PORTARIA MF Nº 1.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 6)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
28 - Processo nº: 12448.722156/2020-27 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
29 - Processo nº: 10120.746436/2019-54 - Recorrente: GOIAS PREVIDENCIA -
GOIASPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
30 - Processo nº: 19515.720832/2018-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SEARA ALIMENTOS LTDA
31 - Processo nº: 19515.720834/2018-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
32 - Processo nº: 16327.721155/2021-73 - Recorrentes: REDECARD INSTITUICAO
DE PAGAMENTO S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
33 - Processo nº: 15746.720474/2020-87 - Recorrentes: SAP BRASIL LTDA e
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15746.720560/2020-90 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: RENAN GOMES REGO
35 - Processo nº: 15746.721572/2021-12 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
36 - Processo nº: 15746.720760/2023-95 - Recorrente: AMCOR RIGID
PACKAGING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
37 - Processo nº: 19311.720080/2020-90 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
38 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: HAVAN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: HAVAN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
40 - Processo nº: 15746.720786/2023-33 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: RENAN GOMES REGO
41 - Processo nº: 15746.727117/2022-10 - Recorrente: NOVA CIDADE DE DEUS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1 - Processo nº: 11080.734867/2017-92 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.727044/2015-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.734868/2017-37 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11234.720231/2020-68 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
5 - Processo nº: 15746.720284/2020-60 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA
ANASTACIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
6 - Processo nº: 10880.727457/2011-11 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13558.722580/2019-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VERACEL CELULOSE S.A.
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
8 - Processo nº: 10166.740561/2021-49 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
9 - Processo nº: 16327.721141/2021-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO SISTEMA S.A
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
10 - Processo nº: 10746.726831/2020-05 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
11 - Processo nº: 10925.720214/2019-46 - Recorrente: CAMPOS NOVOS
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10925.723069/2019-55 - Recorrente: CAMPOS NOVOS
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10240.721054/2020-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
14 - Processo nº: 13896.721793/2017-65 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.734140/2017-27 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13896.720493/2017-69 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
17 - Processo nº: 17095.720161/2023-17 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
18 - Processo nº: 15746.720244/2021-07 - Recorrente: ATOMIZACAO DE METAIS
OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15746.720245/2021-43 - Recorrentes: ATOMIZACAO DE
METAIS OMEGA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
20 - Processo nº: 15746.720162/2023-16 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
21 - Processo nº: 16327.720229/2020-73 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. -
BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16327.720228/2020-29 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. -
BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
23 - Processo nº: 16682.720319/2023-68 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
24 - Processo nº: 10768.005318/2003-10 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
1 - Processo nº: 10925.907010/2011-61 - Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10925.907008/2011-91 - Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10925.907009/2011-36 - Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
4 - Processo nº: 15444.720225/2020-96 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19311.720262/2017-65 - Recorrente: NS2.COM INTERNET
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
6 - Processo nº: 13855.720099/2017-15 - Recorrente: MINERVA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
7 - Processo nº: 15746.720663/2020-50 - Recorrente: NP BRASIL SERVICOS
E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
8 - Processo nº: 11234.721400/2023-20 - Recorrente: DINAMO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
9 - Processo nº: 10925.721107/2013-40 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
10 - Processo nº: 10340.720480/2023-26 - Recorrente: DIAMANTE GERACAO
DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
11 - Processo nº: 10970.720112/2018-02 - Recorrentes: TEMPO SERVICOS
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
12 - Processo nº: 15746.720243/2021-54 - Recorrentes: ATOMIZACAO DE
METAIS OMEGA LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
13 - Processo nº: 17227.720900/2021-58 - Recorrentes: CIBRAPEL SA
INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS e FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11000.723252/2021-60 - Recorrente: DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
15 - Processo nº: 16327.720485/2019-27 - Recorrente: TRADITIO
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.720872/2018-82 - Recorrente: BRASILSEG
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .18 .16682.720880/2019-61 .19 a 19
. .23 .16682.905906/2012-72 .24 a 25
. .26 .16682.905943/2012-81 .27 a 37
. .38 .16682.905948/2012-11 .39 a 41
. .53 .10880.912800/2015-55 .54 a 59
. .62 .11080.731491/2017-64 .63 a 68
. .69 .10680.937108/2016-77 .70 a 72
. .74 .12571.000389/2010-88 .75 a 76
. .77 .10980.900836/2013-04 .78 a 91
. .96 .10611.720416/2016-89 .97 a 118
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 13369.722252/2020-18 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10983.905390/2020-03 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10983.905391/2020-40 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13369.726274/2020-57 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11516.721294/2020-75 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10983.913947/2020-71 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.913948/2020-16 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11516.721293/2020-21 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
9 - Processo nº: 10725.720560/2017-19 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
10 - Processo nº: 15746.720035/2022-36 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
11 - Processo nº: 10314.720024/2019-17 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10314.720220/2019-91 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10314.720389/2019-41 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10314.720534/2019-94 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10314.720747/2019-16 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10314.720779/2019-11 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
17 - Processo nº: 16327.720092/2021-38 - Recorrente: BANCO GM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
18 - Processo nº: 16682.720880/2019-61 - Recorrente: TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.720585/2019-12 - Recorrente: TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
20 - Processo nº: 10880.958322/2017-91 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
21 - Processo nº: 15374.724335/2009-92 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
22 - Processo nº: 16682.720857/2022-71 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.905906/2012-72 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
24 - Processo nº: 16682.905918/2012-05 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.905919/2012-41 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
26 - Processo nº: 16682.905943/2012-81 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
27 - Processo nº: 16682.905913/2012-74 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.905916/2012-16 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.905921/2012-11 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.905922/2012-65 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.905929/2012-87 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.905931/2012-56 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.905933/2012-45 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.905935/2012-34 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.905937/2012-23 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.905942/2012-36 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.905947/2012-69 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
38 - Processo nº: 16682.905948/2012-11 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
39 - Processo nº: 16682.905941/2012-91 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.905949/2012-58 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16682.905952/2012-71 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
42 - Processo nº: 19614.722885/2022-25 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19614.722888/2022-69 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
44 - Processo nº: 19515.722782/2013-92 - Recorrente: DAIRY PARTNERS
AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
45 - Processo nº: 13855.727473/2020-09 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
46 - Processo nº: 15746.720946/2023-44 - Recorrentes: WHEATON BRASIL
VIDROS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
47 - Processo nº: 19515.720094/2018-01 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
48 - Processo nº: 17095.722678/2021-71 - Recorrentes: DISTRITO FEDERAL e
FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10980.008589/00-25 - Recorrente: COMPANHIA
PARANAENSE DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
50 - Processo nº: 19515.721106/2019-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NEW ITALIAN FAST FOOD COZINHA INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA.
DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
51 - Processo nº: 15746.721270/2022-25 - Recorrentes: MERCEDES-BENZ DO
BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10920.724720/2019-54 - Recorrente: HAVAN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
53 - Processo nº: 10880.912800/2015-55 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
54 - Processo nº: 10880.912802/2015-44 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.912803/2015-99 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.912804/2015-33 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.912805/2015-88 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.912806/2015-22 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.912808/2015-11 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
60 - Processo nº: 10880.912801/2015-08 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.731261/2017-03 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.731491/2017-64 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
63 - Processo nº: 11080.729065/2018-41 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11080.729093/2018-69 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11080.729114/2018-46 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11080.729226/2018-05 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.729398/2018-71 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 18220.724096/2020-28 - Recorrente: METALFRIO
SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
69 - Processo nº: 10680.937108/2016-77 - Recorrente: APERAM INOX
AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE