PORTARIA Nº 4.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 7 de 9)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 21/11/2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 494.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433338/2023.
Interessado: MARIA KALUNGA MOREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do país de
origem, o comprovante de situação cadastral, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 496.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434719/2023.
Interessado: JAMESLEY ESTIMABLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 497.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435237/2023.
Interessado: JOHN OLUWAFEMI TEIBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 175 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 497.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435691/2023.
Interessado: LARBA BAKOU IZOTOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
se ausentou por 19 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 498.972
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436610/2023.
Interessado: MELBA LUZ TORRES ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 499.186
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436753/2023.
Interessado: DETHIE NGUER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração válida de pelo menos uma avaliação presencial do curso de
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 503.244
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0439745/2023.
Interessado: ASSELEY JOKEBED FAUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 505.998
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441859/2023.
Interessado: WIDLANDE LAVEAUX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 496.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434909/2023.
Interessado: RAGHDAN HARB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
bem como não apresentou o comprovante de residência, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 513.793
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448266/2023.
Interessado: SAMSON FLEURISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 514.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448585/2023.
Interessado: YVENA JEAN CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 495.505
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433835/2023.
Interessado: ROSELANDE ERMONFILS PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de residência e cópia do documento de viagem
internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 492.253
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431329/2023.
Interessado: ALESSANDRO DANIEL ROSALES MARQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem e comprovante de residência, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.526
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462689/2024.
Interessado: DUNIA HERMAN HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 420.774
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374354/2023.
Interessado: ANA LOURDES BAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.580
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451911/2023.
Interessado: ANA MARIA RIVERA FELLNER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 429.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381149/2023.
Interessado: GABRIELA NEIRA HIDALGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.774
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382453/2023.
Interessado: MIGUEL VICENTE UCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 431.599
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383102/2023.
Interessado: EDWIN TORREZ MAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 437.020
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387539/2023.
Interessado: ANIBAL FERNANDEZ DOPICO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como se
ausentou por período superior a noventa dias no último ano anterior ao pedido, e portanto
não atende aos requisitos previstos nos inciso II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e item
6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 448.054
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396546/2023.
Interessado: PERCY GERMAN RIVERO AVILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, certidão de antecedentes criminais da Justiça
Estadual e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 459.962
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405575/2023.
Interessado: SOLOMON ONYINYE OBOH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 433.043
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384286/2023.
Interessado: ADRIANA CACERES DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita
por tradutor público habilitado no Brasil, certidão de antecedentes criminais da Justiça
Estadual, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem
internacional completo, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 490.763
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430314/2023.
Interessado: SAMBA GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 499.508
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437008/2023.
Interessado: NAKRINN ANTONIO DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual de todos os locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 497.796
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435645/2023.
Interessado: IRAMSON PHILIPPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e não apresentou certidão criminal estadual,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos inciso III e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 515.343
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449399/2023.
Interessado: STEFHANI YUSBELIK VERA SOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão da Justiça Estadual e
Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência,
comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem internacional
completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 516.171
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450006/2023.
Interessado: MANUEL ANTONIO BOUZAS SANCHIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos,
certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes
criminais do país de origem e cópia do documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 513.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447858/2023.
Interessado: CHARLES BAUDOUIN AKONO AKONO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 512.534
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446991/2023.
Interessado: HECTOR JAVIER LOZANO GALINDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, documentação que comprove residência pelo período de quinze anos,
comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional
completo, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 511.283
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446043/2023.
Interessado: ZENAIDA ALFIRA GUEVARA MALAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 515.924
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449834/2023.
Interessado: ISAAC KWASI YOVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de
validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 418.708
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372708/2023.
Interessado: RACHELE DESRAVINES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e
a certidão Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 531.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461608/2024.
Interessado: FRANCISCO JOSE GONZALEZ ALCANTARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país
de origem legalizada e traduzida, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461271/2023.
Interessado: ARLINDA AUGUSTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 532.874
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462950/2024.
Interessado: JONAS DARIO FEGERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, cópia do documento de viagem internacional completo,
comprovante de residência e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.126
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462366/2024.
Interessado: TOSIN AYODEJI AYODELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país
de origem e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende
às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 535.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464871/2024.
Interessado: RUDDY RIMER HOCUVERE GUAYAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
nenhum dos documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 536.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465927/2024.
Interessado: YELINETH DEL VALLE SALAZAR PINO.