PORTARIA STN/MF Nº 1.868, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2024
Receita de Contribuições 984.216 864.862
Segurados 201.665 187.242
Ativos 105.829 94.137
Inativos 95.836 93.106
Pensionistas - 0
Patronal 782.551 677.619
Ativos 235.501 187.809
. Inativos e Pensionistas . 547.051 489.810
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) . 984.216 864.862
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2024 .2024 .2024 2024
Benefícios 9.236.455 8.331.587 8.327.126 7.493.761 -
A detalhar 904.656 0 0 0 -
Aposentadorias 7.251.925 7.251.747 7.248.527 6.522.511 -
Pensões 1.079.122 1.079.089 1.077.848 970.569 -
Outras Despesas Previdenciárias 751 751 751 681 -
. Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) .9.236.455 .8.331.587 .8.327.126 .7.493.761 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1 .-8.252.239 .-7.466.726 .-7.462.264 . -6.628.900 -
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada
(no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem, pois, a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta
STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu
empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2024
R$ milhões
.Renúncia / Mês .Desoneração da Folha .Simples Nacional .Filantrópicas .Exportação Rural .MEI .Olimpíadas .Dona de Casa Funrural
JAN 700 2.447 1.395 573 473 - 30 194
FEV 1.051 2.442 1.364 693 473 - 32 171
MAR 875 2.491 1.403 935 586 - 33 225
ABR 793 2.525 1.415 1.000 548 - 33 295
MAI 881 2.560 1.465 977 551 - 32 298
JUN 787 2.575 1.469 969 534 - 32 356
JUL 765 2.621 1.513 979 543 - 32 320
AGO 821 2.647 1.482 899 540 - 32 334
SET 689 2.671 1.503 859 533 - 32 331
OUT 774 2.714 1.509 856 536 - 32 308
NOV 773 2.730 1.518 664 556 - 32 301
.DEZ . 2.273 . 4.324 . 2.775 . 754 . 565 . - . 32 297
.TOTAL . 11.182 . 32.747 . 18.812 . 10.159 . 6.437 . - . 384 3.430
Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
. . Até Outubro/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.785.369.229 2.177.294.065
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.031.922.922 849.003.959
Contribuições 1.374.719.000 1.122.323.126
Receita Patrimonial 235.537.518 157.023.188
Outras Receitas Patrimoniais 235.537.518 157.023.188
Transferências Correntes 169.895 244.362
Demais Receitas Correntes 143.019.895 48.699.429
Receitas Correntes Primárias 143.019.895 48.699.429
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 619.153 215.211
Alienação de Bens 505.738 207.938
Outras Alienações de Bens 505.738 207.938
Transferências de Capital 113.415 7.273
Convênios 0 0
Outras Transferências de Capital 113.415 7.273
Outras Receitas de Capital 0 0
. Outras Receitas de Capital Primárias .0 0
.RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) .2.785.988.382 2.177.509.276
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS PAGOS
(b)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
. . . . . . .LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 2.652.146.280 2.514.360.594 2.091.011.457 2.003.127.057 81.886.936 74.611.742 74.253.248
Pessoal e Encargos Sociais 370.327.137 347.966.659 289.548.914 267
.769.381
22.631.071 519.608 519.014
Outras Despesas Correntes 2.281.819.144 2.166.393.935 1.801.462.543 1.735.357.676 59.255.864 74.092.134 73.734.234
Transferências Constitucionais e Legais 577.807.024 547.027.122 415.925.311 415.925.311 31.282.151 31.282.151
Demais Despesas Correntes 1.704.012.120 1.619.366.813 1.385.537.231 1.319.432.365 59.255.864 42.809.983 42.452.083
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 170.308.604 101.962.620 58.244.926 56.470.677 1.992.615 24.785.748 22.448.783
Investimentos 80.571.130 53.885.369 20.819.143 19.069.404 1.980.891 23.066.633 20.745.969
Inversões Financeiras 89.737.475 48.077.251 37.425.783 37.401.274 11.724 1.719.115 1.702.814
Inversões Financeiras Primárias 89.737.475 48.077.251 37.425.783 37.401.274 11.724 1.719.115 1.702.814
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) .81.625.721 .0 .0 .0 .0 .0 0
.DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) .2.904.080.606 .2.616.323.215 .2.149.256.383 .2.059.597.735 .83.879.551 .99.397.490 96.702.031
.Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 -1.706.396
.RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) -64.376.437
Até Outubro/2024
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
. .
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 371.593.758
.JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 937.265.289
.RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -630.183.983
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2023 Até Outubro/2024
. .(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 9.032.745.110 9.696.720.420
DEDUÇÕES (XI) 2.931.457.768 2.619.070.189
Disponibilidade de Caixa 1.538.610.553 1.322.812.232
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.650.728.231 1.435.145.712
(-) Restos a Pagar Processados (XII) 112.117.678 112.333.479
Demais Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.296.257.957
.DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) .6.101.287.342 7.077.650.231
.RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -976.362.889
.
Até Outubro/2024
AJUSTE METODOLÓGICO
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 215.802
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) 3.517.509
OUTROS AJUSTES (XVIII) 344.288.007
.(+) Discrepância 200.634.927
.RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) -628.341.571
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional
(FMI).
DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Até Outubro/2024
.
OUTROS AJUSTES (XXI) 344.288.007
Demais ajustes 125.965.138
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida 131.631.501
(+) Variação de Precatórios -1.272.875
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado -121.677.308
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 11.227.068
Outros -5.666.363
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 5.666.363
.Discrepância 200.634.927
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
.Inscritos Pagos Cancelados Saldo a
Pagar (a)
.Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar
(b)
Saldo Total
(a + b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de 2023
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2023
. . . . . . . . . . . .
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS) (I)
4.911.194 83.897.294 84.064.261 469.672 4.274.563 49.111.533 145.193.532 115.090.942 112.395.639 7.301.909 62.811.619 67.086.182
EXECUTIVO 4.776.384 83.060.453 83.226.852 468.234 4.141.760 48.356.549 140.553.540 111.156.571 108.478.946 6.821.612 61.813.633 65.955.393
Presidência da República 9.758 120.007 119.272 609 9.883 85.625 553.103 456.303 450.929 24.427 162.742 172.626
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
152.618 814.774 731.478 18.783 217.130 3.289.357 2.220.838 1.884.119 1.589.014 125.540 3.541.396 3.758.526
Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
46.891 504.782 479.965 15.478 56.229 486.507 1.923.267 1.517.228 1.507.242 70.110 828.384 884.613
Ministério da Fazenda 16.102 1.490.478 1.489.018 449 17.112 3.578.511 37.839.273 33.193.500 33.169.841 1.925.612 6.322.331 6.339.443
Banco Central do Brasil 0 132.541 132.541 0 0 1.681 54.469 50.476 50.450 566 5.135 5.135
Ministério da Educação 138.416 8.456.995 8.437.049 13.556 144.806 7.610.529 18.292.271 15.740.129 15.594.076 513.986 8.736.176 8.880.982
Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
4.230 90.530 90.469 0 4.291 19.043 43.156 34.258 34.143 5.140 22.917 27.208
Ministério da Justiça e Segurança Pública 27.457 992.131 954.718 4.252 60.619 1.400.300 2.187.855 1.702.645 1.621.243 191.362 1.679.658 1.740.277
Ministério de Minas e Energia 1.443 149.209 147.573 1.433 1.646 33.069 7.671.162 7.549.443 7.542.553 91.380 70.282 71.929
Ministério da Previdência Social 6.162 57.344.043 57.342.146 3.669 4.390 151.613 2.831.112 1.078.273 1.075.992 900.276 1.006.270 1.010.660
Ministério das Relações Exteriores 4.667 56.201 55.870 1.825 3.173 26.402 182.497 123.356 123.050 4.713 81.136 84.308
Ministério da Saúde 663.874 1.821.695 1.850.294 50.962 584.313 7.584.380 21.646.631 18.623.108 18.516.293 1.025.663 9.038.110 9.622.423
Controladoria-Geral da União 19 98.217 98.157 60 20 2.034 52.111 21.911 21.227 2.477 29.441 29.460
Ministério dos Transportes 45.155 228.834 224.205 7.067 42.718 1.269.676 6.265.660 4.882.481 4.827.095 368.987 2.191.631 2.234.349
Ministério do Trabalho e Emprego 118 123.967 123.937 24 124 589.792 2.549.655 2.416.541 2.398.414 34.435 706.534 706.658
Ministério das Comunicações 1.151 62.106 61.995 230 1.032 44.911 178.932 112.721 100.225 41.328 76.539 77.571
Ministério da Cultura 45.703 75.550 77.024 13.248 30.980 207.037 1.310.716 1.122.756 1.102.811 38.277 326.381 357.361
Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima
11.670 167.345 166.566 1.237 11.212 60.441 288.690 165.691 163.889 31.999 151.743 162.955
Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos
2.774 1.884.577 1.883.893 109 3.349 537.654 1.327.297 863.610 819.472 14.134 1.029.112 1.032.461
Ministério do Planejamento e Orçamento 20 269.901 269.004 855 62 110.342 81.299 43.643 43.514 115.985 32.142 32.205
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
23.924 217.172 207.787 1.480 31.852 276.872 1.345.683 880.498 849.605 37.396 637.357 669.210
Ministério do Esporte 42.302 27.217 37.528 5.704 26.288 633.823 611.257 387.290 366.802 76.331 568.785 595.073
Ministério da Defesa 24.612 6.138.054 6.140.468 537 21.660 2.950.740 7.793.344 6.535.400 6.274.445 128.466 4.146.740 4.168.400
Ministério da Integração e
Desenvolvimento Regional
1.372.191 475.136 532.428 234.995 1.079.890 9.863.238 11.944.315 6.443.592 5.426.126 629.462 11.626.704 12.706.594
Ministério do Turismo 135.612 44.805 23.938 8.573 147.906 782.983 730.610 249.153 166.052 61.133 762.417 910.324
Ministério de Assistência Social, Família e
Combate à Fome
24.426 78.207 70.470 2.230 29.932 713.909 2.047.042 1.523.911 1.502.213 59.204 1.059.571 1.089.502
Ministério das Cidades 1.959.738 620.323 941.385 80.619 1.558.057 5.707.622 7.666.065 3.114.175 2.709.879 189.204 6.298.036 7.856.093
Advocacia-Geral da União 2.505 254.178 253.990 133 2.559 49.823 175.074 101.443 99.284 37.915 87.697 90.256
Ministério das Mulheres 4.044 3.066 1.141 0 5.969 63.124 87.755 54.186 51.697 1.914 84.425 90.394
Ministério da Igualdade Racial 0 1.251 1.247 0 5 1.709 3.834 3.015 3.015 35 2.493 2.498
Ministério de Portos e Aeroportos 547 234.733 229.251 0 6.029 69.506 218.999 52.285 50.085 25.165 210.512 216.541
Ministério Empreend. Micro e Peq.
Empresa
0 704 704 0 0 0 13.845 11.189 11.189 0 964 964
Ministério dos Direitos Humanos e
Cidadania
0 33.131 3.793 6 29.332 113.744 158.583 112.827 112.412 40.085 116.218 145.549
Ministério dos Povos Indígenas 688 44.361 43.799 111 1.140 16.543 189.347 80.925 80.369 7.828 117.671 118.811
Ministério da Pesca e Aquicultura 7.569 4.233 3.750 0 8.052 24.009 67.791 24.490 24.302 1.074 55.981 64.032
LEGISLATIVO 7.945 190.747 190.899 107 7.686 87.453 411.852 250.505 241.374 66.818 191.112 198.799
Câmara dos Deputados 1.624 136.375 136.137 34 1.828 46.124 186.124 120.242 120.203 17.104 94.942 96.770
Senado Federal 5.781 52.881 53.148 73 5.441 27.206 155.861 91.465 82.431 36.401 64.235 69.675
Tribunal de Contas da União 540 1.491 1.613 0 418 14.123 69.867 38.798 38.740 13.314 31.936 32.354
JUDICIÁRIO 126.757 600.411 601.158 996 125.015 604.126 4.069.742 3.576.957 3.568.883 373.187 731.798 856.813
Supremo Tribunal Federal 25 7.881 7.906 0 0 17.490 88.868 69.420 69.258 3.921 33.179 33.179
Superior Tribunal de Justiça 81.690 29.676 50.479 0 60.887 5.576 126.565 119.264 119.178 4.589 8.375 69.262
Justiça Federal 5.294 171.204 151.097 24 25.378 163.773 2.503.154 2.035.304 2.032.390 257.437 377.101 402.479
Justiça Militar 0 945 942 0 3 2.164 44.843 32.124 32.119 694 14.193 14.196
Justiça Eleitoral 28.658 125.475 124.157 572 29.405 370.820 887.991 1.035.883 1.032.579 65.465 160.766 190.171
Justiça do Trabalho 10.742 230.758 232.254 387 8.858 17.525 361.263 240.862 239.302 31.324 108.162 117.021
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 347 31.448 31.298 13 484 26.590 52.407 40.617 40.574 9.108 29.314 29.799
Conselho Nacional de Justiça 0 3.025 3.025 0 0 188 4.651 3.483 3.483 649 707 707
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 94 5.207 4.877 336 88 22.138 90.907 74.169 73.725 23.756 15.566 15.654
Ministério Público da União 94 4.523 4.193 336 88 22.138 90.174 73.807 73.362 23.679 15.271 15.359
Conselho Nacional do Ministério Público 0 684 684 0 0 0 733 362 362 77 294 294
DEFENSORIA PÚBLICA 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 32.740 32.712 16.537 59.510 59.524
Defensoria Pública da União 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 32.740 32.712 16.537 59.510 59.524
.RESTOSAPAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
(II)
.9.755 .218.173 .210.074 .4.669 .13.170 .358.082 .1.617.203 .861.187 .857.949 .141.466 .975.871 989.040
.TOTAL (I + II) .4.920.949 .84.115.467 .84.274.335 .474.341 .4.287.733 .49.469.615 .146.810.735 .115.952.129 .113.253.588 .7.443.376 .63.787.490 68.075.223
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a
+ b)
.Inscritos Pagos Cancelados Saldo a
Pagar (a)
.Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a
Pagar (b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2023
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2023
. . . . . . . . . . . .
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 9.755 218.173 210.074 4.669 13.170 358.082 1.617.203 861.187 857.949 141.466 975.871 989.040
EXECUTIVO 6.907 197.168 191.256 4.367 8.437 313.595 652.784 415.495 412.261 104.148 449.970 458.406
Presidência da República 47 4.740 2.894 1.851 42 15.783 40.001 28.795 28.794 6 26.984 27.026
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
0 50.921 50.919 0 2 477 17.063 8.612 8.612 21 8.907 8.909
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 0 56 24 0 32 2.821 6.869 1.586 1.586 2.196 5.908 5.940
Ministério da Fazenda 0 17.530 17.496 34 0 3.073 5.758 1.124 1.123 16 7.692 7.692
Banco Central do Brasil 2 12.762 12.762 0 2 0 434 426 426 0 8 10
Ministério da Educação 5.963 65.997 65.397 503 6.061 228.861 291.504 222.174 221.982 6.742 291.630 297.690
Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
0 141 134 0 7 2 716 643 643 67 8 14
Ministério da Justiça e Segurança Pública 152 88 88 82 71 6.487 7.183 2.262 2.259 199 11.211 11.282
Ministério de Minas e Energia 11 181 176 4 11 3.517 12.298 5.061 5.048 1.262 9.504 9.515
Ministério da Previdência Social 0 1.112 751 362 0 12 34.114 33.252 33.252 856 19 19
Ministério das Relações Exteriores 170 28 28 0 170 752 1.091 75 75 0 1.767 1.937
Ministério da Saúde 138 139 74 195 8 910 13.026 4.258 4.257 4.621 5.059 5.067
Controladoria-Geral da União 0 19 19 0 0 30 19.856 48 48 0 19.838 19.838
Ministério dos Transportes 0 1.072 35 1.036 1 2.307 4.112 3.448 3.383 233 2.803 2.804
Ministério do Trabalho e Emprego 0 252 23 0 229 3.415 11.668 10.706 8.766 3.287 3.029 3.258
Ministério das Comunicações 0 11 11 0 0 7.398 60.012 48.122 48.095 1.287 18.023 18.023
Ministério da Cultura 193 744 634 11 293 179 1.000 366 363 77 738 1.032
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
0 196 193 0 3 595 2.088 1.059 1.059 590 1.034 1.037
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos
25 4.928 4.922 0 31 912 1.405 395 395 193 1.729 1.760
Ministério do Planejamento e Orçamento 1 3.251 3.249 2 1 3 362 70 70 114 180 181
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
113 10.507 10.507 0 113 87 1.218 514 514 550 241 353
Ministério do Esporte 0 24 24 0 0 0 561 65 65 495 1 1
Ministério da Defesa 51 8.852 8.781 8 114 17.916 27.824 36.212 35.244 3.480 7.016 7.131
Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional
29 7.700 7.609 74 31 1.333 4.717 662 659 1.066 4.340 4.371
Ministério do Turismo 0 0 0 0 0 37 100 22 22 7 108 108
Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome
0 0 0 0 0 5.102 4.954 4.082 4.082 300 5.673 5.673
Ministério das Cidades 11 5.114 4.281 0 844 8.984 60 21 21 19 9.005 9.849
Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 1.565 77.935 369 349 76.402 2.749 2.749
Ministério das Mulheres 0 0 0 0 0 0 300 136 136 0 164 164
Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 0 300 144 144 0 156 156
Ministério de Portos e Aeroportos 0 385 7 6 372 3 126 70 70 3 57 428
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 84 84 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 0 0 0 0 428 554 269 269 61 651 651
Ministério dos Povos Indígenas 0 133 133 0 0 608 3.337 395 395 0 3.550 3.550
Ministério da Pesca e Aquicultura 0 200 0 200 0 0 238 51 51 0 187 187
LEGISLATIVO 0 7.618 7.616 0 2 861 42.775 20.768 20.768 18.328 4.540 4.542
Câmara dos Deputados 0 0 0 0 0 1 38.964 20.638 20.638 18.326 1 1
Senado Federal 0 7.537 7.535 0 2 166 402 84 84 0 484 486
Tribunal de Contas da União 0 80 80 0 0 694 3.409 46 46 2 4.056 4.056
JUDICIÁRIO 2.848 12.817 10.652 281 4.731 26.672 825.228 424.800 424.795 18.757 408.348 413.079
Supremo Tribunal Federal 0 131 131 0 0 254 118 20 20 0 352 352
Superior Tribunal de Justiça 0 672 671 1 0 9 25 11 11 14 9 9
Justiça Federal 725 7.175 5.207 86 2.606 23.280 798.602 423.788 423.788 9.506 388.587 391.194
Justiça Militar 0 108 105 3 0 0 3.008 3 3 0 3.006 3.006
Justiça Eleitoral 2.122 627 605 24 2.119 2.285 7.606 374 373 517 9.002 11.121
Justiça do Trabalho 1 3.950 3.816 129 5 828 11.873 557 554 8.697 3.450 3.455
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 115 115 0 0 16 3.968 40 40 0 3.943 3.943
Conselho Nacional de Justiça 0 39 1 38 0 0 28 5 5 23 0 0
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 552 549 2 0 270 66.607 69 69 34 66.774 66.774
Ministério Público da União 0 486 486 0 0 270 66.606 68 68 34 66.774 66.774
Conselho Nacional do Ministério Público 0 66 64 2 0 0 0 0 0 0 0 0
DEFENSORIA PÚBLICA 0 19 0 19 0 16.684 29.810 56 56 199 46.239 46.239
. Defensoria Pública da União .0 .19 .0 .19 .0 .16.684 .29.810 .56 .56 .199 .46.239 46.239
.TOTAL .9.755 .218.173 .210.074 .4.669 .13.170 .358.082 .1.617.203 .861.187 .857.949 .141.466 .975.871 989.040
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA*
.DESPESAS COM MDE EXECUTADAS
ATÉ O MÊS
(a) = (7(d ou e))
.EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO
MÍNIMO ATÉ O MÊS
(em dezembro, deve ser superior a
100%)
((a / c) * 100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO
ANO CORRENTE1 (c)
.1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO . .78.813.737 .85,99% 91.654.753
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS2 (f)
. . .Até o Mês
(d)
.Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR
TOTAL)4
14.551.481 14.286.976 9.940.805 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 10.157.989 8.058.388 4.793.699 -
4 - ENSINO SUPERIOR 40.298.962 35.976.984 29.412.379 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 16.560.983 14.602.015 11.247.963 -
.6 - OUTRAS .33.485.756 .29.617.685 .23.474.531 -
.7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) .115.055.171 .102.542.047 .78.869.378 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO .DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS
.SETEMBRO DE 2024 .OUTUBRO DE 2024
. .Valor
(g)
.Valor
(h)