PORTARIA MF Nº 1.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 5 de 6)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .20 .10435.903653/2018-23 .21 a 29
. .30 .10435.902369/2018-30 .31 a 34
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 10074.720244/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
2 - Processo nº: 10074.720245/2016-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10074.720227/2016-31 - Recorrente: COMERCIAL DESTRO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10074.720647/2016-17 - Recorrente: DESTRO BRASIL
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10909.722043/2017-26 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11762.720072/2017-28 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10074.720201/2016-92 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
8 - Processo nº: 15746.727806/2022-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
9 - Processo nº: 15746.720190/2020-91 - Recorrentes: NESTLE BRASIL LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
10 - Processo nº: 16682.721284/2018-17 - Embargante: EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
11 - Processo nº: 19311.720128/2017-64 - Embargante: ATMOSFERA GESTAO E
HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
12 - Processo nº: 10680.721360/2006-94 - Embargante: VALLOUREC TUBOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
13 - Processo nº: 10730.720153/2008-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10730.720155/2008-31 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
15 - Processo nº: 16682.722034/2017-13 - Embargante: COMPANHIA ESTADUAL
DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11610.007605/2002-30 - Embargante: XL INSURANCE (BRAZIL)
SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
17 - Processo nº: 13609.900835/2013-97 - Recorrente: KINROSS BRASIL
MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13609.900837/2013-86 - Recorrente: KINROSS BRASIL
MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
19 - Processo nº: 10480.721744/2018-05 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10435.903653/2018-23 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
21 - Processo nº: 10435.903654/2018-78 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10435.903655/2018-12 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10435.903656/2018-67 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10435.903658/2018-56 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10435.903660/2018-25 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10435.903662/2018-14 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10435.903663/2018-69 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10435.903665/2018-58 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10435.903668/2018-91 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
30 - Processo nº: 10435.902369/2018-30 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
31 - Processo nº: 10435.901158/2018-80 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10435.902370/2018-64 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10435.902371/2018-17 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10435.902372/2018-53 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
35 - Processo nº: 10480.723835/2019-58 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
36 - Processo nº: 10320.723611/2015-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
37 - Processo nº: 13028.000342/2008-29 - Recorrente: FRIGORIFICO MABELLA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10380.100009/2010-26 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
39 - Processo nº: 16327.721141/2020-79 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10480.727347/2020-53 - Recorrente: CELULOSE E PAPEL DE
PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
41 - Processo nº: 10480.729679/2014-24 - Recorrente: CELULOSE E PAPEL DE
PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
42 - Processo nº: 19515.721086/2013-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DANONE LTDA
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
43 - Processo nº: 13136.720173/2021-97 - Recorrente: RIO BRANCO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
44 - Processo nº: 12448.729679/2016-18 - Recorrente: EDITORA RIO
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.721085/2011-32 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 19613.733928/2022-16 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10314.720065/2022-17 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
2 - Processo nº: 12893.000033/2011-92 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12893.000039/2011-60 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12893.000034/2011-37 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
5 - Processo nº: 13971.723333/2016-41 - Recorrente: HOPE
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 12448.721370/2017-61 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 10314.720223/2023-10 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
8 - Processo nº: 12585.000260/2010-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12585.000262/2010-18 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12585.000259/2010-96 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
11 - Processo nº: 10111.720770/2016-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 13819.722715/2019-62 - Recorrente: RAGI REFRIGERANTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11274.720423/2021-89 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
14 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: ACTION TECHNOLOGY
INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
15 - Processo nº: 11829.720033/2020-12 - Recorrentes: MGSP GROUP
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
16 - Processo nº: 15165.720024/2022-97 - Recorrente: MULTIPLIER TRADE E
COMERCIO EXTERIOR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
17 - Processo nº: 12466.720895/2015-07 - Recorrentes: WM COMERCIAL
ATACADISTA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
18 - Processo nº: 10240.729166/2021-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CICLO CAIRU LTDA
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
19 - Processo nº: 15444.720210/2021-17 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15444.720211/2021-53 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15444.720227/2020-85 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
22 - Processo nº: 13804.004499/2005-33 - Recorrente: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13804.000472/2005-71 - Recorrente: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13804.008888/2004-57 - Recorrente: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13804.000459/2005-12 - Recorrente: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13804.003655/2005-49 - Recorrente: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13804.004251/2005-72 - Recorrente: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12747.720002/2019-92 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
29 - Processo nº: 15444.720093/2018-88 - Recorrente: QSM DISTRIBUIDORA
E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
30 - Processo nº: 10909.001228/2003-06 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10909.002955/2004-63 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
32 - Processo nº: 15868.720101/2011-39 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA
MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15868.720083/2011-95 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA
MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
34 - Processo nº: 10380.902739/2012-26 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10380.902737/2012-37 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10380.900856/2012-55 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10380.902738/2012-81 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10380.900857/2012-08 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10380.900858/2012-44 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10380.900860/2012-13 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10380.900859/2012-99 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
42 - Processo nº: 10611.720181/2019-78 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10611.720229/2019-48 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
44 - Processo nº: 10314.720595/2021-76 - Recorrentes: PETROZIL JC
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
45 - Processo nº: 10980.726938/2011-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RUMO S.A
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
46 - Processo nº: 10925.905141/2010-22 - Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13983.000272/2004-77 - Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
48 - Processo nº: 10909.003996/2007-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SIDRASUL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
49 - Processo nº: 13807.010069/2002-88 - Embargante: RODOBENS
VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
50 - Processo nº: 13807.006968/00-80 - Recorrente: SOFTYS BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
51 - Processo nº: 10865.721893/2012-56 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
52 - Processo nº: 10314.720336/2021-45 - Recorrente: VA&E TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
53 - Processo nº: 10314.720724/2021-26 - Recorrente: VA&E TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
54 - Processo nº: 11128.721753/2021-75 - Recorrentes: VA&E TRADING DO
BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
55 - Processo nº: 19679.008977/2003-81 - Embargante: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11020.002834/2006-31 - Embargante: INDUSTRIA DE
MOVEIS RIZZON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .37 .15165.720019/2022-84 .38 a 38
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de setembro de 2024, relativa aos processos nº: 10530.900924/2014-87 (Paradigma),
10530.900925/2014-21, 10530.900926/2014-76, 10530.900927/2014-11,
10530.900928/2014-65 (Repetitivos) e 10530.722615/2014-60, Relator(a): JORGE LUIS
CABRAL - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 16095.000723/2007-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
2 - Processo nº: 13896.723458/2016-11 - Embargante: C&A MODAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.720049/2014-02 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15444.720056/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
5 - Processo nº: 10469.725626/2015-73 - Recorrente: MOSSORO INDUSTRIA
E COMERCIO DE SAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11968.000378/2005-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
7 - Processo nº: 10830.724706/2016-17 - Recorrente: PADTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.721921/2016-66 - Recorrente: PADTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
9 - Processo nº: 11065.723510/2020-72 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.729138/2017-49 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
11 - Processo nº: 10865.722027/2018-78 - Recorrente: NEWAGE INDUSTRIA
DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
12 - Processo nº: 15746.722917/2021-55 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
13 - Processo nº: 11000.721136/2021-14 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
14 - Processo nº: 11274.720419/2021-11 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
15 - Processo nº: 10783.725668/2020-17 - Recorrentes: SERTRADING (BR)
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
16 - Processo nº: 10880.735519/2020-50 - Recorrentes: SERTRADING (BR)
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
17 - Processo nº: 14090.720044/2017-59 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA
DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 14090.720534/2016-74 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA
DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13603.900816/2013-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13603.900818/2013-18 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13603.900819/2013-54 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13603.722540/2013-23 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.900815/2013-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
24 - Processo nº: 18130.720036/2022-15 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
25 - Processo nº: 12689.720048/2023-20 - Recorrente: COPERSUCAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
26 - Processo nº: 11050.720076/2019-02 - Recorrentes: ITM LATIN AMERICA
INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10516.720022/2012-85 - Recorrente: TELINFO COMERCIAL
& IMPORTACAO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
28 - Processo nº: 11829.720059/2016-76 - Recorrente: TOP DESIGN
COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
29 - Processo nº: 11000.727904/2021-35 - Recorrente: WMS
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
30 - Processo nº: 16004.720113/2015-10 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
31 - Processo nº: 13603.000941/2009-42 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13603.720543/2009-46 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL