PORTARIA MF Nº 1.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 6 de 6)

LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13603.724624/2011-30 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
34 - Processo nº: 10930.004044/2001-51 - Recorrente: PRODUTOS
ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
35 - Processo nº: 15165.721592/2019-18 - Recorrente: ST FILM DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10314.720341/2021-58 - Recorrente: ESCUDERIA
COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15165.720019/2022-84 - Recorrente: PROINOX BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
38 - Processo nº: 15165.720020/2022-17 - Recorrente: PROINOX BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
39 - Processo nº: 15165.720021/2022-53 - Recorrente: PROINOX BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
40 - Processo nº: 11829.720061/2014-83 - Recorrente: NATURA COMERCIO
DE FLORES E PLANTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 16327.720758/2016-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KINEA INVESTIMENTOS LTDA.
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
2 - Processo nº: 13888.723893/2012-11 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
3 - Processo nº: 10166.724557/2014-12 - Recorrente: LPS BRASILIA- CONSULTORIA
DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 10166.724560/2014-28 - Recorrente: LPS BRASILIA- CONSULTORIA
DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.724917/2014-78 - Recorrente: LPS BRASILIA- CONSULTORIA
DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
6 - Processo nº: 10580.733819/2012-79 - Recorrente: PREVDONTO PARTICIPACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
7 - Processo nº: 16327.721140/2014-86 - Embargante: BTG PACTUAL CORRETORA
DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
8 - Processo nº: 16327.720897/2018-86 - Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
9 - Processo nº: 16327.001463/2009-92 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 16327.720910/2019-88 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
11 - Processo nº: 10875.720676/2018-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
12 - Processo nº: 10166.728458/2015-82 - Recorrente: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 10580.727580/2018-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PARQUE SOCIAL - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
14 - Processo nº: 10580.727578/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PARQUE SOCIAL - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15 - Processo nº: 10580.727579/2018-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PARQUE SOCIAL - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
16 - Processo nº: 14485.003354/2007-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
17 - Processo nº: 10980.727803/2012-14 - Recorrente: BRITANIA
ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
18 - Processo nº: 15956.720220/2013-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GBA METALURGICA S/A
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
19 - Processo nº: 10920.723424/2019-36 - Recorrente: INDUSTRIAS ARTEFAMA S.A.
EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
20 - Processo nº: 11516.006540/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
21 - Processo nº: 11516.006544/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
22 - Processo nº: 14098.720120/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
23 - Processo nº: 14120.720026/2019-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAUA BIODIESEL LTDA
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
24 - Processo nº: 13864.720104/2017-72 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
25 - Processo nº: 19515.720261/2015-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
26 - Processo nº: 11624.720189/2012-81 - Recorrente: RECICLA V COMERCIO E
RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
27 - Processo nº: 12448.732965/2014-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO CESGRANRIO
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
28 - Processo nº: 16682.720355/2015-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ZAMBONI COMERCIAL LTDA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
29 - Processo nº: 10166.720586/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LINO MARTINS PINTO
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
30 - Processo nº: 16641.720042/2015-40 - Recorrente: QUIP SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
31 - Processo nº: 10768.007839/2005-73 - Recorrente: HERALDO DA SILVA BRAGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
32 - Processo nº: 19515.002546/2006-27 - Recorrente: KUN OH KIM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
33 - Processo nº: 10314.723159/2017-72 - Recorrente: JULIO GERIN DE ALMEIDA
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.725865/2017-24 - Recorrente: ALIPIO JOSE GUSMAO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
35 - Processo nº: 10980.726872/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CRISTIANO ESPINDOLA DE AVALOS DOS PASSOS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
36 - Processo nº: 10872.720118/2015-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WAGNER FERREIRA DOS SANTOS
37 - Processo nº: 10280.720108/2017-23 - Recorrente: RAUL AGUILERA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
38 - Processo nº: 10820.720458/2011-40 - Recorrente: REZEK NAMETALLA REZEK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
39-Processonº:12898.002390/2009-21-Recorrente:MARCIOJOAODEANDRADE
FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
40 - Processo nº: 10945.720365/2016-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JOSE ODVAR LOPES
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
41 - Processo nº: 13116.720338/2013-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ADRIANO APRIGIO DE SOUZA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
42 - Processo nº: 10680.004081/2007-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GERALDO DARCY DOS SANTOS
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
43 - Processo nº: 10660.724619/2011-54 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10660.720898/2009-62 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10660.724621/2011-23 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
46 - Processo nº: 10735.720704/2014-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SEMINARIO EDUCANDARIO DIOCESANO N S AMOR DIVINO
47 - Processo nº: 10735.722460/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RESORT PORTOBELLO LTDA
48 - Processo nº: 10735.722471/2011-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RESORT PORTOBELLO LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
49 - Processo nº: 10735.724298/2012-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SANTA TEREZA AGROPECUARIA LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RETIFICAÇÃO
No art. 1º do Ato COTEPE/ ICMS nº 152, de 5 de novembro de 2024, publicado
no DOU de 6 de novembro de 2024, Seção 1, página 54, onde se lê:
"
. .Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
. .ITEM .UF .CNPJ .INSCRIÇÃO
ESTADUAL
.RAZÃO SOCIAL
. .32 .RJ .08.926.302/0001- 05 .78.412.05-4 .PRIO BRAVO LTDA.
. .33 .RJ .08.926.302/0015- 00 .14.474.17-0 .PRIO BRAVO LTDA.
. .34 .RJ .08.926.302/0018- 45 .14.474.609 .PRIO BRAVO LTDA.
";
leia-se:
"
. .Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
. .ITEM .UF .CNPJ .INSCRIÇÃO
ESTADUAL
.RAZÃO SOCIAL
. .32 .RJ .08.926.302/0001- 05 .78.412.05-4 .PRIO FORTE S/A
. .33 .RJ .08.926.302/0015- 00 .14.474.17-0 .PRIO FORTE S/A.
. .34 .RJ .08.926.302/0018- 45 .14.474.609 .PRIO FORTE S/A.
"