DELIBERAÇÃO Nº 1.635, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 8)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
43 - Processo nº: 11065.723885/2015-75 - Embargante: VIP INDUSTRIA E
COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
44 - Processo nº: 16682.901572/2018-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
45 - Processo nº: 16682.721439/2016-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
46 - Processo nº: 16682.721441/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
47 - Processo nº: 16682.901559/2018-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
48 - Processo nº: 16682.901561/2018-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
49 - Processo nº: 16682.901567/2018-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
50 - Processo nº: 16682.901568/2018-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
51 - Processo nº: 16682.901569/2018-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
52 - Processo nº: 16682.901570/2018-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
53 - Processo nº: 16682.901571/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
54 - Processo nº: 16682.901573/2018-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
55 - Processo nº: 16682.901574/2018-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
56 - Processo nº: 16682.901575/2018-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
57 - Processo nº: 16682.901576/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
58 - Processo nº: 16682.901577/2018-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
59 - Processo nº: 16682.901677/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
60 - Processo nº: 16682.901678/2018-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
61 - Processo nº: 12466.720192/2015-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
62 - Processo nº: 15374.966365/2009-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
63 - Processo nº: 15374.966364/2009-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
64 - Processo nº: 15374.966363/2009-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
65 - Processo nº: 18336.001439/2008-99 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
66 - Processo nº: 10907.002584/2008-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
67 - Processo nº: 11128.734392/2013-17 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
68 - Processo nº: 10925.000368/2008-65 - Recorrente: EMPACOTADORA DE
ALIMENTOS SANTO EXPEDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13971.720281/2015-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MALHAS WILSON LTDA
70 - Processo nº: 15165.722669/2015-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLAMOM-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
71 - Processo nº: 10516.720013/2015-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRADING POST COMERCIO EXTERIOR LTDA
72 - Processo nº: 13839.903627/2012-55 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
73 - Processo nº: 13839.900721/2012-52 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13839.900722/2012-05 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13839.903625/2012-66 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13839.903626/2012-19 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13839.903628/2012-08 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13839.903629/2012-44 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
79 - Processo nº: 11075.720472/2012-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
80 - Processo nº: 10909.004520/2010-00 - Recorrente: BEST SC IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
81 - Processo nº: 11128.003301/2010-55 - Recorrente: RESICOLOR INDUSTRIA DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
82 - Processo nº: 10860.722032/2013-16 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO
BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 17878.000142/2009-05 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO
BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10380.900072/2006-89 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 16366.720126/2011-56 - Recorrente: WYNY DO BRASIL
COMERCIO DE COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 16366.720113/2011-87 - Recorrente: WYNY DO BRASIL
COMERCIO DE COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
87 - Processo nº: 16327.000752/2002-06 - Recorrente: BANCO FINASA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
88 - Processo nº: 13864.720157/2016-11 - Recorrente: PROXXI TECNOLOGIA LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
89 - Processo nº: 16682.720783/2013-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
90 - Processo nº: 10314.722712/2016-79 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
91 - Processo nº: 10980.722973/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MONDELEZ BRASIL LTDA
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
92 - Processo nº: 19311.720307/2015-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
93 - Processo nº: 15586.720237/2011-13 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E
EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
94 - Processo nº: 18186.003921/2008-24 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
95 - Processo nº: 19679.007103/2005-79 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13807.007434/2005-10 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
97 - Processo nº: 10880.920707/2009-76 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
98 - Processo nº: 11040.721387/2012-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
99 - Processo nº: 11040.721455/2012-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
100 - Processo nº: 11040.721462/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
101 - Processo nº: 11040.721465/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
102 - Processo nº: 11040.721476/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
103 - Processo nº: 11040.721504/2012-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
104 - Processo nº: 11040.721506/2012-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
105 - Processo nº: 11040.721521/2012-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
106 - Processo nº: 11040.721534/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
107 - Processo nº: 11040.721549/2012-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
108 - Processo nº: 11040.721614/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
109 - Processo nº: 11040.721616/2012-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
110 - Processo nº: 11040.721638/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
111 - Processo nº: 11040.721674/2012-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
112 - Processo nº: 11040.721676/2012-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
113 - Processo nº: 11040.721689/2012-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
114 - Processo nº: 12893.000164/2008-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
115 - Processo nº: 12893.000163/2008-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
116 - Processo nº: 10882.723781/2014-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUSA NETO
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
117 - Processo nº: 15540.720339/2014-08 - Recorrente: CONFEDERACAO
BRASILEIRA DE VOLEIBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 11829.720049/2014-79 - Recorrente: ARYAN SCHUT FLORES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10980.725253/2018-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
120 - Processo nº: 10380.903946/2013-89 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
121 - Processo nº: 11543.001116/2005-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
122 - Processo nº: 13502.720017/2015-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
123 - Processo nº: 13502.720015/2015-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
124 - Processo nº: 13502.720018/2015-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
125 - Processo nº: 13502.720011/2015-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
126 - Processo nº: 13502.720010/2015-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
127 - Processo nº: 13502.720019/2015-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
128 - Processo nº: 16349.000201/2007-91 - Recorrente: EBC TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10880.923847/2012-00 - Recorrente: EBC TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
130 - Processo nº: 10880.923848/2012-46 - Recorrente: EBC TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10880.923849/2012-91 - Recorrente: EBC TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10880.923850/2012-15 - Recorrente: EBC TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10880.923851/2012-60 - Recorrente: EBC TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10880.923852/2012-12 - Recorrente: EBC TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10880.923853/2012-59 - Recorrente: EBC TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .27 .12448.725934/2017-34 .28
. .31 .10875.908544/2009-22 .32 a 33
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
1 - Processo nº: 16327.720946/2018-81 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
2 - Processo nº: 16561.720022/2019-92 - Recorrente: DROGARIA ONOFRE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
3 - Processo nº: 16682.721036/2023-33 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
4 - Processo nº: 10510.723740/2014-25 - Recorrente: GCV -
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
5 - Processo nº: 15746.721556/2023-91 - Recorrente: PEDRA
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
6 - Processo nº: 16561.720033/2020-14 - Recorrentes: FACULDADES
METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
7 - Processo nº: 15746.727003/2022-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PARTAGE FL TOWER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
8 - Processo nº: 13864.720099/2019-60 - Recorrente: ESTIM DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
9 - Processo nº: 11282.720017/2022-06 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
10 - Processo nº: 15746.720360/2020-37 - Recorrente: SOLUCOES SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
11 - Processo nº: 10325.722084/2019-45 - Recorrente: AGROPECUARIA M. C.
D LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
12 - Processo nº: 17227.720145/2020-21 - Recorrente: XAPIC COMERCIO DE
DOCES MADUREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
13 - Processo nº: 16561.720022/2021-15 - Recorrente: FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO FL 3.500 I - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 - Processo nº: 16682.720769/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA.
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
15 - Processo nº: 16098.000334/2007-66 - Recorrente: TURMALINA GESTAO
E ADMINISTRACAO DE RECURSOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16561.720032/2021-42 - Recorrente: FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO FL 3.500 I - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
17-Processonº:16327.721258/2013-23-Recorrente:ITAUUNIBANCOFINANCEIRA
S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
18 - Processo nº: 13804.000773/2003-33 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15586.720191/2017-10 - Recorrente: PSPED PRONTO
SOCORRO PEDIATRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19515.720961/2019-81 - Recorrente: SMARTFIT ESCOLA DE
GINASTICA E DANCA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16327.902856/2018-14 - Recorrente: BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16327.902855/2018-61 - Recorrente: BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.900577/2018-69 - Recorrente: BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
24 - Processo nº: 16643.000083/2009-58 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.918688/2014-85 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16561.000215/2008-71 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
27 - Processo nº: 12448.725934/2017-34 - Recorrente: BANCO BRJ S/A
FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12448.726235/2017-10 - Recorrente: BANCO BRJ S/A
FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 10932.000504/2009-17 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS E
ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.962631/2009-56 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10875.908544/2009-22 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
32 - Processo nº: 10875.908543/2009-88 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10875.908545/2009-77 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
34 - Processo nº: 10920.721037/2011-16 - Recorrente: FORCAVILLE SERVICOS
DE MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
35 - Processo nº: 10830.720176/2012-12 - Recorrente: ENGELMAN
INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
36 - Processo nº: 10920.720731/2011-16 - Recorrente: FORCAVILLE SERVICOS
DE MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.720730/2011-63 - Recorrente: FORCAVILLE SERVICOS
DE MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara
da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.