4º, I .Sim .Não . Serviços de Utilidade .17 - 1 .Produção de energia termoelétrica .Sim .Sim . .17 - 4 .Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas .Sim .Não . .17 - 5 .Dragagem e derrocamentos em corpos d'água .Sim .Não . .17 - 57 .Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Decreto nº 7.404/2010: art. 36 .Sim .Não . .17 - 58 .Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010: art. 3º, VIII .Sim .Não . .17 - 59 .Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, "f", "k" .Sim .Não . .17 - 60 .Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010: art. 3º, XIV .Sim .Não . .17 - 61 .Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, I .Sim .Não . .17 - 62 .Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, II .Sim .Não . .17 - 63 .Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, III .Sim .Não . .17 - 64 .Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, "g" .Sim .Não . .17 - 65 .Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, "h" .Sim .Não . .17 - 66 .Disposição de resíduos especiais: Protocolo de Montreal .Sim .Não . .17 - 67 .Recuperação de áreas degradadas .Sim .Sim . .17 - 68 .Recuperação de áreas contaminadas .Sim .Não . . .17 - 69 .Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, "g" .Sim .Não . Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio .18 - 1 .Transporte de cargas perigosas .Sim .Sim . .18 - 2 .Transporte por dutos .Sim .Não . .18 - 3 .Marinas, portos e aeroportos .Sim .Não . .18 - 4 .Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos .Sim .Não . .18 - 5 .Depósito de produtos químicos e produtos perigosos .Sim .Não . .18 - 6 .Comércio de combustíveis e derivados de petróleo .Sim .Não . .18 - 7 .Comércio de produtos químicos e produtos perigosos .Sim .Não . .18 - 8 .Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Decreto nº 97.634/1989 .Sim .Não . .18 - 10 .Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Protocolo de Montreal .Sim .Sim . .18 - 13 .Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução CONAMA nº 362/2005 .Sim .Não . .18 - 14 .Transporte de cargas perigosas - Resolução CONAMA nº 362/2005 .Sim .Não . .18 - 17 .Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Convenção de Estocolmo / PI nº 292/1989 .Sim .Não . .18 - 64 .Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução CONAMA nº 463/2014 / Resolução CONAMA nº 472/2015 .Sim .Não . .18 - 66 .Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 7.802/1989 .Sim .Não . .18 - 74 .Transporte de cargas perigosas - Lei nº 12.305/2010 .Sim .Não . .18 - 79 .Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Decreto nº 875/1993 .Sim .Não . .18 - 80 .Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 12.305/2010 .Sim .Não . .18 - 81 .Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução CONAMA nº 401/2008 .Sim .Não . .18 - 83 .Transporte de cargas perigosas - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, "g" .Sim .Sim . . .18 - 84 .Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, "g" .Sim .Não . .Turismo .19 - 1 .Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos .Sim .Não . Uso de recursos naturais .20 - 2 .Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais .Sim .Sim . .20 - 5 .Utilização do patrimônio genético natural .Sim .Sim . .20 - 6 .Exploração de recursos aquáticos vivos .Sim .Sim . .20 - 21 .Importação ou exportação de fauna nativa brasileira .Sim .Sim . .20 - 22 .Importação ou exportação de flora nativa brasileira .Sim .Sim . .20 - 23 .Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, IV .Sim .Não . .20 - 25 .Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, X .Sim .Não . .20 - 26 .Introdução de espécies exóticas, exceto para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura .Sim .Sim . .20 - 35 .Introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente .Sim .Sim . .20 - 37 .Uso da diversidade biológica pela biotecnologia em atividades previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente .Sim .Não . .20 - 54 .Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II .Sim .Sim . .20 - 63 .Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014: 7º, II .Sim .Sim . . .20 - 81 .Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 496/2020 .Sim .Sim . Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 .21 - 3 .Utilização técnica de substâncias controladas - Protocolo de Montreal .Sim .Não . .21 - 5 .Experimentação com agroquímicos - Lei nº 7.802/1989 .Sim .Não . .21 - 27 .Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2012: art. 69, § 1º .Sim .Sim . .21 - 28 .Conversão de sistema de Gás Natural - Resolução CONAMA nº 291/2001 .Sim .Não . .21 - 30 .Operação de rodovia - Lei nº 6.938/1981: art. 10 .Sim .Não . .21 - 31 .Operação de hidrovia - Lei nº 6.938/1981: art. 10 .Sim .Não . .21 - 32 .Operação de aeródromo - Lei nº 6.938/1981: art. 10 .Sim .Sim . .21 - 33 .Estações de tratamento de água - Lei nº 6.938/1981: art. 10 .Sim .Não . .21 - 34 .Transmissão de energia elétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10 .Sim .Não . .21 - 35 .Geração de energia hidrelétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10 .Sim .Sim . .21 - 36 .Geração de energia eólica e de outras fontes alternativas - Lei nº 6.938/1981: art. 10 .Sim .Sim . .21 - 37 .Distribuição de energia elétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10 .Sim .Não . .21 - 40 .Comércio exterior de resíduos controlados - Decreto nº 875/1993 .Sim .Não . .21 - 41 .Importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista - Lei nº 12.305/2010 .Sim .Não . .21 - 42 .Importação de eletrodomésticos - Resolução CONAMA nº 20/1994 .Sim .Não . .21 - 43 .Importação de veículos automotores para uso próprio - Lei nº 8.723/1993 .Sim .Sim . .21 - 44 .Importação de veículos automotores para fins de comercialização - Lei nº 8.723/1993 .Sim .Não . .21 - 45 .Importação de pneus e similares - Resolução CONAMA nº 416/2009 .Sim .Sim . .21 - 46 .Controle de plantas aquáticas - Resolução CONAMA nº 467/2015 .Sim .Sim . .21 - 47 .Aplicação de agrotóxicos e afins - Lei nº 7.802/1989 .Sim .Sim . .21 - 48 .Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal - Lei nº 12.651/2012: art. 34 .Sim .Não . .21 - 49 .Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36 .Sim .Sim . .21 - 50 .Armazenamento de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36 .Sim .Não . .21 - 51 .Formulação de produtos biorremediadores - Resolução CONAMA nº 463/2014 .Sim .Não . .21 - 52 .Centro de triagem e reabilitação - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, II .Sim .Não . .21 - 53 .Manutenção de fauna silvestre ou exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, IX .Sim .Sim . .21 - 55 .Criação científica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 489/2018:
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 23, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Todos os atos de 19/11/2024