PORTARIA STN/MF Nº 1.868, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 6)

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração
Pública Federal.
2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro
de 2024 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:
2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social;
2.2. Fundos Especiais;
2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
2.3.1. Fundações;
2.3.2. Autarquias;
2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do
exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.
4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte
I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são
excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
. . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.644.201.072 3.644.201.072 368.921.454 10,12 2.914.659.779 79,98 729.541.306
RECEITAS CORRENTES 2.785.369.229 2.785.369.229 251.518.123 9,03 2.245.378.297 80,61 539.990.945
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.031.922.922 1.031.922.922 96.023.365 9,31 849.003.959 82,27 182.918.963
Impostos 1.022.759.448 1.022.759.448 95.192.372 9,31 840.714.279 82,20 182.045.169
Taxas 9.163.474 9.163.474 830.993 9,07 8.289.679 90,46 873.795
CONTRIBUIÇÕES 1.374.719.000 1.374.719.000 122.246.503 8,89 1.122.323.126 81,64 252.395.874
Contribuições Sociais 1.347.063.933 1.347.063.933 118.952.451 8,83 1.094.404.688 81,24 252.659.246
Contribuições Econômicas 27.655.067 27.655.067 3.294.053 11,91 27.918.439 100,95 -263.372
RECEITA PATRIMONIAL 235.537.518 235.537.518 20.105.991 8,54 179.402.897 76,17 56.134.620
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.143.384 4.143.384 396.916 9,58 3.694.474 89,17 448.910
Valores Mobiliários 62.281.294 62.281.294 2.295.157 3,69 64.247.194 103,16 -1.965.900
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 41.641.806 41.641.806 86.221 0,21 1.197.654 2,88 40.444.152
Exploração de Recursos Naturais 115.618.220 115.618.220 16.118.287 13,94 97.879.453 84,66 17.738.767
Exploração do Patrimônio Intangível 81 81 -13 -16,36 0 0,50 81
Cessão de Direitos 8.192.857 8.192.857 909.643 11,10 8.917.550 108,85 -724.694
Demais Receitas Patrimoniais 3.659.876 3.659.876 299.781 8,19 3.466.572 94,72 193.305
RECEITA AGROPECUÁRIA 28.621 28.621 2.148 7,50 17.460 61,01 11.160
RECEITA INDUSTRIAL 10.040.550 10.040.550 1.371.949 13,66 7.977.467 79,45 2.063.082
RECEITA DE SERVIÇOS 52.587.874 52.587.874 2.850.279 5,42 51.843.510 98,58 744.364
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.418.536 3.418.536 267.893 7,84 2.936.854 85,91 481.683
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.705.935 2.705.935 383.491 14,17 3.688.640 136,32 -982.705
Serviços e Atividades referentes à Saúde 263.664 263.664 34.915 13,24 236.778 89,80 26.886
Serviços e Atividades Financeiras 46.170.886 46.170.886 2.162.083 4,68 44.965.750 97,39 1.205.136
Outros Serviços 28.852 28.852 1.898 6,58 15.489 53,68 13.364
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 169.895 169.895 24.207 62,49 244.362 143,83 -74.455
Transferências da União e de suas Entidades 0 0 -1 - -11 - 11
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.945 25.945 2.342 9,03 75.679 291,69 -49.733
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 8.559 8.559 1.479 17,28 11.962 139,77 -3.404
Transferências de Instituições Privadas 108.814 108.814 14.971 13,76 144.539 132,83 -35.725
Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 12 - 1
Transferências do Exterior 24.359 24.359 5.412 22,22 6.599 27,09 17.760
Demais Transferências Correntes 2.218 2.218 5 0,22 5.582 251,74 -3.365
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.362.851 80.362.851 8.893.641 11,07 34.566.094 43,01 45.796.757
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.042.803 7.042.803 921.589 13,09 7.915.786 112,40 -872.983
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.486.619 6.486.619 659.436 10,17 8.850.676 136,45 -2.364.057
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.067.598 1.067.598 109.380 10,25 1.341.757 125,68 -274.159
Demais Receitas Correntes 65.765.831 65.765.831 7.203.237 10,95 16.457.875 25,02 49.307.956
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 39 - -579 - 579
RECEITAS DE CAPITAL 858.831.842 858.831.842 117.403.331 13,67 669.281.481 77,93 189.550.361
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 697.265.260 697.265.260 104.183.899 14,94 526.767.946 75,55 170.497.314
Operações de Crédito - Mercado Interno 687.170.416 687.170.416 104.130.302 15,15 511.282.593 74,40 175.887.822
Operações de Crédito - Mercado Externo 10.094.844 10.094.844 53.597 0,53 15.485.353 153,40 -5.390.509
ALIENAÇÃO DE BENS 505.738 505.738 18.429 3,64 207.938 41,12 297.800
Alienação de Bens Móveis 43.490 43.490 3.724 8,56 61.157 140,62 -17.667
Alienação de Bens Imóveis 462.248 462.248 14.705 3,18 136.910 29,62 325.338
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 34.515.531 34.515.531 3.131.564 9,07 29.764.151 86,23 4.751.380
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 113.415 113.415 49 0,04 7.273 6,41 0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 52.045 52.045 50 0,10 1.068 2,05 50.977
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 31.258 31.258 -1 0,00 17 0,05 31.241
Transferências de Instituições Privadas 22.224 22.224 0 0,00 6.188 27,85 16.036
Transferências do Exterior 6.788 6.788 0 0,00 0 0,00 6.788
Demais Transferências de Capital 1.100 1.100 0 0,00 0 0,00 1.100
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 126.431.899 126.431.899 10.069.391 7,96 112.534.173 89,01 13.897.726
Resultado do Banco Central 1.104.000 1.104.000 0 0,00 0 0,00 1.104.000
. Remuneração das Disponibilidades do Tesouro .125.327.899 .125.327.899 .10.069.391 .8,03 .112.534.173 .89,79 12.793.726
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.211.490 24.211.490 1.843.336 7,61 18.325.734 75,69 5.885.756
RECEITAS CORRENTES 24.211.490 24.211.490 1.843.336 7,61 18.325.734 75,69 5.885.756
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.502 3.502 -49 -1,40 2.683 76,61 819
Impostos 1.822 1.822 -147 -8,09 1.042 57,17 780
Taxas 1.680 1.680 98 5,84 1.641 97,69 39
CONTRIBUIÇÕES 23.521.792 23.521.792 1.802.002 7,66 17.970.460 76,40 5.551.332
Contribuições Sociais 23.521.112 23.521.112 1.801.728 7,66 17.967.823 76,39 5.553.289
Contribuições Econômicas 680 680 273 40,22 2.637 387,94 -1.957
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
RECEITA PATRIMONIAL 426 426 552 129,83 5.068 1.191,05 -4.643
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 426 426 549 129,00 5.039 1.184,16 -4.613
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 4 - 29 - -29
RECEITA INDUSTRIAL 53.642 53.642 562 1,05 15.637 29,15 38.005
RECEITA DE SERVIÇOS 296.106 296.106 16.617 5,61 186.472 62,97 109.633
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 295.885 295.885 16.613 5,61 186.416 63,00 109.469
Serviços e Atividades referentes à Saúde 52 52 4 7,03 56 108,95 -5
Outros Serviços 169 169 0 0,03 0 0,08 169
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 336.023 336.023 23.652 7,04 145.413 43,27 190.610
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 102 102 347 338,68 384 374,74 -282
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 74.660 74.660 8.999 12,05 80.462 107,77 -5.802
. Demais Receitas Correntes .261.261 .261.261 .14.306 .5,48 .64.567 .24,71 196.694
.SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) .3.668.412.562 .3.668.412.562 .370.764.790 .10,11 .2.932.985.513 .79,95 735.427.063
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.746.506.931 1.746.506.931 55.781.183 3,19 1.232.123.999 70,55 514.382.932
Operações de Crédito - Mercado Interno 1.746.506.931 1.746.506.931 55.781.183 3,19 1.213.477.358 69,48 533.029.573
Mobiliária 1.746.506.931 1.746.506.931 55.781.183 3,19 1.213.477.358 69,48 533.029.573
Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 0 - 18.646.641 - -18.646.641
. Mobiliária .0 .0 .0 .- .18.646.641 .- -18.646.641
.TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) .5.414.919.493 .5.414.919.493 .426.545.973 .7,88 .4.165.109.511 .76,92 1.249.809.995
.AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) . .90.910.567 . . . .
.DÉFICIT (VII) .- .- .- .- .3.604.408 .- -
.TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) .5.414.919.493 .5.505.830.059 .426.545.973 .7,75 .4.168.713.919 .75,71 1.337.116.140
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 90.910.567 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 73.061.423 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 24.589.693 - - - - -
. Créditos cancelados líquidos .- .-6.740.549 .- .- .- .- -
.RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES . . . . . .
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I,
alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ milhares
DOTAÇÃO DOTAÇÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j)
. .(d) .(e) .No Mês .Até o Mês (f) .(g) = (e - f) . . .(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 3.711.054.837 3.801.904.908 65.899.610 3.394.907.643 406.997.265 222.069.697 2.915.757.300 886.147.608 2.826.112.935
DESPESAS CORRENTES 3.037.835.001 3.089.927.541 55.775.473 2.851.700.969 238.226.572 212.296.110 2.424.728.404 665.199.137 2.336.837.879
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 376.126.975 370.327.137 16.280.410 347.966.659 22.360.478 28.722.063 289.548.914 80.778.223 267.769.381
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 436.129.369 436.143.369 1.424.726 337.229.318 98.914.051 15.683.830 333.631.205 102.512.164 333.631.205
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.225.578.657 2.283.457.035 38.070.337 2.166.504.992 116.952.043 167.890.217 1.801.548.285 481.908.750 1.735.437.293
Transferência a Estados, DF e Municípios 734.162.488 748.524.687 16.619.890 690.143.325 58.381.363 50.153.596 545.105.872 203.418.816 544.325.385
Benefícios Previdenciários 913.698.659 926.330.550 2.154.952 921.060.342 5.270.208 72.944.400 791.877.776 134.452.774 737.967.518
Demais Despesas Correntes 577.717.509 608.601.797 19.295.496 555.301.326 53.300.471 44.792.220 464.564.637 144.037.160 453.144.390
DESPESAS DE CAPITAL 591.511.566 630.351.646 10.124.137 543.206.675 87.144.971 9.773.587 491.028.897 139.322.749 489.275.057
INVESTIMENTOS 79.665.384 80.571.130 3.405.328 53.885.369 26.685.761 3.188.002 20.819.143 59.751.986 19.069.404
INVERSÕES FINANCEIRAS 129.142.701 162.636.961 6.718.809 118.059.339 44.577.622 6.578.646 99.353.933 63.283.028 99.349.833
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 382.703.481 387.143.555 0 371.261.966 15.881.589 6.938 370.855.820 16.287.735 370.855.820
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 81.708.270 81.625.721 0 0 81.625.721 0 0 81.625.721 0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 31.781.156 31.841.651 322.964 28.080.450 3.761.201 2.264.109 22.367.412 9.474.240 21.989.843
DESPESAS CORRENTES 31.387.631 31.446.271 319.309 27.717.783 3.728.487 2.263.534 22.135.802 9.310.468 21.758.510
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.986.185 30.001.218 208.177 26.487.441 3.513.778 2.148.207 21.158.664 8.842.554 20.826.553
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0 0 0 0 0 0 0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.401.445 1.445.052 111.132 1.230.343 214.710 115.327 977.138 467.914 931.957
Benefícios Previdenciários 0 0
Demais Despesas Correntes 1.401.445 1.445.052 111.132 1.230.343 214.710 115.327 977.138 467.914 931.957
DESPESAS DE CAPITAL 393.525 395.381 3.655 362.667 32.714 575 231.609 163.771 231.333
INVESTIMENTOS 30.408 30.408 3.139 29.725 683 575 14.304 16.104 14.028
INVERSÕES FINANCEIRAS 363.117 364.972 516 332.942 32.031 0 217.305 147.667 217.305
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. RESERVA DE CONTINGÊNCIA .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0
.SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) .3.742.835.993 .3.833.746.559 .66.222.574 .3.422.988.094 .410.758.466 .224.333.806 .2.938.124.712 .895.621.847 2.848.102.779
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA -
REFINANCIAMENTO (XII)
1.670.867.237 1.670.867.237 630.990 1.316.684.665 354.182.572 108.705.152 1.230.589.207 440.278.030 1.230.589.207
Amortização da Dívida Interna 1.636.460.543 1.636.460.543 260.842 1.304.479.158 331.981.385 108.335.003 1.218.383.700 418.076.843 1.218.383.700
Dívida Mobiliária 1.588.180.122 1.588.180.122 11.000 1.276.252.443 311.927.679 108.176.360 1.202.204.249 385.975.873 1.202.204.249
Outras Dívidas 48.280.420 48.280.420 249.842 28.226.715 20.053.706 158.643 16.179.451 32.100.970 16.179.451
Amortização da Dívida Externa 34.406.694 34.406.694 370.148 12.205.507 22.201.186 370.148 12.205.507 22.201.186 12.205.507
Dívida Mobiliária 27.246.457 27.246.457 0 8.917.542 18.328.915 0 8.917.542 18.328.915 8.917.542
. Outras Dívidas .7.160.237 .7.160.237 .370.148 .3.287.966 .3.872.272 .370.148 .3.287.966 .3.872.272 3.287.966
.TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) .5.413.703.230 .5.504.613.796 .66.853.564 .4.739.672.759 .764.941.037 .333.038.957 .4.168.713.919 .1.335.899.877 4.078.691.986
.SUPERÁVIT (XIV) .- .- . - . - .- .- .0 .- -
.TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) .5.413.703.230 .5.504.613.796 .66.853.564 .4.739.672.759 .764.941.037 .333.038.957 .4.168.713.919 .1.335.899.877 4.078.691.986
.RESERVA DO RPPS . . .- .- . .- .- . -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.
LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
FUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
. . .(a) . .(b) .(b/total b) .c = (a - b) . .(d) .(d/total d) (e) = (a - d)
LEGISLATIVA 10.598.474 10.779.064 155.051 9.918.847 0,29 860.218 735.568 7.224.952 0,25 3.554.113
JUDICIARIA 48.099.818 50.638.834 1.467.153 44.551.307 1,30 6.087.527 4.226.996 36.478.200 1,24 14.160.633
ESSENCIAL A JUSTICA 9.814.422 10.256.860 435.835 8.924.438 0,26 1.332.422 815.592 7.757.404 0,26 2.499.456
ADMINISTRACAO 32.101.792 29.677.707 861.280 27.729.959 0,81 1.947.749 2.216.123 21.287.221 0,72 8.390.486
DEFESA NACIONAL 92.730.663 94.563.887 7.012.709 91.118.421 2,66 3.445.466 7.065.778 67.528.375 2,30 27.035.512
SEGURANCA PUBLICA 16.664.296 22.137.046 1.635.934 19.260.472 0,56 2.876.574 1.709.712 13.697.806 0,47 8.439.240
RELACOES EXTERIORES 4.135.507 4.344.209 529.939 3.820.026 0,11 524.183 551.793 3.668.320 0,12 675.889
ASSISTENCIA SOCIAL 278.581.467 279.900.311 774.662 276.607.690 8,08 3.292.621 23.967.556 234.672.085 7,99 45.228.226
PREVIDENCIA SOCIAL 1.019.652.446 1.034.703.686 5.193.080 1.027.708.198 30,02 6.995.488 81.263.212 878.074.072 29,89 156.629.614
SAUDE 219.826.755 224.897.504 14.846.398 182.891.349 5,34 42.006.155 14.445.893 155.689.085 5,30 69.208.418
TRABALHO 107.634.125 111.096.614 6.042.936 95.940.556 2,80 15.156.057 6.194.495 95.582.402 3,25 15.514.212
EDUCACAO 162.614.024 168.073.474 3.132.896 152.762.212 4,46 15.311.261 12.073.855 114.320.587 3,89 53.752.887
CULTURA 2.877.345 2.836.610 39.087 2.485.840 0,07 350.770 84.090 1.448.215 0,05 1.388.396
DIREITOS DA CIDADANIA 2.170.599 2.568.467 67.812 1.813.801 0,05 754.666 145.845 911.675 0,03 1.656.792
URBANISMO 10.239.386 7.802.432 290.998 4.256.274 0,12 3.546.158 158.263 1.215.470 0,04 6.586.962
HABITACAO 682.617 769.633 40 16.593 0,00 753.040 83 158 0,00 769.475
SANEAMENTO 2.937.235 2.620.382 220.739 1.461.347 0,04 1.159.034 15.776 187.414 0,01 2.432.968
GESTAO AMBIENTAL 15.386.176 19.026.864 242.828 14.985.152 0,44 4.041.713 360.355 13.197.540 0,45 5.829.325
CIENCIA E TECNOLOGIA 17.427.157 17.317.283 4.430.296 15.357.834 0,45 1.959.449 933.821 7.910.807 0,27 9.406.476
AGRICULTURA 29.160.377 34.470.779 1.040.639 26.497.509 0,77 7.973.270 1.872.857 16.430.987 0,56 18.039.792
ORGANIZACAO AGRARIA 3.304.874 3.683.673 88.019 2.795.890 0,08 887.782 241.805 2.153.308 0,07 1.530.365
INDUSTRIA 2.255.568 2.367.370 167.594 1.915.911 0,06 451.459 161.865 1.607.520 0,05 759.849
COMERCIO E SERVICOS 6.197.025 8.344.234 303.459 5.787.603 0,17 2.556.630 371.831 2.338.750 0,08 6.005.484
COMUNICACOES 3.006.756 2.977.209 103.102 1.541.517 0,05 1.435.692 125.063 1.045.027 0,04 1.932.183
ENERGIA 1.289.543 1.210.797 35.901 1.112.331 0,03 98.466 79.606 849.190 0,03 361.607
TRANSPORTE 27.266.495 27.917.372 951.788 17.138.821 0,50 10.778.551 1.811.834 10.811.872 0,37 17.105.500
DESPORTO E LAZER 2.077.960 2.204.987 2.019 1.513.663 0,04 691.324 25.689 177.548 0,01 2.027.440
ENCARGOS ESPECIAIS 1.518.877.120 1.571.996.052 16.150.380 1.383.074.531 40,41 188.921.521 62.678.449 1.241.858.723 42,27 330.137.329
.RESERVA DE CONTINGENCIA .95.225.971 .84.563.220 . . .0,00 .84.563.220 . . .0,00 84.563.220
.TOTAL .3.742.835.993 .3.833.746.559 .66.222.574 .3.422.988.094 .100,00 .410.758.466 .224.333.806 .2.938.124.712 .100,00 895.621.847
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2024
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO . SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
.(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) . .(a) . .(b) .(b/total b) .c = (a - b) . .(d) .(d/total d) e = (a - d)
Legislativa 9.673.869 9.838.460 155.028 9.026.368 0,27 812.092 666.928 6.577.800 0,23 3.260.661
Acao Legislativa 1.850.594 1.824.812 67.052 1.483.856 0,04 340.956 107.787 914.583 0,03 910.229
Controle Externo 530.948 517.308 7.377 351.721 0,01 165.587 32.700 202.567 0,01 314.741
Administracao Geral 6.095.514 6.260.145 45.431 6.097.950 0,18 162.194 449.710 4.526.547 0,16 1.733.598
Comunicacao Social 63.136 63.136 0 3.909 0,00 59.228 591 2.721 0,00 60.415
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.133.677 1.173.058 35.168 1.088.932 0,03 84.126 76.140 931.382 0,03 241.677
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Judiciaria 43.038.716 45.407.162 1.382.201 39.895.723 1,18 5.511.438 3.813.118 32.625.128 1,12 12.782.033
Controle Externo 179.592 179.892 12.198 157.383 0,00 22.508 19.476 116.305 0,00 63.587
Acao Judiciaria 4.728.736 4.936.964 295.894 3.679.331 0,11 1.257.633 555.881 2.400.606 0,08 2.536.358
Administracao Geral 33.283.108 35.267.249 892.517 31.511.152 0,93 3.756.096 2.810.561 26.252.370 0,90 9.014.878
Tecnologia Da Informacao 50.169 50.169 674 45.583 0,00 4.587 5.262 31.862 0,00 18.308
Formacao De Recursos Humanos 15.048 19.048 462 13.578 0,00 5.469 1.813 10.831 0,00 8.217
Comunicacao Social 44.715 44.619 857 39.318 0,00 5.301 3.391 27.287 0,00 17.332
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.737.296 4.909.169 179.596 4.449.372 0,13 459.796 416.731 3.785.863 0,13 1.123.305
Outros Encargos Especiais 52 52 3 5 0,00 47 3 5 0,00 47
Essencial A Justica 8.498.260 8.902.163 380.909 7.752.764 0,23 1.149.399 721.108 6.824.489 0,23 2.077.674
Controle Externo 45.415 44.770 206 38.460 0,00 6.310 3.568 28.538 0,00 16.231
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 1.060.107 938.970 94.662 763.446 0,02 175.524 71.022 559.293 0,02 379.677
Representacao Judicial E Extrajudicial 473.316 517.429 3.454 488.334 0,01 29.095 42.738 323.498 0,01 193.931
Administracao Geral 5.818.749 6.277.069 243.575 5.440.317 0,16 836.752 485.954 5.003.747 0,17 1.273.321
Formacao De Recursos Humanos 19.637 19.530 710 17.381 0,00 2.149 2.074 12.171 0,00 7.359
Comunicacao Social 18.939 19.787 2.126 15.174 0,00 4.612 1.305 10.163 0,00 9.624
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 926.146 978.014 39.218 889.904 0,03 88.110 105.653 816.112 0,03 161.902
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 135.951 106.595 -3.041 99.748 0,00 6.848 8.793 70.968 0,00 35.628
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Administracao 29.506.365 27.020.451 1.269.755 25.353.690 0,75 1.666.760 2.033.484 19.454.494 0,67 7.565.957
Representacao Judicial E Extrajudicial 254.058 232.696 1.117 228.910 0,01 3.786 30.715 159.226 0,01 73.470
Planejamento E Orcamento 133.468 148.058 -5.024 122.126 0,00 25.932 11.124 77.816 0,00 70.243
Administracao Geral 21.819.881 22.045.687 1.121.751 20.914.559 0,62 1.131.129 1.704.282 16.118.535 0,55 5.927.152
Administracao Financeira 21.762 17.526 31 16.157 0,00 1.369 2.412 7.248 0,00 10.278
Controle Interno 135.048 134.933 8.653 123.128 0,00 11.805 13.492 78.243 0,00 56.690
Normatizacao E Fiscalizacao 559.052 432.484 24.381 341.631 0,01 90.853 52.033 225.072 0,01 207.413
Tecnologia Da Informacao 1.614.725 1.400.999 6.389 1.385.799 0,04 15.200 49.498 1.108.500 0,04 292.499
Ordenamento Territorial 87.723 70.675 -38 60.908 0,00 9.768 2.938 40.387 0,00 30.289
Formacao De Recursos Humanos 468 327 0 0 0,00 327 0 0 0,00 327
Administracao De Receitas 154.488 123.590 0 123.590 0,00 0 0 123.590 0,00 0
Comunicacao Social 608.146 531.056 24.473 425.893 0,01 105.164 17.382 175.129 0,01 355.928
Informacao E Inteligencia 88.257 69.848 5.975 54.270 0,00 15.578 5.763 45.385 0,00 24.463
Relacoes Diplomaticas 29.674 24.765 173 22.263 0,00 2.502 4.570 18.274 0,00 6.492
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.702.340 1.490.722 81.037 1.295.709 0,04 195.013 120.890 1.105.991 0,04 384.731
Ensino Superior 1.503 1.331 39 1.144 0,00 187 60 959 0,00 372
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 28.497 46.966 -596 37.193 0,00 9.773 3.236 21.677 0,00 25.289
Preservacao E Conservacao Ambiental 28.233 20.611 -2.000 15.542 0,00 5.070 0 0 0,00 20.611
Desenvolvimento Cientifico 14.914 12.864 0 10.381 0,00 2.483 617 9.105 0,00 3.760
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 8.423 6.805 533 6.459 0,00 346 863 5.409 0,00 1.396
Producao Industrial 65.371 54.713 -35 35.661 0,00 19.052 2.059 22.939 0,00 31.773
Telecomunicacoes 150.333 153.792 2.895 132.366 0,00 21.426 11.549 111.010 0,00 42.782
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Defesa Nacional 92.291.465 94.121.266 6.965.069 90.680.575 2,67 3.440.692 7.035.190 67.212.003 2,31 26.909.263
Planejamento E Orcamento 2.539 2.202 43 1.921 0,00 281 129 851 0,00 1.351
Administracao Geral 69.457.407 69.355.807 4.436.169 68.928.530 2,03 427.277 5.273.366 54.866.949 1,88 14.488.859
Normatizacao E Fiscalizacao 283.514 313.747 44.882 276.416 0,01 37.331 36.488 146.263 0,01 167.484
Formacao De Recursos Humanos 57.455 58.726 1.262 57.799 0,00 926 5.307 35.600 0,00 23.126
Comunicacao Social 1.595 1.389 -10 1.372 0,00 17 109 389 0,00 1.000
Defesa Aerea 6.188.053 5.976.710 1.044.926 5.344.528 0,16 632.181 458.125 2.207.236 0,08 3.769.474
Defesa Naval 2.584.845 2.200.332 166.574 1.910.313 0,06 290.019 103.462 1.319.443 0,05 880.889
Defesa Terrestre 2.857.138 3.040.044 183.008 2.600.888 0,08 439.156 112.359 763.817 0,03 2.276.227
Defesa Civil -1 1.122.693 48.860 768.823 0,02 353.869 111.538 445.072 0,02 677.620
Informacao E Inteligencia 11.993 11.839 683 9.193 0,00 2.646 520 7.417 0,00 4.422
Cooperacao Internacional 26.804 23.104 2.198 18.709 0,00 4.395 2.764 9.421 0,00 13.683
Assistencia Comunitaria 726.962 822.594 626 733.668 0,02 88.926 3.468 11.865 0,00 810.730
Atencao Basica 44.063 43.863 -60 19.533 0,00 24.330 665 7.701 0,00 36.162
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 36.464 39.172 5.239 33.906 0,00 5.265 3.152 26.989 0,00 12.182
Suporte Profilatico E Terapeutico 702 612 0 612 0,00 0 3 611 0,00 1
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 8.880.657 9.458.750 919.763 8.449.474 0,25 1.009.276 799.533 6.381.191 0,22 3.077.559
Empregabilidade 4.512 3.172 10 2.944 0,00 228 352 1.657 0,00 1.516
Ensino Profissional 79.619 123.371 15.520 85.489 0,00 37.881 8.735 41.465 0,00 81.906
Ensino Superior 29.897 34.183 11.829 30.625 0,00 3.558 2.801 13.190 0,00 20.993
Educacao De Jovens E Adultos 4.646 3.589 -211 3.375 0,00 215 93 2.662 0,00 927
Educacao Basica 21.428 30.401 496 28.607 0,00 1.793 3.611 19.641 0,00 10.760
Assistencia Aos Povos Indigenas -120 309.716 3.673 315.670 0,01 -5.954 39.424 196.941 0,01 112.775
Habitacao Urbana 282.009 300.829 3.802 291.899 0,01 8.930 32.810 180.515 0,01 120.314
Controle Ambiental 46.045 42.966 6.653 42.021 0,00 945 2.936 22.527 0,00 20.440
Desenvolvimento Cientifico 98.811 82.284 1.947 45.788 0,00 36.495 4.383 26.261 0,00 56.022
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 494.739 655.503 60.224 640.078 0,02 15.425 26.841 459.244 0,02 196.259
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.772 2.874 23 2.141 0,00 733 525 1.875 0,00 999
Telecomunicacoes 48.239 41.980 6.969 20.483 0,00 21.497 511 7.258 0,00 34.722
Transporte Aereo 7.801 8.801 0 8.801 0,00 0 344 3.488 0,00 5.313
Desporto De Rendimento 3.913 3.481 6 3.090 0,00 391 200 2.544 0,00 937
Desporto Comunitario 5.149 5.719 -36 3.875 0,00 1.844 635 1.921 0,00 3.798
Outros Encargos Especiais 814 814 0 0 0,00 814 0 0 0,00 814
Seguranca Publica 15.144.516 20.604.761 1.536.279 17.753.130 0,52 2.851.631 1.593.029 12.544.063 0,43 8.060.698
Administracao Geral 8.478.145 8.747.108 1.017.604 8.533.736 0,25 213.373 644.872 6.488.366 0,22 2.258.743
Formacao De Recursos Humanos 92.000 95.066 15.500 75.565 0,00 19.501 0 0 0,00 95.066
Comunicacao Social 100 80 0 0 0,00 80 0 0 0,00 80
Policiamento 5.032.304 5.004.935 100.974 3.539.130 0,10 1.465.805 616.596 1.749.830 0,06 3.255.105
Defesa Civil 786.208 5.887.850 288.892 4.853.788 0,14 1.034.062 263.794 3.792.141 0,13 2.095.709
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 464.698 554.542 52.637 547.098 0,02 7.444 54.608 448.387 0,02 106.155
Custodia E Reintegracao Social 202.077 260.665 60.336 156.247 0,00 104.417 12.692 50.147 0,00 210.518
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 62.583 52.315 393 45.990 0,00 6.325 448 14.527 0,00 37.788
Habitacao Urbana 26.400 2.200 -55 1.576 0,00 624 20 665 0,00 1.535
Relacoes Exteriores 3.997.049 4.160.945 518.489 3.685.163 0,11 475.782 534.872 3.537.279 0,12 623.666
Administracao Geral 2.001.055 2.101.500 242.549 1.811.908 0,05 289.592 238.265 1.740.197 0,06 361.303
Formacao De Recursos Humanos 3.534 3.215 1.016 3.079 0,00 136 328 1.833 0,00 1.382
Relacoes Diplomaticas 1.113.026 1.077.753 141.372 1.045.794 0,03 31.960 155.531 987.185 0,03 90.568
Cooperacao Internacional 43.991 41.459 1.658 32.360 0,00 9.098 3.591 22.711 0,00 18.747
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 768.918 871.883 125.474 735.004 0,02 136.878 130.644 731.451 0,03 140.432
Difusao Cultural 50.172 49.864 5.721 46.272 0,00 3.592 5.785 45.041 0,00 4.822
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.035 6.747 286 5.789 0,00 959 379 4.097 0,00 2.650
Promocao Comercial 9.317 8.524 413 4.957 0,00 3.567 349 4.764 0,00 3.760
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Assistencia Social 278.561.889 279.880.734 774.067 276.588.143 8,15 3.292.590 23.966.555 234.662.555 8,05 45.218.179
Administracao Geral 518.117 473.746 -2.972 368.890 0,01 104.856 27.553 277.653 0,01 196.093
Normatizacao E Fiscalizacao 112.763 49.626 1.367 42.440 0,00 7.186 6.336 30.397 0,00 19.229
Tecnologia Da Informacao 44.311 35.215 26.567 35.215 0,00 0 0 8.648 0,00 26.567
Formacao De Recursos Humanos 593 474 15 430 0,00 44 49 195 0,00 279
Comunicacao Social 134.903 132.521 5.300 127.040 0,00 5.482 10.314 78.542 0,00 53.980
Relacoes Diplomaticas 3.852 3.784 1.003 3.785 0,00 -1 0 2.743 0,00 1.041
Assistencia Ao Idoso 45.349.074 45.349.074 300 45.337.391 1,34 11.683 3.886.956 38.075.685 1,31 7.273.389
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia 54.895.779 56.077.602 1.100 54.850.374 1,62 1.227.228 5.270.386 50.114.781 1,72 5.962.821
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 382.238 402.375 71.947 276.461 0,01 125.914 106.696 275.937 0,01 126.438
Assistencia Comunitaria 176.102.679 176.153.710 705.866 174.808.219 5,15 1.345.491 14.629.254 145.560.713 4,99 30.592.996
Alimentacao E Nutricao 578.713 637.972 22.445 366.933 0,01 271.038 28.416 152.893 0,01 485.079
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.310 8.116 348 6.554 0,00 1.562 515 5.378 0,00 2.738
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.899 11.949 763 4.279 0,00 7.670 5 21 0,00 11.928
Saneamento Basico Rural 418.658 544.570 -59.981 360.132 0,01 184.437 76 78.970 0,00 465.599
Previdencia Social 1.018.753.982 1.033.751.316 5.174.991 1.026.835.200 30,25 6.916.116 81.187.519 877.334.024 30,09 156.417.291
Representacao Judicial E Extrajudicial 56.141 44.913 0 44.913 0,00 0 241 44.908 0,00 5
Administracao Geral 5.493.155 5.856.437 417.821 5.105.490 0,15 750.947 497.719 4.474.587 0,15 1.381.850
Controle Interno 5.614 4.491 41 4.086 0,00 405 325 2.767 0,00 1.724
Normatizacao E Fiscalizacao 2.776 2.221 45 1.945 0,00 276 188 1.624 0,00 597
Tecnologia Da Informacao 431.202 508.391 60.441 193.756 0,01 314.635 268 104.969 0,00 403.422
Formacao De Recursos Humanos 374 299 0 299 0,00 0 6 176 0,00 123
Relacoes Diplomaticas 94 92 0 91 0,00 1 0 0 0,00 92
Previdencia Basica 886.110.972 900.099.620 900 899.628.717 26,50 470.903 70.829.953 770.583.245 26,43 129.516.375
Previdencia Do Regime Estatutario 124.249.177 124.733.151 4.508.650 119.809.848 3,53 4.923.303 9.658.741 100.119.110 3,43 24.614.041
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 397.202 429.512 27.043 383.703 0,01 45.809 40.482 344.536 0,01 84.975
Outras Transferencias 2.007.275 2.072.188 160.050 1.662.351 0,05 409.837 159.597 1.658.100 0,06 414.088
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Saude 218.407.517 223.480.055 14.810.656 181.527.427 5,35 41.952.627 14.337.149 154.606.896 5,30 68.873.159
Planejamento E Orcamento 66.926 66.926 193 62.709 0,00 4.217 11.339 58.241 0,00 8.685
Administracao Geral 20.806.805 20.796.120 1.131.123 17.276.699 0,51 3.519.421 1.548.743 15.825.961 0,54 4.970.160
Normatizacao E Fiscalizacao 30.039 27.039 2.949 22.141 0,00 4.898 3.440 14.440 0,00 12.599
Tecnologia Da Informacao 909.690 917.918 11.357 736.873 0,02 181.045 28.241 615.448 0,02 302.470
Formacao De Recursos Humanos 2.107.782 1.991.596 179.991 1.829.663 0,05 161.932 171.912 1.585.760 0,05 405.835
Comunicacao Social 291.467 288.308 57.300 247.326 0,01 40.982 7.134 148.121 0,01 140.187
Relacoes Diplomaticas 7.280 7.151 0 7.074 0,00 77 1.560 3.568 0,00 3.583
Atencao Basica 51.201.715 53.415.015 3.179.559 41.372.560 1,22 12.042.455 3.127.347 38.796.470 1,33 14.618.545
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 93.654.581 97.117.548 7.057.793 82.343.676 2,43 14.773.872 5.821.373 70.065.912 2,40 27.051.637
Suporte Profilatico E Terapeutico 28.109.660 26.871.620 1.744.683 21.788.298 0,64 5.083.322 2.052.614 15.012.573 0,51 11.859.047
Vigilancia Sanitaria 353.045 363.045 8.590 300.280 0,01 62.766 29.379 253.952 0,01 109.094
Vigilancia Epidemiologica 13.091.822 13.448.173 920.472 11.099.704 0,33 2.348.469 956.764 8.563.251 0,29 4.884.922
Alimentacao E Nutricao 155.524 155.524 1.479 7.527 0,00 147.997 172 6.221 0,00 149.303
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 805.677 1.026.009 214.824 1.001.017 0,03 24.992 94.145 835.085 0,03 190.924
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 14.811 14.811 100 14.547 0,00 265 154 13.827 0,00 984
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 27.181 27.181 17 6.713 0,00 20.469 782 4.583 0,00 22.598
Assistencia Aos Povos Indigenas 2.463.204 2.559.431 172.423 2.197.876 0,06 361.556 369.122 2.023.069 0,07 536.362
Saneamento Basico Rural 334.438 346.438 17.892 102.423 0,00 244.014 12.657 47.419 0,00 299.018
Saneamento Basico Urbano 191.029 191.997 -226 82.278 0,00 109.718 1.792 13.114 0,00 178.882
Preservacao E Conservacao Ambiental 17.134 17.134 0 0 0,00 17.134 0 0 0,00 17.134
Desenvolvimento Cientifico 1.607.095 1.731.345 96.730 893.917 0,03 837.427 90.174 617.339 0,02 1.114.006
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.009.273 1.946.435 591 38.339 0,00 1.908.095 1.435 29.457 0,00 1.916.978
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 150.646 152.958 12.817 95.461 0,00 57.497 6.870 72.760 0,00 80.198
Outros Encargos Especiais 692 331 0 325 0,00 6 0 325 0,00 6
Trabalho 107.359.571 110.888.117 6.042.939 95.765.603 2,82 15.122.514 6.178.962 95.427.905 3,27 15.460.213
Administracao Geral 1.518.392 1.548.950 11.631 1.246.911 0,04 302.039 105.976 1.083.039 0,04 465.911
Normatizacao E Fiscalizacao 38.327 32.511 1.229 29.922 0,00 2.589 3.501 21.608 0,00 10.902
Tecnologia Da Informacao 337.198 297.954 14.119 201.415 0,01 96.540 48.732 172.963 0,01 124.991
Ordenamento Territorial 469 468 0 468 0,00 1 468 468 0,00 1
Formacao De Recursos Humanos 1.532 1.125 47 541 0,00 584 15 292 0,00 833
Relacoes Diplomaticas 6.370 6.258 309 5.398 0,00 860 45 357 0,00 5.900
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 77.941.860 81.502.661 3.676.511 70.680.923 2,08 10.821.738 3.682.309 70.658.568 2,42 10.844.094
Empregabilidade 275.290 261.688 3.218 170.163 0,01 91.525 3.485 89.441 0,00 172.248
Fomento Ao Trabalho 27.211.143 27.211.629 2.335.930 23.413.387 0,69 3.798.242 2.334.389 23.395.368 0,80 3.816.261
Educacao De Jovens E Adultos 15.411 12.119 0 6.773 0,00 5.346 0 3.793 0,00 8.325
Desenvolvimento Cientifico 13.469 12.643 -55 9.593 0,00 3.051 36 1.930 0,00 10.713
Outros Encargos Especiais 110 110 0 110 0,00 0 5 77 0,00 33
Educacao 150.840.692 156.129.580 2.892.795 141.494.380 4,17 14.635.200 11.187.675 105.321.243 3,61 50.808.337
Administracao Geral 1.550.720 1.757.412 78.101 1.392.096 0,04 365.316 137.190 981.459 0,03 775.954
Administracao Financeira 546.060 451.054 0 451.054 0,01 0 34.804 281.708 0,01 169.347
Formacao De Recursos Humanos 54.503 56.630 1.474 36.978 0,00 19.653 4.524 24.129 0,00 32.502
Comunicacao Social 106.559 105.559 24.515 60.314 0,00 45.244 3.933 14.411 0,00 91.148