PORTARIA STN/MF Nº 1.868, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 6 de 6)

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares
. Seguridade Social1 Até o Mês
. Receitas da Seguridade Social 1.093.756.215
RGPS 505.768.255
RPPS - Civil 32.832.044
Pensionistas Militares2 7.503.461
. Demais (COFINS, CSLL e Outras) 547.652.455
. Despesas da Seguridade Social 1.397.330.011
RGPS 791.877.776
RPPS - Civil e FCDF 86.633.998
Pensionistas Militares2 21.951.093
Saúde 154.374.272
Assistência Social 234.664.295
Abono Salarial 27.987.783
Seguro-desemprego 42.263.018
. Demais 37.577.777
. Resultado da Seguridade Social - 303.573.796
. Desvinculação das Receitas da União (DRU) 216.116
. Resultado com Receitas Desvinculadas - 303.357.680
Notas:
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares
PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) (a-c)
.RECEITAS CORRENTES .1.964.609 .28.124 .216.116 1.748.493
.TOTAL .1.964.609 .28.124 .216.116 1.748.493
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 254.708.739 83.137.274 23.136.504 16.929.007 3.426.609 18.972.722 145.602.116 400.310.855
A detalhar 11.205.512 4.442.404 1.134.772 593.085 189.548 3.279.687 9.639.497 20.845.009
Pessoal Civil 151.593.061 78.694.534 21.997.551 16.164.155 3.237.061 13.672.955 133.766.255 285.359.315
Vencimentos e Vantagens Fixas 68.850.299 40.518.261 10.875.966 11.131.183 2.003.623 4.591.206 69.120.239 137.970.537
Outras Despesas Variáveis 1.219.519 482.131 57.769 408.279 213.909 45.618 1.207.706 2.427.225
Aposentadoria 42.689.280 21.539.626 6.019.686 0 0 7.308.609 34.867.921 77.557.201
Pensões 19.270.671 5.457.126 1.788.487 0 0 1.140.005 8.385.618 27.656.289
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.750.559 331.190 61.816 353.550 25.299 0 771.854 2.522.414
Obrigações Patronais 12.125.981 8.491.909 2.398.789 3.997.722 326.425 191.300 15.406.145 27.532.126
Outras Aplicações¹ 5.686.751 1.874.291 795.039 273.421 667.805 396.216 4.006.772 9.693.524
Pessoal Militar 91.910.165 336 4.182 171.768 0 2.020.080 2.196.365 94.106.530
Vencimentos e Vantagens Fixas 31.323.825 7 1 0 0 2.020.080 2.020.088 33.343.913
Outras Despesas Variáveis 670.747 0 0 0 0 0 0 670.747
Reformas 31.611.562 13 0 0 0 0 13 31.611.575
Pensões 26.593.730 0 0 0 0 0 0 26.593.730
Obrigações Patronais 291.123 312 2.454 137.058 0 0 139.824 430.947
Outras Aplicações¹ 1.419.179 4 1.726 34.710 0 0 36.440 1.455.619
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 17.500 0 0 0 0 0 0 17.500
. Transferências a Estados e ao DF .17.500 .0 .0 .0 .0 .0 .0 17.500
.TOTAL (A) .254.726.239 .83.137.274 .23.136.504 .16.929.007 .3.426.609 .18.972.722 .145.602.116 400.328.355
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 197.644.316 64.109.383 17.917.575 12.975.677 2.509.673 15.550.954 113.063.262 310.707.578
Pessoal Civil 124.109.535 64.109.181 17.914.029 12.842.487 2.509.673 13.536.204 110.911.573 235.021.107
Vencimentos e Vantagens Fixas 36.945.783 18.980.242 5.038.550 8.056.348 1.385.303 4.551.324 38.011.767 74.957.550
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 19.747.219 13.904.411 3.672.324 798.921 138.727 29.208 18.543.591 38.290.810
Outras Despesas Variáveis 890.250 239.191 43.279 372.573 190.481 45.591 891.116 1.781.366
Aposentadoria 35.892.653 18.191.230 5.120.926 0 0 7.248.527 30.560.683 66.453.335
Pensões 15.840.655 4.516.426 1.495.665 0 0 1.077.848 7.089.939 22.930.594
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 685.879 246.524 50.219 262.413 21.154 0 580.309 1.266.188
Obrigações Patronais 9.274.317 6.716.398 1.851.835 3.114.009 270.314 189.550 12.142.107 21.416.423
Outras Aplicações¹ 4.832.780 1.314.758 641.230 238.222 503.694 394.156 3.092.060 7.924.840
Pessoal Militar 73.534.781 203 3.546 133.191 0 2.014.750 2.151.690 75.686.471
Vencimentos e Vantagens Fixas 24.978.088 5 0 0 0 2.014.750 2.014.755 26.992.843
Outras Despesas Variáveis 506.079 0 0 0 0 0 0 506.079
Reformas 25.484.814 0 0 0 0 0 0 25.484.814
Pensões 21.291.810 0 0 0 0 0 0 21.291.810
Obrigações Patronais 210.365 198 1.823 102.337 0 0 104.358 314.723
Outras Aplicações¹ 1.063.626 0 1.723 30.854 0 0 32.577 1.096.203
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0
. Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0
.TOTAL (B) .197.644.316 .64.109.383 .17.917.575 .12.975.677 .2.509.673 .15.550.954 .113.063.262 310.707.578
.A EXECUTAR (% A/B) .22,4 .22,9 .22,6 .23,4 .26,8 .18,0 .22,3 22,4
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal
Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82 R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos
. .Inicial .Atualizada .Empenhadas .Liquidadas .RPNP .do Exercício (Processados e Não-Processados)
Presidência da República 31.539 29.618 13.328 5.302 0 5.302 7.420
Ministério da Agricultura e Pecuária 135.294 132.751 115.633 29.669 0 17.144 66.524
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 68.517 67.467 26.106 16.965 0 16.330 9.370
Ministério da Fazenda 8.151.617 8.205.552 7.682.453 4.483.389 0 4.483.089 -
Ministério da Educação 628.672 640.449 251.602 102.914 0 42.450 198.650
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15.450 6.700 5.200 0 0 0 166
Ministério da Justiça e da Segurança Pública 277.535 270.228 115.091 12.073 0 221 51.571
Ministério da Previdência Social 11.708 10.908 0 0 0 0 -
Ministério das Relações Exteriores 5.250 5.050 2.793 1.964 0 1.964 2.594
Ministério da Saude 13.030.326 13.080.670 11.521.460 9.074.031 0 9.047.423 731.525
Ministério dos Transportes 1.700 1.700 1.100 0 0 0 2.925
Ministério do Trabalho e Emprego 71.870 79.910 60.983 37.048 0 37.048 11.768
Ministério das Comunicações 13.271 18.146 3.572 1.600 0 1.600 3.769
Ministério da Cultura 303.056 287.756 131.499 15.184 0 11.211 88.537
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 68.122 63.745 36.196 15.626 0 15.473 12.290
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0 0 763 0 0 0 -
Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 1.500 94 0 43 -
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 119.798 102.348 54.350 20.144 0 13.025 24.507
Ministério do Esporte 495.198 507.024 364.149 7.306 0 7.306 171.804
Ministério da Defesa 182.651 181.551 105.615 36.042 0 10.544 83.458
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 355.919 332.135 160.563 39.632 0 15.686 128.501
Ministério do Turismo 58.083 45.571 27.915 3.245 0 3.231 71.781
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 657.430 631.009 489.681 353.744 0 353.744 62.499
Ministério das Cidades 106.623 97.612 74.211 0 0 0 157.411
Ministério da Pesca e Aquicultura 29.612 26.762 8.726 480 0 480 11.417
Ministério das Mulheres 100.038 94.958 52.075 13.900 0 13.900 36.907
Ministério da Igualdade Racial 25.789 26.019 16.408 1.300 0 1.300 2.508
Ministério de Portos e Aeroportos 300 300 300 219 0 218 -
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 7.350 700 0 0 0 5.778
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 104.382 96.662 46.995 13.623 0 13.618 32.758
.Ministério dos Povos Indígenas .18.787 .18.587 .1.142 .610 .0 .0 1.778
.TOTAL .25.068.535 .25.068.535 .21.372.108 .14.286.104 .0 .14.112.352 1.978.216
.Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2023) 1.233.714.885
.% em relação à RCL do ano anterior .2,03% .2,03% .1,73% .1,16% .0,00% .1,14% 0,16%
.Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .- .0,00% 0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina
que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste
percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE
RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2023
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e
Não Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras1
. .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.163.532.295.608 .609.757.844.392 .555.973.468.628 .-736.036.514 .218.052.707.886 .4.576.360.172 .32.508.573.256 .-20.854.234.084 201.822.008.542
.TOTAL DE RECURSOS
VINCULADOS (II)
.1.595.638.802.746 .3.555.351.666.997 .3.720.246.440.488 .4.954.870.437 .1.425.789.158.818 .2.409.913.596 .28.580.375.551 .-43.120.727.428 1.437.919.597.099
1. Educação 27.104.871.605 17.936.090.822 9.237.879.413 159.223.551 35.643.859.463 47.584.189 1.587.510.490 -315.683.361 34.324.448.145
2. Seguridade Social (exceto
Previdência)
96.485.129.266 554.517.969.744 540.552.900.836 -35.406.669 110.485.604.842 512.478.354 6.767.125.467 -7.916.309.052 111.122.310.074
3. Previdência Social (RPPS) 1.476.324.585 32.339.599.884 33.015.551.761 1.399.765 798.972.944 1.122.669 37.550.448 -1.180.902.427 1.941.202.254
4. Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 505.228.848.094 629.546.975.277 -834 -82.227.253.329 0 0 3.172.317.133 -85.399.570.462
5. Dívida Pública 1.013.560.726.378 1.836.863.966.436 1.978.767.003.586 -1.431.930.411 873.089.619.639 1.520.158.750 9.517.571.363 -28.510.616.545 890.562.506.070
6. Transferências a Estados, DF,
Municípios
36.905.101.039 444.639.856.700 425.823.243.558 146.312.315 55.575.401.866 0 1.249.553.173 -128.947.508 54.454.796.201
7. Fundos, Órgãos e Programas 354.462.655.508 163.825.914.282 103.302.886.057 794.723.405 414.190.960.327 328.569.634 9.421.064.610 -21.923.683.364 426.365.009.447
8. Recursos Extraorçamentários 23.436.713.310 0 0 5.328.117.991 18.108.595.319 0 0 13.682.972.712 4.425.622.607
.9. Recursos Não Classificados .116.408.035 .-578.964 .0 .-7.568.676 .123.397.747 .0 .0 .124.983 123.272.764
.TOTAL (III) = (I + II) .1.759.171.098.354 .4.165.109.511.389 .4.276.219.909.116 .4.218.833.922 .1.643.841.866.704 .6.986.273.767 .61.088.948.807 .-63.974.961.512 1.639.741.605.641
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações
da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h)
Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das
informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE
RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2023
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.149.497.612.062 .609.757.844.392 .458.063.611.798 .98.729.081.107 .202.462.763.549 .4.474.137.521 .31.175.017.765 .-
21.903.540.263
188.717.148.527
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS
(II)
.1.587.641.817.106 .3.552.909.425.258 .3.683.544.844.954 .43.100.423.736 .1.413.905.973.675 .2.356.959.994 .28.513.446.516 .-
44.040.215.245
1.427.075.782.410
1. Educação 27.104.871.605 17.936.089.328 9.237.879.413 159.222.057 35.643.859.463 47.584.189 1.587.510.490 -315.683.361 34.324.448.145
2. Seguridade Social (exceto
Previdência)
96.141.354.479 554.514.148.331 518.095.738.585 22.952.294.046 109.607.470.180 512.315.223 6.759.606.166 -7.950.400.260 110.285.949.051
3. Previdência Social (RPPS) 1.330.396.280 32.339.599.884 23.940.948.726 10.301.079.458 -572.032.020 1.101.090 10.981.578 -1.244.434.019 660.319.331
4. Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 505.228.848.094 629.546.975.277 -834 -82.227.253.329 0 0 3.172.317.133 -85.399.570.462
5. Dívida Pública 1.013.489.304.096 1.836.863.966.436 1.974.497.309.551 3.024.197.889 872.831.763.092 1.468.633.036 9.517.571.363 -28.675.677.350 890.521.236.043
6. Transferências a Estados, DF,
Municípios
36.905.101.039 444.639.856.700 425.823.243.558 146.312.315 55.575.401.866 0 1.249.553.173 -128.947.508 54.454.796.201
7. Fundos, Órgãos e Programas 347.112.400.809 161.387.494.948 102.402.749.844 650.704.675 405.446.441.237 327.326.457 9.388.223.746 -21.948.817.689 417.679.708.725
8. Recursos Extraorçamentários 23.351.108.244 0 0 5.874.182.806 17.476.925.438 0 0 13.051.302.827 4.425.622.612
.9. Recursos Não Classificados .116.407.534 .-578.463 .0 .-7.568.676 .123.397.747 .0 .0 .124.983 123.272.764
.TOTAL (III) = (I + II) .1.737.139.429.168 .4.162.667.269.650 .4.141.608.456.751 .141.829.504.843 .1.616.368.737.224 .6.831.097.515 .59.688.464.281 .-
65.943.755.508
1.615.792.930.936
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública
(CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para
liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.