PORTARIA Nº 4.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 9)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0399529/2023.
Interessado: WILSON LUBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 455.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401769/2023.
Interessado: RENAND AVRINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 455.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401809/2023.
Interessado: ISSA YEMBONE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como
não apresentou nenhum dos documentos necessários, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 455.742
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402184/2023.
Interessado: GRACIELA SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, o comprovante de situação cadastral do CPF e as certidões de
antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem, e portanto não
atende aos requisitos previstos nos incisos III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos
itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 456.007
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402381/2023.
Interessado: FELLY NGALULA LUMPUNGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 456.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402976/2023.
Interessado: JOHANA JULISSA MELGAR EUCEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 455.634
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402103/2023.
Interessado: MD UNUS ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 457.458
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403564/2023.
Interessado: TATIANA LOVTOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido,tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais
com a tradução dentro do prazo de validade, CRNM frente e verso, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de
situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 457.914
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403950/2023.
Interessado: BLAISY ROSSYA MONIZ MUTAMPUKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 450.778
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398585/2023.
Interessado: YERDYS JOSE GREGORIO ESCALONA ESTRADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 459.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405389/2023.
Interessado: ROSENA ESTIVERNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
Polícia Federal constatou que a requerente não se enquadra na redução de prazo,
portanto não atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do
art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 457.905
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403944/2023.
Interessado: MODOU LO NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 461.248
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406529/2023.
Interessado: FRANCISCO EFOKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente possui condenação penal, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 460.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406261/2023.
Interessado: YEHYA MOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 494.406
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433056/2023.
Interessado: NADEIGE JEAN JACQUES DUMEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes
criminais Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 494.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432950/2023.
Interessado: MARIE DELIMENE DEMOSTHENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende aos requisitos previstos no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 449.819
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397822/2023.
Interessado: FERNANDO DANIEL TELES GASPAR SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 497.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435458/2023.
Interessado: ARMEN AVEYAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem ou a certidão do
Conare, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 497.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435579/2023.
Interessado: MARCO FILIPE DOMINGUES FERNANDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
a legalização dos antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 498.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436457/2023.
Interessado: RUTH ESTHER DALTON JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a apostila,
certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 502.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439403/2023.
Interessado: LOVENA BONHEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387000/2023.
Interessado: MARTINO FLEUZIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso, certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de residência, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código : 505.346
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441384/2023.
Interessado: CHEIKH NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal
e o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não
atende aos requisitos previstos no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens
5 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 510.347
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445290/2023.
Interessado: PAULA CRISTINA BATISTA LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da
Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 450.044
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398024/2023.
Interessado: MBAYE DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 512.375
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446835/2023.
Interessado: NADA YOUSSEF SALLOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem a residência pelo período de 15 (quinze)
anos, bem como a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
(1ºgrau), e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 513.887
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448360/2023.
Interessado: OBOUR SALAMA SALIM ABUJAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, documento que comprove a
residência pelo período de 15 (quinze) anos, certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de
antecedentes criminais do país de origem, comprovante de situação cadastral do CPF e
cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às
exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 514.243
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448608/2023.
Interessado: YONIQUE CHARLESSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 439.871
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389970/2023.
Interessado: PIERRE ANGUSTE DORVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 440.058
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390177/2023.
Interessado: BIONITHA QUESSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 336.822
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304482/2022.
Interessado: BEETERLY MENARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, que não
foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 419.879
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373618/2023.
Interessado: WU PEI CHUAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que constatou-se
divergência entre os dados da Carteira de Registro Nacional Migratório e os que constam
na certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.941
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373662/2023.
Interessado: CHEN HSING KUANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que constatou-se
divergência entre os dados da Carteira de Registro Nacional Migratório e os que constam
na certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.053
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376230/2023.
Interessado: ANALIA VERONICA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a apostila da certidão
de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 437.774
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388205/2023.
Interessado: MARKUS JOHANN KAMMERLEHNER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.766
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389030/2023.
Interessado: NENSIE AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 442.026
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391835/2023.
Interessado: SECKOU DABO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível
verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 449.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397502/2023.
Interessado: ALIN DANIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
cópia integral do documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade
de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual, bem como a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.