PORTARIA STN/MF Nº 1.868, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 6)

Relacoes Diplomaticas 11.588 8.730 62 8.718 0,00 12 0 5.673 0,00 3.057
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 10.913.820 11.416.863 232.577 10.204.669 0,30 1.212.194 836.724 8.410.633 0,29 3.006.230
Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.487.798 6.665 5.377.114 0,16 110.685 21.064 5.331.652 0,18 156.146
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.837.180 5.072.536 298.241 4.635.724 0,14 436.812 458.130 4.031.453 0,14 1.041.083
Ensino Medio 1.000.000 640.000 0 0 0,00 640.000 0 0 0,00 640.000
Ensino Profissional 16.456.917 17.205.898 492.977 15.085.069 0,44 2.120.829 1.246.084 11.578.846 0,40 5.627.052
Ensino Superior 40.181.202 41.683.944 1.202.102 37.040.631 1,09 4.643.313 3.236.916 30.174.985 1,03 11.508.959
Educacao Infantil 857.146 1.359.349 23 1.225.648 0,04 133.701 29.254 337.965 0,01 1.021.383
Educacao De Jovens E Adultos 286.877 131.715 8.065 11.243 0,00 120.472 678 3.178 0,00 128.537
Educacao Especial 45.313 48.263 1.348 40.947 0,00 7.316 3.251 26.161 0,00 22.103
Educacao Basica 13.165.369 12.447.724 379.974 9.532.285 0,28 2.915.439 545.564 5.361.147 0,18 7.086.577
Desenvolvimento Cientifico 275.115 301.923 80.719 158.938 0,00 142.986 0 19.610 0,00 282.313
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 487.178 602.197 67.663 421.026 0,01 181.171 38.085 106.525 0,00 495.672
Servicos Financeiros 6.085.509 6.085.509 0 5.802.075 0,17 283.434 340.891 3.595.129 0,12 2.490.380
Outros Encargos Especiais 500.012 500.012 0 500.000 0,01 12 0 500.000 0,02 12
Transferencias Para A Educacao Basica 49.017.715 50.766.464 18.290 49.509.852 1,46 1.256.612 4.250.583 34.536.582 1,18 16.229.882
Cultura 2.806.615 2.761.332 38.587 2.415.465 0,07 345.867 77.133 1.396.201 0,05 1.365.131
Administracao Geral 734.951 752.568 14.349 701.961 0,02 50.607 52.306 497.744 0,02 254.824
Normatizacao E Fiscalizacao 198 146 0 0 0,00 146 0 0 0,00 146
Formacao De Recursos Humanos 1.591 1.273 31 1.086 0,00 187 118 539 0,00 733
Comunicacao Social 936 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Relacoes Diplomaticas 6.370 7.269 1.230 6.999 0,00 270 0 3.456 0,00 3.812
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 37.469 45.744 1.967 42.182 0,00 3.562 4.040 35.821 0,00 9.923
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 262.069 250.048 109 236.004 0,01 14.044 9.079 49.229 0,00 200.819
Difusao Cultural 1.130.560 1.077.259 21.133 804.888 0,02 272.372 11.586 588.904 0,02 488.355
Desenvolvimento Cientifico 26.186 20.252 0 17.500 0,00 2.751 0 17.500 0,00 2.751
Promocao Comercial 600.000 600.000 0 600.000 0,02 0 0 200.000 0,01 400.000
Outras Transferencias 6.239 6.729 -231 4.837 0,00 1.892 4 3.001 0,00 3.727
Outros Encargos Especiais 46 46 0 10 0,00 36 1 6 0,00 40
Direitos Da Cidadania 2.046.989 2.435.438 65.735 1.689.747 0,05 745.691 136.953 830.225 0,03 1.605.213
Administracao Geral 599.708 614.111 22.791 533.750 0,02 80.361 42.001 366.689 0,01 247.422
Normatizacao E Fiscalizacao 119.754 318.880 14.239 251.500 0,01 67.379 21.718 91.408 0,00 227.472
Comunicacao Social 17.504 16.010 1.700 8.700 0,00 7.310 834 1.349 0,00 14.661
Relacoes Diplomaticas 8.285 8.224 1.117 7.501 0,00 723 920 1.842 0,00 6.382
Assistencia Ao Idoso 20.124 18.752 1.195 12.970 0,00 5.781 1.109 4.195 0,00 14.557
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 90.424 80.115 0 29.943 0,00 50.172 48 20.248 0,00 59.867
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.594 31.139 -247 30.690 0,00 449 2.313 22.045 0,00 9.094
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.078.646 991.398 51.170 540.864 0,02 450.534 55.613 234.741 0,01 756.657
Assistencia Aos Povos Indigenas 86.949 356.809 -26.230 273.828 0,01 82.982 12.397 87.709 0,00 269.101
Urbanismo 10.168.664 7.731.767 279.815 4.187.967 0,12 3.543.801 152.483 1.161.195 0,04 6.570.573
Planejamento E Orcamento 10.647 8.696 0 0 0,00 8.696 0 0 0,00 8.696
Administracao Geral 623.306 692.121 108.187 623.952 0,02 68.169 55.268 544.759 0,02 147.362
Ordenamento Territorial 105.868 103.319 -47 98.181 0,00 5.139 0 0 0,00 103.319
Formacao De Recursos Humanos 1.497 1.198 109 869 0,00 329 77 593 0,00 605
Comunicacao Social 370 296 39 137 0,00 159 20 90 0,00 206
Defesa Civil 197.976 197.476 3.543 173.110 0,01 24.365 19.478 22.718 0,00 174.758
Assistencia Comunitaria 4.072.851 3.688.843 -4.141 1.653.692 0,05 2.035.151 27.062 179.952 0,01 3.508.891
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 112.573 86.669 5.615 67.855 0,00 18.815 7.284 61.056 0,00 25.613
Infra-Estrutura Urbana 4.458.591 2.165.004 34.929 985.059 0,03 1.179.946 5.002 20.901 0,00 2.144.103
Servicos Urbanos 4.839 3.953 141 1.080 0,00 2.873 150 184 0,00 3.769
Transportes Coletivos Urbanos 524.681 725.252 127.525 546.255 0,02 178.997 38.068 313.416 0,01 411.837
Normalizacao E Qualidade 28 22 0 0 0,00 22 0 0 0,00 22
Outras Transferencias 55.438 58.918 3.915 37.779 0,00 21.139 73 17.525 0,00 41.393
Habitacao 682.617 769.633 40 16.593 0,00 753.040 83 158 0,00 769.475
Habitacao Urbana 682.617 769.633 40 16.593 0,00 753.040 83 158 0,00 769.475
Saneamento 2.937.235 2.620.382 220.739 1.461.347 0,04 1.159.034 15.776 187.414 0,01 2.432.968
Saneamento Basico Rural 372.627 169.024 0 139.776 0,00 29.249 0 0 0,00 169.024
Saneamento Basico Urbano 2.562.324 2.449.491 220.739 1.321.572 0,04 1.127.920 15.776 187.414 0,01 2.262.077
Recursos Hidricos 2.284 1.866 0 0 0,00 1.866 0 0 0,00 1.866
Gestao Ambiental 15.157.412 18.793.705 238.262 14.756.515 0,43 4.037.190 343.010 13.027.957 0,45 5.765.748
Administracao Geral 1.333.777 1.463.640 20.276 1.385.844 0,04 77.796 106.985 1.056.827 0,04 406.812
Normatizacao E Fiscalizacao 419.078 557.580 39.434 441.092 0,01 116.488 52.274 258.811 0,01 298.769
Formacao De Recursos Humanos 16.575 14.906 607 8.697 0,00 6.209 312 6.114 0,00 8.792
Comunicacao Social 1.734 6.378 0 1.000 0,00 5.378 0 0 0,00 6.378
Relacoes Diplomaticas 3.640 6.036 2.343 5.640 0,00 396 0 853 0,00 5.183
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 65.286 97.262 2.703 87.962 0,00 9.300 5.131 74.150 0,00 23.112
Saneamento Basico Urbano 5.496 5.243 151 2.042 0,00 3.201 131 1.641 0,00 3.602
Preservacao E Conservacao Ambiental 11.131.523 14.299.848 10.684 10.971.927 0,32 3.327.922 43.686 10.708.711 0,37 3.591.137
Controle Ambiental 124.957 211.878 43.487 191.290 0,01 20.588 21.556 90.022 0,00 121.855
Recuperacao De Areas Degradadas 4.333 3.541 519 3.284 0,00 256 198 1.615 0,00 1.925
Recursos Hidricos 2.047.819 2.124.658 117.529 1.656.402 0,05 468.256 112.235 827.958 0,03 1.296.700
Desenvolvimento Cientifico 3.050 2.592 530 1.335 0,00 1.257 503 1.253 0,00 1.338
Outros Encargos Especiais 143 143 0 0 0,00 143 0 0 0,00 143
Ciencia E Tecnologia 17.151.822 17.041.487 4.415.533 15.083.282 0,44 1.958.205 912.770 7.704.665 0,26 9.336.823
Planejamento E Orcamento 11.832 5.103 176 1.776 0,00 3.327 0 1.600 0,00 3.503
Administracao Geral 1.612.523 1.757.722 42.153 1.706.140 0,05 51.582 130.983 1.230.369 0,04 527.353
Normatizacao E Fiscalizacao 23.212 19.488 1.845 17.611 0,00 1.877 1.534 12.733 0,00 6.755
Tecnologia Da Informacao 2.904 2.904 -2.252 652 0,00 2.252 -2.252 652 0,00 2.252
Formacao De Recursos Humanos 7.387 6.721 37 6.668 0,00 53 559 4.310 0,00 2.411
Comunicacao Social 4.089 3.193 1.500 1.500 0,00 1.693 0 0 0,00 3.193
Relacoes Diplomaticas 7.715 5.317 0 5.261 0,00 56 3.842 5.258 0,00 59
Cooperacao Internacional 6.641 4.336 23 2.081 0,00 2.256 282 1.784 0,00 2.552
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 106.440 136.344 8.257 135.611 0,00 733 13.909 108.691 0,00 27.653
Preservacao E Conservacao Ambiental 1.592 1.269 24 473 0,00 797 49 337 0,00 932
Controle Ambiental 3.912 3.139 138 3.029 0,00 110 481 2.361 0,00 778
Desenvolvimento Cientifico 4.067.493 3.779.171 315.852 3.178.367 0,09 600.804 300.072 1.608.854 0,06 2.170.317
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 11.093.352 11.115.415 4.040.161 9.866.166 0,29 1.249.249 441.765 4.624.746 0,16 6.490.668
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 53.894 53.968 528 30.394 0,00 23.575 4.529 24.476 0,00 29.492
Producao Industrial 136.699 135.261 7.089 127.219 0,00 8.042 16.982 78.224 0,00 57.037
Promocao Comercial 11.800 11.800 0 0 0,00 11.800 0 0 0,00 11.800
Outros Encargos Especiais 335 335 0 335 0,00 0 34 268 0,00 67
Agricultura 27.980.458 33.293.082 1.012.637 25.481.487 0,75 7.811.595 1.788.345 15.664.081 0,54 17.629.002
Administracao Geral 4.172.959 4.566.433 244.363 3.972.769 0,12 593.665 336.200 3.459.158 0,12 1.107.276
Normatizacao E Fiscalizacao 164.496 181.152 6.057 171.904 0,01 9.248 16.356 122.094 0,00 59.058
Comunicacao Social 24.162 17.886 1.591 1.591 0,00 16.295 0 0 0,00 17.886
Relacoes Diplomaticas 8.293 7.409 99 5.305 0,00 2.105 250 1.291 0,00 6.118
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 306.177 696.079 435.994 675.986 0,02 20.093 445.827 632.818 0,02 63.261
Preservacao E Conservacao Ambiental 3.417 3.094 -11 2.094 0,00 1.000 15 487 0,00 2.606
Meteorologia 20.595 42.172 0 17.028 0,00 25.144 25 16.912 0,00 25.259
Desenvolvimento Cientifico 3.779 2.791 0 0 0,00 2.791 0 0 0,00 2.791
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 394.744 424.987 32.787 321.014 0,01 103.973 28.309 217.331 0,01 207.657
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 13.280 10.907 -126 9.259 0,00 1.648 -86 8.185 0,00 2.722
Abastecimento 6.070.615 8.512.187 26.094 5.289.961 0,16 3.222.226 122.693 2.234.873 0,08 6.277.314
Extensao Rural 1.440 1.379 -79 1.300 0,00 79 -79 36 0,00 1.343
Irrigacao 88.873 91.749 150 72.643 0,00 19.106 3.944 36.832 0,00 54.917
Promocao Da Producao Agropecuaria 16.631.907 18.634.817 265.111 14.883.938 0,44 3.750.878 829.923 8.890.089 0,30 9.744.728
Defesa Agropecuaria 49.467 71.205 93 28.353 0,00 42.852 2.065 20.422 0,00 50.783
Promocao Comercial 26.253 28.836 515 28.343 0,00 493 2.901 23.553 0,00 5.283
Organizacao Agraria 3.006.793 3.385.592 80.032 2.564.590 0,08 821.002 223.169 1.953.380 0,07 1.432.212
Administracao Geral 1.356.096 1.558.929 41.686 1.358.668 0,04 200.261 114.660 1.154.504 0,04 404.425
Ordenamento Territorial 284.926 291.374 6.011 207.416 0,01 83.959 72.318 130.956 0,00 160.419
Comunicacao Social 2.743 2.695 0 2.256 0,00 439 0 53 0,00 2.642
Relacoes Diplomaticas 1.547 1.083 370 555 0,00 528 0 33 0,00 1.050
Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 468.041 0,01 0 0 312.027 0,01 156.014
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 151.018 182.303 19.051 169.793 0,01 12.511 14.711 145.858 0,01 36.445
Ensino Profissional 4.978 4.898 50 4.013 0,00 885 127 3.595 0,00 1.303
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.029 958 2 948 0,00 9 2 850 0,00 108
Extensao Rural 268.399 294.943 10.156 129.239 0,00 165.704 9.716 99.818 0,00 195.124
Promocao Da Producao Agropecuaria 167.282 145.756 807 69.659 0,00 76.097 2.204 12.735 0,00 133.021
Reforma Agraria 297.275 431.031 1.693 151.671 0,00 279.359 9.181 91.138 0,00 339.893
Comercio Exterior 3.458 3.582 206 2.331 0,00 1.250 250 1.814 0,00 1.768
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Industria 2.018.604 2.125.254 138.692 1.687.320 0,05 437.934 151.122 1.434.785 0,05 690.469
Administracao Geral 1.216.080 1.323.151 84.365 1.118.137 0,03 205.014 92.974 945.044 0,03 378.108
Normatizacao E Fiscalizacao 442.947 472.744 37.896 320.204 0,01 152.540 36.502 311.363 0,01 161.381
Tecnologia Da Informacao 29.987 29.191 158 24.446 0,00 4.745 1.486 13.469 0,00 15.722
Ordenamento Territorial 1.900 1.540 -104 1.394 0,00 146 207 1.153 0,00 387
Formacao De Recursos Humanos 1.350 1.450 279 1.356 0,00 94 45 568 0,00 882
Comunicacao Social 2.600 2.080 7 2.039 0,00 41 90 1.625 0,00 455
Defesa Civil 11.282 19.310 5.089 13.853 0,00 5.457 1.087 4.197 0,00 15.113
Relacoes Diplomaticas 47 37 0 37 0,00 0 0 37 0,00 0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 83.990 99.367 5.199 93.963 0,00 5.404 8.670 77.808 0,00 21.559
Recursos Hidricos 6.085 4.852 160 4.273 0,00 579 434 2.086 0,00 2.765
Desenvolvimento Cientifico 15.206 11.712 0 9.612 0,00 2.100 0 8.896 0,00 2.816
Promocao Industrial 54.327 48.525 379 9.204 0,00 39.321 157 2.260 0,00 46.264
Mineracao 83.108 38.032 -630 33.730 0,00 4.302 4.902 19.741 0,00 18.291
Propriedade Industrial 57.081 60.814 5.682 45.605 0,00 15.209 3.703 38.493 0,00 22.321
Normalizacao E Qualidade 11.789 11.625 211 8.641 0,00 2.983 801 7.424 0,00 4.201
Outros Encargos Especiais 824 824 0 824 0,00 0 63 620 0,00 204
Comercio E Servicos 6.192.499 8.332.510 303.565 5.775.997 0,17 2.556.513 371.359 2.334.046 0,08 5.998.463
Administracao Geral 311.570 287.655 8.005 266.933 0,01 20.722 15.816 220.328 0,01 67.327
Relacoes Diplomaticas 10.213 7.486 0 7.486 0,00 0 2.060 4.896 0,00 2.590
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.685 4.491 261 4.491 0,00 0 401 3.535 0,00 955
Promocao Comercial 20.215 2.030.150 277.217 792.580 0,02 1.237.570 277.820 789.502 0,03 1.240.648
Comercio Exterior 3.287.677 3.281.703 8.973 3.281.184 0,10 520 71.796 787.098 0,03 2.494.605
Turismo 2.557.193 2.719.080 9.110 1.421.378 0,04 1.297.702 3.466 527.737 0,02 2.191.342
Outros Encargos Especiais 1.946 1.946 0 1.946 0,00 0 0 950 0,00 996
Comunicacoes 2.866.010 2.843.214 103.101 1.412.157 0,04 1.431.057 108.966 945.762 0,03 1.897.452
Administracao Geral 761.211 756.989 13.646 684.365 0,02 72.624 53.828 507.569 0,02 249.420
Normatizacao E Fiscalizacao 43.901 40.788 2.947 31.596 0,00 9.192 3.026 16.922 0,00 23.866
Tecnologia Da Informacao 190.573 182.419 205 5.506 0,00 176.913 315 2.125 0,00 180.294
Comunicacao Social 7.953 5.877 0 200 0,00 5.677 0 155 0,00 5.721
Relacoes Diplomaticas 14.035 7.478 0 6.783 0,00 695 3.396 6.528 0,00 951
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.810 36.922 527 35.489 0,00 1.433 3.254 28.759 0,00 8.163
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.145 12.163 2.403 8.900 0,00 3.263 598 5.528 0,00 6.635
Desenvolvimento Cientifico 4.550 2.251 0 0 0,00 2.251 0 0 0,00 2.251
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 331.964 328.952 0 328.597 0,01 355 -39 170.105 0,01 158.847
Telecomunicacoes 1.463.867 1.469.374 83.373 310.720 0,01 1.158.655 44.588 208.070 0,01 1.261.304
Energia 1.186.496 1.109.002 37.178 1.010.990 0,03 98.011 72.992 776.354 0,03 332.648
Planejamento E Orcamento 8.908 7.250 1.012 4.444 0,00 2.806 170 2.551 0,00 4.699
Administracao Geral 825.216 803.980 23.417 750.707 0,02 53.272 57.685 577.995 0,02 225.985
Normatizacao E Fiscalizacao 92.789 74.914 1.813 65.035 0,00 9.879 8.108 45.782 0,00 29.131
Tecnologia Da Informacao 30.691 23.780 91 12.229 0,00 11.551 746 3.868 0,00 19.912
Formacao De Recursos Humanos 6.048 4.061 510 2.781 0,00 1.280 384 1.950 0,00 2.111
Administracao De Concessoes 15.416 12.221 3.373 12.044 0,00 177 145 5.205 0,00 7.016
Comunicacao Social 13.483 9.935 0 3.274 0,00 6.661 453 2.590 0,00 7.345
Relacoes Diplomaticas 2.120 1.702 125 1.652 0,00 50 26 624 0,00 1.078
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 31.909 42.701 4.092 38.935 0,00 3.767 3.451 31.914 0,00 10.788
Recuperacao De Areas Degradadas 94 69 0 0 0,00 69 0 0 0,00 69
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 76.020 61.541 -107 55.298 0,00 6.244 -85 54.546 0,00 6.996
Normalizacao E Qualidade 8.585 6.538 83 6.049 0,00 489 267 5.119 0,00 1.419
Conservacao De Energia 31.719 25.882 -31 25.786 0,00 96 -349 25.175 0,00 708
Energia Eletrica 38.598 30.398 809 29.410 0,00 988 1.963 17.924 0,00 12.475
COMBUSTIVEIS MINERAIS 4.685 3.867 1.937 3.220 0,00 647 26 1.082 0,00 2.785
BIOCOMBUSTIVEIS 215 162 54 127 0,00 35 2 30 0,00 132
TRANSPORTE 27.004.772 27.656.112 949.859 16.901.358 0,50 10.754.755 1.795.550 10.625.910 0,36 17.030.202
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 533.624 450.819 -11.347 392.321 0,01 58.498 14.522 116.022 0,00 334.797
ADMINISTRACAO GERAL 2.308.619 2.350.542 98.552 2.015.054 0,06 335.489 175.537 1.498.269 0,05 852.273
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 195.170 170.782 19.324 156.327 0,00 14.456 12.081 100.302 0,00 70.481
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 316.521 255.153 -2.579 183.907 0,01 71.246 14.862 85.449 0,00 169.704
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 956 762 0 0 0,00 762 0 0 0,00 762
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 929 569 -64 506 0,00 64 18 305 0,00 265
COMUNICACAO SOCIAL 27.557 16.845 0 12.140 0,00 4.706 1.227 1.867 0,00 14.979
RELACOES DIPLOMATICAS 4.569 4.489 0 0 0,00 4.489 0 0 0,00 4.489
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.656 130.467 4.716 123.952 0,00 6.515 10.405 98.431 0,00 32.036
INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.000 5.523 0 0 0,00 5.523 0 0 0,00 5.523
SERVICOS URBANOS 600 480 0 0 0,00 480 0 0 0,00 480
PROMOCAO INDUSTRIAL 202 149 0 0 0,00 149 0 0 0,00 149
TRANSPORTE AEREO 421.088 274.778 -4.046 156.963 0,00 117.815 4.367 20.314 0,00 254.464
TRANSPORTE RODOVIARIO 13.263.877 14.009.816 775.976 11.785.210 0,35 2.224.605 1.330.659 7.694.017 0,26 6.315.799
TRANSPORTE FERROVIARIO 1.178.970 1.035.088 8.462 414.938 0,01 620.150 4.831 19.491 0,00 1.015.597
TRANSPORTE AQUAVIARIO 8.396.418 8.327.071 60.865 1.037.260 0,03 7.289.811 108.029 675.619 0,02 7.651.452
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 246.014 622.780 0 622.780 0,02 0 119.013 315.825 0,01 306.955
DESPORTO E LAZER 2.077.646 2.204.673 2.028 1.513.357 0,04 691.316 25.664 177.394 0,01 2.027.279
ADMINISTRACAO GERAL 77.878 77.329 11.709 49.900 0,00 27.429 6.984 32.276 0,00 45.053
COMUNICACAO SOCIAL 9 7 0 0 0,00 7 0 0 0,00 7
RELACOES DIPLOMATICAS 43 42 0 0 0,00 42 0 0 0,00 42
DESPORTO DE RENDIMENTO 241.470 240.752 6.150 231.045 0,01 9.706 17.827 126.454 0,00 114.298
DESPORTO COMUNITARIO 1.758.245 1.886.542 -15.832 1.232.412 0,04 654.131 853 18.664 0,00 1.867.878
ENCARGOS ESPECIAIS 1.518.125.108 1.571.237.040 16.110.631 1.382.591.304 40,73 188.645.736 62.638.734 1.241.409.896 42,58 329.827.144
TRANSPORTE AEREO 0 6.000 0 6.000 0,00 0 0 105 0,00 5.895
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 75.734.694 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 662.046.824 742.193.593 142.335 651.627.317 19,19 90.566.276 14.419.377 647.634.058 22,21 94.559.535
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 38.920.331 38.962.331 1.271.391 16.157.399 0,48 22.804.932 1.271.391 16.157.399 0,55 22.804.932
OUTRAS TRANSFERENCIAS 468.746.793 478.383.780 8.980.977 443.877.292 13,07 34.506.488 32.898.981 341.493.828 11,71 136.889.951
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 173.703.999 210.857.272 5.715.928 171.495.856 5,05 39.361.416 6.697.497 161.274.919 5,53 49.582.354
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 98.972.466 100.834.064 0 99.427.440 2,93 1.406.624 7.351.488 74.849.587 2,57 25.984.477
.RESERVA DE CONTINGENCIA .93.571.206 .83.379.676 .0 .0 .0,00 .83.379.676 .0 .0 .0,00 83.379.676
.TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .3.711.054.837 .3.801.904.908 .65.899.610 .3.394.907.643 .99 .406.997.265 .222.069.697 .2.915.757.300 .99 886.147.608
.TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .31.781.156 .31.841.651 .322.964 .28.080.450 .1 .3.761.201 .2.264.109 .22.367.412 .1 9.474.240
.TOTAL (III) = (I + II) .3.742.835.993 .3.833.746.559 .66.222.574 .3.422.988.094 .100 .410.758.466 .224.333.806 .2.938.124.712 .100 895.621.847
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOVEMBRO/2023 ATÉ OUTUBRO/2024
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO . ÚLTIMOS ATUALIZADA
. .NOV/23 .DEZ/23 .JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .12 MESES EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1 183.889.190 231.970.114 291.755.484 193.424.924 207.460.179 234.022.551 217.337.239 206.896.219 237.724.960 199.819.889 205.418.730 251.518.123 2.661.237.601 2.785.369.229
Impostos, Taxas e Contribuições
de Melhoria
66.903.258 89.103.296 122.610.227 73.086.198 75.278.574 90.252.335 82.836.142 77.620.519 86.827.172 67.617.654 76.851.771 96.023.365 1.005.010.512 1.031.922.922
Receita de Contribuições 97.247.374 127.094.166 132.938.985 100.060.260 106.335.971 116.714.183 100.117.291 107.794.868 114.353.059 111.548.412 110.213.593 122.246.503 1.346.664.666 1.374.719.000
Receita Patrimonial 13.557.429 16.606.831 21.123.726 12.944.896 15.685.112 19.061.074 26.696.269 17.619.901 19.925.449 13.674.569 12.565.912 20.105.991 209.567.157 235.537.518
Receita Agropecuária 2.172 818 1.714 1.502 1.226 1.691 2.032 1.690 2.193 1.306 1.958 2.148 20.450 28.621
Receita Industrial 142.037 506.707 454.477 398.787 597.058 605.873 1.074.030 455.797 455.688 1.436.920 1.126.889 1.371.949 8.626.211 10.040.550
Receita de Serviços 2.579.161 2.700.692 11.341.284 3.800.577 4.063.671 3.736.185 3.582.172 3.301.837 13.226.869 3.153.155 2.787.482 2.850.279 57.123.363 52.587.874
Transferências Correntes 54.608 15.505 18.462 13.684 5.925 25.214 20.367 13.234 27.775 82.028 13.465 24.207 314.476 169.895
Receitas Correntes a Classificar2 18 624 -275 296 -165 544 -770 42 4 -36 -259 39 64 0
Outras Receitas Correntes 3.403.133 -4.058.526 3.266.884 3.118.724 5.492.806 3.625.452 3.009.706 88.329 2.906.750 2.305.881 1.857.918 8.893.641 33.910.701 80.362.851
DEDUÇÕES (II) 103.516.080 168.277.938 85.787.539 113.256.946 98.625.509 100.489.437 106.886.831 104.279.494 103.367.282 112.065.397 102.522.349 102.331.050 1.301.405.854 1.341.201.646
Transf. Constitucionais e Legais 45.098.501 82.575.350 21.410.562 55.264.424 37.002.609 39.297.903 47.930.899 43.957.934 40.970.878 48.312.145 41.848.134 39.775.340 543.444.680 577.807.024
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg.
Social
48.138.789 74.974.587 52.590.104 47.736.714 50.708.611 50.224.466 48.751.251 49.548.224 50.689.502 53.460.483 49.383.746 51.756.859 627.963.335 636.319.939
Contrib. Plano Seg. Social do
Servidor
2.480.786 1.633.218 1.584.280 1.421.888 1.469.078 1.419.723 1.432.270 1.420.366 1.407.242 1.393.565 1.394.408 1.431.752 18.488.577 18.130.785
Compensação Financeira
RGPS/RPPS
124.549 190.492 189.191 107.425 17.652 4.221 4.454 2.448 6.047 12.095 18.683 16.673 693.931 986.087
Contr. p/ Custeio Pensões
Militares
764.790 934.593 595.507 763.064 766.291 766.210 766.193 767.562 769.869 768.702 769.993 770.071 9.202.845 9.497.193
. Contribuição p/ PIS/PASEP .6.908.665 .7.969.698 .9.417.894 .7.963.432 .8.661.268 .8.776.914 .8.001.764 .8.582.960 .9.523.743 .8.118.408 .9.107.385 .8.580.356 .101.612.487 98.460.618
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)
= (I - II)
.80.373.110 .63.692.175 .205.967.945 .80.167.978 .108.834.670 .133.533.114 .110.450.408 .102.616.724 .134.357.679 .87.754.492 .102.896.381 .149.187.073 .1.359.831.748 1.444.167.583
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores.
4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2024
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 817.327.033 505.768.255
RECEITAS CORRENTES 637.932.944 505.761.625
Receitas de Contribuições 636.123.416 503.463.605
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 636.072.240 503.463.605
Outras Contribuições 51.176 0
Outras Receitas Correntes 1.809.527 2.298.020
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 1.204.618 1.793.021
Demais Receitas Correntes 604.909 504.999
RECEITAS DE CAPITAL 179.394.089 6.630
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 556 6.630
Outras Receitas de Capital 179.393.532 0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 817.327.033 505.768.255
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-
PROCESSADOS
. . .Até Mês/2024 .Até Mês/2024 .Até Mês/2024 Até Mês/2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 926.330.550 921.060.342 791.877.776 737.967.518 -
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 892.326.417 892.323.312 764.967.700 711.301.184 -
Aposentadorias 637.336.900 637.336.900 539.974.065 500.890.962 -
Pensões 200.980.259 200.980.259 176.494.400 165.217.846 -
Outros Benefícios 54.009.258 54.006.152 48.499.234 45.192.377 -
Outras Despesas 29.208.085 28.737.030 26.910.076 26.666.334 -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.053.328 7.053.328 5.409.410 5.168.289 -
Demais Despesas 22.154.757 21.683.702 21.500.667 21.498.045 -
A detalhar 4.796.048 0 0 0 -
.DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .926.330.550 .921.060.342 .791.877.776 .737.967.518 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-109.003.518 .-415.292.087 .-286.109.521 .-232.199.263 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de
Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no
sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem, pois, a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta
STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu
empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2024
Receita de Contribuições 41.214.732 31.967.182
Segurados 17.929.120 14.187.333
Ativos 11.863.751 9.251.083
Inativos 4.840.733 3.964.250
Pensionistas 1.224.636 972.000
Patronal 23.285.611 17.779.849
Ativos 23.285.611 17.779.849
. Inativos e Pensionistas . - 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 41.214.732 31.967.182
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2024 .2024 .2024 2024
Benefícios 97.510.748 92.649.231 78.306.872 72.342.053 -
A detalhar 3.547.168 0 0 0 -
Aposentadorias 68.090.275 67.104.094 57.248.340 52.964.016 -
Pensões 24.727.833 24.429.620 20.226.270 18.653.462 -
Outras Despesas Previdenciárias 1.145.471 1.115.517 832.262 724.575 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 -
. Demais Despesas Previdenciárias .1.145.471 .1.115.517 .832.262 .724.575 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .97.510.748 .92.649.231 .78.306.872 .72.342.053 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-56.296.016 .-60.682.049 .-46.339.690 . -40.374.871
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada
(no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem, pois, a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta
STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu
empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2024
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões 9.497.193 7.503.461
. Segurados . 9.497.193 7.503.461
.TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV) . 9.497.193 7.503.461
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2024 .2024 .2024 2024
Benefícios 27.366.107 27.300.365 21.951.093 19.854.564 -
A detalhar 65.742 0 0 0 -
Pensões 26.827.769 26.827.769 21.502.480 19.447.698 -
. Outros Despesas .472.595 .472.595 .448.612 .406.866 -
.DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V) .27.366.107 .27.300.365 .21.951.093 .19.854.564 -
.RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V) .-17.868.913 .-19.796.903 .-14.447.631 . -12.351.102 -
RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2024
.Receitas .0 0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2024 .2024 .2024 2024
Inativos 33.060.714 32.931.385 26.575.440 24.682.045 -
A detalhar 129.166 0 0 0 -
Reforma e Reserva 32.653.151 32.652.989 26.414.167 24.531.190 -
.Outras Despesas de Inativos .278.397 .278.397 .161.273 .150.854 -
.DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII) .33.060.714 .32.931.385 .26.575.440 .24.682.045 -
.RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1 .-50.929.627 .-52.728.288 .-41.023.071 . -37.033.147 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre)
e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem, pois, a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta
STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu
empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.