PORTARIA SECEX Nº 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

64. No que se refere às práticas contábeis, a empresa informou que utiliza o
sistema contábil ERP e que a própria empresa cuida da contabilidade, sendo realizada por
seus funcionários. O representante da empresa informou que o sistema contábil trabalha
a parte financeira da empresa e que também gerencia as quantidades de produção, que
é alimentado manualmente por meio de apontamentos diários de produção. A empresa
apresentou um fluxograma para demonstrar o funcionamento do sistema ERP. Este
documento em vietnamita e em inglês consta do Anexo 9 do relatório de verificação in
loco.
65. A equipe do DEINT solicitou à empresa que apresentasse seu Plano de
Contas com os respectivos números das contas e descrição (Anexo 4). Registre-se que a
empresa preparou para a equipe verificadora uma versão em inglês dos planos de contas,
além do documento original em vietnamita.
66. A empresa apresentou os relatórios financeiros auditados referentes a P1
e P2 e os relatórios extraídos do sistema, que constam do Anexo 16 do relatório de
verificação in loco. O ano fiscal no Vietnã é de 1o de janeiro a 31 de dezembro.
67. A empresa apresentou um fluxograma para demonstrar o fluxo dos
pedidos de clientes para produção até a entrega do produto ao cliente. Este documento
em vietnamita e em inglês consta do Anexo 5 do relatório de verificação in loco.
68. A empresa apresentou também um fluxograma para demonstrar o ciclo do
processo de vendas do pedido até a baixa após a entrega do produto ao cliente. Este
documento em vietnamita e em inglês consta do Anexo 6 do relatório de verificação in
loco.
69. A empresa apresentou também um fluxograma para demonstrar o ciclo do
processo de exportação. Este documento em vietnamita e em inglês consta do Anexo 7
do relatório de verificação in loco.
70. A empresa apresentou também um fluxograma para demonstrar o
processo de controle de qualidade. Este documento em vietnamita e em inglês consta do
Anexo 8 do relatório de verificação in loco.
71. A empresa apresentou também um fluxograma para demonstrar o ciclo do
processo de vendas domésticas. Este documento em vietnamita e em inglês consta do
Anexo 10 do relatório de verificação in loco.
72. Conforme já mencionado, a empresa informou ser produtora de fios de
náilon e de tecidos de nylon. Em relação às compras de matérias primas necessárias à
produção de fios de náilon, a empresa informou que compra de um fornecedor local, a
empresa (CONFIDENCIAL) e de sua controladora, o seu principal fornecedor a empresa
(CONFIDENCIAL) de Taiwan. Durante a visita, foi possível ver que a empresa mantém o
estoque de matérias prima organizado por fornecedor e informaram que são compradas
de acordo com as demandas de produção.
73. A empresa informou que utiliza na produção de fios de náilon uma única
matéria-prima, a Polyamide 6 POY (5402.45). Esse fio é texturizado e se transforma no
DTY, tendo a empresa informado o coeficiente técnico de (CONFIDENCIAL).
74. A equipe verificadora solicitou que a empresa acessasse o sistema contábil
e demonstrasse o estoque de matéria-prima (POY) para o ano de 2023. Os prints das
telas do sistema constam do Anexo 3 do relatório de verificação in loco.
75. Em relação ao DTY, a equipe verificadora solicitou esclarecimentos sobre
os tipos de DYT que a empresa exporta para o Brasil. Foi informado que os códigos
contábeis internos da empresa para o produto DTY exportados para o Brasil pela Chain
do Vietnã são (CONFIDENCIAL) para os DTY. Neste sentido, a equipe verificadora solicitou
que a empresa extraísse do sistema a relação de todas as vendas para o Brasil nos anos
de 2022 e 2023, com identificação dos códigos de DTY, para que pudessem comprovar a
informação, bem como com a especificação do produto. Nesta relação de vendas para o
Brasil, também se comprovou que todas as vendas foram de DTY com 68 filamentos. A
extração desses dados gerou uma planilha que compõe o Anexo 12 do relatório de
verificação in loco.
76. Adicionalmente, foi solicitado esclarecimentos à empresa no que tange aos
códigos de vendas de DTY. Sendo assim, a empresa apresentou uma tabela com as
possíveis composições de código de venda para o DTY que a empresa utiliza, já que a
característica do DTY poderá variar de acordo com as especificidades do pedido do
cliente. Esta tabela compõe o Anexo 18 do relatório de verificação in loco.
77. Os valores das compras de matéria prima reportados no questionário
foram conferidos no sistema contábil da empresa e por meio da apresentação das notas
de compras solicitadas no roteiro de verificação previamente enviado à empresa.
78. Quanto ao produto final, a empresa informou que o controle de produção
é feito por meio do sistema contábil da empresa que é alimentado pelos apontamentos
diários de produção que são inseridos no sistema.
79. Em seguida, a partir das compras de matérias prima reportadas no Anexo
B (Aquisição de Insumos) do Questionário do Produtor, foram conferidos os oito pedidos
de compra de matérias primas selecionadas pela equipe verificadora. Para todos os
pedidos de compra selecionados foram observadas as seguintes informações conforme
reportadas no Anexo B: insumo; nome do fornecedor; país de origem; número do pedido
e respectiva fatura, data; quantidade; preço unitário e total. Os documentos, referentes
aos pedidos selecionados, apresentados pela empresa constam do Anexo 11 do relatório
de verificação in loco.
80. A empresa apresentou os contratos com fornecedores, registros contábeis
no sistema, comprovantes de compra (autorização de importação, packing list e bill of
lading), a fatura original, certificado de origem, ordem de pagamento bancários, extrato
bancário, documentos aduaneiros e os respectivos lançamentos contábeis (desde o
pedido de compra até a baixa do lançamento com pagamento) para cada uma das faturas
verificadas.
81. Registre-se que, tendo em vista, a apresentação, pela empresa, do Minor
Corrections, na qual a empresa informou que, equivocadamente, utilizaram os códigos
internos, para as matérias-primas importadas, e não o número das faturas ao elaborar o
Anexo B (Aquisição de Insumos) do questionário. Deste modo, a equipe verificadora
escolheu outras 3 faturas em substituição as enviadas previamente no Roteiro de
Verificação. As faturas então passaram a ser: HM/21P0022614, 1C22TYY8689,
1C23TYY21851, 2023081807A e 20230829-1.
82. A fatura HM/21P0022614, de 22.02.2022, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de polyamide 6 POY junto à empresa (CONFIDENCIAL),
localizada no Vietnã.
83. A fatura 1C22TYY8689, de 14/07/2022, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de polyamide 6 POY junto à empresa (CONFIDENCIAL),
localizada no Vietnã.
84. A fatura 1C23TYY21851, de 08.02.2023, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL)quilogramas de polyamide 6 POY junto à empresa (CONFIDENCIAL),
localizada no Vietnã.
85. A fatura 2023081807A, de 18/08/2023, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de polyamide 6 POY junto à empresa (CONFIDENCIAL).,
localizada em Taiwan.
86. A fatura 20230829-1, de 29/08/2023, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de polyamide 6 POY junto à empresa (CONFIDENCIAL),
localizada em Taiwan. Esta fatura refere-se a uma amostra enviada pela empresa.
87. Os dados das faturas foram conferidos com as informações do Anexo B,
com os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais coincidiram
com as informações relatadas no referido Anexo. Os documentos das faturas supracitadas
encontram-se no Anexo 11 do relatório de verificação in loco.
88. Conforme mencionado, no início do procedimento de verificação de
origem a equipe do DEINT entregou à empresa uma lista contendo indicação de mais três
número de faturas para as quais deveriam ser apresentados os mesmos documentos
solicitados para as faturas constantes do roteiro. As faturas previamente selecionadas
havia sido as faturas de números 1C22TYY22218, QPI-230610002 e QPI-231125002. No
entanto, como já mencionado, a empresa informou que, equivocadamente, utilizaram os
códigos contábeis internos, para as matérias-primas importadas, e não o número das
faturas ao elaborar o Anexo B. Assim sendo, a equipe verificadora escolheu outras 2
faturas, 2023060206A e 2023111702, em substituição as previamente escolhidas.
89. A fatura 1C22TYY22218, de 04/11/2022, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de polyamide 6 POY junto à empresa (CONFIDENCIAL),
localizada no Vietnã.
90. A fatura 2023060206A, de 02/06/2023, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de polyamide 6 POY junto à empresa (CONFIDENCIAL),
localizada em Taiwan.
91. A fatura 2023111702, de 17/11/2023, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de polyamide 6 POY junto à empresa (CONFIDENCIAL),
localizada em Taiwan.
92. Os dados das faturas supracitadas foram conferidos com as informações
do Anexo B, com os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais
coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo. Os documentos desta fatura
encontram-se no Anexo 13 do relatório de verificação in loco.
93. Deste modo, tendo em vista as conferências e os testes descritos nos
parágrafos anteriores, foram validadas as informações do referido anexo de compras de
matérias-primas.
94. Como já mencionado, a empresa informou que foi necessário corrigir as
quantidades vendidas e o volume de produção, em decorrência, houve alteração nos
Anexos C, F, G e H do questionário. Por esta razão, a conferência foi feita a partir destes
anexos ajustados.
95. Em relação ao estoque de fios de náilon reportado no Anexo H (Estoque
do Produto) do questionário, a empresa esclareceu que utilizou os dados do sistema
contábil para extrair as informações reportadas no referido anexo. Então, a equipe
verificadora solicitou que a empresa acessasse o sistema contábil e demonstrasse a
extração desses dados. Sendo assim, a empresa gerou o relatório inventário, que
apresenta informações de estoque, produção e vendas, com posição em 1o de janeiro e
31 de dezembro, para os anos de 2022 e 2023.
96. Os dados gerados pelo sistema conferiram com o reportado no
questionário. As telas do sistema e o relatório gerado do sistema contábil constam do
Anexo 17 do relatório de verificação in loco.
97. Em relação ao estoque reportado no questionário, a empresa esclareceu
que na coluna "Outras Entradas/Saídas", informou como saída os DTY que vão para a
produção de tecidos e testes; e a entradas são as devoluções que não foram usadas na
produção de tecidos.
98. Em relação ao volume de produção reportado pela empresa para o
período analisado, foi solicitado que demonstrassem a fonte da informação. Como já
mencionado no item, deste relatório, que trata de capacidade de produção, a empresa
alimenta o sistema contábil por meio de apontamento provenientes da área de produção.
Uma vez inseridos os dados no sistema, é possível gerar relatórios com os volumes de
produção por período.
99. Deste modo, a equipe verificadora solicitou que a empresa gerasse o
relatório referente a produção de fios de náilon. A empresa gerou o relatório de
inventário e os volumes de produção do relatório extraído do sistema conferiram com os
volumes reportados nos Anexos C (Capacidade de Produção) e H (Estoque do Produto) do
questionário. Os relatórios referentes a esta conciliação constam do Anexo 17 do relatório
de verificação in loco.
100. Como já relatado, a Chain Yarn informou que não realizou compras e
nem importações do produto final durante o período analisado, razão pela qual não
preencheu os seguintes anexos do questionário: Anexo D (Importação de Produto) e
Anexo E (Compras do Produto no Mercado Interno). Deste modo, a receita de vendas da
empresa é oriunda de suas vendas no mercado interno e exportações de produtos de
produção própria.
101. Para conciliação das vendas reportadas no questionário foram utilizadas
as demonstrações financeiras auditadas e os relatórios extraídos do sistema contábil da
empresa. As cópias dos documentos de conciliação de vendas constam do Anexo 16 do
relatório de verificação in loco.
102. A empresa apresentou a demonstrações contábeis auditadas e relatórios,
extraídos do sistema contábil, com as vendas de DTY para os anos de 2022 e 2023. O
relatório extraído do sistema apresenta todas as operações de vendas discriminadas por
código do produto, número de fatura, data, quantidade de cada fatura, valor unitário,
total de cada fatura, comprador, quantidade e valor totais do período. Esse relatório
também foi checado no sistema, tendo sido acompanhado os passos para criação deste
relatório. Os prints das telas e cópia do relatório constam do Anexo 16 do relatório de
verificação in loco.
103. Ao conciliar os valores da receita total, em Dong vietnamita (símbolo
VND), constantes da Demonstração de Resultado (DRE) e os relatórios extraídos do
sistema, a equipe verificadora encontrou uma diferença de 0,1% (VND (CONFIDENCIAL) na
DRE e VND (CONFIDENCIAL) no relatório do sistema) em 2022 e 0,4% (VND
(CONFIDENCIAL) na DRE e VND (CONFIDENCIAL) no relatório do sistema) em 2023, tendo
sido consideradas irrelevantes estas diferenças.
104. Na sequência, para conciliação das receitas de exportação para o Brasil,
a equipe verificadora solicitou que empresa extraísse do sistema contábil, para os anos de
2022 e 2023 a relação de todas as vendas de DTY para o Brasil. Este relatório apresenta
todas as operações de vendas discriminadas por código do produto, número de fatura,
data, quantidade de cada fatura, valor unitário, subtotal (total de cada fatura),
comprador, quantidade e valor totais do período. Esse relatório também foi checado no
sistema, tendo sido acompanhado os passos para criação desse relatório.
105. Em seguida, comparou-se as informações do relatório extraído do sistema
com os dados reportados de exportação no questionário. As quantidades e valores de
exportação para o Brasil do relatório conferiram com o reportado no Anexo F
(Exportações do Produto), tendo sido validadas as informações nele presentes. Os
documentos da conciliação das exportações constam do Anexo 15 do relatório de
verificação in loco.
106. Adicionalmente, a equipe verificadora escolheu algumas faturas de
exportação para o Brasil para conferência. Foram escolhidas três faturas:
1C23TCY00000330, 1C23TCY00000176 e 20221205001-002. Foram apresentados os
contratos de venda, as faturas, bill of lading, packing list e os registros no sistema
referentes a estas exportações.
107. A fatura n. 1C23TCY00000330, de 06.10.2023, refere-se à venda de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de DTY para a empresa (CONFIDENCIAL).
108. A fatura n. 1C23TCY00000176, de 01.06.2023, refere-se à venda de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de DTY para a empresa (CONFIDENCIAL).
109. A fatura n. 20221205001-002, de 05.12.2022, refere-se à venda de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de DTY para a empresa (CONFIDENCIAL).
110. Os dados das faturas foram conferidos com as informações do relatório
extraído do sistema, com os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis.
Os documentos encontram-se no Anexo 16 do relatório de verificação in loco.
111. Deste modo, tendo em vista o relatado nos parágrafos anteriores, foram
validadas as informações de vendas.
112. Por fim, tendo sido cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de
visita, previamente encaminhado à empresa, e tendo sido realizada a visita técnica na
empresa, procedeu-se à assinatura da Ata de Visita à Produtora Estrangeira, que foi
anexada aos autos reservados do processo, e a visita foi dada por encerrada.
11. DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO E DA CONCLUSÃO
PRELIMINAR
113. Com base no art. 13 da Portaria SECEX nº 87, de 2021, e tendo em conta
as informações obtidas ao longo do processo, sobretudo em relação à produção efetiva,
quantidade de maquinários e compra de insumos, ficou evidenciado o cumprimento das
regras de origem conforme estabelecidas na Lei nº 12.546, de 2011.
114. Em cumprimento ao art. 34 da Lei nº 12.546, de 2011, a empresa
produtora forneceu dados essenciais na instrução do processo, comprovando o
cumprimento do critério de origem de mercadoria produzida, previsto na referida Lei (§1º
do art. 31 da Lei nº 12.546, de 2011).
115. Dessa forma, conforme expresso nos artigos 28 e 29 da Portaria SECEX nº
87, de 2021, considerou-se encerrada a fase de instrução do Processo SEI nº
19972.001283/2024-23, e concluiu-se preliminarmente, com base no art. 34 da Lei nº
12.546, de 2011, que o produto fios de náilon, com 68 filamentos, classificado nos
subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, quando procedente do Vietnã,
cuja empresa produtora informada é a Chain Yarn Vietnam CO, é originário do Vietnã.
12. DA NOTIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO PRELIMINAR
116. Cumprindo com o disposto no artigo 29 da Portaria SECEX nº 87, de
2021, em 8 de novembro de 2024, as partes interessadas foram notificadas a respeito da
conclusão preliminar, contida no Relatório nº 30/2024, do procedimento especial de
verificação de origem não preferencial, tendo sido concedido, para manifestação acerca
dos fatos e fundamentos essenciais sob julgamento o prazo de dez dias, contados da
ciência da notificação, que se encerraria no dia 25 de novembro de 2024.
13. DAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS ACERCA DA CONCLUSÃO
PRELIMINAR
13.1 Da Manifestação da ABRAFAS
117. Em 25 de novembro de 2024, portanto tempestivamente, a Associação
Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - ABRAFAS, representante da
indústria doméstica, encaminhou manifestação acerca do Relatório Preliminar.
118. Com relação ao Relatório, a ABRAFAS fez as seguintes considerações:
"A verificação in loco realizada em outubro p.p. confirmou que a CHAIN YARN
VIETNAM CO não possui equipamentos de fiação/extrusão e que, por esta razão, a
empresa é obrigada a adquirir o POY (Par ally Oriented Yarn - fio intermediário) de uma
fiação vietnamita para que os fios de náilon texturizados por ela possam ser produzidos
e considerados originários do Vietnã em suas exportações ao Brasil.
A conclusão do Relatório Preliminar indica que somente os fios de náilon com
68 filamentos serão considerados originários do Vietnã e que caso sejam compostos por
qualquer outra quantidade de filamentos serão considerados originários de Taiwan.
É importante que nossas autoridades se atentem ao fato de que a CHAIN
YARN VIETNAM CO possa ter se preparado para esta verificação in loco, tendo em vista
que foi a peticionária do processo de revisão do procedimento de origem não
preferencial e que uma vez autorizada a exportar fios com 68 filamentos, possa fazê-lo
com compras de POY de outras origens doravante.
Desta forma, preocupa-nos que operações de exportação ao Brasil possam vir
a não atender aos atuais requisitos de origem tendo em vista que o título de 68
filamentos é um dos mais comuns no mercado, dificultando a rastreabilidade da origem
da matéria-prima, especialmente em processos de auto certificações de origem.
O racional econômico continua sendo que matérias-primas como o POY, que
representam cerca de (Informação confidencial) dos custos de produção dos fios DTY,
sejam adquiridas especialmente da China, por apresentarem preços de venda
artificialmente mais baixos do que os disponíveis no mercado vietnamita. É importante
que os controles aduaneiros no Brasil consigam identificar desvios dessa ordem."
119. Por fim, a ABRAFAS solicitou que, caso se confirmem as conclusões do
Relatório nº 30/2024, o DEINT e demais órgãos de governo acompanhem as importações
da Chain Yarn, a fim de assegurar o cumprimento das regras de origem.
13.2 Do Posicionamento do DEINT
120. Sobre a manifestação da ABRAFAS cabe esclarecer que foi constatado pela
equipe verificadora do DEINT que Chain Yarn, efetivamente, produz fios de náilon no Vietnã.
121. Como verificado, os fios de náilon da empresa são inteiramente
produzidos, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 31, da Lei nº 12.546, de 2011. Desta
forma, para atender o requisito de origem, basta que a empresa produtora utilize o POY
do Vietnã.
122. A empresa conseguiu comprovar a rastreabilidade da matéria-prima, por
meio de controles internos, tanto na planta produtiva, onde as matérias-primas locais e
importadas ficam segregadas, quanto no sistema contábil da empresa.
123. Para o DEINT, a diferença entre a quantidade de filamentos do insumo
importado e do insumo adquirido localmente, por si só, não é critério obrigatório e
determinante na comprovação do cumprimento do requisito de origem. Um dos fatores
relevantes foi a empresa manter segregados esses insumos e poder rastreá-los. Foi
necessário que a empresa produtora comprovasse a rastreabilidade e segregação da
matéria-prima durante o procedimento de verificação in loco, como já destacado neste
relatório. No entanto, concordamos que a possibilidade dessa diferenciação dos fios, de
fato, facilita o trabalho da autoridade aduaneira, ao permitir identificar o produto
efetivamente produzido no Vietnã.
124. Em relação à solicitação da ABRAFAS para que os órgãos do governo
acompanhem as importações da Chain Yarn, a fim de assegurar o cumprimento das regras
de origem, registre-se que este Ministério já realiza o. monitoramento das importações
brasileiras de todos os produtos sujeitos a medida de defesa comercial.
14. DA ANÁLISE E CONSTATAÇÕES
125. Diante do exposto, constatou-se que a empresa Chain Yarn, efetivamente
produz fios de náilon no Vietnã. Como mencionado anteriormente, o processo produtivo
envolve a transformação do POY no DTY, realizado em apenas uma etapa, utilizando uma
máquina de texturização. Após produzido, os fios de náilon podem ser encaminhados
para venda ou entram na produção de tecidos da própria empresa.
126. Para exportar para o Brasil, a empresa Chain Yarn compra o POY de uma
empresa do Vietnã, um fornecedor local. É possível diferenciar o insumo adquirido
localmente do insumo importado de Taiwan, pois estes possuem especificações
diferentes, a saber, a quantidade de filamentos do POY, 68 filamentos e 72 filamentos,
respectivamente. Tal diferenciação permite o rastreamento dos insumos adquiridos
localmente. Disso também resulta diferença de especificação entre o DTY produzido com
o POY taiwanês do produzido com o POY vietnamita. Ademais, foi possível observar que
as matérias-primas ficam segregadas fisicamente no estoque de acordo com sua
origem.
127. Diante do que foi averiguado na planta produtiva da empresa, a equipe
verificadora concluiu que a empresa é capaz de produzir a quantidade informada no
questionário. Essa produção, e eventual expansão, está vinculada especificamente à
capacidade produtiva de seu fornecedor local.
128. Sendo assim, concluiu-se que os fios de náilon da empresa Chain Yarn
Vietnam Co., com 68 filamentos, são inteiramente produzidos, de acordo com o inciso II
do § 1º do art. 31, da Lei nº 12.546, de 2011.
15. DA CONCLUSÃO FINAL
129. De acordo com os fatos disponíveis e tendo em conta as informações
trazidas aos autos na fase de instrução do processo, conclui-se, com base no art. 34 da
Lei nº 12.546, de 2011, que o produto fios de náilon com 68 filamentos, classificado nos
subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, cuja empresa produtora
informada é a CHAIN YARN VIETNAM CO, é originário do Vietnã.