DELIBERAÇÃO-DG Nº 107-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
TARIFAS REAJUSTADAS
. NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA NOVA TARIFA COM
. . . . . . . .IMPOSTOS (R$)
. .1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário .1 .Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma
embarcação.
.2.676,92
. .2 .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação
(TPB / DWT):
.-
. .3 .2.1 .Para operações de longo curso: .-
. .4 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .0,39
. .5 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .0,39
. .6 .2.1.3 .De granéis sólidos. .0,39
. .7 .2.1.4 .De granéis líquidos. .0,39
. .8 .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .0,16
. .9 .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .0,71
. .10 .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. .0,56
. .11 .2.1.8 .De carga perigosa ou tóxica. .1,07
. .12 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio
para abastecimento.
.0,39
. .13 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: .-
. .14 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .0,39
. .15 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .0,39
. .160,39 .2.2.3 .De granéis sólidos. .0,39
. .17 .2.2.4 .De granéis líquidos. .0,39
. .18 .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .0,16
. .19 .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .0,71
. .20 .2.2.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. .0,56
. .21 .2.2.8 .De carga perigosa ou tóxica. .1,07
. .22 .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro,
inclusive fundeio para abastecimento.
.0,39
. .23 . . . .3 .Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de
cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por período
de 24 horas.
.4.907,69
. .24 .2 .Tabela II .Instalações de Acostagem .2 .Para os berços 101 e 102 .-
. .25 .2.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, até o limite de 48 horas:
.-
. .26 .2.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .4,02
. .27 .2.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .4,02
. .28 .2.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, após 48 horas:
.-
. .29 .2.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .4,02
. .30 .2.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .4,02
. .31 .3 .Para os berços 201,202,203 e 204 .-
. .32 .3.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, até o limite de 48 horas:
.7,36
. .33 . . . .3.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, após 48 horas:
.7,36
. .34 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou Terrestre .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação
até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido
inverso.
.-
. .35 .1.1 .barrilha a granel .8,44
. .36 .1.2 .sulfato de sódio a granel .8,44
. .37 .1.3 .ulexita a granel .15,21
. .38 .1.4 .gipsita a granel .15,17
. .39 .1.5 .silicato a granel .8,75
. .40 .1.6 .carvão mineral a granel .12,07
. .41 .1.7 .alumina calcinada a granel .18,03
. .42 .1.8 .óxido de alumínio a granel .17,85
. .43 .1.9 .cevada a granel .13,24
. .44 .1.10 .malte a granel .17,74
. .45 .1.11 .outros granéis sólidos .17,85
. .46 .1.12 .granéis líquidos .-
. .47 .1.12.1 .granéis líquidos movimentados por dutos .8,92
. .48 .1.12.2 .granéis líquidos movimentados por via terrestre - caminhões .30,33
. .49 .1.13 .carga geral em BIG BAG, MARINER SLINGS ou PALLETS .13,89
. .50 .1.14 .carga de projeto .74,81
. .51 .1.15 .produtos siderúrgicos .13,41
. . .1.16 .açúcar a granel .9,63
. . .1.17 .coque de petróleo a granel .9,63
. . .1.18 .quartzo a granel .9,63
. . .1.19 .fertilizantes a granel .9,63
. . .1.20 .ração, maravalha e medicamentos para animais .17,85
. .52 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as
instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido
inverso.
.-
. .53 .2.1 .de até 20 pés .356,92
. .54 .2.2 .de 40 pés .713,85
. .55 .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. .-
. .56 .3.1 .unidades com até 2000 kg .32,12
. .57 .3.2 .unidades com mais de 2000 kg e até 5000 kg .44,62
. .58 .3.3 .unidades com mais de 5000 kg .71,38
. .59 . . . .6 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo. .89,89
. .60 .7 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos para
atendimento a serviços de reparo e manutenção de embarcações.
.142,77
. .61 .10 .Por tonelada e fração de carga movimentada a partir da embarcação
empregada na navegação de apoio marítimo à exploração de petróleo
e gás, em apoio às atividades offshore.
.8,92
. .62 .11 .Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado. .-
. .63 .11.1 .animais com até 500 kg .26,9
. .64 . . . .11.2 .animais com mais de 500 kg .26,9
. .65 5 Tabela V Utilização de Armazéns .1 .Áreas cobertas: .-
. .66 .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao
desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
.-
. .67 .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,81
. .68 .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.1,5
. .69 .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .70 .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,81
. .71 .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.1,5
. .72 .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
. .73 .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .-
. .74 .1.3.1.1 .20 pés .19,63
. .75 .1.3.1.2 .40 pés .39,26
. .76 .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.-
. .77 .1.3.2.1 .20 pés .35,69
. .78 .1.3.2.2 .40 pés .71,38
. .79 .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .80 .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .-
. .81 .1.4.1.1 .20 pés .10,71
. .82 .1.4.1.2 .40 pés .19,63
. .83 .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.-
. .84 .1.4.2.1 .20 pés .19,63
. .85 .1.4.2.2 .40 pés .35,69
. .86 .1.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-
. .87 .1.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,41
. .88 .1.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.1,05
. .89 .1.7 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada,
por unidade:
.-
. .90 .1.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .-
. .91 .1.7.1.1 .20 pés .44,62
. .92 .1.7.1.2 .40 pés .89,23
. .93 .1.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.-
. .94 .1.7.2.1 .20 pés .71,38
. .95 .1.7.2.2 .40 pés .142,77
. .96 . . . .2 .Áreas descobertas: .-
. .97 .2.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao
desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
.-
. .98 .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,32
. .99 .2.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,62
. .100 .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .101 .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,32
. .102 .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,62
. .103 .2.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
. .104 .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .-
. .105 .2.3.1.1 .20 pés .19,63
. .106 .2.3.1.2 .40 pés .39,26
. .107 .2.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.-
. .108 .2.3.2.1 .20 pés .35,69
. .109 .2.3.2.2 .40 pés .71,38
. .110 .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .111 .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .-
. .112 .2.4.1.1 .20 pés .10,71
. .113 .2.4.1.2 .40 pés .19,63
. .114 .2.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.-
. .115 .2.4.2.1 .20 pés .19,63
. .116 . . . .2.4.2.2 .40 pés .35,69
. .117 .2.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-
. .118 .2.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,25
. .119 .2.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,34
. .120 .2.7 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada,
por unidade:
.-
. .121 .2.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .
. .122 .2.7.1.1 .20 pés .44,62
. .123 .2.7.1.2 .40 pés .89,23
. .124 .2.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.-
. .125 .2.7.2.1 .20 pés .71,38
. .126 .2.7.2.2 .40 pés .142,77
. .127 .3 .Veículos, por veículo e por dia. .-
. .128 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .-
. .129 .3.1.1 .com peso de até 2000 kg .10,71
. .130 .3.1.2 .com peso acima de 2000 kg e até 5000 kg .24,98
. .131 .3.1.3 .com peso acima de 5000 kg .39,26
. .132 .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.-
. .133 .3.2.1 .com peso de até 2000 kg .17,85
. .134 .3.2.2 .com peso acima de 2000 kg e até 5000 kg .41,05
. .135 .3.2.3 .com peso acima de 5000 kg .73,17
. .136 .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. .-
. .137 .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .4,13
. .138 . . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.10,32
. .139 7 Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação
ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou
fração.
.-
. .140 .1.1 .Ressarcimento - tarifa convencionada pela concessionária SABESP .-
. .141 .1.2 .tarifa de ligação - por fornecimento .5,53
. .142 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .-
. .143 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh
por mês ou fração;
.-
. .144 .2.1.1 .Ressarcimento - tarifa convencionada pela concessionária EDP .-
. .145 .2.1.2 .tarifa de fornecimento por kwh .1,8
. .146 .2.2 .para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-
on, por dia ou fração.
.-
. .147 .2.2.1 .Ressarcimento - tarifa convencionada pela concessionária EDP .-
. .148 .2.2.2 .tarifa de fornecimento por kwh .1,8
. .149 .2.2.3 .Acompanhamento e manutenção das ligações elétricas para o
contínuo funcionamento das instalações para cargas frigorificadas,
por dia.
.8,92
. .150 .4 .Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros, por
veículo de transporte.
.26,77
. .151 .7 .Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de peso
no recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, por tonelada
ou fração.
.-
. .152 . . . .7.1 .Por tonelada de mercadoria movimentada FORA do Porto de São
Sebastião, no sistema SHIP TO SHIP, para a qual tenha que ser dada
a PRESENÇA DE CARGA no sistema SISCOMEX CARGA, sem seu
armazenamento no Porto.
.1,34
. .153 .7.2 .Por tonelada de mercadoria movimentada no Porto de São
Sebastião, para a qual tenha que ser dada a PRESENÇA DE CARGA no
sistema SISCOMEX CARGA, sem seu armazenamento no Porto.
.0,47
. .154 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à
armazenagem, por m², por dia.
.2,15
. .155 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia .1,34
. .156 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. .-
. .157 .12.1 .de pré qualificação de Operador Portuário .1.160,00
. .158 .12.2 .de crachás individuais para acesso ao Porto .71,38
. .159 .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário
para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por
dia.
.2,15
. .160 .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário
para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por
dia.
.1,34
. .161 .19 .Pela inspeção não invasiva de cargas conteinerizadas, por contêiner
inspecionado.
.439,02
. .162 . . . .20 .Pela retirada de resíduos sólidos não perigosos do cais, por hora. .178,46
. .163 8 Tabela VIII Uso Temporário e .1 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas não
consolidadas, por m², por mês ou fração.
.-
. .164 Arrendamento Realizado .1.1 .em área descoberta .-
. .165 com Base em Estudos Simplificados .1.1.1 .sítio padrão negativo .5,18
. .166 .1.1.2 .sítio padrão .7,16
. .167 .1.1.3 .sítio padrão positivo .13,89
. .168 . . . .1.2 .em área coberta .41,4
. .169 9 Tabela IX Complementares .1 .Para aferição da força de cabos de aço de embarcações, em testes
utilizando os cabeços de amarração dos berços do Porto, por
operação, a ser pago pelo requisitante.
.1.249,23
. .170 .2 .Pela guarda física de carga de importação dada em perdimento pela
RFB, 5 % do valor do lance mínimo do leilão promovido pela Receita
Federal do Brasil, a ser pago pelo arrematante da carga.
.Convencional
. .171 .3 .Guarda de equipamentos próprios de Operadores Portuários em
áreas públicas do Porto de São Sebastião, por mês ou fração, a ser
pago pelo Operador requisitante. (ver regra de aplicação 2)
.-
. .172 .3.1 .Equipamentos próprios, em áreas descobertas, por unidade. .964,95
. .173 .3.2 .Contêiner usado como escritório, oficina, almoxarifado, sanitários ou
outras, até 20 pés - por unidade.
.603,07
. .174 .3.3 .Contêiner usado como escritório, oficina, almoxarifado, sanitários ou
outras, até 40 pés - por unidade.
.1.206,15
. .175 .4 .Pela utilização de BOX implantado pela Autoridade Portuária,
separados individualmente, com sistemas de drenagem de material
oleoso e de resíduos sólidos, para manutenção de equipamentos
(lavagem, limpeza, troca de óleo, reparos em geral), por BOX, por dia,
a ser pago pelo requisitante.
.98,15
. .176 . . . .5 .Reembolso dos custos envolvidos no fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra durante atendimento à emergências -
vazamentos no mar, colisões em mar ou terra, incêndios em mar ou
terra ou outros acidentes, ambientais ou não - atendidos pelo Porto
através de sua CENTRAL DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIAS - CEATE,
a ser pago pelo causador da emergência atendida.
.Convencional
ANEXO II
REGRAS DE APLICAÇÃO ADICIONAIS
. .Nome da Tabela .Regras de Aplicação Adicionais .Franquias ou isenções adicionais
. Acesso Aquaviário 4. O item 3 será cobrado pro rata tempore cumulativamente aos itens 1 e 2 para todos os navios que fundeiem na
área do porto organizado. O valor a ser cobrado será calculado pelo total de dias que o navio ficar fundeado, exceto
para embarcações que atraquem no porto público e em terminal, para os quais será descontado o dia do fundeio
inicial. Embarcações que eventualmente desatraquem e se dirijam para as áreas de fundeio, pagarão por todo o período
de ocupação.
1. Navios da Marinha do Brasil, quando não em
operação comercial.
. 5. Para os casos em que a infraestrutura aquaviária do porto organizado não suportar o porte bruto máximo das
embarcações:
2. Rebocadores, quando utilizados nas manobras
de atracação e desatracação no cais público e
em terminais de uso privado.
. 5.1 O valor unitário para a Tonelada de Porte Bruto (TPB) previsto para o item 2 desta Tabela será abatido em
montante proporcional à diferença entre a carga máxima permitida e a frustrada para transporte no navio frente a sua
capacidade registrada, sempre que tal embarcação, ao trafegar no canal de acesso, esteja impossibilitada de navegar em
segurança no calado divulgado previamente pela autoridade portuária, em decorrência da ausência de condições típicas e
adequadas de profundidade no canal, nas bacias de evolução e nos berços de atracação junto às instalações de
acostagem.
3. Embarcações realizando exclusivamente
transporte de tripulantes e representantes de
agências.
. 5.2 Não estão incluídas na regra 5.1 as situações decorrentes de baixa maré, déficit de dragagem de berço sob
responsabilidade de arrendatários, berços sem a extensão necessária, agendamento de navios atípicos ou para os quais o
porto não está dimensionado, restrições eventuais da autoridade marítima, decisões do comandante da embarcação,
condições ou avarias nas embarcações que não permitam a sua plena capacidade registrada, ou quando o armador se
apresta de embarcação maior que a necessária para a carga a que realmente se destina, comercialmente, o porto.
. 5.3 A regra 5.1 não pode ser utilizada com desvio de finalidade com vistas a transformar a métrica TPB em tonelada
de carga desembarcada ou embarcada.
. 6. Para fim de aplicação do item 3, dia é o período equivalente a 24 horas.
. 7. Será aplicado um desconto de 10% (dez por cento) nos itens tarifários 2.1 e 2.2, para embarcações cadastradas no
ESI - ENVIROMENT SHIPPING INDEX que tenham índice > ou = a 40.
. 8. Caberá aos titulares dos terminais de uso privado a manutenção da profundidade nominal de projeto das frentes de
acostagem e bacias de evolução relativas aos respectivos terminais.
. . .9. Os valores constantes desta tabela já incluem os tributos decorrentes - ISS - 5%, COFINS - 7,6% E PASEP - 1,65%. .
. Instalações de
Acostagem
9. No berço 101, o comprimento da instalação ocupada será sempre considerado de 275m (extensão total do espaço, incluído
o DOLPHIN de amarração mais distante do cais).
1. Embarcações da Marinha do Brasil, quando não
estiverem em operação comercial.
. 10. Final de semana: período que se inicia às 19h00 de Sábado até o período que se encerra às 7h00 de Segunda-feira. 2. Embarcações do Corpo de Bombeiros, Polícia
Federal, Receita Federal, Polícia Florestal, IBAMA,
ICMBio, CETESB e de entidades de fiscalização ou
de segurança pública assemelhadas, quando em
serviço.
. 11. Feriado: período que se inicia às 7h00 do feriado até o período que se encerra às 7h00 do dia seguinte ao feriado.
. 12. Os navios transportando cargas perigosas ou tóxicas, definidas na Resolução ANTAQ nº 65, de 17 de dezembro de 2021 ou
outra que a substitua, pagarão a tarifa desta tabela com acréscimo de 30% (trinta por cento).
. . .13. Os valores desta tabela já incluem os tributos decorrentes- ISS - 5%, COFINS - 7,6% E PASEP - 1,65%. .
. Infraestrutura
Operacional ou
Terrestre
GLOSSÁRIO: -
.
. Início da operação: considera-se como início de operação, o primeiro momento em que são mobilizados e posicionados na
plataforma do cais os equipamentos ou cargas a serem empregadas ou movimentadas na operação, após a atracação do navio.
. Fim da operação: considera-se como o fim da operação a entrega do cais limpo e desimpedido de máquinas, equipamentos ou
cargas após o término da movimentação das cargas.
. Apoio portuário: operação realizada basicamente nos portos e terminais aquaviários para atendimento à embarcações e
instalações portuárias - Resolução Normativa ANTAQ nº 1, de 13 de fevereiro de 2015 e Resolução Normativa ANTAQ nº 5, de
23 de fevereiro de 2016.
. Apoio marítimo: operação realizada em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, para apoio logístico à embarcações e
instalações que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos - Resolução Normativa ANTAQ nº 1,
de 2015 e Resolução Normativa ANTAQ nº 5, de 2016.
. PMD - Prancha média diária - Será obtida tendo por base o peso total, o volume total ou a quantidade total de mercadorias
ou cargas movimentadas desde o início e até o final da operação portuária, dividido pelo número de dias utilizado para tal
movimentação. Para o cálculo, cada período corresponde a 0,25 de um dia. Serão descontadas as horas de paralisação
causadas por ato ou determinação da Autoridade Portuária, bem como, aquelas decorrentes de condições atmosféricas
adversas, conforme regras definidas no Regulamento de Exploração do Porto.
.
. 5. Na movimentação de mercadorias consideradas insalubres, nocivas ou perigosas, em virtude de sua natureza e embalagem
ou ambiente em que forem movimentadas, definidas na Resolução ANTAQ nº 65, de 2021, ou outra que a substitua, pagarão
a tarifa desta tabela com acréscimo de 30% (trinta por cento).
. .7. Caso os valores obtidos pela aplicação da tarifa para as operações de APOIO PORTUÁRIO e APOIO MARÍTIMO - itens 6 e 7 sejam
inferiores aos custos para a ocupação do Porto, será cobrada uma TAXA MÍNIMA a eles equivalente por período de operação,
conforme tabela: