PORTARIA PROGEP Nº 164, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 5)

FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16539.720002/2019-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS
DIA 4 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
18 - Processo nº: 15504.720794/2019-46 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.721572/2019-41 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13884.722009/2016-94 - Recorrente: HELBOR
EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
21 - Processo nº: 15504.723608/2015-05 - Recorrente: EDMAR PORTILHO
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10437.720123/2017-41 - Recorrente: FERNANDO CESAR
RONDELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10384.722609/2014-33 - Recorrente: LYSIA BUCAR LOPES
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
24 - Processo nº: 14098.720002/2021-24 - Recorrente: LEANDRO MUSSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.794358/2020-92 - Recorrentes: LEONIL AMARANTE
CRUZ JUNIOR e FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.727477/2023-67 - Recorrente: VICENTE LUDGERO
RIBEIRO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
27 - Processo nº: 17095.720511/2023-37 - Recorrente: MATEUS BAIOCCHI
CURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15746.720817/2022-75 - Recorrente: RODRIGO INACIO DE
LIMA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
29 - Processo nº: 14041.720029/2018-77 - Recorrente: ELPIDIO RODRIGUES
DE OLIVEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
30 - Processo nº: 12448.728564/2015-25 - Recorrente: MAURO GOULART
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11020.722943/2017-21 - Recorrente: YARON LITTAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11020.723249/2018-11 - Recorrente: YARON LITTAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Dezembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
33 - Processo nº: 10380.727555/2019-47 - Recorrente: JOSE EVANDRO DE
MELO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
34 - Processo nº: 19515.720491/2016-11 - Recorrente: CENYRA GAJARDONI
PADOVESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 14098.720054/2017-14 - Recorrente: FLORI LUIZ BINOTTI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANTONIO SAVIO NASTURELES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 3 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
1 - Processo nº: 16327.720101/2021-91 - Recorrente: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
2 - Processo nº: 15504.723643/2019-40 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO
DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
3 - Processo nº: 16682.720211/2021-11 - Recorrentes: SOUZA CRUZ LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
4 - Processo nº: 10183.725662/2013-71 - Recorrente: ADELMAR PINHEIRO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.725663/2013-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ADELMAR PINHEIRO SILVA
DIA 3 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
6 - Processo nº: 10314.724675/2014-71 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL
SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10314.724676/2014-16 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL
SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.720309/2017-04 - Recorrente: MMX MINERACAO E
METALICOS S/A - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
9 - Processo nº: 10134.723032/2019-33 - Recorrente: ESQUADRA - TRANSPORTE
DE VALORES & SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
10 - Processo nº: 13971.723772/2015-72 - Recorrente: MALCON ANDERSON
TAFNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
11 - Processo nº: 16004.720280/2017-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GWP FORT SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
12 - Processo nº: 19515.720655/2013-59 - Recorrentes: ST.NICHOLAS ANGLO
BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
13 - Processo nº: 16004.000466/2008-71 - Recorrente: J CONTE CHOPERIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16004.000467/2008-15 - Recorrente: J CONTE CHOPERIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
15 - Processo nº: 19515.721230/2014-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EMPRESA AUTO VIACAO TABOAO LTDA
16 - Processo nº: 19515.720567/2012-76 - Recorrente: EMPRESA AUTO VIACAO
TABOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
17 - Processo nº: 10510.722703/2020-48 - Recorrente: SULNORTE SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
18 - Processo nº: 15746.728063/2022-00 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10340.720796/2023-18 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
20 - Processo nº: 15375.000957/2008-31 - Recorrente: EXPRESSO SANTA LUZIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
21 - Processo nº: 10952.720145/2013-58 - Recorrente: JURANDIR DE SOUZA BOA
MORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
22 - Processo nº: 15588.720487/2021-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE DARIO
MEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15588.720505/2021-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE DARIO
MEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15588.720972/2021-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITACARE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10320.723315/2017-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE JENIPAPO
DOS VIEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10320.723317/2017-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE JENIPAPO
DOS VIEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11234.720757/2021-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE JENIPAPO
DOS VIEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10920.721184/2012-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE PAPANDUVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.721186/2012-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE PAPANDUVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
30 - Processo nº: 12448.724146/2014-88 - Recorrente: SOCIEDADE ESPANHOLA DE
BENEFICENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
31 - Processo nº: 12448.727305/2014-04 - Recorrente: CONGREGACAO DAS
ANGELICAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
32 - Processo nº: 10920.005778/2009-23 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE
DO CONTESTADO CAMPUS CANOINHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10920.005779/2009-78 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE
DO CONTESTADO CAMPUS CANOINHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.005780/2009-01 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE
DO CONTESTADO CAMPUS CANOINHAS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 3 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10830.722849/2019-37 - Recorrente: BAMBERG IMOVEIS
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11234.721385/2023-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CURURUPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11234.721386/2023-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CURURUPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11277.726795/2021-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO
LARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
5 - Processo nº: 10280.721872/2020-11 - Recorrente: TAPAJOS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
6 - Processo nº: 13161.721209/2016-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE PONTA
PORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
7 - Processo nº: 17095.721681/2021-77 - Recorrente: CEISP SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
8 - Processo nº: 15746.722161/2021-44 - Recorrentes: FPC INDUSTRIA
METALURGICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
9 - Processo nº: 14098.720038/2012-17 - Recorrente: AGROPECUARIA
MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.738964/2019-11 - Recorrente: AGROPECUARIA
MAGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17095.720232/2023-73 - Recorrente: OBRAS SOCIAIS DO
CENTRO ESPIRITA IRMAO AUREO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
12 - Processo nº: 17095.721873/2021-83 - Recorrente: REGIS ABREU
CRUVINEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
13 - Processo nº: 19515.720890/2012-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO
14 - Processo nº: 10865.722519/2011-97 - Recorrente: ALCIONE GONCALVES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10215.720265/2011-27 - Recorrente: ANFRISIO AUGUSTO
NERY DA COSTA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Dezembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
16 - Processo nº: 17095.720321/2022-39 - Recorrente: EDGAR ABREU
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15746.722485/2021-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ISMAEL VILELA DE QUEIROZ
18 - Processo nº: 11000.720355/2019-53 - Recorrente: JOAQUIM ASER DE
SOUZA CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
19 - Processo nº: 12448.724680/2020-32 - Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE
DE BARROSO FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
20 - Processo nº: 10435.720096/2012-11 - Recorrente: ELAINE DORACI
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
21 - Processo nº: 17095.720357/2022-12 - Recorrente: FRANCISCO ALVES
DOS REIS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
22 - Processo nº: 10680.735418/2019-00 - Recorrente: JOESLEY MENDONCA
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.720016/2021-17 - Recorrente: JOESLEY MENDONCA
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10865.724496/2019-11 - Recorrente: LUCIO BOLONHA
FUNARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Dezembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
25 - Processo nº: 19515.720770/2012-42 - Recorrente: JOAO ALVES
VERISSIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10437.720071/2016-21 - Recorrente: SULEIMEN KHALED EL
HAGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 03/12/2024 e fim às 23h59min
do dia 05/12/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 3 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 10886.001614/2010-24 - Recorrente: ANGELA MILAGRES
TROVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10886.001613/2010-80 - Recorrente: ANGELA MILAGRES
TROVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13837.720386/2019-05 - Recorrente: ARI DIRCEU MAFRA DE
SIQUEIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13161.000097/2009-04 - Recorrente: ARLETE ELAINE POLL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.725998/2010-11 - Recorrente: AUREA TEREZINHA
FONSECA COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18239.007460/2008-04 - Recorrente: CLARICE DE ARAUJO
DIAS XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13731.000154/2010-79 - Recorrente: DICKSON VARGAS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10983.720255/2010-18 - Recorrente: INACIO SEGALA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10825.723138/2012-82 - Recorrente: IZILDINHA APARECIDA
PAVANI TUSCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15971.000282/2007-10 - Recorrente: JOSE COLLANERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.005692/2010-23 - Recorrente: JOSE DE AQUINO
PERPETUO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15504.004354/2011-91 - Recorrente: JOSE PINTO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13897.000268/2009-92 - Recorrente: JOSE RISONALDO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19647.013978/2009-19 - Recorrente: JOSEFA CARNEIRO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 14055.000051/2010-91 - Recorrente: JULES ALVES DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10280.722079/2010-68 - Recorrente: KATIA GUERRA PAZ
CANDIDO PAMPLONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10875.721068/2011-51 - Recorrente: KOITI TAKEUSHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.722440/2009-31 - Recorrente: LAURO MAZZINI
PANICHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13009.000189/2009-49 - Recorrente: LUCILLA GIFFONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13819.001455/2009-16 - Recorrente: LUIZ FRANCISCO
SQUILACCI LEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13553.720025/2011-80 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE
MARON DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10665.720917/2010-44 - Recorrente: MARCIO DA CUNHA
DELFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13605.720170/2012-99 - Recorrente: MILTON FERNANDES
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.725886/2019-46 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
CAMELYER ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11610.724398/2012-53 - Recorrente: CELCO APARECIDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16511.720491/2013-10 - Recorrente: NAIR DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10909.000468/2009-71 - Recorrente: NEUSA GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11618.721105/2012-14 - Recorrente: PAULO ROBERTO
DANTAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
29 - Processo nº: 10410.723868/2011-74 - Recorrente: JOSE MANUEL ALVES
AMBROSIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10840.720843/2011-59 - Recorrente: LEONARDO
PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19515.722858/2013-80 - Recorrente: LUIZ CARLOS
BOMBONATO GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13362.000050/2010-18 - Recorrente: ALUISIO HENRIQUE
DE HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10882.724079/2011-02 - Recorrente: CASSIO BASSETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11516.720660/2011-88 - Recorrente: EGON MARTIGNAGO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10950.721374/2011-48 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS
DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16004.720006/2015-91 - Recorrente: JOSE LUIZ DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13877.720065/2011-79 - Recorrente: NILTON VALDREZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 17613.721004/2011-81 - Recorrente: ISIS BEATRIZ
MAGALHAES GAUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13701.100066/2007-28 - Recorrente: JOSE AUGUSTO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15889.000492/2008-28 - Recorrente: JOSE SIDNEY
TOWNSEND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10510.721104/2010-35 - Recorrente: JURACY DE OLIVEIRA
DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10865.000745/2010-32 - Recorrente: LEA REGINA NICOLAU
ROQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10935.720209/2011-67 - Recorrente: RUI SCHAEDLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.