PORTARIA Nº 4.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 4 de 9)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM, deixando de anexar todos os
outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não
cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 449.376
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397501/2023.
Interessado: YORO NDOYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 450.721
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398528/2023.
Interessado: LATIF HOUSSEN ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 455.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402349/2023.
Interessado: YORGAN TABOADA GUILLEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 457.143
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403335/2023.
Interessado: NAGHMEH MANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a certidão Justiça
Estadual e a cópia do passaporte, portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 460.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406038/2023.
Interessado: CHUKWUKA AUGUSTINE IROBUNDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 434.131
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385152/2023.
Interessado: JEAN OSCAR LAFORTUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não possui 04 anos de
residência por prazo indeterminado e foi notificado e não compareceu na Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 491.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430957/2023.
Interessado: JACQUELIN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais Federal, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 492.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431537/2023.
Interessado: ELLI KISSER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que a requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem e nem a Certidão da Justiça Estadual
e Federal, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 428.041
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380267/2023.
Interessado: JUAN MANUEL VIDAL GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 440.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390687/2023.
Interessado: SAWSAN AHMAD FARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, além disso, foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 447.250
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395972/2023.
Interessado: ROBINZON PIÑEROS LIZARAZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do território nacional por mais de doze meses, além disso, não apresentou a
cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, bem como a apostila e tradução da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 447.555
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396181/2023.
Interessado: MARGARIDA KUMBO NSINGI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou o
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, além disso, foi
notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 439.864
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389963/2023.
Interessado: JOSE SALOMON PEREZ ANTELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem
como a certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente apostilada e
traduzida, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 455.546
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402053/2023.
Interessado: Frederic Angel Cotrim De Barros Lima.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui um ano de residência ininterrupta no Brasil, além disso, não apresentou todas
as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso I, art. 237
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 456.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402588/2023.
Interessado: TIDIANE MOMAR NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido,tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por 394 dias (12,95 meses), e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto 9.199/2017.
Código: 455.265
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401803/2023.
Interessado: MARTIN MONZON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do Brasil para fins de naturalização, e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 459.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405351/2023.
Interessado: ERNSO MICHAUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, assim como apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de
origem sem a devida legalização, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 446.908
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395641/2023.
Interessado: BENOL JOICIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 451.939
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399304/2023.
Interessado: JOSE AMADOR ASCANIO AULAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.349
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462559/2024.
Interessado: JANNEY WEATHERLY POINT DE JOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 538.863
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467568/2024.
Interessado: SOULNA ACHANGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 419.347
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373169/2023.
Interessado: LUXON ALTIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de casamento atualizada, bem como a certidão de antecedentes
criminais com os dados corretos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II e IV, art. 65, c/c inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 427.105
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379491/2023.
Interessado: JEAN WILEMS BATHELEMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração de avaliação presencial referente ao curso de português,
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 427.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379566/2023.
Interessado: LENOIS RAPHAEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 427.205
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379593/2023.
Interessado: MONIQUE SAINT FORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, assim como
não apresentou a certidão de antecedentes criminais Estadual, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 5 e 13 do anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 426.506
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379002/2023.
Interessado: JUAN FRANCISCO KELLY GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português
e a legalização dos antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 430.873
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382554/2023.
Interessado: ACACIO EVUY ANGONO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, assim como não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas
pela Justiça Federal, Estadual e a do seu país de origem, e o passaporte completo, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e itens 5, 6, 9 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 426.277
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378815/2023.
Interessado: YOUSSEF MOHAMAD SALAMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como consta erro no nome na certidão de antecedentes criminais do seu país de origem,
e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 430.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382679/2023.
Interessado: KERBY LABASTERE MEDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal e a do seu país de origem, assim como não apresentou o comprovante
de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 4, 5 e 6 do anexo I de Portaria 623/2020.
Código: 431.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382870/2023.
Interessado: JORDY ANDRES ROJAS VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, assim como não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem e a emitida pela Justiça Federal/Estadual, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65, IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e itens 5 e 6 da Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020.
Código: 377.381
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338627/2023.
Interessado: NARDIS RAMON ROBERTO VIAMONTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português
e a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 532.324
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462534/2024.
Interessado: HUANG PO CHENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 538.977
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467660/2024.
Interessado: JACCIMENE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 531.010
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0461411/2023.
Interessado: STEVEN PASCAL NOULET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu; cópia do documento de viagem internacional,
ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.074
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467723/2024.
Interessado: SHEILA CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 431.828
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383291/2023.
Interessado: AIDA FRANCISCA MENDES TEIXEIRA SANHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas,
certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a apostila da certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387244/2023.
Interessado: EUNICE FERNANDO LITO XAVIER.