PORTARIA MF Nº 1.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

70 - Processo nº: 10680.937109/2016-11 - Recorrente: APERAM INOX
AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10680.937110/2016-46 - Recorrente: APERAM INOX
AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10680.937111/2016-91 - Recorrente: APERAM INOX
AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
73 - Processo nº: 12571.000391/2010-57 - Recorrente: GREENKETT BRASIL
MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12571.000389/2010-88 - Recorrente: GREENKETT BRASIL
MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
75 - Processo nº: 12571.000388/2010-33 - Recorrente: GREENKETT BRASIL
MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 12571.000390/2010-11 - Recorrente: GREENKETT BRASIL
MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
77 - Processo nº: 10980.900836/2013-04 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
78 - Processo nº: 10980.909955/2014-03 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10980.931889/2011-05 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10980.931890/2011-21 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10980.931891/2011-76 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10980.931892/2011-11 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10980.931893/2011-65 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10980.931894/2011-18 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10980.931895/2011-54 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10980.931896/2011-07 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10980.931897/2011-43 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10980.931898/2011-98 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10980.931899/2011-32 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10980.931900/2011-29 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10980.931901/2011-73 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
92 - Processo nº: 10283.006847/2003-83 - Recorrente: GRADIENTE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
93 - Processo nº: 10314.720308/2020-47 - Recorrentes: NTT BRASIL
COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10314.720304/2020-69 - Recorrentes: NTT BRASIL
COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
95 - Processo nº: 15771.724192/2017-46 - Recorrente: COQUI DISTRIBUICAO
DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10611.720416/2016-89 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
97 - Processo nº: 10611.720417/2016-23 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10611.720419/2016-12 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10611.720420/2016-47 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10611.720421/2016-91 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10611.720422/2016-36 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10611.720423/2016-81 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10611.720424/2016-25 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10611.720425/2016-70 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10611.720426/2016-14 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10611.720428/2016-11 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10611.720429/2016-58 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10611.720430/2016-82 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10611.720431/2016-27 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10611.720432/2016-71 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10611.720433/2016-16 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10611.720434/2016-61 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10611.720435/2016-13 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10611.720436/2016-50 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10611.720440/2016-18 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10611.720441/2016-62 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10611.720442/2016-15 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10611.720445/2016-41 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/11/2024.
Pauta ordinária (28/11/2024) e extraordinária (29/11/2024) de julgamento
dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona,
realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às
9h do dia 28/11/2024 e fim às 23h59min do dia 29/11/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10735.900025/2019-92 .2 a 12
. .13 .10735.900033/2019-39 .14 a 15
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
1 - Processo nº: 10735.900025/2019-92 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
2 - Processo nº: 10735.900023/2019-01 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10735.900024/2019-48 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10735.900026/2019-37 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10735.900027/2019-81 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10735.900028/2019-26 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10735.900030/2019-03 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10735.900034/2019-83 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10735.900035/2019-28 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10735.900036/2019-72 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10735.900042/2019-20 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10735.900043/2019-74 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
13 - Processo nº: 10735.900033/2019-39 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
14 - Processo nº: 10735.900032/2019-94 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10735.900039/2019-14 - Recorrente: CIA SULAMERICANA
DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .10880.680466/2011-31 .14 a 15
. .28 .10783.904950/2014-11 .29 a 32
. .33 .10880.953079/2016-34 .34 a 36
. .37 .10983.902322/2013-55 .38 a 39
. .40 .10880.940112/2011-51 .41 a 49
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 15956.720118/2019-54 - Recorrente: AGUASSANTA
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13136.720648/2022-26 - Recorrente: EMPRESA DE
MECANIZACAO RURAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17227.720503/2021-86 - Recorrente: FIJI PRODUCOES
AUDIOVISUAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
4 - Processo nº: 19515.720649/2016-44 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BRICKELL B FOMENTO S.A e FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
5 - Processo nº: 10811.000006/2010-76 - Recorrente: AILTON NUNES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10477.000317/2011-64 - Recorrente: GEFERSON CIDADE
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
7 - Processo nº: 13603.722425/2013-59 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
8-Processonº:13896.722342/2013-11-Recorrente:HUSQVARNADOBRASILINDUSTRIA
ECOMERCIODEPRODUTOSPARAFLORESTAEJARDIMLTDA.eInteressado:FAZENDANACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
9 - Processo nº: 13896.000092/2009-89 - Embargante: SANTALUCIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
10 - Processo nº: 10380.007206/2004-29 - Recorrente: SAGANOR NORDESTE
COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
11 - Processo nº: 13864.720071/2014-18 - Recorrente: PARKER HANNIFIN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13884.906632/2012-74 - Recorrente: PARKER HANNIFIN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
13 - Processo nº: 10880.680466/2011-31 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
14 - Processo nº: 10880.680467/2011-86 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.906469/2012-91 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
16 - Processo nº: 10880.680468/2011-21 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.952162/2014-24 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.952161/2014-80 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.952160/2014-35 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.729996/2016-88 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
21 - Processo nº: 10976.720026/2014-16 - Embargante: MULTIACOS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
22 - Processo nº: 10725.720604/2009-09 - Recorrente: NOV WELLBORE
TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.722108/2018-74 - Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10314.002536/2009-26 - Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.002022/2010-74 - Recorrente: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10730.721148/2014-02 - Recorrente: SEA BRASIL SERVICOS
SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10983.721494/2014-19 - Recorrente: TOYLAND COMERCIAL,
DISTRIBUIDORA,TECIDOSEAPLICATIVOSDECONSTRUCAOCIVILLTDAeInteressado:FAZENDANACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
28 - Processo nº: 10783.904950/2014-11 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
29 - Processo nº: 10783.904951/2014-57 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10783.904961/2014-92 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10783.904963/2014-81 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10783.904965/2014-71 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
33 - Processo nº: 10880.953079/2016-34 - Recorrente: NEEDISH SERVICOS
DIGITAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
34 - Processo nº: 10880.953080/2016-69 - Recorrente: NEEDISH SERVICOS
DIGITAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.953081/2016-11 - Recorrente: NEEDISH SERVICOS
DIGITAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.953082/2016-58 - Recorrente: NEEDISH SERVICOS
DIGITAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
37 - Processo nº: 10983.902322/2013-55 - Recorrente: RC2 CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
38 - Processo nº: 10983.902323/2013-08 - Recorrente: RC2 CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10983.902324/2013-44 - Recorrente: RC2 CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
40 - Processo nº: 10880.940112/2011-51 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
41 - Processo nº: 10880.940115/2011-95 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.940118/2011-29 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.940120/2011-06 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.940121/2011-42 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.940124/2011-86 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.940125/2011-21 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.940127/2011-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.940136/2011-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.940137/2011-55 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
50 - Processo nº: 10880.974426/2018-24 - Embargante: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.974425/2018-80 - Embargante: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.974427/2018-79 - Embargante: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
53 - Processo nº: 15374.724394/2009-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
54 - Processo nº: 10880.720904/2006-44 - Embargante: AZEVEDO &
TRAVASSOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
55 - Processo nº: 17220.000459/2010-00 - Recorrente: TOMOCLINICA -
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
56 - Processo nº: 10940.900003/2019-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.