DELIBERAÇÃO Nº 1.635, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 4 de 8)

DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 16561.720096/2019-29 - Recorrentes: CVC BRASIL
OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
2 - Processo nº: 17459.720021/2023-64 - Recorrentes: EMBRAPORT
EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 10660.723379/2013-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DEB' MAQ DO BRASIL LTDA
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
4 - Processo nº: 10830.728082/2018-79 - Recorrente: BRESCIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 17095.720149/2023-02 - Recorrentes: A.L. ROYAL METAIS
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
6 - Processo nº: 10580.721599/2020-41 - Recorrentes: COMPANHIA
PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
7 - Processo nº: 10932.720092/2015-75 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE
METAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13819.723482/2014-19 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE
METAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
9 - Processo nº: 10880.909412/2013-25 - Recorrente: CARREFOUR
PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
10 - Processo nº: 13074.722166/2023-63 - Recorrentes: LEVIAN
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
11 - Processo nº: 16561.720110/2019-94 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16561.720111/2019-39 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
13 - Processo nº: 15746.720455/2022-12 - Recorrentes: SULCHEM PLASTICOS
SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
14 - Processo nº: 15746.720243/2020-73 - Recorrente: APPA SERVICOS
TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15746.722204/2021-91 - Recorrente: APPA SERVICOS
TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
16 - Processo nº: 15504.728950/2016-74 - Recorrente: BANCO BS2 S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
17 - Processo nº: 15746.727822/2022-17 - Recorrente: INFINITI TECNOLOGIA
EM FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
18 - Processo nº: 19515.720867/2018-41 - Recorrente: IBERICA
CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
19 - Processo nº: 10530.725554/2013-10 - Recorrente: FARO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
20 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
21 - Processo nº: 10855.727613/2021-23 - Recorrente: BRASCOPPER CBC
BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
22 - Processo nº: 10980.723142/2015-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BAYONNE COSMETICOS LTDA
23 - Processo nº: 10980.723303/2015-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BAYONNE COSMETICOS LTDA
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .16 .16327.901095/2017-94 .17 a 18
. .23 .11080.900497/2009-88 .24 a 24
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
1 - Processo nº: 16682.721374/2023-75 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
2 - Processo nº: 11516.720074/2020-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
3 - Processo nº: 10660.901724/2012-02 - Recorrente: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10660.900124/2011-38 - Recorrente: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
5 - Processo nº: 16682.721354/2021-32 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
6 - Processo nº: 19647.720038/2018-62 - Recorrente: VASCONCELOS & CAMARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.730753/2018-89 - Recorrente: VASCONCELOS & CAMARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.730754/2018-23 - Recorrente: VASCONCELOS & CAMARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
9 - Processo nº: 10680.907553/2012-89 - Recorrente: ENGESOLO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13811.723104/2018-21 - Recorrente: COLEGIO EDUCACIONAL
PARQUE DO LAGO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13210.720170/2018-18 - Recorrente: CASTANHAL COMERCIO DE
SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 16682.720992/2014-15 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15374.903533/2008-30 - Recorrente: FUNDACAO DE
SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
14 - Processo nº: 10950.725338/2017-49 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10950.725202/2017-39 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.901095/2017-94 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
17 - Processo nº: 16327.901096/2017-39 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.901097/2017-83 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
19 - Processo nº: 11080.742268/2019-12 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
20 - Processo nº: 16327.720087/2023-97 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE
PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
21 - Processo nº: 13369.721302/2019-14 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19647.006404/2007-14 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.900497/2009-88 - Recorrente: INNOVA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
24 - Processo nº: 11080.900494/2009-44 - Recorrente: INNOVA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
25 - Processo nº: 11080.911269/2017-43 - Recorrente: INNOVA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.906787/2015-83 - Recorrente: INNOVA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15374.919926/2008-65 - Recorrente: USINA TERMELETRICA
NORTE FLUMINENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
28 - Processo nº: 19311.720079/2020-65 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19311.720039/2020-13 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19311.720040/2020-48 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
31 - Processo nº: 10340.720511/2020-04 - Recorrente: RESISUL AGROFLORESTAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
32 - Processo nº: 13819.907213/2009-38 - Recorrente: FITESA BRASIL INDUSTRIA
DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13819.901158/2010-14 - Recorrente: FITESA BRASIL INDUSTRIA
DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13819.907214/2009-82 - Recorrente: FITESA BRASIL INDUSTRIA
DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13819.907475/2009-01 - Recorrente: FITESA BRASIL INDUSTRIA
DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13819.907212/2009-93 - Recorrente: FITESA BRASIL INDUSTRIA
DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 10882.721905/2019-19 - Recorrente: RAPOSO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
2 - Processo nº: 15586.720372/2015-84 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15586.720139/2017-63 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
4 - Processo nº: 13804.725418/2014-23 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
5 - Processo nº: 17459.720046/2023-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOTORANTIM S.A.
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
6 - Processo nº: 15746.727168/2022-33 - Recorrentes: A.T.P. INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
7 - Processo nº: 10972.720001/2014-44 - Recorrente: AXE COMERCIO E
BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 14041.720155/2019-11 - Recorrente: COLEGIO MODELLE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16095.720129/2018-01 - Recorrente: LUINOX INDUSTRIA E
COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
10 - Processo nº: 16327.720628/2019-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
11 - Processo nº: 10340.720531/2022-39 - Recorrente: AUTO ADESIVOS
PARANA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10340.720519/2022-24 - Recorrente: AUTO ADESIVOS
PARANA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
13 - Processo nº: 10600.720470/2023-82 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
14 - Processo nº: 16682.906949/2012-75 - Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.720019/2014-98 - Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.721398/2020-61 - Recorrente: REAL EXPRESSO
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15746.720027/2020-28 - Recorrente: REFINITIV BRASIL
SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
18 - Processo nº: 16327.720603/2022-01 - Recorrente: BANCO DIGIO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
19 - Processo nº: 10340.720819/2022-11 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17459.720014/2021-09 - Recorrentes: STV COMUNICACOES
SA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
21 - Processo nº: 16561.720056/2018-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CLARO S.A.
22 - Processo nº: 16561.720005/2021-70 - Recorrentes: SUCOCITRICO
CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
23 - Processo nº: 13136.721162/2023-96 - Recorrentes: MAXIMA LOGISTICA
E DISTRIBUICAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15746.727225/2022-84 - Recorrente: MFC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
25 - Processo nº: 10580.726355/2017-59 - Recorrente: POLIS PROPAGANDA
& MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
26 - Processo nº: 18088.720209/2019-54 - Recorrente: LINDSAY FERRANDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
27 - Processo nº: 15746.720263/2020-44 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
28 - Processo nº: 13982.720645/2013-21 - Recorrente: COOPERCARGA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10340.720241/2022-95 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA
NACIONAL
30 - Processo nº: 17459.720002/2022-57 - Recorrente: BRADESCO-KIRTON
CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
31 - Processo nº: 11000.721773/2020-00 - Recorrente: POSTO DE
COMBUSTIVEL DA FIGUEIRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11000.721662/2020-95 - Recorrente: POSTO DE
COMBUSTIVEL DA FIGUEIRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11000.721774/2020-46 - Recorrente: POSTO DE
COMBUSTIVEL DA FIGUEIRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11060.723136/2016-79 - Recorrente: BRKB DISTRIBUIDORA
DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
35 - Processo nº: 13369.722101/2020-60 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G.
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 10 a 12/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
1 - Processo nº: 16561.720126/2015-73 - Recorrente: MAUBISA
AGRICULTURA E EMPREEDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16561.720125/2015-29 - Recorrente: MAUBISA HOLDING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
3 - Processo nº: 17459.720033/2022-16 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
4 - Processo nº: 10283.720637/2008-14 - Recorrentes: SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
5 - Processo nº: 16095.720172/2019-40 - Recorrente: IBERO INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
6 - Processo nº: 17227.720220/2021-34 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
7 - Processo nº: 13136.720045/2022-24 - Recorrente: BEM BRASIL
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 10580.726581/2017-30 - Recorrente: CLINICA DELFIN
GONZALEZ MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.725358/2017-75 - Recorrente: CLINICA DELFIN
GONZALEZ MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13804.721216/2019-17 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13804.721218/2019-14 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13804.721217/2019-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
13 - Processo nº: 19311.720082/2016-01 - Recorrentes: DAIKIN AR
CONDICIONADO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19311.720365/2017-25 - Recorrente: DAIKIN AR
CONDICIONADO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
15 - Processo nº: 16327.721081/2019-51 - Recorrente: BANCO BRADESCO
BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
16 - Processo nº: 10240.720585/2019-27 - Recorrentes: IMMA - INDUSTRIA
METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
17 - Processo nº: 16561.720160/2017-18 - Embargante: PEARSON
EDUCATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
18 - Processo nº: 13888.723815/2017-21 - Recorrente: PLASTIMETAL
ENGENHARIA & SERVICOS DE MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
19 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER
SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
20 - Processo nº: 16327.720690/2022-98 - Recorrente: BANCO BRADESCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
21 - Processo nº: 16062.720046/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e NOVA ENGEVIX CONSTRUCOES E MONTAGENS S.A.