INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 23, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 4 de 4)

art. 4º, III
.Sim .Não
. .21 - 56 .Criação conservacionista
de fauna silvestre -
Resolução CONAMA nº
489/2018: art. 4º, V
.Sim .Sim
. .21 - 57 .Importação ou exportação
de fauna exótica - Portaria
IBAMA nº 93/1998
.Sim .Sim
. .21 - 58 .Manejo de fauna exótica
invasora - Resolução
CONABIO nº 7/2018
.Sim .Sim
. .21 - 59 .Manejo de fauna
sinantrópica nociva -
Instrução Normativa
IBAMA nº 141/2006
.Sim .Sim
. .21 - 60 .Criação amadorista de
passeriformes da fauna
silvestre - Instrução
Normativa IBAMA nº
10/2011
.Não .Sim
. .21 - 66 .Produção de agrotóxicos
de agentes biológicos e
microbiológicos de
controle - Lei nº
7.802/1989
.Sim .Não
. .21 - 67 .Comércio atacadista de
madeira, de lenha e de
outros produtos florestais
- Lei nº 12.651/2012: art.
37
.Sim .Não
. .21 - 68 .Comércio varejista de
madeira, de lenha e de
outros produtos florestais
- Lei nº 12.651/2012: art.
37
.Sim .Não
. .21 - 69 .Comercialização de
recursos pesqueiros - Lei
nº 11.959/2009: art. 3º, X;
art. 31
.Sim .Não
. .21 - 70 .Revenda de organismos
aquáticos vivos
ornamentais - Lei nº
11.959/2009: art. 3º, X;
art. 31
.Sim .Não
. .21 - 71 .Empreendimento
comercial de animais vivos
da fauna silvestre ou
fauna exótica - Resolução
CONAMA nº 489/2018:
art. 4º, VII
.Sim .Não
. .21 - 72 .Empreendimento
comercial de partes,
produtos e subprodutos da
fauna silvestre ou exótica -
Resolução CONAMA nº
489/2018: art. 4º, VIII
.Sim .Não
. .21 - 73 .Comercialização de
motosserra - Lei nº
12.651/2012: art. 69
.Sim .Não
. .21 - 74 .Criação de animais - Lei
nº 6.938/1981: art. 10
.Sim .Sim
. .21 - 75 .Irrigação - Resolução
CONAMA nº 284/2001:
art. 2º
.Sim .Sim
. .21 - 76 .Cemitério - Resolução
CONAMA nº 335/2003:
art. 1º
.Sim .Não
. .21 - 77 .Sistema crematório -
Resolução CONAMA nº
316/2002: art. 17
.Sim .Não
. .21 - 78 .Operação de cabos de
comunicação e
transmissão de dados - Lei
nº 6.938/1981: art. 10
.Sim .Não
. .21 - 79 .Instalações nucleares e
radiativas diversas - Lei
Complementar nº
140/2011: art. 7º, XIV,
"g"
.Sim .Não
. .21 - 92 .Silvicultura de espécie
nativa - Lei nº
12.651/2012: art. 35, §§
1º, 3º
.Sim .Sim
. . .21 - 93 .Silvicultura de espécie
exótica - Lei nº
12.651/2012: art. 35, §
1º
.Sim .Sim
. Atividades sujeitas
a controle e
fiscalização
ambiental não
relacionadas no
Anexo VIII da Lei
nº 6.938/1981 -
Obras civis
.22 - 1 .Rodovias, ferrovias,
hidrovias, metropolitanos -
Lei nº 6.938/1981: art.
10
.Sim .Não
. .22 - 2 .Construção de barragens
e diques - Lei nº
6.938/1981: art. 10
.Sim .Não
. .22 - 3 .Construção de canais para
drenagem - Lei nº
6.938/1981: art. 10
.Sim .Não
. .22 - 4 .Retificação do curso de
água - Lei nº 6.938/1981:
art. 10
.Sim .Não
. .22 - 5 .Abertura de barras,
embocaduras e canais - Lei
nº 6.938/1981: art. 10
.Sim .Não
. .22 - 6 .Transposição de bacias
hidrográficas - Lei nº
6.938/1981: art. 10
.Sim .Não
. .22 - 7 .Construção de obras de
arte - Lei nº 6.938/1981:
art. 10
.Sim .Não
. . .22 - 8 .Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
.Sim .Não
" (NR)
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
27203.830.443/1983 - PORTARIA SNGM/MME Nº - 608 - Mineração Usiminas S.
A. - Minério de Ferro - Itaúna, Mateus Leme e Itatiaiuçu - Minas Gerais - 3,62 hectares.
48403.831772/2012 - PORTARIA SNGM/MME Nº - 609 - Minérios e Jazidas
Minerais FME Ltda - Minério de Ferro - Fortaleza de Minas - Minas Gerais - 18,51 hectares.
48406.860149/2015 - PORTARIA SNGM/MME Nº 610 - Fort Mineração Ltda -
Minério de Manganês - São João D'aliança - Goiás - 839,18 hectares.
48403.831143/2003 - PORTARIA SNGM/MME Nº 611 - Mineração Usiminas S.
A. - Minério de Ferro - Itatiaiuçu - Minas Gerais - 304,27 hectares.
48403.831056/2010 - PORTARIA SNGM/MME Nº 612 - Mineração Serras do Oeste
Limitada - Minério de Ouro - Barão de Cocais e Caeté - Minas Gerais - 706,03 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário