VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 108.000.000 .Operações Especiais 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 108.000.000 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 108.000.000 . . . .S .3-ODC .1 .90 .0 .1000 108.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 108.000.000 .TOTAL - GERAL 108.000.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 298.780.493 .Operações Especiais 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 298.780.493 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 298.780.493 F 1-PES 1 90 0 1000 238.280.493 . . . .F .3-ODC .1 .90 .0 .1000 60.500.000 .TOTAL - FISCAL 298.780.493 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 298.780.493 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.359.294 .Atividades 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 8.359.294 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 8.359.294 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 8.359.294 .TOTAL - FISCAL 8.359.294 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 8.359.294 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.615.324 .Atividades 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 20.615.324 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 20.615.324 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 20.615.324 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.000.000 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 2.000.000 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 2.000.000 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 2.000.000 .TOTAL - FISCAL 22.615.324 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 22.615.324 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 26.251.421 .Atividades 0032 20TP Ativos Civis da União 20 122 26.251.421 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 20 122 26.251.421 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 26.251.421 .TOTAL - FISCAL 26.251.421 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 26.251.421 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 11.139.521 .Atividades 0032 20TP Ativos Civis da União 20 122 11.139.521 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 20 122 11.139.521 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 11.139.521 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 12.000.000 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 12.000.000 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 12.000.000 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 12.000.000 .TOTAL - FISCAL 23.139.521 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 23.139.521 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 21.396.580 .Atividades 0032 20TP Ativos Civis da União 19 122 21.396.580 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 19 122 21.396.580 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 21.396.580 .TOTAL - FISCAL 21.396.580 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 21.396.580 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 39.381.918 .Atividades 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 39.381.918 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 39.381.918 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1032 39.381.918 .TOTAL - FISCAL 39.381.918 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 39.381.918 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 22.855.197 .Atividades 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 22.855.197 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 22.855.197 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 22.855.197 .TOTAL - FISCAL 22.855.197 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 22.855.197 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.580.598 .Atividades 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 4.580.598 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 4.580.598 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1052 4.580.598 .TOTAL - FISCAL 4.580.598 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.580.598 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.072.504 .Atividades 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 2.072.504 0032 20TP 0033 Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro 04 122 2.072.504 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1052 2.072.504 .TOTAL - FISCAL 2.072.504 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.072.504 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 157.999.964 .Operações Especiais 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 157.999.964 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 157.999.964 . . . .F .1-PES .1 .90 .8 .1000 157.999.964 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 64.814.240 .Projetos 5112 15R4 Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 64.814.240 5112 15R4 0001 Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional 12 363 64.814.240 . . . .F .4-INV .3 .90 .8 .1000 64.814.240 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 99.132.446 .Projetos 5113 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 99.132.446 5113 15R3 0001 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional 12 364 99.132.446 . . . .F .4-INV .3 .90 .8 .1000 99.132.446 .TOTAL - FISCAL 321.946.650 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 321.946.650 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 10.000.000 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 10.000.000 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 10.000.000 . . . .S .1-PES .1 .90 .0 .1000 10.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 10.000.000 .TOTAL - GERAL 10.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R
PORTARIA GM/MPO Nº 427, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 02/12/2024