DELIBERAÇÃO Nº 1.635, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 5 de 8)

22 - Processo nº: 16062.720047/2018-36 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
CONSTRUCOES E MONTAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16062.720049/2018-25 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
CONSTRUCOES E MONTAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16062.720048/2018-81 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
CONSTRUCOES E MONTAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16062.720050/2018-50 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
CONSTRUCOES E MONTAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
26 - Processo nº: 10640.722197/2013-82 - Recorrente: IDE CARNES E FRIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
27 - Processo nº: 11080.742263/2019-81 - Recorrentes: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
28 - Processo nº: 11080.011279/2008-96 - Recorrente: CELULAR CRT
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
29 - Processo nº: 17095.722279/2021-18 - Recorrente: SAMBURA COMERCIAL
AGRICOLA DE ALGODAO E MILHO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
30 - Processo nº: 10882.720662/2015-60 - Recorrente: ANTILHAS GRAFICA E
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
31 - Processo nº: 16682.720702/2020-73 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.720726/2020-22 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
33 - Processo nº: 16004.720092/2015-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
34 - Processo nº: 10768.003317/2003-31 - Recorrente: BRKB PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10768.002986/2003-95 - Recorrente: BRKB PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
36 - Processo nº: 10530.722714/2012-80 - Recorrente: AGROPECUARIA AGP
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.729302/2020-82 - Recorrente: INDUSTRIA
SCHUMACHER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.729263/2020-13 - Recorrente: INDUSTRIA
SCHUMACHER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.729281/2020-03 - Recorrente: INDUSTRIA
SCHUMACHER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15374.720145/2009-04 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
1 - Processo nº: 16327.720666/2022-59 - Recorrente: BANCO DE
INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
2 - Processo nº: 11516.722357/2014-62 - Recorrente: ART VIDROS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.722661/2016-20 - Recorrente: BZM INDUSTRIA E
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
4 - Processo nº: 10314.725621/2014-23 - Recorrente: DIA BRASIL SOCIEDADE
LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
5 - Processo nº: 14817.720029/2021-54 - Recorrentes: BRINOX METALURGICA
SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
6 - Processo nº: 10980.724947/2020-29 - Recorrentes: PORTONAVE S/A -
TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
7 - Processo nº: 11065.723222/2014-70 - Recorrente: TRANSPORTADORA
TRANSVILMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
8 - Processo nº: 13971.720607/2012-16 - Recorrente: SWELL TEXTIL
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11516.720043/2016-97 - Recorrente: TRANSPORTADORA
TELLES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
10 - Processo nº: 10865.720859/2019-31 - Recorrentes: MASTRA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
11 - Processo nº: 19515.721105/2019-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NEW ITALIAN FAST FOOD COZINHA INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA.
12 - Processo nº: 15746.720916/2020-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NEW ITALIAN FAST FOOD COZINHA INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA.
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
13 - Processo nº: 16682.721233/2023-52 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: SUSPENSÃO DA ISENÇÃO/IMUNIDADE
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
14 - Processo nº: 14751.720265/2013-72 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL
PARA INCLUSAO DIGITAL-ANID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
15 - Processo nº: 15746.720532/2023-15 - Recorrente: CLARIN TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15746.720842/2020-97 - Recorrente: CLARIN TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
17 - Processo nº: 16682.721207/2022-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
18 - Processo nº: 16327.720631/2022-10 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
19 - Processo nº: 10508.720106/2016-41 - Recorrente: JAIR FRANCISCO FAZOLO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.726009/2015-35 - Recorrente: JOSE WILSON FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
21 - Processo nº: 13116.722236/2014-59 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: LUCRO PRESUMIDO
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
22 - Processo nº: 10740.720008/2017-32 - Recorrente: SPERANDIO MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: MULTAS/ PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
23 - Processo nº: 16682.720808/2019-33 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e FAZENDA
NACIONAL
TEMA 14: AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
24 - Processo nº: 10855.720226/2017-80 - Recorrente: SUPERMERCADO T.L.
CONTI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 15: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
25 - Processo nº: 10166.730321/2015-98 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: IRRF
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
26 - Processo nº: 10935.720050/2015-12 - Recorrente: COMERCIAL DESTRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
27 - Processo nº: 13074.722029/2021-67 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 18: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
28 - Processo nº: 16095.720057/2020-17 - Recorrente: RBM - RECUPERADORA
BRASILEIRA DE METAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 19: SUSPENSÃO DA ISENÇÃO/IMUNIDADE
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
29 - Processo nº: 10314.720055/2019-78 - Recorrente: SOCIEDADE
ASSISTENCIAL BANDEIRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10314.720560/2019-12 - Recorrente: SOCIEDADE
ASSISTENCIAL BANDEIRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10314.720512/2019-24 - Recorrente: INSTITUTO SAB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10314.720169/2019-18 - Recorrentes: INSTITUTO SAB e
FAZENDA NACIONAL
TEMA 20: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
33 - Processo nº: 10865.721708/2019-08 - Recorrente: VALE DO XINGU
PECUARIA, AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 21: SIMPLES/ SIMPLES NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
34 - Processo nº: 11634.720018/2020-43 - Recorrente: LPCS TINTURARIA TEXTIL
- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 22: LUCRO PRESUMIDO
35 - Processo nº: 11634.720036/2020-25 - Recorrente: LPCS TINTURARIA TEXTIL
- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11634.720042/2020-82 - Recorrente: M. DE LIMA SANCHEZ
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .16682.720222/2012-01 .2 a 2
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
1 - Processo nº: 16682.720222/2012-01 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
2 - Processo nº: 16682.720224/2012-91 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.722669/2017-82 - Recorrente: SANTANA & ASSOCIADOS
MARKETING E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.722303/2017-11 - Recorrente: SANTANA & ASSOCIADOS
MARKETING E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
5 - Processo nº: 16327.720876/2015-18 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
6 - Processo nº: 15374.001555/2006-00 - Recorrente: TELE SUDESTE CELULAR
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 - Processo nº: 16327.720695/2022-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO VOTORANTIM S.A.
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
8 - Processo nº: 11000.741442/2022-40 - Recorrente: E. ORLANDO ROOS
COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
9 - Processo nº: 13856.000124/2003-27 - Recorrente: SAO MARTINHO TERRAS
IMOBILIARIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
10 - Processo nº: 10980.720927/2016-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: AGNES TRABALHO TEMPORARIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
11 - Processo nº: 15983.720177/2019-03 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 10314.728181/2015-47 - Recorrente: AGRO PECUARIA CAMPO
ALTO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
13 - Processo nº: 10768.100706/2003-11 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
14 - Processo nº: 11020.737807/2019-06 - Recorrentes: TVSBT CANAL 4 DE SAO
PAULO S/A e FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15746.720614/2021-06 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SAO
PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
16 - Processo nº: 13864.720150/2018-52 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: LUIZ L FILHO COMERCIO DE JOIAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
17 - Processo nº: 10580.733824/2012-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ANIRA VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
18 - Processo nº: 10283.723839/2017-09 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10283.723840/2017-25 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10283.723844/2017-11 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
21 - Processo nº: 13851.000476/2006-75 - Recorrente: SYSTECH EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
22 - Processo nº: 10880.962146/2021-79 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
23 - Processo nº: 15504.732059/2013-90 - Recorrente: NET SERVICE TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.901756/2016-51 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 15746.720636/2022-49,
Relator: Alessandro Bruno Macêdo Pinto - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL.
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 16327.721235/2019-12 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
2 - Processo nº: 16327.720438/2022-89 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrentes: PLASINCO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
4 - Processo nº: 11282.720071/2021-62 - Recorrente: TPI - TRIUNFO
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
5 - Processo nº: 16327.721221/2014-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO BRADESCO S.A.
Relator(a): LUCIANO BERNART
6 - Processo nº: 16682.720650/2019-00 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
7 - Processo nº: 15374.919864/2008-91 - Recorrente: TELE SUDESTE CELULAR
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15374.919865/2008-36 - Recorrente: TELE SUDESTE CELULAR
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
9 - Processo nº: 16682.904847/2013-04 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.904850/2013-10 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
11 - Processo nº: 10630.720148/2010-81 - Recorrente: VALADARES DIESEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
12 - Processo nº: 10580.729377/2013-47 - Recorrente: ORGANIZACAO
SILVEIRA DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
13 - Processo nº: 10340.720093/2021-28 - Recorrentes: ABSOLUTA
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
14 - Processo nº: 10120.748093/2020-04 - Recorrente: SINOVA INOVACOES
AGRICOLAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
15 - Processo nº: 15746.720828/2021-74 - Recorrente: SOMOS SISTEMAS DE
ENSINO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
16 - Processo nº: 10280.735874/2022-50 - Recorrente: EQUATORIAL PARA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
17 - Processo nº: 16327.721032/2014-11 - Recorrentes: BANCO ITAUCARD S.A.
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
18 - Processo nº: 16561.720129/2018-50 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.720804/2016-51 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
20 - Processo nº: 10980.734666/2022-46 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11234.721346/2023-12 - Recorrente: EQUATORIAL PIAUI
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
22 - Processo nº: 16682.720776/2018-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.