PORTARIA SECEX Nº 370, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 5)

51. Os procedimentos da visita técnica foram realizados técnicos da
Coordenação-Geral de Regimes de Origem (CGRO) do Departamento de Negociações
Internacionais (DEINT). Por parte da Golden Horse, participaram da verificação o
presidente, vice-presidente, gerente-geral, gerente contábil e outros funcionários da
empresa malaia. Um funcionário da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur também
esteve presente na visita, prestando apoio à equipe verificadora. O representante da
empresa exportadora Sunset Tires Corporation Limited, doravante denominada Sunset
também acompanhou a verificação.
52. Inicialmente, foi feita uma apresentação por parte da equipe verificadora
dos objetivos da verificação e dos procedimentos a serem cumpridos.
53. Em seguida, o representante da empresa esclareceu que tem duas marcas
de pneus que são fabricadas pela Golden Horse e exportadas para o Brasil. Informou que
a empresa que exporta para o Brasil tem vários fornecedores de pneus pelo mundo,
tanto de pneus de passeio quanto pneus de carga. Acrescentou que, por conta do
procedimento especial de verificação de origem aberto pelo Brasil, no momento, a
exportadora não está comprando pneus da Golden Horse.
54. Posteriormente, o presidente da Golden Horse fez uma breve
apresentação da empresa. Informou que desde o último semestre, suas exportações para
o Brasil caíram 30% e que desde a abertura do procedimento especial de verificação de
origem não preferencial pelo Brasil, a empresa está operando de forma parcial. Afirmou
que todos os pneus exportados para o Brasil em 2021, 2022 e 2023 foram efetivamente
fabricados na fábrica malaia.
55. Ofereceu-se oportunidade à empresa de apresentar possíveis ajustes nas
informações enviadas em resposta ao questionário. Os representantes da Golden Horse
não apresentaram nenhum ajuste à resposta do questionário.
56. Em seguida, o representante da Golden Horse fez uma breve apresentação
sobre a empresa cujos documentos constam do Anexo 1 do Relatório de Verificação.
57. A Golden Horse foi inaugurada em março de 2019. A empresa é de
propriedade da (CONFIDENCIAL), empresa chinesa. O investimento total na construção da
planta foi de cerca de US$ (CONFIDENCIAL). A estrutura organizacional da empresa está
descrita no Anexo 1 do Relatório da Visita.
58. A planta possui (CONFIDENCIAL) m2 de área e está localizada em Port
Klang Free Zone na Malásia. Atualmente, a empresa tem (CONFIDENCIAL) funcionários. Na
apresentação foram mostradas várias fotos da construção, instalação da fábrica e
treinamento de funcionários, além de licenças e registros para a implantação da fábrica
e fabricação de pneus. Também foi dado destaque a visita de um inspetor do INMETRO,
em novembro de 2023. A empresa apresentou cópia de um Certificado de Conformidade
do INMETRO (Nº CONFIDENCIAL) para as fábricas da Golden Horse da Malásia e para a
Qindao Fullrun da China, que constam do Anexo 1 do Relatório da Visita.
59. O representante da Sunset destacou que tem um contrato de
exclusividade com a Golden Horse para produção e exportação de pneus para o Brasil.
60. O representante da Golden Horse ressaltou que não realiza vendas para o
mercado interno e informou que, atualmente, os maiores mercados de exportação são
Estados Unidos da América e México, países que tem direito antidumping aplicado contra
a China. Destacaram também que não importam pneus e que todos os pneus vendidos
pela Golden Horse são fabricados na Malásia.
61. Destacaram que passaram por uma verificação de origem de pneus de
carga, realizada pela Turquia, e por um procedimento de valoração aduaneira, realizado
pela aduana norte-americana, ambos com desfechos positivos. Em base confidencial, as
técnicas do DEINT tiveram acesso aos respectivos relatórios.
62. Em seguida, as técnicas do DEINT visitaram a planta produtiva. Na entrada
da planta fica a área de estocagem de matéria-prima. Como informado na resposta do
questionário, a empresa importa o mixed rubber, principal matéria-prima, da
(CONFIDENCIAL). Os demais insumos utilizados também são importados da
(CONFIDENCIAL). Sendo assim, a primeira etapa do processo produtivo de pneus, que
consiste na mistura das matérias-primas (banbury) não é feita na planta malaia.
63. Os representantes da empresa esclareceram que o mixed rubber dura em
torno de 60 dias, mas a empresa renova o seu estoque a cada sete ou dez dias. As
diferentes matérias-primas que formam diferentes partes dos pneus passam por
extrusoras e calandras. Em seguida, foi possível observar a construção do talão com
borracha e fios de aço.
64. A próxima etapa consiste na montagem do pneu. Nessa etapa as várias
partes (banda de rodagem, talão, inner liner) que formam o pneu são montadas por
building machines semiautomatizadas (algumas etapas da montagem do pneu são
manuais), dando origem ao chamado pneu verde. Ressaltou-se que essa etapa deve ser
realizada em ambiente com temperatura e umidade controlados, a fim de manter as
propriedades químicas dos materiais do pneu. A equipe verificadora observou que a
montagem de um pneu de carga leva em torno de (CONFIDENCIAL) minutos. Atualmente,
a planta fabril conta com (CONFIDENCIAL) building machines para pneus de carga e
(CONFIDENCIAL) máquinas para a montagem de pneus de passeio.
65. Em seguida, foi possível verificar o processo de vulcanização com
(CONFIDENCIAL) curing machines. Foi informado que (CONFIDENCIAL) curing machines
fazem a vulcanização de pneus de carga e (CONFIDENCIAL), de pneus de passeio.
66. O representante da empresa informou que o tempo médio para vulcanizar
um pneu de carga exportado para o Brasil (aro 22,5") é de (CONFIDENCIAL) minutos. As
técnicas do DEINT questionaram a respeito dos moldes dos pneus exportados para o
Brasil. O representante da empresa informou que, como as compras do Brasil estão
suspensas, os moldes estão guardados. A equipe pode ver alguns moldes de pneus
exportados para o Brasil armazenados. Foi possível constatar no molde o registro do
INMETRO, além do DOT, marca e indicação de origem (manufactured in Malaysia).
67. Por fim, verificou-se a área de controle de qualidade e inspeção dos pneus.
68. O representante da empresa informou que a fábrica trabalha 24 horas por
dia, sete dias por semana. Informou, ainda que, atualmente, a empresa está operando
com capacidade ociosa.
69. Após a visita à planta, a representante da empresa apresentou o cálculo
da capacidade produtiva, conforme informado na resposta ao questionário. O cálculo da
capacidade de produção apresentado baseou-se na quantidade de curing machines
(CONFIDENCIAL) máquinas, com (CONFIDENCIAL) prensas, que podem vulcanizar dois
pneus simultaneamente, e no tempo médio para vulcanizar um pneu de carga
(CONFIDENCIAL minutos).
70. Como a planta opera 24 horas por dia, ou seja, 1.440 minutos, cada
máquina pode vulcanizar (CONFIDENCIAL) pneus por dia, uma vez que cada curing
machine tem duas prensas. Considerando as (CONFIDENCIAL) curing machines (com duas
prensas cada) informadas na resposta ao questionário, a empresa conseguiria fabricar
(CONFIDENCIAL) pneus/ dia. Multiplicando o valor diário por 330 dias em que a planta
fica operacional, a capacidade de produção anual da Golden Horse seria de
(CONFIDENCIAL) pneus/ dia.
71. No entanto, a equipe verificadora observou a existência de apenas de
(CONFIDENCIAL) curing machines e destas apenas (CONFIDENCIAL) são destinadas a
vulcanizar pneus de carga. Questionados a respeito, os representantes da empresa
informaram que, quando a empresa foi inaugurada, possuíam (CONFIDENCIAL) curing
machines, sendo (CONFIDENCIAL) destinados a vulcanização de pneus de carga. Para
comprovar a informação, os representantes da Golden Horse apresentaram
documentação que comprovava a compra e entrega das máquinas na Malásia em 2018.
Acrescentaram ainda que as (CONFIDENCIAL) máquinas podem vulcanizar tanto pneus de
carga quanto pneus de passeio, sendo necessário, apenas, adaptar as máquinas. Para
comprovar a informação, foram apresentadas as fichas técnicas das máquinas.
72. O representante da Golden Horse informou que em meados de dezembro
de 2023, a indústria de pneus do Brasil começou a circular informação de que o direito
antidumping aplicado nas importações da China seriam estendidos às importações da
Malásia. Com isso, muitos clientes começaram a cancelar seus pedidos e a empresa,
notando a redução das exportações para o Brasil, optou por reduzir sua produção e se
desfez de (CONFIDENCIAL) curing machines.
73. A equipe do DEINT também questionou por que foi informado, no
questionário, que o tempo médio para vulcanizar um pneu de carga era de
(CONFIDENCIAL) minutos e durante a visita à planta produtiva, os técnicos da empresa
informaram que esse tempo médio seria de (CONFIDENCIAL) minutos. O representante da
Golden Horse informou que, ao longo de um ano e meio, a empresa trabalhou no
desenvolvimento de um novo mixed rubber que permitisse a vulcanização do pneu em
menos tempo. Informaram que alteraram também o (CONFIDENCIAL). Acrescentaram que
o técnico do INMETRO, quando esteve fazendo a inspeção na planta em 2023, pode
observar os testes que estavam sendo realizados.
74. Após as explicações dadas pela empresa com relação ao número de curing
machines e o tempo médio de vulcanização, fato que alteram o cálculo da capacidade
instalada da empresa, as técnicas do DEINT questionaram sobre o número de building
machines. A empresa reportou no questionário que havia (CONFIDENCIAL) buiding
machines para montagem de pneus de carga e (CONFIDENCIAL) para montagem de pneus
de passeio. No entanto, a equipe verificadora observou a existência de apenas
(CONFIDENCIAL) máquinas para montagem de pneus de carga e (CONFIDENCIAL) para
construção de pneus de passeio.
75. O representante da Golden Horse repetiu a explicação dada anteriormente
para justificar a diminuição do número de curing machines. Em função da redução do
número de pedidos do Brasil, a empresa transformou (CONFIDENCIAL) das
(CONFIDENCIAL) building machines utilizadas na montagem de pneus de carga para
montarem pneus de passeio.
76. As técnicas do DEINT questionaram se seria possível tal adaptação, uma
vez que as partes da máquina que faziam a montagem do pneu teriam tamanhos
diferentes para montar um pneu de carga e um pneu de passeio. O técnico da empresa
informou que a mudança é possível, porém, tem um custo alto e danifica a máquina.
Sendo assim, informaram que uma vez que um building machine de pneu de carga foi
alterada para montar pneus de passeio, é praticamente inviável a sua reversibilidade.
77. Considerando o que foi averiguado na planta produtiva da empresa, a
equipe verificadora determinou que o gargalo da produção não está nas curing machines,
mas sim nas building machines. Sendo assim, o cálculo da capacidade de produção deve
ser feito com base na produção das bulding machines.
78. Observou-se que a etapa de montagem do pneu leva em torno de
(CONFIDENCIAL) minutos. Como a planta opera 24 horas por dia, ou seja, 1.440 minutos,
cada building machine pode montar (CONFIDENCIAL) pneus/dia. Considerando que,
atualmente, apenas (CONFIDENCIAL) máquinas podem montar pneus de carga, a
produção diária é de até (CONFIDENCIAL) pneus/ dia. Desta forma, considerando os 330
dias em que a planta fica operacional por ano, a capacidade produtiva atual da Golden
Horse é de 316.800 pneus de carga/ ano.
79. O cálculo feito pela equipe verificadora foi corroborado pela Golden Horse
que reapresentou os cálculos de produção atual e anterior.
80. Com relação à produção, o representante da empresa informou que os
apontamentos diários de produção da fábrica são transmitidos para a contabilidade que
insere todos os dados no sistema contábil. Os volumes de produção apresentados no
questionário para 2022 e 2023 foram conciliados pela equipe verificadora no sistema
contábil da empresa e confirmaram os as informações reportadas no Anexo C
(Capacidade de Produção) do questionário, como será demonstrado em item específico
do relatório. Os documentos referentes a esta conciliação constam do Anexo 9 do
Relatório da Visita.
81. No que se refere às práticas contábeis, a empresa informou que utiliza o
sistema contábil Autocount da Malásia e que a própria empresa cuida da contabilidade,
sendo realizada por seus funcionários. Segundo informações dos relatórios financeiros
auditados, o referido sistema contábil atende aos padrões contábeis malaios e o sistema
Autocount possui quatro módulos: General Ledger, Account Receivable, Account Payable
e Inventory. Este sistema contábil também gera quatro módulos para os livros contábeis:
Journal (sales journal, purchase journal, cash/bank journal e general journal), General
Ledger, Trial Balance e Financial Statements. O representante da empresa informou que
o sistema contábil trabalha a parte financeira da empresa e que também gerencia as
quantidades de produção, que é alimentado manualmente por meio de apontamentos
diários de produção.
82. A equipe do DEINT solicitou à empresa que apresentasse seu Plano de
Contas com os respectivos números das contas e descrição. A empresa apresentou o
plano de contas e as demonstrações de resultado para de P1 (2022) e P2 (2023),
extraídos do sistema, bem como os relatórios financeiros auditados referentes a P1 e P2.
A Golden Horse é auditada pela empresa (CONFIDENCIAL). Registre-se que a empresa
preparou para a equipe verificadora uma versão em inglês dos relatórios auditados. A
empresa também extraiu do sistema contábil os relatórios (CONFIDENCIAL) (vendas) e
(CONFIDENCIAL) (controle de estoque). O ano fiscal na Malásia é de 1º de janeiro a 31
de dezembro.
83. A empresa pertence ao Grupo Fullrun e possui como parte relacionada a
empresa de (CONFIDENCIAL)., localizada na província de Shandong na China, que detém
(CONFIDENCIAL)% das ações da Golden Horse. Informaram que a empresa fez um
investimento de (CONFIDENCIAL) de ringts malaios na construção desta empresa na
Malásia e que o capital social integralizado da Golden Horse é de (CONFIDENCIAL) de
ringts malaios.
84. Como já mencionado, a empresa está localizada em uma free zone em
Port Klang e produz diversos tipos de pneus de carga e toda a sua produção é destinada
à exportação, informação pode ser comprovada pelas receitas de vendas totais nos
períodos analisados, constante das demonstrações financeiras auditadas e que conferiram
com a receita das exportações, como será demonstrado em item específico deste
relatório.
85. A equipe verificadora solicitou que a empresa acessasse o sistema contábil
e demonstrasse a extração dos relatórios contábeis apresentados, dos dados reportados no
questionário, bem como comprovasse os lançamentos contábeis das compras de matérias-
primas. Como amostra, telas do sistema integram os Anexos 2 e 4 do Relatório de Visita.
86. Conforme já mencionado neste relatório, a empresa informou ser
produtora de diversos tipos de pneus de carga e que sua produção é destinada à
exportação.
87. Em relação às compras de matérias primas necessárias à produção de
pneus, a empresa informou que compra de fornecedores chineses, tendo a empresa
controladora (CONFIDENCIAL) como um de seus principais fornecedores. Durante a visita,
foi possível ver que a empresa mantém estoque de matérias prima em um dos galpões
da fábrica e informaram que são compradas de acordo com as demandas de
produção.
88. A empresa informou que utiliza na produção de pneus de carga as
matérias-primas Mixed Rubber (4005.91.90), Steel Cord With Rubber (7314.49.00), Fibre
Cord With Rubber (5911.10.00), Tempered Tire Wire / Steel (7217.30.39) e Steel Cord
(7312.10.99). Informaram também que o mixed rubber, principal matéria-prima do pneu,
é comprada já processada de acordo com as especificações do pedido do cliente. A
equipe observou na fábrica várias matérias primas armazenadas, como o mixed rubber
(borracha processada) e os fios de aço, como já demonstrado no item de produção.
89. Os valores das compras de matéria prima reportados no questionário
foram conferidos no sistema contábil da empresa e por meio da apresentação das notas
de compras solicitadas no roteiro de verificação previamente enviado à empresa.
90. Quanto ao produto final, a empresa informou que o controle de produção
é feito por meio do sistema contábil da empresa que é alimentado pelos apontamentos
diários de produção que são inseridos no sistema.
91. A equipe verificadora perguntou sobre os estoques de produtos finais e a
empresa informou que os estoques de pneus de carga são pequenos, que ao finalizar a
produção do pedido de um cliente, ele é separado e encaminhado ao porto para
embarque para o cliente, ficando pouco tempo no galpão.
92. A empresa esclareceu que ao reportar no Anexo B as compras de
matérias-primas, informou as datas que a matéria-prima entra no estoque e não a data
da fatura, por esta razão algumas notas apresentaram diferenças na data reportada na
planilha e a data que conta na fatura.
93. Em seguida, a partir das compras de matérias prima reportadas no Anexo B
(Aquisição de Insumos) do Questionário do Produtor, foram conferidos os oito pedidos de
compra de matérias primas selecionadas pela equipe verificadora. Para todos os pedidos de
compra selecionados foram observadas as seguintes informações conforme reportadas no
Anexo B: insumo; nome do fornecedor; país de origem; número do pedido e respectiva
fatura, data; quantidade; preço unitário e total. Os documentos, referentes aos pedidos
selecionados apresentados pela empresa, constam do Anexo 2 do Relatório de Visita.
94. Adicionalmente, a empresa esclareceu que os códigos de especificação
constantes das faturas com dois dígitos se referem matérias-primas para pneus de passeio
e os códigos com três dígitos se referem a pneus de carga. A empresa forneceu também
os códigos de especificação constantes das faturas para cada tipo de matéria-prima
utilizada na produção de pneus de carga.
95. A empresa apresentou os contratos com fornecedores, registros contábeis
no sistema, comprovantes de compra (autorização de importação, packing list e bill of
lading), a fatura original, aviso de débito e ordem de pagamento bancários, extrato
bancário, comprovante de pagamento de despesas com manuseio da carga, documentos
aduaneiros e os respectivos lançamentos contábeis (desde o pedido de compra até a
baixa do lançamento com pagamento) para cada uma das faturas verificadas.
96. A fatura 2022BZ023-028/049-050, de 22.02.2022, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de mixed rubber junto à empresa (CONFIDENCIAL),
localizada em Qingdao Free Trade Port Area of China. Os dados da fatura foram
conferidos com as informações do Anexo B, com os documentos apresentados e com os
lançamentos contábeis, os quais coincidiram com as informações relatadas no referido
Anexo. Os documentos desta fatura encontram-se no Anexo 2 do Relatório de
Verificação.
97. A fatura FUMAN231025-1, de 25.10.2023, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de tempered tire wire junto à empresa (CONFIDENCIAL)
localizada na cidade de Qingdao, Shandong Province, China. Os dados da fatura foram
conferidos com as informações do Anexo B, com os documentos apresentados e com os
lançamentos contábeis, os quais coincidiram com as informações relatadas no referido
Anexo. Os documentos desta fatura encontram-se no Anexo 2 do Relatório de
Verificação.
98. A fatura FUYUN/230508, de 8.05.2023, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de steel cord junto à empresa (CONFIDENCIAL) localizada na
cidade de Qingdao, China. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do
Anexo B, com os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais
coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo. Os documentos desta fatura
encontram-se no Anexo 2 do Relatório de Verificação.
99. A fatura TANTU230813, de 10.08.2023, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de mixed rubber junto à empresa (CONFIDENCIAL) localizada
na cidade de QingDao, Shandong Province China. Os dados da fatura foram conferidos
com as informações do Anexo B, com os documentos apresentados e com os
lançamentos contábeis, os quais coincidiram com as informações relatadas no referido
Anexo. Os documentos desta fatura encontram-se no Anexo 2 do Relatório de
Verificação.
100. A fatura KEJI220619, de 23.06.2022, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de steel cord with rubber junto à empresa (CONFIDENCIAL)
localizada na cidade de QingDao, China. Os dados da fatura foram conferidos com as
informações do Anexo B, com os documentos apresentados e com os lançamentos
contábeis, os quais coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo. Os
documentos desta fatura encontram-se no Anexo 2 do Relatório de Verificação.
101. No processo de conferência das notas fiscais nos relatórios contábeis, a
equipe verificadora observou o registro de uma fatura com mesma numeração de uma
das faturas selecionadas previamente no roteiro de verificação, apresentando como
diferença o fato de não conter uma barra separando a parte alfabética da numérica. A
fatura em questão é a de número FUYUN230508. A equipe verificadora pediu que a
empresa apresentasse os mesmos documentos apresentados para as faturas selecionadas
para conferência.
102. A fatura FUYUN230508, de 8.05.2023, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de mixed rubber junto à empresa (CONFIDENCIAL) localizada
na cidade de Qingdao, China. Os dados da fatura foram conferidos com os documentos
apresentados e com os lançamentos contábeis. Esta fatura não foi reportada no Anexo B
por se tratar de matéria prima (mixed rubber) destinada a produção de pneus de
automóveis para passeio, conforme informado pela empresa e pela descrição dos códigos
de especificação constante da fatura. As cópias dos documentos desta fatura encontram-
se no Anexo 2 do Relatório de Verificação.
103. Conforme mencionado, no início do procedimento de verificação de
origem a equipe do DEINT entregou à empresa uma lista contendo indicação de mais três
número de faturas para as quais deveriam ser apresentados os mesmos documentos
solicitados para as faturas constantes do roteiro. Foram selecionadas as faturas de
números 2022FRJ007-022, KEJI230105 e JINGRUI231210.
104. A fatura 2022FRJ007-022, de 26.01.2022, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de mixed rubber, (CONFIDENCIAL) quilogramas de steel cord
with rubber, (CONFIDENCIAL) quilogramas de fiber cord with rubber, (CONFIDENCIAL)
quilogramas de tempered tire wire junto à empresa (CONFIDENCIAL) localizada na cidade
de QingDao, China. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo
B, com os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais
coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo. Os documentos desta fatura
encontram-se no Anexo 7 do Relatório de Visita.
105. A fatura KEJI230105, de 5.01.2023, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de fiber cord with rubber, junto à empresa (CONFIDENCIAL)
localizada na cidade de QingDao, China.Os dados da fatura foram conferidos com as
informações do Anexo B, com os documentos apresentados e com os lançamentos
contábeis, os quais coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo. Os
documentos desta fatura encontram-se no Anexo 7 do Relatório de Visita.
106. A fatura JINGRUI231210, de 10.12.2023, refere-se à compra de
(CONFIDENCIAL) quilogramas de mixed rubber, junto à empresa (CONFIDENCIAL)
localizada na cidade de QingDao, Shandong Province China. Os dados da fatura foram
conferidos com as informações do Anexo B, com os documentos apresentados e com os
lançamentos contábeis, os quais coincidiram com as informações relatadas no referido
Anexo. Os documentos desta fatura encontram-se no Anexo 7 do Relatório de Visita.
107. Após a conferência das notas de compras das matéria-prima, a equipe
verificadora solicitou que a empresa demonstrasse no sistema contábil o acesso às
respectivas faturas de compras e o caminho percorrido para gerar as informações de
compra de matéria-prima reportadas no Anexo B (Aquisição de Insumos) do
questionário.
108. Neste contexto, a equipe verificadora selecionou uma fatura de compra
de matéria-prima não listada no Anexo B para conferência e solicitou cópia desta fatura
e os respectivos registros contábeis. A fatura selecionada foi KEJI220410, de 10.04.2022,
referente à compra de (CONFIDENCIAL) quilogramas de steel cord with rubber da
empresa (CONFIDENCIAL), da China. Esta matéria-prima, com código de especificação
(CONFIDENCIAL) (identificado na fatura), foi destinada a produção de pneu de passeio. Os
documentos que comprobatórios constam do Anexo 8 do Relatório de Visita.
109. Deste modo, tendo em vista as conferências e os testes descritos nos
parágrafos anteriores, foram validadas as informações do referido anexo de compras de
matérias-primas.
110. Em relação ao estoque de pneus de carga reportado no Anexo H
(Estoque do Produto) do questionário, a empresa esclareceu que utilizou os dados do
sistema contábil para extrair as informações reportadas no referido anexo.
111. Deste modo, a equipe verificadora solicitou que a empresa acessasse o
sistema contábil e demonstrasse a extração desses dados. Sendo assim, a empresa gerou o
relatório (CONFIDENCIAL), com posição em 1º de janeiro e 31 de dezembro, para os anos de
2022 e 2023. Esse relatório fornece os estoques iniciais e finais, os dados por código do
item, a descrição do item, a movimentação em quantidade e valor médio e o custo total.
112. Os dados gerados pelo sistema conferiram com o reportado no questionário.
Os relatórios gerados do sistema contábil constam do Anexo 5 do Relatório de Visita.
113. Em relação ao volume de produção reportado pela empresa para o
período analisado, foi solicitado que demonstrassem a fonte da informação. Como já
mencionado no item, deste relatório, que trata de capacidade de produção, a empresa
alimenta o sistema contábil por meio de apontamento provenientes da área de produção.
Uma vez inseridos os dados no sistema, é possível gerar relatórios com os volumes de
produção por período.
114. Deste modo, a equipe verificadora solicitou que a empresa gerasse o
relatório referente a produção de pneus de carga. A empresa gerou o relatório
(CONFIDENCIAL) que traz informações do código do item e descrição do item, quantidade,
custo unitário, subtotal, data, descrição da movimentação. A empresa informou que
utiliza o código (CONFIDENCIAL) para pneu de carga e (CONFIDENCIAL) para pneu de
passeio. Os volumes de produção do relatório extraído do sistema conferiram com os
volumes reportados nos Anexos C (Capacidade de Produção) e H (Estoque do Produto) do
questionário. Os relatórios gerados constam do Anexo 9 do Relatório de Visita.
115. Como já relatado, a Golden Horse informou que produz somente para
exportação e que não realizou compras e nem vendas do produto final no mercado
interno e que tampouco realizou importações do produto final durante o período
analisado, razão pela qual não preencheu os seguintes anexos do questionário: Anexo D
(Importação de Produto), Anexo E (Compras do Produto no Mercado Interno) e Anexo G
(Vendas do Produto no Mercado Interno). Deste modo, a receita de vendas da empresa
é oriunda de suas exportações.
116. Para conciliação das vendas reportadas no questionário foram utilizadas
as demonstrações financeiras auditadas e os relatórios extraídos do sistema contábil da
empresa. As cópias dos documentos de conciliação de vendas constam do Anexo 13 do
Relatório de Visita.
117. A empresa apresentou a demonstrações contábeis auditadas e relatórios,
extraídos do sistema contábil, com as vendas mensais de pneus de carga, segmentadas
por pais, em dólares norte-americanos e em ringt malaio (RM), para os anos de 2022 e
2023. Apresentou também o relatório (CONFIDENCIAL) que mostra as vendas de pneus de
carga da empresa por ano e detalhe de produto.
118. A equipe verificadora solicitou que empresa apresentasse o relatório
(CONFIDENCIAL), extraído do sistema contábil, para os anos de 2022 e 2023 com a
relação de todas as vendas de pneus de carga para o Brasil (CONFIDENCIAL e
CONFIDENCIAL). Este relatório apresenta todas as operações de vendas discriminadas por
código do produto, número de fatura, data, quantidade de cada fatura, valor unitário,
subtotal (total de cada fatura), comprador, quantidade e valor totais do período. Esse
relatório também foi checado no sistema, tendo sido acompanhado os passos para
criação deste relatório.
119. O valor da receita de vendas de pneus de carga para o ano de 2023 foi
RM (CONFIDENCIAL) no relatório (CONFIDENCIAL). Esse valor foi 0,03% menor que o valor
da receita de vendas de pneus de carga de 2023 da Demonstração de Lucros e Perdas
auditada (RM CONFIDENCIAL), tendo sido considerada irrelevante esta diferença. Em
2022, não houve diferença entre o valor da receita do referido relatório e a receita da
demonstração contábil.
120. Em seguida, comparou-se as informações do relatório extraído do sistema
com os dados reportados no questionário. As quantidades e valores de exportação para
o Brasil do relatório (CONFIDENCIAL) conferiram com o reportado no Anexo F
(Exportações do Produto), tendo sido validadas as informações nele presentes. Os
documentos constam do Anexo 6 do Relatório de Visita.
121. De acordo com as informações da demonstração de Lucros e Perdas
auditada, para os anos de 2022 e 2023, observou que toda a receita de vendas da Golden
Horse foi proveniente da venda de pneus. Em 2022, a receita de vendas de pneus de
carga representou (CONFIDENCIAL)% da receita total e a receita de vendas com pneus de
passeio, (CONFIDENCIAL)%. Em 2023, a receita de vendas com pneus de carga
correspondeu (CONFIDENCIAL)% e com pneus de passeio, (CONFIDENCIAL)%.