PORTARIA STN/MF Nº 1.868, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 5 de 6)

Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 2.126.621 2.126.621 17.475.908
.9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS .1.913.959 .1.913.959 15.660.109
.10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) .4.040.580 .4.040.580 33.136.017
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS2 (m)
. . .Até o Mês
(k)
.Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.720.480 1.891.493 604.167 -
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 4.672.469 3.816.195 3.812.958 -
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-
SAL
- - - -
.14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO . 707.382 . 286.198 . 142.768 -
.15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) . 8.100.330 . 5.993.886 . 4.559.894 -
.16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) . 157.294.426 . 142.057.678 . 106.624.483 -
.RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
.SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2024 (n)
.17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE . 5.295.413 307.897
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro
do exercício imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição
Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de
valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos
termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
. . . .Até o Mês
(b)
.%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I) 51.144.268 53.369.406 41.335.188 77,45 38.759.228 72,62 38.394.830 71,94 -
Despesas Correntes 48.624.683 50.759.147 40.156.628 79,11 38.528.555 75,90 38.164.157 75,19 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 45.364.890 45.908.376 36.810.815 80,18 35.372.877 77,05 35.372.877 77,05 -
Demais Despesas 3.259.793 4.850.771 3.345.813 68,97 3.155.679 65,06 2.791.280 57,54 -
Despesas de Capital 2.519.585 2.610.259 1.178.560 45,15 230.673 8,84 230.673 8,84 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 2.427.907 2.547.688 1.178.560 46,26 230.673 9,05 230.673 9,05 -
Demais Despesas 91.678 62.571 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 93.631.003 97.123.970 82.349.238 84,79 70.069.088 72,14 69.749.185 71,81 -
Despesas Correntes 86.801.718 90.315.676 78.425.804 86,84 69.561.746 77,02 69.323.352 76,76 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 78.987.182 81.137.160 71.421.258 88,03 63.716.353 78,53 63.716.252 78,53 -
Demais Despesas 7.814.536 9.178.516 7.004.547 76,31 5.845.393 63,69 5.607.100 61,09 -
Despesas de Capital 6.829.286 6.808.294 3.923.434 57,63 507.341 7,45 425.833 6,25 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.836.770 4.780.677 2.748.110 57,48 148.636 3,11 148.636 3,11 -
Demais Despesas 1.992.516 2.027.618 1.175.324 57,97 358.706 17,69 277.198 13,67 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 27.587.403 26.340.368 21.320.710 80,94 14.545.129 55,22 13.564.076 51,50 -
Despesas Correntes 27.499.831 26.235.564 21.281.280 81,12 14.524.488 55,36 13.543.435 51,62 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 2.576.627 3.345.022 2.499.617 74,73 2.363.463 70,66 2.363.463 70,66 -
Demais Despesas 24.923.204 22.890.542 18.781.663 82,05 12.161.025 53,13 11.179.973 48,84 -
Despesas de Capital 87.572 104.804 39.430 37,62 20.641 19,69 20.641 19,69 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 92.690 98.703 35.081 35,54 20.641 20,91 20.641 20,91 -
Demais Despesas -5.118 6.101 4.349 71,29 0 0,00 0 0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 293.052 293.052 264.312 90,19 221.804 75,69 220.526 75,25 -
Despesas Correntes 292.033 292.033 264.075 90,43 221.569 75,87 220.391 75,47 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 245.898 90,07 204.921 75,06 204.921 75,06 -
Demais Despesas 19.033 19.033 18.178 95,51 16.649 87,47 15.471 81,28 -
Despesas de Capital 1.019 1.019 237 23,24 235 23,02 134 13,19 -
Demais Despesas 1.019 1.019 237 23,24 235 23,02 134 13,19 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 13.092.291 13.448.642 11.100.173 82,54 8.563.629 63,68 8.468.802 62,97 -
Despesas Correntes 12.952.730 13.157.436 10.955.659 83,27 8.476.585 64,42 8.382.112 63,71 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.528.770 4.695.619 3.810.699 81,15 3.410.944 72,64 3.410.944 72,64 -
Demais Despesas 8.423.960 8.461.817 7.144.960 84,44 5.065.641 59,86 4.971.168 58,75 -
Despesas de Capital 139.561 291.206 144.513 49,63 87.044 29,89 86.690 29,77 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 148.697 158.412 143.525 90,60 86.211 54,42 86.211 54,42 -
. Demais Despesas .-9.136 .132.794 .988 .0,74 .834 .0,63 .480 .0,36 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 155.524 155.524 7.527 4,84 6.221 4,00 6.221 4,00 -
Despesas Correntes 155.524 155.524 7.527 4,84 6.221 4,00 6.221 4,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 142.079 142.079 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 13.445 13.445 7.527 55,99 6.221 46,27 6.221 46,27 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 32.470.734 32.286.616 24.963.360 77,32 22.209.173 68,79 20.637.612 63,92 -
Despesas Correntes 29.636.985 29.587.201 24.624.852 83,23 22.071.838 74,60 20.510.556 69,32 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 11.190.817 11.193.592 8.883.907 79,37 8.812.038 78,72 8.095.977 72,33 -
Demais Despesas 18.446.169 18.393.609 15.740.944 85,58 13.259.800 72,09 12.414.579 67,49 -
Despesas de Capital 2.833.749 2.699.414 338.509 12,54 137.335 5,09 127.056 4,71 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 191.587 189.752 81.259 42,82 2.333 1,23 2.333 1,23 -
Demais Despesas 2.642.162 2.509.663 257.250 10,25 135.002 5,38 124.723 4,97 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .225.069 .119.676 . . . . . .
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .218.599.345 .223.137.254 .181.340.509 .81,27 .154.374.272 .69,18 .151.041.252 .67,69 -
.DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO .DESPESAS EMPENHADAS
(f)
.DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 181.340.509 154.374.272 151.041.252
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XI)
0 0 0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .181.340.509 .154.374.272 151.041.252
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O MÊS/2024 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O MÊS/2024 (j)
VALOR MÍNIMO A SER
APLICADO ATÉ O MÊS (15% da
RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO
EXERCÍCIO*
. . . .
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .181.340.509 .154.374.272 .182.364.969
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4
Exercício de Inscrição em Restos
a Pagar5,6
Mínimo para
Aplicação com
Saúde (n)
Valor
Executado em
ASPS no Ano
(o)
RP Inscritos
(Processados e
Não-
Processados)
RP
Considerado
no Limite7
RP Pagos Valor que Falta
Pagar para
Garantir o
Mínimo
RP a Pagar RP
Cancelados
até o
presente (p)
Saldo de
Cumprimento do
Mínimo (q) = (o -
n - p)
Compensações
Legais8
(r)
Saldo Final9
(s) = (q + r)
. . . . . . . . . . .
Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 18.973.721 3.800.122 209.493 6.777.923 6.777.923
Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.688.109 1.662.186 1.136.329 10.909.265 10.909.265
Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.019.541 614.735 3.440.329 48.604.067 48.604.067
Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.020.167 262.782 1.040.113 39.250.429 39.250.429
Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 9.961.206 473.311 582.998 4.393.489 4.393.489
Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.527.885 323.644 916.830 3.543.263 3.543.263
Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.498.606 410.082 1.216.295 4.396.167 4.396.167
Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.673.276 386.214 727.019 11.797.814 11.797.814
Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.171.001 99.002 610.319 1.135.549 1.135.549
Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.042.099 810.039 84.619 1.009.869 -725.420 1.616.431 891.011
Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.565.103 937.344 68.227 1.009.544 -869.118 1.616.431 747.313
Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.039.645 933.758 105.807 1.389.008 -827.951 1.616.431 788.480
Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.027.918 1.159.557 98.874 1.288.850 -1.060.683 1.616.431 555.748
Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.047.083 487.118 90.143 1.143.557 -396.977 1.616.431 1.219.454
Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.802 56.093 1.742.163 1.575.834 1.575.834
.Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .4.494.823 .1.072.554 .16.484 .1.173.761 .-1.056.137 .1.616.431 560.294
.TOTAL (XV) .1.582.602.983 .1.728.686.973 .179.233.222 .96.340.253 .151.519.984 .5.400.370 .8.552.324 .18.636.475 .127.447.515 .9.698.586 137.146.101
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês
(c)
.%
(c/a) x 100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 57.447 45.609 37.372 81,94 37.242 81,65 37.242,00 81,65 -
Despesas Correntes 56.693 45.055 37.242 82,66 37.242 82,66 37.242 82,66 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 56.654 45.016 37.203 82,64 37.203 82,64 37.203 82,64 -
Demais Despesas 39 39 39 100,00 39 100,00 39 100,00 -
Despesas de Capital 754 554 130 23,47 0 0,00 0 0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 754 554 130 23,47 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 0 0 0 0 0 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 522.257 531.252 467.587 88,02 467.444 87,99 425.561 80,11 -
Despesas Correntes 522.257 531.252 467.587 88,02 467.444 87,99 425.561 80,11 -
Demais Despesas 522.257 531.252 467.587 88,02 467.444 87,99 425.561 80,11 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 60.000 70.000 35.974 51,39 32.150 45,93 31.856 45,51 -
Despesas Correntes 59.000 68.150 35.974 52,79 32.150 47,17 31.856 46,74 -
Demais Despesas 59.000 68.150 35.974 52,79 32.150 47,17 31.856 46,74 -
Despesas de Capital 1.000 1.850 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 1.000 1.850 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 12.622.398 12.893.821 12.267.560 95,14 10.153.875 78,75 9.239.385 71,66 -
Despesas Correntes 12.506.076 12.777.737 12.194.682 95,44 10.140.103 79,36 9.225.836 72,20 -
Demais Despesas 12.506.076 12.777.737 12.194.682 95,44 10.140.103 79,36 9.225.836 72,20 -
Despesas de Capital 116.322 116.085 72.878 62,78 13.772 11,86 13.549,67 11,67 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 94.315 96.615 69.095 71,52 11.702 12,11 11.702 12,11 -
Demais Despesas 22.008 19.470 3.783 19,43 2.070 10,63 1.848 9,49 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .193.396 .193.396 . . . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII +
XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
.13.455.498 .13.734.079 .12.808.493 .93,26 .10.690.711 .77,84 .9.734.044 .70,88 -
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês
(c)
.%
(c/a) x 100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 51.201.715 53.415.015 41.372.560 77,45 38.796.470 72,63 38.432.072 71,95 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 93.631.003 97.123.970 82.349.238 84,79 70.069.088 72,14 69.749.185 71,81 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 28.109.660 26.871.620 21.788.298 81,08 15.012.573 55,87 13.989.637 52,06 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 353.052 363.052 300.286 82,71 253.954 69,95 252.382 69,52 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 13.092.291 13.448.642 11.100.173 82,54 8.563.629 63,68 8.468.802 62,97 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 155.524 155.524 7.527 4,84 6.221 4,00 6.221 4,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 45.093.133 45.180.437 37.230.920 82,40 32.363.048 71,63 29.876.997 66,13 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .418.465 .313.072 . . . . . .
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .232.054.843 .236.871.332 .194.149.002 .81,96 .165.064.983 .69,69 .160.775.296 .67,87 -
FONTE: SIAFI, elaboração
STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 154,37 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 114,37 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 40,01 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi
alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do
Tribunal de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado
sem comprometer o limite do respectivo ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados,
os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para
os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
10 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás
Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
11 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a
ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30
de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial 5.414.919.493
Previsão Atualizada 5.414.919.493
Receitas Realizadas 4.165.109.511
Déficit Orçamentário 3.604.408
. Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 90.910.567
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial 5.413.703.230
Dotação Atualizada 5.504.613.796
Despesas Empenhadas 4.739.672.759
Despesas Executadas 4.168.713.919
Despesas Pagas 4.078.691.986
.Superávit Orçamentário 0
.DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês
Despesas Empenhadas 3.422.988.094
.Despesas Liquidadas 2.938.124.712
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses
.Receita Corrente Líquida 1.359.831.748
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I) 505.768.255
Despesas Previdenciárias (II) 791.877.776
. Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -286.109.521
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV) 31.967.182
Despesas Previdenciárias (V) 78.306.872
. Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -46.339.690
.RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII) 7.503.461
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 48.526.532
. Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -41.023.071
.RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X) 864.862
Despesas Previdenciárias (XI) 8.327.126
. Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -7.462.264
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês
.
Resultado Nominal -630.183.983
.Resultado Primário -64.512.452
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
. . .Até o Mês .Até o Mês a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 89.036.416 474.341 84.274.335 4.287.733
Poder Executivo 88.040.912 472.601 83.418.108 4.150.196
Poder Legislativo 206.309 107 198.514 7.688
Poder Judiciário 742.833 1.277 611.810 129.746
Ministério Público 5.852 338 5.426 88
Defensoria Pública 40.508 19 40.476 14
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 196.280.350 7.443.376 113.253.588 63.787.490
Poder Executivo 189.876.466 6.925.760 108.891.207 62.263.603
Poder Legislativo 542.940 85.146 262.142 195.653
Poder Judiciário 5.525.768 391.944 3.993.678 1.140.146
Ministério Público 179.922 23.790 73.793 82.339
. Defensoria Pública .155.252 .16.736 .32.768 105.749
.TOTAL .285.316.766 .7.917.717 .197.527.923 68.075.223
.DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 78.813.737 91.654.753 85,99
.Complementação da União ao FUNDEB .33.136.017 .
.DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês
.Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .154.374.272 .182.364.969 84,65
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) .(c/b) .(d) .(d/b) (b-d)
RECEITAS CORRENTES 1.341.114.757 1.341.114.757 116.665.881 8,70 1.093.749.257 81,56 247.365.500
Receita Tributária 613.994 613.994 65.624 10,69 504.321 82,14 109.673
Receita de Contribuições 1.303.539.120 1.303.539.120 114.683.027 8,80 1.054.171.301 80,87 249.367.819
Receita Patrimonial 11.658.456 11.658.456 1.340.658 11,50 13.255.181 113,70 -1.596.725
Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Receita Industrial 391 391 162 41,43 813 207,84 -422
Receita de Serviços 21.716.497 21.716.497 293.634 1,35 21.638.442 99,64 78.054
Transferências Correntes 5.968 5.968 1 0,01 741 12,41 5.227
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Outras Receitas Correntes 3.580.331 3.580.331 282.776 7,90 4.178.457 116,71 -598.127
RECEITAS DE CAPITAL 2.796 2.796 3.396 121,46 6.959 248,92 -4.163
Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Alienação de Bens 2.796 2.796 3.396 121,46 6.959 248,92 -4.163
Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0
. Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 .0 .0,00 0
.SUBTOTAL (I) .1.341.117.552 .1.341.117.552 .116.669.277 .8,70 .1.093.756.215 .81,56 247.361.337
.DÉFICIT (II) .- .- .- .- .303.573.796 .- -
.TOTAL (I + II) .1.341.117.552 .1.341.117.552 .116.669.277 .8,70 .1.397.330.011 .- -56.212.459
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS
. .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR
. .(e) .(f) .(g) .(h) .(i) .(j) .(j+k/f) (f-j-k)
DESPESAS CORRENTES 1.653.537.828 1.680.171.805 29.022.866 1.613.667.784 128.566.426 1.396.094.386 83,09 284.077.419
Pessoal e Encargos Sociais 164.404.837 165.170.768 6.421.184 155.958.852 12.875.623 131.884.934 79,85 33.285.834
Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
Outras Despesas Correntes 1.489.132.991 1.515.001.037 22.601.682 1.457.708.932 115.690.803 1.264.209.452 83,45 250.791.585
Benefícios Previdenciários do RGPS 913.698.659 926.330.550 2.154.952 921.060.342 72.944.400 791.877.776 85,49 134.452.774
Transferências a Estados, DF e Municípios 152.629.546 156.292.162 10.103.761 132.352.089 9.165.753 122.068.165 78,10 34.223.996
Demais Despesas Correntes 422.804.786 432.378.325 10.342.970 404.296.501 33.580.650 350.263.510 81,01 82.114.814
DESPESAS DE CAPITAL 13.451.394 14.055.473 431.424 6.521.529 368.448 1.235.625 8,79 12.819.848
Investimentos 13.447.894 14.049.474 431.269 6.515.815 368.232 1.233.732 8,78 12.815.742
Inversões Financeiras 3.500 5.999 155 5.713 217 1.893 31,56 4.106
Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .263.626 .263.626 .0 .0 .0 .0 .0,00 263.626
.SUBTOTAL (III) .1.667.252.849 .1.694.490.905 .29.454.291 .1.620.189.313 .128.934.874 1.397.330.011 .82,46 297.160.893
.SUPERÁVIT (IV) .- .- .- .- .- .- .- -
.TOTAL (III + IV) .1.667.252.849 .1.694.490.905 .29.454.291 .1.620.189.313 .128.934.874 1.397.330.011 .- 297.160.893
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.