DELIBERAÇÃO Nº 1.635, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 6 de 8)

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
23 - Processo nº: 15746.722740/2021-97 - Recorrente: COMERCIAL ZENA
MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
24 - Processo nº: 19515.721255/2015-22 - Embargante: GEN YONG BANG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
25 - Processo nº: 15956.720336/2013-01 - Recorrente: ALLSOFT ENGENHARIA
E INFORMATICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
26 - Processo nº: 10980.003640/2007-13 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E
TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.005817/2007-16 - Recorrentes: CELESTE
TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
28 - Processo nº: 10735.900077/2011-10 - Recorrente: SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16327.902387/2013-11 - Recorrente: PORTO SEGURO -
SEGURO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
30 - Processo nº: 13807.003567/2002-74 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
31 - Processo nº: 11610.007343/2003-94 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.900107/2010-25 - Embargante: PARTICIPACOES
MORRO VERMELHO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
33 - Processo nº: 16327.901148/2018-58 - Recorrente: SAFRA ASSET
MANAGEMENT LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
34 - Processo nº: 16561.720043/2016-65 - Recorrentes: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
35 - Processo nº: 10880.963527/2011-01 - Embargante: SAP BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
36 - Processo nº: 16327.720581/2022-71 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
37 - Processo nº: 19515.721264/2017-85 - Recorrente: MEGALUM COMERCIO
DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
38 - Processo nº: 10510.722964/2013-39 - Recorrente: TRANSPORTE TROPICAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
39 - Processo nº: 10980.721607/2020-46 - Recorrentes: PHILCO ELETRONICOS
SA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
40 - Processo nº: 15540.720057/2017-45 - Embargante: G.M.A.P.
SUPERMERCADOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
41 - Processo nº: 16004.720155/2019-84 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
42 - Processo nº: 11516.722572/2011-11 - Embargante: PERKONS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
43 - Processo nº: 10855.724986/2019-28 - Recorrente: SOLAR MOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
44 - Processo nº: 10469.720578/2010-12 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
45 - Processo nº: 10980.003832/2007-20 - Recorrentes: CELESTE
TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
46 - Processo nº: 15540.720002/2021-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do
CARF, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
3 (três) dias, tendo início às 9h do Dia 10/12/2024 e fim às 23h59min do Dia
12/12/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .10730.720139/2010-62 .10 a 28
. .31 .11128.720340/2012-82 .32 a 33
. .36 .11610.008648/2003-13 .37 a 37
. .38 .10909.720599/2013-54 .39 a 40
. .41 .10730.012287/2010-18 .42 a 42
. .43 .10925.904176/2013-97 .44 a 45
. .58 .10830.901837/2013-81 .59 a 87
. .88 .10830.720452/2017-49 .89 a 113
. .114 .13005.901826/2012-31 .115 a 123
. .124 .11080.729928/2019-61 .125 a 138
. .141 .10835.901089/2017-11 .142 a 156
. .171 .10880.918853/2014-07 .172 a 173
. .189 .12448.922468/2012-29 .190 a 195
. .196 .12448.923578/2012-16 .197 a 202
. .203 .12448.926766/2016-11 .204 a 212
. .213 .12585.000177/2010-41 .214 a 215
Dia 10 de Dezembro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
1 - Processo nº: 10925.905151/2010-68 - Recorrente: AGROPECUARIA CARA BRANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
2 - Processo nº: 13005.900924/2012-51 - Embargante: ALLIANCE ONE BRASIL
EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13005.900925/2012-04 - Embargante: ALLIANCE ONE BRASIL
EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
4 - Processo nº: 15374.906335/2009-17 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH
AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15374.906336/2009-53 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH
AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
6 - Processo nº: 10380.906073/2015-28 - Embargante: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.729429/2013-31 - Embargante: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
8 - Processo nº: 10880.914826/2017-08 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
9 - Processo nº: 10730.720139/2010-62 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETIC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
10 - Processo nº: 10730.900914/2009-28 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10730.900922/2009-74 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10730.900924/2009-63 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10730.900927/2009-05 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10730.900932/2009-18 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10730.900934/2009-07 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10730.900935/2009-43 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10730.900936/2009-98 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10730.900943/2009-90 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10730.900944/2009-34 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10730.900945/2009-89 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10730.900946/2009-23 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10730.901735/2009-16 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10730.901736/2009-52 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10730.902596/2009-30 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10730.902597/2009-84 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10730.902598/2009-29 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10730.902599/2009-73 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10730.902601/2009-12 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
29 - Processo nº: 11065.001836/2009-30 - Recorrente: GERSUL-EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13054.000423/2006-40 - Recorrente: GERSUL-EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
31 - Processo nº: 11128.720340/2012-82 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
32 - Processo nº: 11128.720342/2012-71 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.720343/2012-16 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
34 - Processo nº: 11128.005596/2006-18 - Recorrente: IPIRANGA COML. QUIMICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
35 - Processo nº: 10715.725350/2012-21 - Recorrente: HORIZONTE CARGO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
36 - Processo nº: 11610.008648/2003-13 - Recorrente: JOKO COMERCIO E SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
37 - Processo nº: 11610.008647/2003-79 - Recorrente: JOKO COMERCIO E SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
38 - Processo nº: 10909.720599/2013-54 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
39 - Processo nº: 10909.720600/2013-41 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10909.720601/2013-95 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
41 - Processo nº: 10730.012287/2010-18 - Recorrente: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
42 - Processo nº: 11080.724478/2013-25 - Recorrente: FITESA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
43 - Processo nº: 10925.904176/2013-97 - Recorrente: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
44 - Processo nº: 10925.904175/2013-42 - Recorrente: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10925.904177/2013-31 - Recorrente: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
46 - Processo nº: 10730.725698/2020-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10377.720037/2020-95 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
48 - Processo nº: 12448.734125/2011-28 - Recorrente: TRANSOCEAN SERVICOS
PETROLIFEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
49 - Processo nº: 10314.011389/2007-13 - Recorrente: VALDEQUIMICA PRODUTOS
QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
50 - Processo nº: 11065.905308/2013-38 - Recorrente: WERNER CALCADOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
51 - Processo nº: 10907.721722/2017-06 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10510.720798/2009-50 - Recorrente: USINA SAO JOSE DO PINHEIRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
53 - Processo nº: 13005.902181/2012-54 - Recorrente: BREMIL S/A INDUSTRIA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13005.902180/2012-18 - Recorrente: BREMIL S/A INDUSTRIA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13005.722554/2012-13 - Recorrente: BREMIL S/A INDUSTRIA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
56 - Processo nº: 10580.907258/2012-51 - Recorrente: BRP COMPOSTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
57 - Processo nº: 11080.723898/2013-94 - Recorrente: FITESA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10830.901837/2013-81 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
59 - Processo nº: 10830.901830/2013-60 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.901831/2013-12 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10830.901832/2013-59 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10830.901833/2013-01 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.901834/2013-48 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10830.901835/2013-92 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10830.901836/2013-37 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10830.902407/2013-87 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10830.902408/2013-21 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10830.902409/2013-76 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10830.902410/2013-09 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10830.905073/2013-01 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10830.905074/2013-48 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10830.905075/2013-92 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10830.905076/2013-37 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10830.905077/2013-81 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10830.905078/2013-26 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10830.905079/2013-71 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10830.905080/2013-03 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10830.905081/2013-40 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10830.905082/2013-94 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10830.905083/2013-39 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10830.905084/2013-83 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10830.905800/2013-22 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10830.905801/2013-77 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10830.905802/2013-11 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10830.905803/2013-66 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10830.905805/2013-55 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10830.905806/2013-08 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
88 - Processo nº: 10830.720452/2017-49 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
89 - Processo nº: 10830.720436/2017-56 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10830.720437/2017-09 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10830.720438/2017-45 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10830.720440/2017-14 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10830.720443/2017-58 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10830.720444/2017-01 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10830.720446/2017-91 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10830.720447/2017-36 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10830.720450/2017-50 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10830.720453/2017-93 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10830.723657/2017-86 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10830.723658/2017-21 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10830.723659/2017-75 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10830.723660/2017-08 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10830.723661/2017-44 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10830.723662/2017-99 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10830.723663/2017-33 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10830.723664/2017-88 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10830.723665/2017-22 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10830.723666/2017-77 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10830.723667/2017-11 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10830.723668/2017-66 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10830.723669/2017-19 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10830.723670/2017-35 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10830.723671/2017-80 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
114 - Processo nº: 13005.901826/2012-31 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
115 - Processo nº: 13005.901822/2012-53 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13005.901823/2012-06 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13005.901824/2012-42 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13005.901825/2012-97 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13005.902720/2012-55 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13005.902721/2012-08 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13005.902722/2012-44 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13005.902723/2012-99 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13005.902724/2012-33 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
124 - Processo nº: 11080.729928/2019-61 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA
SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
125 - Processo nº: 11080.729917/2019-81 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA