas.
9. DA RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
37. No dia 19 de agosto de 2024, portanto tempestivamente, a Chain Yarn,
por meio de seus representantes legais, encaminhou resposta ao pedido de informações
complementares.
38. A empresa reapresentou o Anexo A, pois houve um erro na extração de
dados. Esclareceu que a diferença entre os insumos do Vietnã e de Taiwan são as
especificações dos filamentos. Enquanto o POY do Vietnã tem 68 filamentos, o de Taiwan
tem 72 filamentos. Segundo a empresa, essa diferenciação impacta na qualidade do
produto final, tendo relação direta entre a menor quantidade de filamentos e a menor
qualidade do produto.
39. Com relação ao Anexo H, a empresa esclareceu que a coluna de outras
entradas/saídas se refere ao consumo cativo de DTY que a empresa usa para fabricar
tecidos e destacou que o consumo cativo representa uma parte significativa do destino
do produto.
10. DA VERIFICAÇÃO IN LOCO
40. No período de 9 a 11 de outubro de 2024, foi realizada verificação in loco
na empresa Chain Yarn Vietnam Co., com instalações localizadas na cidade de Binh
Duong, no Vietnã. Tal procedimento teve como objetivo verificar a capacidade produtiva
do produto objeto da investigação de origem não preferencial por parte da empresa, bem
como o detalhamento da estrutura de custo de produção e informações a respeito das
vendas e das exportações de fios de náilon, classificados nos subitens 5402.31.11,
5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com origem
declarada Vietnã.
41. Os procedimentos da visita técnica foram realizados pelas técnicas do
Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), acompanhadas por representantes
da empresa vietnamita uma funcionária da Embaixada do Brasil em Hanoi também esteve
presente na visita, prestando apoio à equipe do DEINT.
42. Inicialmente, foi feita uma apresentação por parte das técnicas do DEINT
dos objetivos da verificação e dos procedimentos a serem cumpridos. Posteriormente,
ofereceu-se oportunidade à empresa com relação a possíveis ajustes nas informações
enviadas em resposta ao questionário.
43. O representante da Chain Yarn informou que houve necessidade de
corrigir algumas informações do Anexo B (Aquisição de Insumos), pois haviam informado
neste anexo o código interno da empresa ao invés do número da fatura para os casos de
compra de matéria-prima importada. Assim, a empresa apresentou o Anexo B revisado e
compõe o Anexo 2 deste relatório.
44. A empresa informou também que haveria correção nas quantidades
vendidas e no volume de produção, pois, por equívoco na extração dos dados, algumas
poucas operações de vendas não haviam sido reportadas; já em relação a produção,
também tinha reportado produtos fora de especificação. Deste modo, houve alteração
dos Anexos C, F, G e H do questionário. Os anexos revisados foram apresentados e
constam do Anexo 14, bem como as explicações detalhadas para os ajustes em cada
anexo.
45. Após a apresentação dos ajustes, o representante da Chain Yarn fez uma
breve apresentação sobre a empresa. A Chain Yarn foi fundada em 1988 em Taiwan. A
fábrica do Vietnã foi inaugurada em 2018. A estrutura organizacional da empresa está
descrita no Anexo 1.
46. A fábrica vietnamita tem (CONFIDENCIAL) m2 e está dividida em dois
departamentos de produção e dois depósitos. Na apresentação foi informado que a Chain
Yarn tem (CONFIDENCIAL) funcionários, dos quais (CONFIDENCIAL) funcionários estão
dedicados a produção de fios de náilon, doravante denominado DTY (drawn textured
yarn).
47. Além da texturização do fio de náilon, que é a transformação do POY
(partially oriented yarn ou polyamide 6 POY nylon) em DTY, a fábrica também produz
tecidos de nylon. O representante da empresa destacou que uma grande parte do DTY
fabricado se torna consumo cativo da própria, pois a planta do Vietnã foi instalada com
o objetivo principal de verticalizar a produção do fio ao tecido.
48. A CHAINLON é a principal marca de Nylon 6 e Nylon 66 da Chain Yarn,
conhecida mundialmente. (CONFIDENCIAL) e (CONFIDENCIAL) são alguns dos clientes da
empresa.
49. Como mencionado anteriormente, o processo produtivo envolve a
transformação do POY no DTY. É realizado em apenas uma etapa utilizando uma máquina
de texturização. Após produzido, os fios de náilon podem ser encaminhados para venda
ou entram na produção de tecidos da própria empresa.
50. Para exportar para o Brasil, a empresa compra o POY da empresa
(CONFIDENCIAL), um fornecedor local. O representante da empresa ressaltou que os
produtos importados de Taiwan e adquirido localmente tem especificações diferentes.
Enquanto a matéria-prima taiwanesa tem 72 filamentos, o insumo local tem 68
filamentos. Tal diferenciação permite o rastreamento dos insumos adquiridos
localmente.
51. Disso também resulta numa pequena diferença de especificação entre o
DTY produzido com o POY taiwanês do produzido com o POY vietnamita. A empresa
apresentou uma lista com os códigos e especificações dos produtos exportados para o
Brasil em P1 e P2 (Anexo 12).
52. Durante a visita à planta produtiva foi possível observar que as matérias-
primas ficam segregadas de acordo com sua origem. O representante da empresa
destacou que o POY originário do Vietnã só é utilizado para a fabricação de DTY
exportado para o Brasil. Como as exportações da empresa estão, atualmente, sujeitas ao
pagamento de direito antidumping, as técnicas do DEINT observaram que havia pouca
matéria-prima de origem vietnamita, uma vez que não há exportação.
53. A equipe de DEINT pode confirmar as informações prestadas no
questionário com relação à planta produtiva e ao número de máquinas. Todo o processo
de produção ocorre no departamento de (CONFIDENCIAL) e (CONFIDENCIAL) máquinas
são utilizadas para texturização dos fios. Das (CONFIDENCIAL) máquinas, (CONFIDENCIAL)
tem (CONFIDENCIAL) posições (ou divisões) e (CONFIDENCIAL) tem (CONFIDENCIAL)
posições, que trabalham simultaneamente.
54. Nas máquinas de texturização, a equipe verificadora observou que existe
uma folha de produção em cada máquina que informa a especificação do POY que entra
na produção do DTY. Com esse código é possível rastrear a origem do POY.
55. O representante da empresa informou que a fábrica trabalha 24 horas por
dia, sete dias por semana. Informou, ainda que, atualmente, a empresa está operando
com capacidade ociosa.
56. Após a visita à planta, a representante da empresa apresentou o cálculo
da capacidade produtiva. O cálculo da capacidade de produção baseia-se em uma fórmula
que calcula quanto cada posição da máquina tem potencial para produzir, de acordo com
as especificações técnicas de cada máquina e considerando determinadas variáveis, como
denier e velocidade.
57. A velocidade utilizada no cálculo foi de 650 metros de fio por minuto. O
denier é uma unidade de medida da massa de densidade linear dos fios utilizados nos
tecidos e é definido em gramas por 9.000 metros, ou 9.000.000 centímetros.
58. Os fios de náilon mais produzidos pela empresa têm 70 denier. Para se
produzir 70 gramas de DTY são necessários 9.000.000 centímetros de POY. Sendo assim,
o cálculo da capacidade produtiva de uma posição da máquina em um dia (1.440
minutos) é o apresentado a seguir: (CONFIDENCIAL)
59. Para máquinas com (CONFIDENCIAL) posições, cada máquina produz
(CONFIDENCIAL) kg/dia (CONFIDENCIAL). Como existem (CONFIDENCIAL) máquinas com
essa especificação, a produção diária é de (CONFIDENCIAL) kg/dia.
60. Para máquinas com (CONFIDENCIAL) posições, cada máquina produz
(CONFIDENCIAL) kg/dia (CONFIDENCIAL). Como existem duas máquinas com essa
especificação, a produção diária é de (CONFIDENCIAL)kg/dia.
61. Somando a produção das (CONFIDENCIAL) máquinas e multiplicando por
365 dias, a capacidade produtiva da empresa seria de (CONFIDENCIAL)kg/ano. Entretanto,
considerando paradas técnicas, a empresa apresentou um coeficiente de redução de 0,9.
Sendo assim, a capacidade de produção é de (CONFIDENCIAL)kg/ano.
62. Sendo assim, considerando o que foi averiguado na planta produtiva da
empresa, nas informações apresentadas e em função dos cálculos acima realizados, ficou
comprovado que a empresa é capaz de produzir a quantidade informada no
questionário.
63. Com relação à produção, como já relatado neste relatório, o representante
da empresa informou que houve uma falha na extração dos dados que considerou
produtos fora de especificação. Sendo assim, os volumes produzidos em P1 e P2 foram
alterados e reapresentados (Anexo 14 do relatório de verificação in loco).